“ABENÇOADOS POR DEUS” - OS CHINESES DA AMÉRICA LATINA

A primeira, e mais necessária distinção a ser feita com relação ao conceito de serviço civil é aquela que diz respeito a idéia de serviço público. Nada mais conveniente ao discurso totalitário do que estabelecer uma grande confusão entre os dois. Sem entrar em maiores detalhes, até por que não é esse o objetivo do texto, diga-se imediatamente que os serviços públicos são partes constituintes de um Estado de Democrático de Direito. Não é preciso ser advogado e tão pouco conhecer teoria contratual para entender perfeitamente que, reunido em sociedade, o homem abre mão de uma liberdade conhecida até então como natural e torna-se cidadão tendo a posse de um outro tipo de liberdade – a liberdade civil. Esse pacto, que obedece à vontade geral, deixa claro que, independente do seu tamanho, todo Estado de Direito tem um papel a ser cumprido no que diz respeito (somente para citar três exemplos) à saúde, educação, e segurança. Nada pode ser mais perverso do que confundir a necessidade de manutenção da própria estrutura administrativa do Estado, que tem por uma de suas atribuições a garantia do bom funcionamento dos serviços públicos, com o discurso demagógico da defesa de um serviço civil obrigatório.

Ao contrário da história do desenvolvimento dos serviços públicos, pouco se escreveu sobre a história do serviço civil obrigatório. Talvez a razão mais obvia para isso seja de que o conceito em si esconda um eufemismo para a noção de “trabalho forçado”. Encontra-se muito bem documentada na história romana e também na chinesa a origem dos serviços públicos. A noção de serviço civil obrigatório, entretanto, aparece muito mais recentemente. É na extinta URSS da década de 1920 que devemos buscar as fundações recentes desse tipo de política governamental.

A base teórica do serviço civil obrigatório apela em primeira instancia à noção de justiça social. Estados como a União Soviética de Stalin e a China de Mao Tse Tung tiveram que, em primeiro lugar, mudar a própria definição daquilo que deve se entender por “sociedade” para construir uma fundamentação racional para o serviço civil. Resuma-se esse problema todo da seguinte maneira: A condição de cidadão e a própria definição de sociedade não parte, na visão totalitária, da Constituição da República; mas do Partido dirigente. Apelo aqui para o caso da Medida Provisória 621 publicada em 8 de julho de 2013 no Diário Oficial da União que aumentou o tempo do Curso de Formação Médica no Brasil de seis para oito anos – dois anos de trabalho obrigatório em serviços públicos.

Entenda-se: Quem é, segundo a visão do Partido dos Trabalhadores (PT), a sociedade brasileira? A sociedade é aquela parte da população que depende (atenção para esse termo) dos serviços públicos de saúde, educação e segurança. Existem muito médicos brasileiros que não dependem desses serviços? Sim, existem! Então (nós do Partido) sentimos dizer que eles, salvo melhor juízo, não fazem parte da “sociedade”. Como se inserem esses médicos na rede de trabalho? Muitos não atendem exclusivamente ao Sistema Único de Saúde – portanto, afirma o Partido, muitos NÃO prestam exclusivamente serviço aquela porção da população que merece reconhecimento como “sociedade”. Observe-se daí o caráter de duplicidade da exclusão - não somos cidadãos nem como usuários nem como prestadores dos serviços públicos!

Sigamos: Como se encontram nesse momento os serviços públicos (serviços que são sustentados por impostos pagos por todos; inclusive por nós – os médicos)? Encontram-se sucateados, abandonados, e administrados por uma ralé cuja função é fazer com que o dinheiro dinheiro publico retorne aos cofres do Partido. Qual a solução portanto (do Partido) para evitar a convulsão social e a perda do poder? A solução é exatamente essa – o Serviço Civil Obrigatório.

O que passa despercebido, em toda essa explicação, para sociedade brasileira é que nada há de indisposição pessoal do Partido dos Trabalhadores com relação aos médicos. Esse tipo de tática obedece a um plano maior, ou a uma estratégia como preferem outros. Só podem surpreender-se com a implantação do serviço obrigatório (seja ele aumentando ou não o tempo de formação de alguma profissão) aqueles que não entenderam até hoje o que é, na realidade, o Partido dos Trabalhadores - uma organização criminosa ligada ao narcotráfico, com coordenação central pelo Foro de São Paulo, e cujo objetivo final é a implantação do regime socialista em toda (isso mesmo, em toda) América Latina. Ou a população brasileira percebe que o que está em jogo não é a carreira e o salário dos médicos, mas sim a obediência a Constituição e ao Estado de Direito; ou em breve seremos todos chineses da América do Sul – viveremos num país gigantesco, vítima de uma Revolução Cultural, com serviço civil obrigatório, mas ainda insistindo em falar português e se considerar “abençoado por Deus.”

Dedicado aos militares – num futuro muito breve toda população civil será tratada pelo PT como vocês estão sendo tratados hoje.

Porto Alegre, 10 de julho de 2013.