CIDADANIA E POLÍTICA

É questão de cidadania e educação saber as Leis que regem o funcionamento do nosso País. Tudo isso está na Constituição da República Federativa do Brasil.

Cada um no seu quadrado - é o nosso regime político – atualmente Democrático, baseado nos Três Poderes - Legislativo, Judiciário e Executivo. A forma de governo é a República, e a Organização política do Brasil é Federação: Estados, Municípios, Distrito Federal. Cada Estado tem sua autonomia, mas precisa respeitar a Carta Magna e as Leis Federais. Os Municípios idem, mas precisam respeitar a Carta Magna, as Leis Federais, as Leis Estaduais. Quem faz as Leis é o Poder Legislativo - Câmaras Municipais (Vereadores), Assembléias Legislativas (Deputados Estaduais), Câmara dos Deputados (Deputados Federais), Senadores (Senado) Congresso (Senadores e Deputados Federais). O Poder Judiciário examina e julga todas as questões relativas ao não cumprimento e à desobediência das Leis, desde o que consta da Constituição até as questões relativas ao consumidor. Lembremos que o nosso Código Civil está pedindo por reformas, ele é muito antigo. Qualquer cidadão que se vê ferido nos seus direitos individuais pode recorrer ao Poder Judiciário, que aliás também está necessitando de reformas, porque não está funcionando - é muito lento e caro. Tem ainda as Forças Armadas, cuja função é garantir a ordem, defender o País tanto em época de guerra ou de paz.

Cada Estado tem seu contingente militar, subordinado ao Governador. Os Municípios, como São Paulo, tem uma Guarda Municipal, que é civil (esses que correm atrás dos camelôs e que tiveram que se esconder dentro da Prefeitura são os GCM - guarda civil municipal).

Tudo isso e mais a sociedade organizada em Entidades, Instituições, Associações, Sindicatos, Partidos, Institutos, Povo, etc, formam um espectro para o qual e com os quais todos os governantes administram o País como um todo.

Nosso sistema político é o Presidencialismo, um poder central que não pode interferir nos outros poderes da Nação, nos outros entes da organização política, os Estados e Municípios, a não ser que seja chamado a auxiliar temporariamente em alguma causa pontual.

Esta é apenas um esboço da vida administrativa do nosso Brasil e das forças que se movem no cotidiano dessa política - e é no meio disso tudo que um Presidente, no caso da nossa Presidenta Dilma ,precisa governar, fazendo e tentando fazer as ações que vão construir o País que todos queremos. Não é fácil, nem para ela, nem para os presidentes que passaram e nem para os que virão. É preciso ter o apoio maciço da sociedade organizada, o povo. As vozes na rua é um caminho, tendo em vista que reformas não acontecem como num passe de mágica.

Outras questões são mais fáceis, como uma canetada diminuindo aumento de ônibus, a não aprovação da PEC 37 e 33, por exemplo.

Mas reformas já esbarram nos interesses dos políticos - vereadores, deputados estaduais e federais, senadores e outros interesses representados nas casas legislativas.

Por exemplo - reforma agrária - a ala ruralista do Congresso vai deixar?

Reforma política - voto distrital - os acomodados e interesseiros políticos vão deixar? Aí entram os currais eleitorais - um problema. Mas seria uma experiência.

Reforma do Judiciário - será não contraria interesses?

Reforma partidária - vão deixar?

Assim mesmo creio que o grito das ruas pode acelerar essas conquistas.

Atentemos para um dado histórico: as forças progressistas fazem a revolução por reformas, mas quem efetivamente realiza e usufrui dessas reformas são as forças conservadoras.

24/06/2013

Assim mesmo creio que o grito das ruas pode acelerar essas conquistas.

Atentemos para um dado histórico: as forças progressistas fazem a revolução por reformas, mas quem efetivamente realiza e usufrui dessas reformas são as forças conservadoras.

24/06/2013