A QUESTÃO DAS DOMÉSTICAS: Será a derrota da vitória ?
Durval Carvalhal
O trabalho doméstico é antiquíssimo, vem da escravidão, cujos escravos trabalhavam forçadamente para os senhores feudais, que escolhiam alguns para a faina doméstica em suas residências.
No Brasil, não foi diferente. As tarefas domésticas e o cuidado com as filhas dos senhores ficavam a cargo dos escravos que sofriam todo tipo de exploração.
Finda a escravidão de forma estúpida e improvisada, porque não deu, aos ex-escravos, condições de sobrevivência digna, os serviços domésticos continuaram sob a responsabilidade dos agora quase cidadãos em troca de casa e comida, até a regulamentação da atividade em 1973, cujos direitos foram ampliados na constituição de 1988.
O emprego doméstico é uma atividade não lucrativa subordinada a uma residência ou a uma pessoa. É um trabalho extenuante e, muitas vezes, constrangedor, pois o profissional trabalha na residência de outrem, levando o doméstico, muitas vezes, a sentir-se deslocado, como peixe fora d’água.
Além do mais, o homem é lobo do próprio homem, e a grande maioria dos patrões, covardemente, agride ou humilha quem lhe presta serviços em casa.
É um trabalho, até então, sem muitas regras: acorda-se cedo, trabalha-se até tarde da noite, salários descontados, ainda que dentro da lei; E o pior: sem futuro ou aposentadoria normal. Se um doméstico trabalhar 35 anos e sair do emprego, não terá direito a FGTS e nem aposentadoria, o que é uma brutal injustiça e desumanidade. Lembra seu Amaro, personagem de Porta de Minerva, de Branquinho da Fonseca que, aos 60 anos, em Portugal, foi demitido e foi morar nas ruas como mendigo.
Com a aprovação da PEC nº 66/2012, estende-se, ainda que tardiamente, a CLT aos importantíssimos trabalhadores domésticos, da babá ao caseiro, dando-lhes o caráter pleno de cidadania; afinal de contas, todos são iguais perante a lei.
Mas, tem o outro lado. Segundo pesquisa do Instituto Doméstica legal, 815.000 empregados serão demitidos sem a concomitante redução dos custos do trabalhador doméstico.
Sem dúvida, quem mais emprega o doméstico é a classe média em todas as suas vertentes, que já paga pesados tributos. E assim como o governo federal desonerou a indústria automobilística, a cesta básica e produtos da chamada linha branca, tem a obrigação de desonerar o patrão doméstico, mormente permitindo-lhe o abatimento dos custos na declaração do imposto de renda, além da redução ou eliminação da contribuição previdenciária.
Não é crível, não é justo, não é eficiente e nem democrático desonerar pessoas jurídicas, cujos custos são abatidos no IR e não fazer o mesmo com o empregador doméstico, que não aufere lucro com essa atividade. Senão, será a derrota de uma vitória histórica.