Legislativo vs Judiciário

Uma guerra institucional está instaurada no Brasil. O Judiciário e o Legislativo, figurões entre os Três Poderes da República, andam se comportando como irmãos briguentos. Quando deveria haver harmonia, diálogo, e, sobretudo, respeito à sociedade, o ego e a disputa do “quem pode mais” dão o tom da conversa.

Em Brasília, por conta do impasse sobre quem tem a prerrogativa de cassar um mandato parlamentar, o STF e a Câmara dos Deputados travam uma bela disputa. Condenados à prisão na Ação Penal 470 (o famigerado mensalão), os deputados federais José Genuíno (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) não deveriam, segundo a suprema corte, assumir seus mandatos no início do ano legislativo. O STF não se apiedou dos condenados e decidiu, após profunda discussão sobre um ponto polêmico e confuso da Constituição, que deveriam automaticamente perder os mandatos. A Câmara, porém, teimou, bateu o pé e empossou os iminentes presidiários, alegando que a prerrogativa de cassação é deles. Não obstante, porfiando, Renan Calheiros (PMDB-AL) foi eleito presidente do Senado; Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) presidente da Câmara dos Deputados. Ambos têm (principalmente Renan Calheiros) enroscos na Justiça.

No Paraná, talvez mais amena, a refrega também existe. O Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa andam se desentendendo. O projeto do TJ enviado ao legislativo no final de 2012, que aumenta as custas cartoriais, foi congelado pelo presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, o qual alegou que os reajustes precisam ser melhor estudados. O TJ ainda quer aumento no Funjus (Fundo da Justiça) e no Funrejus (Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário), que também não foram votados na casa de leis paranaense. Talvez por isso, quebrando protocolo, o novo presidente do TJ, Clayton Camargo, não compareceu à sessão solene que deu início aos trabalhos legislativos na Assembleia.

Expectadores que somos, assistimos a esses embates que desgastam e exaurem o interesse público. Mas, desde o Império, o clima tempestuoso aparece de vez em quando.

Sem exegese, eis a brumosa República Federativa do Brasil.