As Normas e as Relações de Poder

“Impossível progredir sem mudança.

E aqueles que não mudam suas mentes, não podem mudar nada”

George Bernard Shaw

Antes de começar este diálogo que não tem intenção de configurar no campo científico, mas trabalhar conceitos do campo da filosofia por se tratar de olhares e idéias vinculadas a concepção e identidade com um projeto de sociedade que me aproxima.

Gostaria de finalizar as considerações deste artigo aproximando do conceito de Questão Social, trabalhado por diversos autores no entorno do campo de esquerda que configuram esta referencia conceitual nas seguintes descrições: manifestam como Questão Social não os problemas sociais evidenciados pela população provocados pelo sistema capitalista, mas suas expressões quando se tornam públicas e traz à sociedade a necessidade se seu combate e ou denúncia. Sendo assim, a Questão Social só existe quando todas as manifestações de pauperização e opressão tornam-se unificadas bandeiras de luta.

Ao longo dos últimos setenta anos, podemos aproximar historicamente entre estas últimas décadas, a Questão Social tornou-se afastada de seu cerne conceitual quando por um motivo estratégico, não tenho pretensão de fazer julgamentos desnecessários, esfacelou na divisão mais clara da multiplicação dos seguimentos sociais que unificavam numa luta única que era o combate ao Sistema Econômico vigente e na luta dos Direitos Humanos.

É fato que esta estratégia de divisão dos problemas que emergiam a Questão Social foi fundamental para dar visibilidade a diversos seguimentos que coletivamente se anulavam como gênero, a identidade étnica e até lutas que ganham cena pública nas últimas décadas como meio ambiente e direitos e cidadania LGBT.

Portanto configurou uma divisão complexa da luta popular e emergencialmente coerente, mas distante de eliminar a verdadeira causa das diversas causas da opressão que não necessariamente concentram num estereótipo opressor (homem branco e heterossexual), mas a sua existência estereotípica aliada sim a concentração de renda através da produção da mais-valia e da propriedade privada.

Por uma questão estratégica, digo, não acredito que não deveria existir, mas ela não poderia perder seu foco, percebemos nas últimas décadas duas grandes realidades construídas que nos dificultam muito em pensar a derrota do modelo econômico atual.

A primeira certamente é que para o modelo capitalista a divisão das nossas lutas foi fundamental para seu fortalecimento identitário com a alienação. Primeiro por propiciar que o censo comum diga até apoio a luta das mulheres, mas os gays não devem casar. Ou eu não sou racista, mas não quero as cotas. Até então dentro do próprio seguimento, acredito que as mulheres têm que ter seu lugar no mercado de trabalho, mas para ganhar bem deve ser competente. Nossa divisão estratégica possibilita aos mais interessados da nossa luta a constante divisão por não compreender qual é o grande foco e quem oprime mulheres, negros, os homossexuais, os indígenas. Coincidentemente são os que concentram grandes propriedades de terra e criminalizam a pobreza.

Insisto que o dialogo para o fim da opressão é unilateral, não se resolve com políticas públicas, as mesmas numa sociedade de classes existe para manter privilégios, para que a população trabalhadora (alguns autores usam uma nova classe trabalhadora, porem discordo, pois numa relação trabalhista, os ricos vivem da mais-valia e todas as outras classes vivem da venda de sua força de trabalho).

A lei Maria da penha como o SUS, ou até mesmo o crime de racismo será aplicado a quem? O que garante de fato a igualdade entre homens e mulheres sendo que a aplicação da lei consiste não na sua existência, mas na eficácia de sua aplicação. No contexto filosófico de acordo com autores mais conservadores, somente existe lei porque existe desigualdade, portanto a lei serve para equilibrar desigualdades e não eliminá-las. Os grandes manipuladores da lei, detentores das condições econômicos e políticos trabalham na manutenção da classe dominante. Juízes, promotores, grande parte dos parlamentares, empresários e grande parte da máquina pública trazem a condição de que assim como nos quadrinhos Mafalda diz por que o globo é visto de um jeito e não de outro.

O segundo ponto seria o conceito de Normatização. As tão moralizantes normas, muitas vezes no censo comum aproximadas com as relações éticas, porem as Normas estão voltadas no contexto da Moral.

As normas existem inclusive na ótica de balizar a eficácia da legislação positivada, traduz se realmente a mesma será efetivada ou apenas será algo em constante observância. As normas apenas compreendem de uma série de tarefas a serem coletivizadas que por trás do conceito de direitos e deveres traduziram o que está certo ou errado. As normas simbolizam por exemplo que não é normal existir uma parada LGBT aonde contenham exposição da sua sexualidade, pois não é normal este tipo de situação nas ruas. Ou até mesmo eu até apoio a luta das mulheres, mas um cartaz dizendo descrito que gozar é uma delícia é do campo privado eu não tenho que ler. Porem a mesma Norma aceita contextos sexistas vinculados as igrejas e normaliza seu vizinho em ter quatro carros na garagem morando em uma casa com três pessoas. Enfim coloca no campo privado tudo que deve ser escondido pelo sistema vigente e traz a cena pública contribuições para manutenção do mesmo.

Todos aqueles que fogem das normas são os anormais, abomináveis, aberrações, baderneiros entre outras denominações que permitem ainda mais a difícil identidade da luta de classes. As normas trazem até mesmo para dentro dos movimentos sociais o afastamento de um olhar ético, mas sim moralista. Não estou tentando combater o fim das normas, mas descrever para quem elas hoje servem.

Magón quando se descrevia anormal pela rebeldia e sua luta contra a pauperização e outras opressões dizia: Não são os rebeldes que criam problemas e sim são os problemas que criam os rebeldes. Certamente estes rebeldes devem perceber que sua unidade na ação produz efeitos que afetam profundamente o sistema vigente.

Nossa fragmentação no máximo produz conquistas de direitos. Essa conquista se torna um escudo ao capital, só existem direitos para não se discutir os privilégios. Afinal você já conquistou seus direitos, para que mais? Porem hoje os dentetores de privilégio são os homens brancos e heterossexuais que não mudariam se fossem mulheres negras e homossexuais, sendo que o que as manteriam como dominantes fossem sua condição econômica. A economia é o privilegio é grande no Capital.

Pensar que o reconhecimento de direitos dos seguimentos não pode ser maior do que quem o combate com opressão. Temos um inimigo em comum, alguém que se formaliza nas instituições públicas e privadas sua identidade conservadora e produz numa ótica de normatização o imaginário popular de que apoio uma coisa, mas abomino outra. Produz no dia a dia da luta social a possibilidade de nos afastar do conceito de classe em si, para si. Sendo assim não percebemos que os inimigos dos negros e das mulheres estão na condição de um terceiro ser que produz aos dois seguimentos a mesma opressão em outras roupagens.

Os inimigos do combate a opressão são os mesmos no cenário publico que defende o machismo, o racismo, a homofobia, a concentração de grandes propriedades. Todo este combate fragmentado esconde uma grande questão, o combate aos privilégios ofertados pelo capital. Este nosso inimigo asfixia os imaginários através das normas que quem assassina tem que morrer, que é um absurdo ser adolescente porque se trabalhasse não teria assassinado, mas como errou tem que ter pena de morte. Que faz discurso de precarizar à educação porque a percebe como mercado. Dialoga contra a manutenção das áreas de preservação porque se orienta pelos interesses do agronegócio e disputa o povo na ótica de que possibilitaria maior geração de empregos sem debater as condições de trabalho. Nosso inimigo no discurso moralista até respeita os homossexuais desde que os mesmos não afetem o imaginário de uma família patriarcal.

As normas não servem para criar regras, mas para excluir todas e todos que fogem as regras do sistema vigente e para isso fugir as normas devem ser perseguidos pelo estado. Legitima o Sistema capitalista que com ações públicas aceitam garantir direitos, chega até mesmo reconhecer de que se deve transferir renda, mas não debate a igualdade econômica pelo privilegio legal do acumulo de capital, pois é aceitável o acúmulo de riquezas.

O nosso inimigo defende individualmente a criminalização da pobreza e de diversos “seguimentos” para dificultar nossa organização e ao mesmo tempo para não serem vistos em uma grande verdade. Defender a impossibilidade de avanços de mulheres, negros, trabalhadoras e trabalhadores sem terra entre outras bandeiras são mais amortizantes ao censo comum do que defender abertamente o Sistema de Produção Capitalista.

Acredito que aqueles que defendem o Sistema Capitalista são a favor de todos os tipos de opressão, portanto defendem a exploração, a infelicidade e o fim da vida.

Leonardo Koury: Escritor, Assistente Social e Militante do MAIS PT de Minas Gerais