Usina da Chesf, em Sobradinho (BA): perda de mais de R$ 15 bilhões na receita da Eletrobras contribuiu para desfalque

Antes de fazer efeito no bolso do brasileiro comum, a Medida Provisória 579, que pretende baratear a conta de energia elétrica dos brasileiros a partir deste ano, está promovendo um rombo de no mínimo R$ 22 bilhões nas contas federais, segundo cálculos do Instituto Acende Brasil. Esse valor é a soma dos R$ 7 bilhões que o governo terá de dispor para conseguir diminuir o valor da conta de luz mais a perda de receita de R$ 15 bilhões na Eletrobras, que assinou a antecipação da renovação de suas concessões com vencimento entre 2015 e 2017. Por outro lado, o governo prevê uma economia anual de R$ 300 milhões com a redução das tarifas somente na administração direta, segundo cálculos do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

Na prática, segundo Augustin, levando em consideração a economia que será feita por estados, municípios e empresas estatais, principalmente as companhias de fornecimento de água, a redução de gastos será muito maior. "O Tesouro Nacional não vai ter prejuízo", garantiu . O governo vai usar o dinheiro que recebe anualmente de Itaipu para garantir a redução de 20,2%, em média, da conta de luz. Isso terá que ser feito por conta da desistência de três companhias que não aceitaram renovar as concessões dentro das regras fixadas pelo Palácio do Planalto, entre elas a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).

A balança de perdas e danos da MP 579, no entanto, é composta de outros itens. Do lado negativo, está a possibilidade de a tarifa não baixar tanto – já que os reservatórios das usinas hidrelétricas estão em níveis preocupantes e o acionamento das térmicas encarece o preço do insumo –, a quebra na capacidade de investimentos das empresas do setor e a insegurança regulatória que pegou os investidores de surpresa. Na parte positiva, estão os possíveis ganhos de competitividade na indústria e o alívio, ainda que temporário, no bolso dos consumidores e na inflação.

“A longo prazo, a MP vai aumentar o custo Brasil. O risco regulatório da medida é alto e afeta outros setores ligados aos serviços de infraestrutura no país. Além disso, a capacidade de investimento das elétricas está comprometida”, acredita Adriano Pires, sócio-diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Para ele, o objetivo da iniciativa é muito mais atuar no controle da inflação do que aumentar a competitivdade do Brasil. “A saída seria pensar numa maneira de baixar as tarifas sem ameaçar a segurança no abastecimento, mas não foi isso o que ocorreu. O governo quer controlar a inflação por meio da redução artificial do preço da tarifa. O problema é que a tarifa mais cara é aquela que é comercializada quando não há energia a ser ofertada.”

Ilusão

Para Cláudio Salles, presidente do Instituto Acende Brasil, é ilusão acreditar que a sociedade brasileira não será prejudicada pela MP 579. Em primeiro lugar porque, segundo ele, espera-se que as concessionárias de energia estatais gerem valor e não que destruam valor, como ocorreu. “Ao colocar o Tesouro como potencial fornecedor de aportes para a redução de 20,2% na conta de luz, o governo cobre um santo e descobre outro. Os recursos do Tesouro são da sociedade e poderiam ser aplicados de melhor forma”, avalia.

Em novembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff voltou a defender, na Espanha, o modelo brasileiro de investimento público e abertura de mercados como antídoto contra a crise econômica mundial. “A edição da MP não poderia contrastar mais com essa declaração porque causou um impacto absolutamente negativo nas ações das empresas do setor elétrico e afugentou investidores”, afirma Salles.

O que nos interessa

Queda menor e qualidade pior

Existe um descompasso entre a decisão do governo de reduzir a conta de luz antecipando o vencimento dos contratos de concessão e a situação em que serão jogadas as concessionárias de energia no país. Um ganho inquestionável será a redução da tarifa, desde que ela se concretize, observa Luiz Pinguelli Rosa, diretor da Coppe/UFRJ. O problema é de que maneira as empresas elétricas, principalmente as do grupo Eletrobras, conseguirão se manter com a redução de receitas proveniente da medida. Ou seja: existe o risco de a conta não diminuir tanto e de queda na qualidade dos serviços prestados pelo setor no país.