Mariguella chegou a ser eleito deputado federal constituinte, em 1945

O Ministério da Justiça oficializou nessa sexta-feira a anistia post mortem do guerrilheiro Carlos Marighella, morto pelo regime militar em 1969. O reconhecimento já havia sido concedido em dezembro do ano passado, com um pedido de desculpas do Estado brasileiro pelos “erros cometidos no passado”. Em 1996, a Comissão de Mortos e Desaparecidos, da mesma pasta, responsabilizou a União pelo assassinato de Marighella. Familiares dele não pediram reparação financeira.

Para Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia, vinculada ao Ministério da Justiça e responsável por analisar os pedidos de reparação – não necessariamente financeira –, a anistia concedida a Marighella é um “ato duplamente importante”. “Primeiro, porque faz uma revisão de uma injustiça cometida no passado, no que se refere à reparação moral para a família de uma pessoa histórica como o Marighella. Segundo, porque é importante o Estado reconhecer os erros do passado e ter a oportunidade de repará-los”, diz.

Na decisão, Ana Clara Guedes, conselheira da Comissão da Anistia, diz que “o Estado interferiu em sua vida, privando sua liberdade ao prendê-lo e ao forçá-lo à clandestinidade e ao retirar o maior e mais importante bem que temos: a vida”. No texto, ela descreve a tortura sofrida por Marighella e a forma como morreu, depois de ser atingido por tiros disparados por agentes do Departamento de Ordem Política e Social (Dops).

A leitura da decisão, em 5 de dezembro de 2011, em Salvador, marcou a data em que Marighella completaria 100 anos. Na ocasião, a viúva do guerrilheiro, Clara Charff, na época com 87 anos, deu depoimento emocionado sobre ele, a quem atribuiu “grande companheirismo”. “O reconhecimento da luta de Marighella pela liberdade e pela vida digna da população é uma vitória para o Brasil”, disse, na cerimônia, acrescentando que “por muitos anos, os governos mentiram, enxovalharam as pessoas para tirar do Estado brasileiro o peso dos erros”.

A família de Marighella pediu apenas reconhecimento da perseguição ao militante. A declaração de anistia está na Portaria 2.780, publicada no Diário Oficial da União de ontem. De acordo com o Ministério da Justiça, há 60 mil pedidos de anistia na pasta, sendo que 50 mil já foram julgados. Têm direito à reparação decorrente de anistia o perseguido político, a viúva e seus sucessores.

Memória

Inimigo do Estado

Nascido em Salvador, em 5 de dezembro de 1911, Carlos Marighella filiou-se ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) aos 18 anos. Sua trajetória é marcada por forte oposição às ditaduras de Getúlio Vargas e dos governos militares. Foi preso três vezes, sendo a primeira, em 1932, por ter escrito um poema com várias críticas ao interventor da Bahia. Em 1945, foi eleito deputado federal constituinte e, quando o governo de Eurico Gaspar Dutra declarou que o PCB era ilegal, tornou-se clandestino. Um dos principais organizadores da luta armada contra o regime militar, ele chegou a ser considerado o principal inimigo do Estado brasileiro. Em 4 de novembro de 1969, cerca de 30 agentes do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), liderados pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, prepararam uma emboscada e o acertaram com três tiros. O guerrilheiro tinha 57 anos quando foi assassinado.