ECA VERDADE E ESPECULAÇÃO, O POUCO QUE SE SABE E O MUITO QUE SE FALA

ECA VERDAE E ESPECULAÇÃO (LEI Nº 8.069, 13/07/19900

Ultimamente se fala muito de violência, que polícia não faz o seu papel, que o judiciário também, que nossa penas são brandas e que os adolescentes estão na rua fazendo o que bem entende. Estamos falando de uma lei que ainda não completou seus25 anos. Bom, que nosso Código penal é antigo disso não tenho dúvida, mas falar que o ECA está ultrapassado e não funciona é uma falácia. Vamos ver, de acordo com o ECA O SINASE ART 112 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS CONFORME A GRAVIDADE E O POTENCIAL DE AGRESSIVIDADE. POIS BEM, AO LEITORES SAIBAM QUE O ECA TAMBÉM TEM DEVERES AOS QUE COMETERAMA TO INFRACIONAL E NÃO SOMENTE DIREITO VEJAMOS QUAIS SÃO:

ADVERTÊNCIA;

OBRIGAÇÃO DO REPAR DO DANO;

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE;

LIBERDADE ASSISTIDA;

INTERNAÇÃO (aRT 94) OBS: PAASADO OS 3 ANOS O ADOLESCENTE DEVERÁ PROGREDIR PARA REGIME SEMI LIBERDADE SEMI ASSISTIDA OU LIBERDADE ASSISTIDA. A DESINTERNAÇÃO, EM HIPÓTESE, DEPENDE DA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, APÓS PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

AGORA FICA A QUESTÃO, ONDE E EM QUE LUGAR OU CIDADE/MUNICÍPIO SE VIU O CUMPRIMENTO DO ESTATUTO, ONDE TEMOS ESTRUTURA PARA SE CUMPRIR O ECA, É MUITO SIMPLES FALAR QUE ELE NÃO FUNCIONA SEM TER SIDO APLICADO NA TÉCNICA, É O MESMO QUE DIZER QUE JILÓ É AMARGO SEM TER COMIDO. O QUE PRECISAMOS É DE UMA AÇÃO CONJUNTA ENTRE SOCIEDADE CIVIL, PODER JUDICIÁRIO, ESTADO, POLICIA, PODER PUBLICO E ORGANIZAÇÕES AFINS, PRIMEIRO PRECISAMOS FAZER ACONTECER UMA LEI QUE AINDA NÃO SAIU DO PAPEL ANTES DE CRITICAR. PENSEM NISSO.

LUCIANO MATIAS ASSISTENTE SOCIAL PÓS GRADUADO EM POLITICAS PÚBLICAS SUAS