A relação entre a Presidência da República e o Congresso Nacional.

Uma das principais características do sistema presidencialista é a rígida aplicação do princípio de separação de poderes. O sistema de "freios e contrapesos" (checks and balances), criado por Montesquieu e aperfeiçoado pelos americanos, possibilita essa independência harmônica entre os poderes. Com isso, o chefe do poder executivo, auxiliado por seus ministros, cuida apenas de governar, enquanto que o poder legislativo preocupa-se em fiscalizar e legislar. Mas não exatamente isso o que acontece no Brasil. Apesar de ser uma república presidencialista, o estado brasileiro nunca chegou perto daquele presidencialismo puro, criado nos EUA. A Constituição Federal de 1988 introduziu uma série de dispositivos que descaracterizam o presidencialismo brasileiro. A Medida Provisória, com força de lei e a possibilidade de o Congresso Nacional intimar os ministros de estado a darem explicações por seus atos são instrumentos típicos do parlamentarismo. Ficou claro, então, que, para o poder executivo ter sustentabilidade e governabilidade, ele dependeria cada vez mais do legislativo. Nascia, portanto, o chamado presidencialismo de coalizão, no qual o governo, em troca do apoio do Congresso a seus projetos, oferece cargos dos seus Ministérios e outros órgãos. Com isso, a participação de parlamentares no governo se tornou enorme, ocupando cargos estratégicos importantes, tendo mais espaço na mídia e mais prestígio público. Tal situação é muito prejudicial ao país pois, tecnicamente falando, nem sempre ou quase nunca, teremos o melhor nas chefias dos gabinetes e, sim, o mais "conveniente". Essa relação de "troca de favores" é uma marca registrada da política tupiniquim, em que interesses pessoais e partidários se sobrepõem aos nacionais. Além disso, para se conseguir a maioria, sem a qual não se tem governabilidade, mais cadeiras são criadas para atender aos aliados, o que aumenta significativamente os gastos públicos.

Por outro lado, o governo também participa do Congresso Nacional através de seus líderes, que devem possuir notória capacidade de persuasão para convencerem os colegas a "votarem com o governo". Os líderes do governo na Câmara e no Senado têm uma singular importância nessa relação presidência-parlamento. Apesar de não terem direito a voto no Colégio de Líderes, exercem um papel fundamental no órgão, discutindo os projetos de interesse do governo e convencendo outras lideranças a apoiá-los, além de estabelecerem alianças. Outro papel importante da liderança do governo é possibilitar a sua aproximação com bancadas específicas, permitindo um diálogo que seria improvável sem tal intermediação. Se, de um lado, a barganha política na distribuição de cargos ministeriais aumenta a chance de o governo obter um apoio momentâneo do congresso, de outro, as lideranças permitem a manutenção estratégica dessa governabilidade.

Por fim, é mais que evidente a necessidade de a Presidência da República manter uma boa relação com o congresso Nacional. E, mais do que isso, tê-lo como aliado. Os fatos vêm demonstrando que, no Brasil, essa relação está sofrendo uma espécie de "institucionalização", através de dispositivos que se originaram em seu próprio contexto. Dispositivos estes que não só permitem uma governabilidade instantânea, mas a possibilidade de mantê-la por um longo período de tempo.

Jack Cannon
Enviado por Jack Cannon em 23/08/2012
Reeditado em 05/12/2017
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