Julgamento do Mensalão

Não é à toa que o símbolo da Justiça é uma balança para indicar o equilíbrio entre direitos e deveres, defesa e acusação, absolvição e condenação, entre outros opostos. Para cada um dos lados há outro correspondente, numa situação inversa. É natural que quem está do outro lado da extremidade esteja torcendo para que este pese mais. E essa sucessão de forças, ora subindo ora descendo, pelos efeitos contrários, tende ao equilíbrio quando as forças são iguais. Mas, quando diferentes, a tendência é o desequilíbrio da balança. Quem opta por um lado vê sempre nele a justa razão, achando que o outro nem merece apreciação. Mas, com o direito de defesa que é concedido a qualquer acusado, graças ao que estabelece a nossa sábia Constituição, vê-se o debate dos operadores do Direito numa verdadeira competição entre o SIM e NÃO no que diz respeito à interpretação da Lei. Se isto fosse fácil não haveria divergência até entre os Ministros da mais alta Corte do País. Mesmo num julgamento no âmbito de uma instância menor, é natural que o réu procure o melhor advogado para defendê-lo. Imaginemos então quando se trata de um julgamento no Supremo, onde, até por uma questão lógica e meritocrática, devem estar o mais conceituados magistrados.

Em razão disso, temos visto, nesses dias de sustentação oral dos defensores, as mais profundas argumentações técnicas e jurídicas, capazes de suscitar dúvidas aos conhecedores do Direito, imaginemos então o que se passa na cabeça do cidadão leigo nessa seara da Justiça.

Vem apenas a ideia de que a balança vai pender para o lado que pesa mais. A razão vai estar proporcional ao peso do bolso do réu, aquele que pode contratar melhor advogado. Mensalão já vai se transformando em Caixa Dois de campanha política, que ainda não é um crime tipificado no Código Penal. Portanto, algo que não deveria ser julgado pelo STF, mas apenas pelos Tribunais Eleitorais. E tome jurisdiquês em nós, os analfabetos nas Ciências Jurídicas.