Propostas - Eleições 2008

Promessas? Só uma: NÃO PROMETER!

Propostas? São várias, OBSERVE:

1) Defender, de maneira intransigente e incondicional, a transparência, a ética e a moralidade públicas, salvaguardando os bens, recursos e anseios públicos de quaisquer formas de corrupção ou descaso;

2) Propor e aprovar leis que vão ao encontro do bem-estar comum, contemplando assim os anseios sociais dos munícipes;

3) Derrubar, através do veto, projetos de lei que colidam com os interesses sociais da população ou que privilegiem poucos em detrimento da maioria;

4) Revisão e aperfeiçoamento dos PCCS’s dos servidores públicos municipais, de modo a minorar as perdas remuneratórias e manter o seu poder aquisitivo;

5) Propor e aprovar leis que tragam em seu bojo normas regulamentadoras dos textos normativos federais e estaduais assecuratórios dos direitos e garantias das minorias e dos excluídos, de modo a lhes garantir efetividade;

6) Revisão e atualização dos limites do perímetro urbano do município;

7) Incrementar a Política de Integração com os demais municípios da Região Metropolitana, com o intuito de viabilizar a criação de normas que beneficiem conjuntamente os seus moradores, em especial aqueles que, em razão de trabalho ou estudo, necessitam realizar deslocamentos diários de um município a outro;

8) Revisão e atualização, com vistas à melhoria, da Política de Transportes Coletivos, de modo a adequá-la à crescente demanda de usuários, proporcionando maior dignidade, conforto e segurança na sua prestação;

9) Exercer maior fiscalização e controle das empresas concessionárias dos serviços públicos, de modo a fazê-las cumprir rigorosamente os termos e exigências da concessão, garantindo assim a qualidade na prestação desses serviços;

10) Revisão e atualização do Plano Viário do Município, de forma a adequá-lo ao crescimento desenfreado e desordenado da nossa malha viária e da frota de veículos da cidade;

11) Maior aparelhamento e melhoria das condições de trabalho da Guarda Municipal de Fortaleza, visando operacionalizar a conservação e preservação do nosso patrimônio público;

12) Elaboração de leis que valorizem o ensino público municipal, principalmente através da concessão de incentivos ao segmento docente;

13) Elaboração de Programa de Moradia Popular que atenda efetivamente as famílias mais carentes, em especial aquelas oriundas de áreas de risco;

14) Elaboração de normas urbanísticas que garantam o desenvolvimento de um “meio ambiente urbano” equilibrado, evitando inclusive a prática da especulação imobiliária predatória e a proliferação de áreas de risco;

15) Exercer o constante acompanhamento e fiscalização dos atos do Poder Executivo Municipal;

16) Elaboração de leis que incentivem o esporte, em especial o amadorismo, com os objetivos de revelar talentos, auxiliar na formação do caráter dos jovens e mantê-los afastados das drogas;

17) Viabilizar a criação de programas municipais de enfrentamento da dependência química de entorpecentes;

18) Incentivar a cultura de forma mais efetiva, destinando um maior aporte de recursos para essa área, beneficiando os projetos culturais existentes e incentivando a criação de outros que se identifiquem com as raízes do nosso povo;

19) Alavancar o segmento turístico, mediante a aprovação de leis que concedam incentivos aos programas de Turismo nos mais diversos ramos, como o religioso, histórico, cultural e paisagístico;

20) Criar mecanismos legais para combater a sonegação fiscal a nível de tributos municipais, otimizando a atividade arrecadatória do município;

21) Fiscalizar e garantir a correta e efetiva aplicação das rendas municipais nas áreas sociais prioritárias da educação e da saúde;

22) Incentivar e dar apoio às manifestações e festividades religiosas do município;

23) Assegurar verbas do Orçamento Anual para a drenagem e pavimentação de ruas dos bairros periféricos da cidade;

24) Incluir no PPA e na Lei Orçamentária Anual (LOA) previsão de dotações que garantam verbas para a construção de postos de saúde e escolas públicas nas comunidades ainda carentes de tais equipamentos urbanos;

25) Elaborar leis que incentivem a criação de programas de formação e qualificação de mão-de-obra, bem como a criação de linhas de crédito para a abertura de pequenos negócios, de modo reduzir a

informalidade.