AS NOVAS MEDIDAS ECONÔMICAS
Durval Carvalhal
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou novas regras de consumo para o setor automotivo, através do Diário Oficial da União, validas até 31 de agosto próximo. Logo depois, o governo manifestou preocupação com as margens de lucro das montadoras, que têm capital fechado e não tem obrigação legal de apresentar ou publicar seus balanços. Dessa forma, o governo demonstrou que estava incentivando o setor automobilístico às cegas, sem saber antes da sua real necessidade. Cadê o planejamento?
A redução do IPI é de curtíssimo prazo, mas vem se repetindo com frequência. As novas regras têm repercussão não só no consumo exagerado de carros, beneficiando o setor de automóveis, mas também na redução de receitas dos municípios, com menos recursos para o Fundo de Participação dos Municípios.
Além do mais, carro é de uso partícular, atende ao seu dono e ônibus é de uso coletivo. Dessa forma, porque, então, subsidiar carros, inclusive importados, e não ônibus coletivos que atendem todas as pessoas, mormente os mais necessitados? É justo?
O trânsito no Brasil já está um caos. O País é novo, cujas cidades não foram construídas para suportar tanto carro. As ruas são estreitas; as habitações, na maioria, não tem garagem, ou garagens suficientes, cujos carros dormem nas ruas; não há estacionamentos suficientes; perdem-se muitas horas nos engarrafamentos, consumindo-se mais combustíveis e poluindo o ambiente, o que implica em prejuízos para a Nação.
O transporte público é precário. Há poucos ônibus, que são desconfortáveis, estressando o passageiro ao ir para o trabalho ou escola e ao voltar para casa. Sua melhora é de urgência urgentíssima.
O governo concitou ou impôs que bancos reduzissem a taxa de juros e flexibilizou mais ainda o crédito. Mas, será que o consumidor foi beneficiado? Ledo engano, porque os bancos aumentaram bastante o valor dos seus serviços, anulando a redução da taxa de juros para compensar eventuais perdas, não obstante o lucro bancário tenha sido exorbitante nos últimos anos; e na compra do carro novo, o automóvel dado de entrada é subavaliado.
Empurradas ao consumismo, as pessoas, que já estão muito endividadas, ficarão mais ainda com a flexibilização do crédito, aumentando o endividamento e a inadimplência, o que já vem ocorrendo. Como o carro é a própria garantia do negócio, muitos compradores, que não estão conseguindo pagar as prestações, têm o veículo retomado pelo banco, que o vende em leilões por preço baixo. Pior: com os juros, a dívida é alta. E mesmo com a venda do carro, o cliente ainda fica devendo uma fortuna.
Um governante deve cuidar do bem estar dos governados. No Brasil moderno, impõe-se cuidar dos transportes sobre trilhos; das estações de trem; dos ônibus; da mobilidade generalizada, para garantir o direito constitucional de ir e vir. Deve cuidar dos milhões e milhões de pessoas que sofrem cotidianamente na sexta economia do mundo. Afinal, já se foi a época em que o próprio governante lamentava, dizendo que a economia ia bem, mas o povo ia mal.