A oposição no Brasil: a ditadura da democracia

A história nos mostra que a existência do equilíbrio é fundamental à manutenção da paz e do bem-estar. O que seria do mundo sem a oposição dos iluministas ao absolutismo. E o que dizer do nosso presente, se as países aliados não tivessem combatido algumas das loucuras de Hitler.

Em um exemplo mais próximo, tanto no sentido espacial, quanto temporal, podemos citar a batalha empreendida por muitos brasileiros contra a ditadura do regime militar.

No entanto, o que vivemos no Brasil, atualmente, é a ressaca de um período longo de lutas contra injustiças sociais e a repressão, que resultou num regime pseudodemocrático, no qual a oposição perdeu força e direção e a situação nos impõe uma “Ditadura Democrática”.

Para Paulo Peres:

“A oposição política realmente é algo central não apenas para o funcionamento dos regimes democráticos como também para a própria caracterização do que seja um sistema democrático. (...) Sem oposição, não há fiscalização, não há pressão social por novas demandas, não há um fundamento para que a democracia continue funcionando”.

Tanto em nível federal, como em boa parte dos estados, a oposição se resume atualmente a um número sempre bem menor de parlamentares, em comparação às bancadas das bases governistas.

Esses cenários, em geral, já vêm demarcados desde as prévias dos partidos, anteriores a cada eleição, quando as alianças são formadas para vencer o primeiro turno do pleito e continuam também no segundo. Havendo um segundo turno, as alianças se ampliam, em busca da vitória.

E como essas alianças são construídas? A partir do loteamento de cargos comissionados, da negociação sobre as presidências das mesas das assembléias e do Senado, com arranjos pré-estabelecidos para as eleições seguintes, permitindo o rodízio no poder entre os partidos aliados, entre outros mecanismos.

Diante desse cenário, que partido arriscaria perder seu quinhão e se opor ao governo, mesmo quando o projeto governista vai contra a ideologia dos partidos aliados e contra as necessidades dos governados?

Dessa forma, o executivo governa através de medidas provisórias e outros instrumentos, que são ampla e largamente absorvidos pelo legislativo, o qual existe apenas para fazer teatro e contribuir para a efetivação da corrupção em todas as esferas do governo. A maioria dos parlamentares vota acompanhando o líder da bancada, sem sequer analisar os projetos de lei.

A função do legislativo, de legislar, fiscalizar e representar os eleitores que neles confiaram cai por terra, assim que eles pisam nas assembléias. Como num passe de mágica essas casas se fecham em si mesmas e nada mais fazem do articular, promovendo acordos entre bancadas e apoiando a política governista.

O judiciário, sobretudo o STF, que tem ministros indicados pelo Executivo e ratificados pelo Legislativo, acaba funcionando muitas vezes como um braço do governo, sem muita resistência às irregularidades cometidas por quem governa, pois o ministro nomeado, de certa forma, sente-se comprometido com quem o indicou. O mesmo acontece com o presidente do Banco Central.

“As eleições no Brasil têm funcionado como os jogos do Brasil em Copa do Mundo: na derrota do primeiro jogo eliminatório, (...) o time sai de campo com a cabeça baixa, desolado, triste, irreconhecível, o técnico é demitido e começa a preparação para a próxima competição sempre insistindo que não se repetirão os erros. Passada a festa democrática das urnas, os perdedores também abandonam o "campo de jogo" e se recolhem para juntar os cacos da desilusão. Cai-lhes o mundo sobre as costas e as lamentações passam a fazer parte do cotidiano. (...) Como se vê, é muito difícil ser ou fazer oposição neste país. Os políticos geralmente só fazem política se estiverem na situação. São como lombrigas: fora da sujeira não sobrevivem por muito tempo”. (PROF. NAZARENO, 2010)

Em confronto com essa máquina poderosa de governar, a oposição, em menor número, se perde nos mesmos vícios dos governistas e, em geral, também fechada em si mesma, faz a oposição pela oposição. Não possui novas idéias, não se renova, não traça estratégias, nem tem direção definida.

Para Fernando Henrique Cardoso (2011), é importante:

“(...) recordar que cabe às oposições, como é óbvio e quase ridículo de escrever, se oporem ao governo. Mas para tal precisam afirmar posições, pois, se não falam em nome de alguma causa, alguma política e alguns valores, as vozes se perdem no burburinho das maledicências diárias sem chegar aos ouvidos do povo. Todas as vozes se confundem e não faltará quem diga – pois dizem mesmo sem ser certo – que todos, governo e oposição, são farinhas do mesmo saco, no fundo “políticos”. E o que se pode esperar dos políticos, pensa o povo, senão a busca de vantagens pessoais, quando não clientelismo e corrupção? (...) Não deve existir uma separação radical entre o mundo da política e a vida cotidiana, nem muito menos entre valores e interesses práticos. (...) Por certo, os oposicionistas para serem ouvidos precisam ter o que dizer. Não basta criar um público, uma audiência e um estilo, o conteúdo da mensagem é fundamental. Qual é a mensagem? (...) Não basta apenas fazer parte de um partido político, é preciso tomar partido.”

Não bastasse o baile das alianças políticas, firmadas por partidos que governam e legislam para o governo e em benefício próprio, em detrimento do bem comum, a atual estabilidade econômica do Brasil pôs os cidadãos em um estado de torpor, de anestesia, no qual todos se voltam para o mercado de consumo e a ascensão social, deixando de lado a participação na política e no governo do país.

Somente uma maior participação popular nos rumos políticos desse país poderá curar a nação dessa ressaca e desse torpor, forçando a classe política a voltar suas ações para o bem comum.

No entanto, o medo de participar é maior quando se percebe que a corrupção foi banalizada e que a oposição está desorientada. Em quem confiar? Em nós mesmos, no potencial do país e na certeza de que o bem será sempre maior e melhor do que o mal. Basta que nos organizemos.

Referências:

CARDOSO, Fernando Henrique. O papel da oposição. Disponível em: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2011/04/12/o-papel-da-oposicao-374379.asp.

PERES, Paulo.Doutor em Ciência Política e professor na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Disponível em: http://www.jornalcomunicacao.ufpr.br/node/9041)

PROF. NAZARENO. Oposição no Brasil: o retrato do fracasso. Disponível em:http://blogdotionaza.blogspot.com/2010/11/existe-oposicao-no-brasil.html.