Papel do CNJ

A magistratura de agigantou em termos de desmandos e de corporativismo na última década, em função de se atrelar na autonomia do Poder Judiciário.

O CNJ está fazendo retornar no seio da sociedade a esperança de que os atos dos magistrados sejam fiscalizadas por instituição séria e de respeito ao seu mister constitucional. As tais de Corregedorias do Poder Judiciário nunca foram entrave para os abusos e desmandos, visto que comandadas pelo próprio grupo corporativista.

Alguém já ouviu falar de que algum ato de Corregedor tenha causado a abertura de investigação sobre atos de juízes considerados desonestos? Muito já se ouviu falar, porém, de Corregedores perseguindo juízes que não se encaixam no perfil dos 'puxa-sacos'. Tive conhecimento de um caso bem próximo de nós quando determinado Corregedor quis arrebatar ilegalidade onde não existia, apenas com o fim de prejudicar Juiz de Direito que não pactuava com alguns atos de administração do Poder Judiciário. Essa não é a função da Corregedoria.

Enfim, tenho visto melhorar os relatórios dos Tribunais. Tenho sentido que há preocupação latente com a questão do nepotismo. Tenho observado preocupação constante com o 'inchaço' dos Gabinetes de Desembargadores. Tenho visto e testemunhado a melhoria dos trabalhos através da promoção dos juízes mais novos, com idealismo, que têm construído um panorama otimista no que tange à nova ideologia jurídica.

Todo esse avanço tem se dado pela atuação eficiente do CNJ.

No meu modo de ver, um controle interno que deu certo, porque, seus integrantes (na maioria), antes de tudo, são cidadãos que compreendem o lado nefasto em que se enredou a concepção do Poder Judiciário perante a opinião pública; de verdadeiro constrangimento para aqueles que prezam pelo bom nome da Magistratura Nacional. Digo era, porque acredito que, em pouco tempo, depois de aparecerem as verdadeiras máscaras de alguns 'bandidos de toga' (como disse Eliana Calmon), o povo desta Nação estará assistindo, com olhos de perplexidade, a novo era do Poder Judiciário.

Dando certo no Poder Judiciário, esperamos que a medida estenda-se para outros Poderes, visto que o Executivo (por exemplo) possui um órgão fiscalizar que é vergonhoso. Dá pra acreditar num Tribunal de Contas onde a maioria dos seus membros são indicados por políticos? Ou melhor, os Conselheiros do Tribunal de Contas, na maioria, são ex-políticos que se aposentaram.

Esse nosso Brasil, a passos lentos, caminha para um país mais ponderável sobre o ponto de vista moral. Entretanto, medidas severas de fiscalização são os maiores soldados nesse horizonte de melhorias.

Por isso, toda vez que surge um CNJ o povo deve aplaudir e lutar para que tais exemplos se solidifiquem e passem a ser vanguarda de luta contra a corrupção, desmandos e abusos.