Aplicabilidade da "Lei da Ficha Limpa" já em 2010

"Lei da ficha limpa, aplicá-la em 2010 é moralmente legal, mas juridicamente ilegal."

DADOS DA CORRUPÇÃO: Corrupção custa R$ 7,5 bilhões ao Brasil por ano, ou 2% do PIB atual brasileiro (3,6 trilhões). Mesmo quando são pegos, os corruptos não devolvem o dinheiro, pois esse dinheiro não retona aos cofres públicos. São R$ 7,5 bilhões que o Brasil deixa de investir em educação, segurança, transporte, saúde, etc.

SOLUÇÃO: Para a corrupção, a resposta seria aplicar, com rigor, todas as leis, inclusive a lei da ficha limpa. Essa lei é um avanço muito grandepara a constituição do Brasil. Ela deixará a politica brasileira mais transparente.

Acompanhe o raciocínio: os politicos corruptos não entram mais na política, o dinheiro, que antes era desviado, ficará nos cofres e estará pronto para ser investido em prol da nação. Algumas características da lei:

A LEI: Lei Complementar nº 135/2010, foi sancionada dia 7 junho de 2010.

Teve mais de 1,6 milhões de assinaturas, o brasil tem 190 milhões de habitantes.

Dia 23 de março de 2011, o STF decide, por 6 votos contra 5, não aplicar a lei da ficha limpa para as eleições de 2010.

Segundo dados do TSE, existem cerca de 200 candidatos ficha sujas no Brasil.

A lei da ficha é de extrema importancia e deve ser aplicada o mais rápido possivel. Aliás, por que a lei não foi aplicada em 2010?

MOTIVO DA DECISÃO: Os opositores defendem que se entrasse em vigor em 2010, irá ferir o art. 16 da Constituição brasileira que diz: "A Lei que altera o processo eleitoral entrará em vigor na data da sua publicação, mas não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data em que foi sancionada".

Isso quer dizer que a lei da ficha limpa só será aplicada, oficialmente, apartir do dia 7 de junho de 2011.

CONTRA: O ministro do TSE é contra e diz que isso só ocorre quando:

1) o rompimento da igualdade de participação dos partidos políticos e dos candidatos no processo eleitoral;

2) a criação de deformações que afetem a normalidade das eleições;

3) a introdução de fator de perturbação das eleições;

4) a alteração motivada por propósitos casuais.

"A lei da Ficha Limpa não altera o processo, apenas adiciona regras novas para a sua transparência".

O QUE ACONTECEU DEPOIS DESSA DECISÃO: Vários politicos que foram barrados no início das eleições, voltaram ao seus cargos, tirando aquele que o substituira.

Essa é uma situação constrangedora, tanto para ficha suja, quanto para que o substituira.

A LEI ATINGE: A lei veio com o entuito de afastar por 8 anos aqueles que não estão de acordo com a justiça, ou seja, estão com a ficha suja. Ou que renunciam o cargo para não terem o mandato caçado.

O candidato que for pego pela lei da ficha limpa, perderá a sua aposentadoria vitalícia (que é adquirida após, apenas, atuar no governo por 1 mandato).

Afastando os fichas sujas, menos dinheiro é desviado, mais dinheiro é aplicado em educação, saúde, moradia, transportes... Menos robalheira, mais transparencia. Menos falcatruas, mais comprometimento e menos tempo perdido.

MINHA OPINIÃO: A Lei da Ficha Limpa é um avanço para nossa cultura política e para o processo democrático brasileiro porque reduz-se a possibilidade do cidadão depositar sua confiança em alguém que está com pendências na justiça.

Não é admissível que políticos que tenham sentenças condenatórias contra si se apresentem ao eleitor como candidato a um cargo público. Pois se o candidato é "inocente", ele pode entrar na justiça e fazer com seu caso seja julgado primeiro. Se o júri decidir que o candidato é inocente, ele pode concorrer as eleições normalmente.

Quem é bom governante, não tem nada a esconder do povo e trabalha de forma digna e transparente, não teme a lei da ficha limpa.

Apenas os corruptos, os canalhas que tiram vantagem por estarem no poder, que ao invés de trabalhar a favor do povo (que o elegeu), trabalha dia e noite para tentar arrancar sempre mais dinheiro do povo. São esses que tem medo da ficha limpa.

E, infelizmente, grande parte da população não está nem ai. Deixa as falcatruas rolarem solta. É verdade, tanto é que apenas 1% da população brasileira assinou afavor da lei da ficha limpa.

A lei da ficha limpa deve ser implantada o mais rápido possivel. Pois assim que entrar em vigor, fará uma limpa no cenário politico atual. Só assim daremos um jeito na politica brasileira. Que está num caminho ruim, mas que tem volta. Nem tudo está perdido.

Para finalizar, volto com a frase: "Lei da ficha limpa, aplicá-la em 2010 é moralmente legal, mas juridicamente ilegal.".

Ano de 2010 passou e os fichas sujas continuaram no poder por causa dessa frase. Mas em 2012 não terão escapatória, pois lá, a lei estará valendo. E, felizmente, apartir dai, apenas os fichas limpas estarão concorrendo aos cargos públicos. Um avanço para a politica brasileira.