As politicas públicas para as mulheres no Brasil

O resultado da lutas das mulheres durante o processo de democratização do país obteve como resultado conferências nacionais e internacionais acerca da temática o que acabou por promover um novo olhar para fatores sociais e culturais responsáveis pela desigualdade e discriminação de gênero. Uma conquista significativa em nível de Estado, fora a criação pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da SPM – Secretaria de Políticas Para as Mulheres, ligada diretamente ao gabinete presidencial e com a finalidade de promover e articular programas e ações para implementar políticas públicas para as mulheres e estimular a transversalidade de gênero nestas políticas, em todas as esferas da administração pública. De inicio se detectou a necessidade de enfrentar a desigualdade de gênero praticado contras as mulheres com ações do tipo: modificar instrumentos jurídicos que impediam as mulheres adquirirem tratamento igualitário e que toda violência praticada contra mulheres deixasse de ser vista pela justiça pelos juízes como um crime de menor potencial com direcionamento aos Fóruns de Pequenas Causas. Os avanços não pararam por ai. Em 2004 a Secretaria de Políticas Para as Mulheres - SPM realizou a I Conferencia Nacional de Mulheres o que resultou em outra grande conquista na elaboração do I Plano Nacional de Políticas públicas para as mulheres – (PNPM I) que continha 199 ações a serem executadas por órgãos do governo federal de maneira transversal. Em 2007 se realizou a II conferência Nacional de Mulheres, onde o primeiro plano fora avaliado e redirecionado (neste fora incluído um novo item: mais mulheres na política partidária, visando combater a baixa presença feminina na política nacional), e também fora elaborado o II Plano Nacional para Políticas para as Mulheres (PNPM II) esta bem mais ampla com 388 ações para serem executadas por 22 órgãos federais com a garantia orçamentária de R$ 17,2 milhões para os 4ª anos de governo. Participaram de todo o processo cerca de mulheres e agentes públicos de todos os estados e distrito federal com cerca de 320 mil pessoas tanto nas discussões como nas elaborações.