Carta aos parlamentares cearenses

Fortaleza, Ceará, 03 de agosto de 2011.

Caros Deputados e caras Deputadas Estaduais,

É-nos comum ouvi-los, em praticamente todas as campanhas, indiferentemente de opção partidária ou grupo eleitoral alvo – se escolarizado ou não, se de nível educacional e cultural elevado ou não, se residentes do interior ou da capital – que a educação, no seu mandato, será um dos focos de atuação; que a criança e o adolescente têm de ser respeitados, e que a valorização da cidadania e a formação do cidadão serão as tônicas do seu exercício parlamentar – dentre outras coisas.

Muito bem, posso, desta forma, parabenizar-lhes, pois estão prestes a ter a oportunidade – não direi de concretizar essas promessas, posto que seria muita presunção, e é inerente à formação de caráter do educador a humildade – de contribuir efetivamente, através de uma oportunidade histórica, para a valorização do profissional do magistério e, consequentemente, para a melhoria real da educação e da carreira do magistério em nosso estado.

Estamos face a um momento delicado entre a classe trabalhadora do magistério e o atual representante do governo. As tentativas de negociação se mostraram inócuas, uma vez que, há meses, governo e sindicato não entram em acordo sobre a tabela vencimental do magistério, adequada, agora, à lei nº 11.738 (lei do piso nacional da educação).

A proposta do Governador Cid Gomes é verdadeiramente escandalosa, uma vez que relega a valorização da titularização do profissional da educação a uma vergonhosa gratificação de R$ 90,91 para o título de Especialista, R$181,81 para o título de Mestre e R$ 272,73 para o título de Doutor; além de condicionar a nossa evolução na carreira exclusivamente ao tempo de serviço e à avaliação de desempenho. Em outras palavras: um profissional do magistério, de acordo com a nova proposta, chega ao fim da carreira, mesmo sem qualquer título de pós-graduação. Se em início de carreira, o faz somente 28 anos após terminado o estágio probatório, perfazendo um total de 31 anos de trabalho; haja vista que, por lei, o professor tem o direito de se aposentar quando completados 30 anos de exercício do trabalho; se o profissional entrar no magistério público em idade madura, ela jamais conseguirá ascender ao fim da carreira, uma vez que não terá tempo hábil para isso e sua pós-graduação acadêmica pouco importa para tal. É interessante salientar também que o teto remuneratório constante na referida proposta equivale a R$4.363,63, pouco mais do dobro do vencimento inicial, caracterizando, praticamente um congelamento salarial, haja vista o prazo de vinte e oito anos para o alcance do referido teto salarial. E mais: caso o profissional tenha chegado ao fim da carreira, nível 14, com o título de Doutor, o acréscimo em seu rendimento é de irrisórios e hilários R$ 272,73.

Caros Deputados e caras Deputadas, a presente proposta do governo caracteriza um verdadeiro descaso à educação, em especial à carreira docente. Qualquer cidadão medianamente esclarecido o pode constatar.

No papel de professor, eu vos pergunto: como posso estimular o meu alunato ao estudo, à ascensão social através do estudo, se eu, seu professor, sou um claro exemplo de que isso, democraticamente, não funciona; que a ascensão social se restringe a algumas poucas formações de nível superior, formações essas que eles (os meus alunos) dificilmente terão oportunidade de cursar, devido a, dentre outras tantas coisas, falta de estímulo dos seus educadores, uma vez que não têm o seu trabalho devidamente reconhecido pela sociedade, muito menos pelo governo e por aqueles que dele fazem parte?

Em outras poucas palavras: como poderei estimular o meu aluno a ser professor?, uma vez que existem incontáveis classes trabalhistas que têm remuneração superior à remuneração da educação, ainda em nível médio.

E o que mais me preocupa como cidadão: quem serão os futuros novos professores? Profissionais de formação desestruturada, sem o menor gosto pelo trabalho que fazem, sabendo pouco e ensinando ainda menos. Não é difícil antever o futuro apocalíptico da educação cearense, quiçá brasileira, ao refletirmos um pouco sobre pontos como estes.

São estes alguns dos motivos urgentes pelos quais os envio este e-mail. A motivação é a esperança que o lerão com alguma atenção e sensibilidade e a certeza de que possamos vê-los e vê-las de “cara limpa” na Assembleia a posicionarem-se, não apenas a favor dos profissionais da educação, mas a favor da educação cearense, única ferramenta de igualitarização da nossa sociedade.

Atenciosamente,

Professor Hylo Leal.