Nossa Bandeira, princípio democrático ou propaganda totalitarista?

Seria o lema de nossa bandeira “ORDEM E PROGRESSO”, um meio de influência político-ideológica, ou uma filosofia futurista idealizada na mente de um lunático?

O lema positivista é “O amor por princípio, a ordem por base e o progresso por fim”.

O positivismo preconiza uma nova sociedade. O terceiro estado científico ou positivo, o ápice do que vinha sendo construído pela humanidade na visão dos positivistas. Tem como base para se ter uma estrutura , o sistema normativo positivado. Assim, no direito, a doutrina se traduz em um conjunto de normas pré-estabelecidas pelo Estado que deve ser cumprido independentemente de seu conteúdo ser moralmente aceitável ou eficaz. Tudo que se nomeia positivista gira em função da norma. Pressupõe que se a norma foi criada, é válida, não discutindo na sua atemporalidade se é boa, útil ou má. Não existindo uma valorização moral, Segundo Antonio Batista Gonçalves que faz mestrado em Filosofia do Direito na PUC-SP, o direito é baseado na sua própria história e não na história da sociedade. Para ele, são de acordo com a história do direito que devem ser criadas as normas. Nem sempre está de acordo com a vontade social a criação das normas. “Se o povo considerar injusta, ela não será alterada por isso”.

Para Auguste Comte, o positivismo prometia que a humanidade alcançaria a felicidade a partir dos produtos da ciência. “O homem não precisava mais de Deus ou da Filosofia, a Ciência lhe daria a felicidade”. João Ribeiro Júnior, no livro “O que é positivismo”: “Ele colocava nos altares das igrejas positivistas os grandes nomes da história, como Péricles, Sócrates e importantes cientistas. E no altar principal estavam três mulheres – sua mãe, sua irmã e seu amor platônico, Clotilde de Vaux”. Segundo Patrícia Pereira, em (Ciência, Vida e Filosofia. 2007, pg. 30)," nos últimos 15 anos de sua vida, já bem transtornado, Comte criou a Religião da Humanidade, que incluía um calendário positivista com dias santos e um novo catecismo, que substituía o Deus único pela humanidade".

O Brasil ainda vive sob a égide de um pensamento arcaico e contraditório, cujo lema acima citado está cravado em nossa bandeira, como meio de comunicação de massa que vem influenciando uma sociedade mediando suas relações de poder a mais de um século. Este tipo de influência nos leva a analisar a ação política dos homens ao longo da história, observando a figura curiosa e emblemática do príncipe para Maquiavel. Em diferentes épocas e contextos, podendo ser homem ou mulher, em regimes monárquicos, democráticos e tirânicos, em tempos de paz e de guerra, esta figura pode ser identificada pelo seu modo de ser e de agir, representado por líderes políticos e religiosos. Intelectuais do campo público ou privado encarnam a figura e as qualidades do príncipe.

Antonio Gramsci (1891-1937) formula sua teoria do Príncipe séculos, e o identifica não mais como indivíduo, mais sim, um organismo, uma entidade ou partido político, pois, é no partido que se integram os diferentes anseios e desejos da coletividade. É o partido político que interpreta e conduz a vontade coletiva, unificando-a em torno de uma proposta ideológica e hegemônica. Neste sentido a ação do Príncipe como sendo esta proposta ideológica de propaganda é a de um agente organizador e catalisador de forças capaz de articulá-las interna e externamente dentro do jogo político em que está inserido.

O princípio ideológico como propaganda, realiza uma crescente ruptura entre as realidades históricas e sociais, ultrapassando o universo político, sobrepondo-se ao indivíduo e o imaginário social. O próprio estado Nacional que deveria ser representante da democracia e promotor dos direitos fundamentais, que alicerçam o contrato social, encontra-se de certa forma, transformado num poderoso aparelho ideológico, subserviente aos interesses dominantes.

“Kant entende o direito dentro do prisma da legalidade, por oposição à moralidade. Assim, uma ação é moral quando é realizada não apenas conforme o dever, mas por dever”