RESTRIÇÃO DOS DIREITOS DO CIDADÃO

Publicado em Opinião do Diário de Pernambuco

22.07.2011

Vejo com perplexidade matéria veiculada no Diário de Pernambuco, no dia 1º de junho, no Caderno Vida Urbana, Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa, que objetiva a ampliação da proibição do uso de celulares, desta feita para supermercados e shoppings, para evitar a investida dos meliantes nos caixas eletrônicos.

Afirmei perplexidade, considerando que os nossos legisladores deveriam como homens públicos aumentar os nossos direitos e não restringi-los ainda mais. Por analogia, seria coerente e justo que a produção automobilística fosse diminuída por conta dos irresponsáveis que avançam os sinais desrespeitando as leis de trânsito e atropelando os pedestres? E mais: se um paciente tem um câncer em determinado órgão seria sensato buscar a cura, extirpá-lo, ou ceifar a sua vida?

Vemos com isso a comodidade e a inércia do poder público que prefere a lei do menor esforço para coibir os desmandos desses marginais que nos dias de hoje ditam as normas em nossa sociedade. Em realidade, experimentamos uma pseudodemocracia em parte comparável aos regimes ditatoriais, pois, nosso direito de ir e vir e nossa segurança estão reféns da criminalidade e ainda, vivemos enclausurados em nossos lares cercados por grades. Os menores são os escudos dos fora da lei, pois, possuem um estatuto que os resguarda de severas punições, mas, para cometerem delitos os mais cruéis não demonstram essa inocência ou incapacidade e sim, os praticam com mais destreza do que muitos adultos.

Obviamente, a maioria da população é honesta e trabalhadora, mas uma minoria ligada à criminalidade tem uma postura dominante. Que democracia é essa que não nos dá o mínimo direito de viver? Pelo que vivenciamos esses criminosos é que possuem os falados “direitos humanos”. Com essas atitudes dos nossos políticos cerceando os nossos direitos, a criminalidade se torna mais robusta, vigorosa e confiante em sua trajetória maléfica.

Isso tudo demonstra um recuo, um acovardamento diante desse processo que constrange o cidadão de bem minando seu estado emocional. Se as forças policiais com todo o poder que possuem não escapam dessas investidas como a sociedade indefesa pode reagir?

Enfim, a impunidade, a fragilidade das leis, a acomodação dos legisladores são fatores que contribuem para esse caos social que vivemos. Se não mudarmos esses rumos o Brasil estará sempre nas manchetes de todo o mundo como um país sem pulso, sem governo espelhando uma triste estatística com elevado índice de criminalidade.