O Congresso Nacional, o novo Código Florestal e a palavra (equivocada) da presidente...
O Congresso Nacional, o novo Código Florestal e a palavra (equivocada) da presidente...
O novo Código Florestal brasileiro, desde já reputado como a lei mais moderna no tema do mundo, foi aprovado na Câmara dos Deputados em segunda votação e segue agora, para votação no Senado, a despeito da grita das ONGs financiadas por capital e idéias alienígenas e de um grupo pequeno de parlamentares de esquerda, sempre amarrados à herança do pensamento comunista - sempre fora de sintonia com tempos, senão, fora de órbita do planeta Terra.
E a aprovação inicial do novo Código Florestal teve o condão de retirar a mudez estrategicamente adotada pela presidente da república, à vista de sua reconhecida ignorância e distonia de assuntos políticos e institucionais. E o que ela disse?
“Nós temos obrigações diferentes e prerrogativas diferentes. Somos Poderes e temos que nos respeitar. Eu tenho a prerrogativa do veto. Se eu julgar que qualquer coisa prejudique o país, eu vetarei. A Câmara poderá derrubar o veto”.
Um simples exame da frase dita pela presidente da república nos leva a concluir de sua supina ignorância do sistema democrático, de seu papel, da relação entre os poderes, e do verdadeiro papel de cada um dos poderes republicanos, montados na célebre, sagaz e consagrada teoria política de Monstequieu.
Ora, se os membros do congresso nacional são eleitos pelo voto secreto e direto dos eleitores, se a atuação do poder executivo e poder legislativo estão descritos à minúcia na Constituição Federal e se nenhum governo pode governar contrariando os princípios constitucionais e as prescrições contidas em leis, como o Congresso Nacional, poderia produzir algo de nefasto e que fosse contrário ou, como quer a presidente da república, prejudicial ao país?
Depois de falar respeito da aprovação da lei em questão, a presidente refere-se a uma prerrogativa - a do veto presidencial, que é do chefe do poder executivo, e não, de alguma entidade esquizofrênica, identificável pelo pronome nós.
Não há a menor dúvida de que se referiu ao respeito que ela entende que lhe devem (e, não lhe devem? lembremos das desavergonhadas negociações por cargos e incapacidade de atuação segundo a Constituição dos membros do Congresso Nacional).
E a referência à “Camara” nos recorda de seu obsequioso silêncio - a incapacidade de compreender os mecanismos da democracia representativa e os órgãos que a representam e, o que decorre disso, isto é, deputados em listas negras nos gabinetes ministeriais e um aviso subliminar aos Senadores quanto ao seu posicionamento na votação a seu cargo…
E na parte final da citada frase, não há dúvida sobre a idéia de subordinação do poder legislativo ao pode executivo (e não a situação que se verifica?).O que Dilma disse, em verdade, é o que decorre da relação que se encontra estabelecida entre o Congresso Nacional e a presidência da república desde o início do primeiro governo de seu predecessor.
Mas, referência explícita à Câmara dos Deputados, um dos órgãos que compõem o Congresso Nacional, é, evidentemente, o indicativo de informações e do endereço do que ela imagina ser os focos de resistência à sua vontade, que resultou na aprovação do novo Código Florestal naquela Casa de Leis…
A questão do relacionamento subordinante do Poder Executivo e Poder Legislativo (à parte os projetos de governo e a necessidade de apoio) são de longa data e estão relacionados com o nosso modelo eleitoral.
Mas, em relação aos últimos governos e à atual situação, não há dúvidas, que nenhuma das partes pode cuspir no prato que comeu, porque ele esteve sempre cheio…
Certa vez, Romário disse - injustamente - de Pelé que, calado, ele era um gênio. Hoje, sabemos que o parlamentar Romário, calado é esperto, mas agindo, demonstra de si tudo o que não diz.
A atual presidente da república, calada, é apenas oportunista. E quando abre a boca, demonstra que é que sempre foi: despreparada, ignorante e dessarrazoada!