REFLEXÃO NECESSÁRIA

Estado Democrático de Direito! Expressão pomposa e, não raras vezes, de sentido desconhecido e ignorado por pessoas que, a princípio, teriam o dever de conhecê-la em toda a sua plenitude.

Para dirimir algumas dúvidas, é conveniente que se esclareça que a Democracia se materializa através da observância, por parte dos Poderes Constituídos e dos Cidadãos, dos preceitos constitucionais e legais, sobre os quais se assentam os princípios basilares da vida em sociedade.

Porque o homem é um ser livre, existe a necessidade do direito para a autopreservação da própria liberdade, evitando abusos e excessos, de maneira que, com a aplicação do conjunto normativo sobre o agir humano, se encontre a justiça como ideal a ser perseguido por todos quantos realmente querem uma sociedade menos injusta e mais próxima do sentido humano e cristão.

Entretanto, lamentavelmente, não poucos são os casos em que pessoas que, temporariamente, exercem um cargo que lhes dá autoridade, querem ser mais importantes do que a própria Lei, e é exatamente aqui que se vê ameaçado o Estado Democrático de Direito.

A tirania sempre surgiu em situações assim!