PRA QUE SERVE O CONGRESSO NACIONAL?

Para que serve o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores? No Brasil o regime é presidencialista, e o presidente da República pode tudo. Com raríssimas exceções, as instituições citadas legislam, pois a maioria dos projetos é de interesse dos executivos, e quando não são aprovados da forma como remetidos, vetam as alterações.

Veja agora mesmo a discussão sobre o pré-sal. A Câmara Federal aprovou uma alteração. Depois o projeto vai para votação no Senado e se aprovado para sanção do presidente da República, que fatalmente vetarás as alterações.

Vetadas as alterações, o projeto volta ao Senado que pode derrubar o veto. Alguém já viu isso aqui no Brasil? Vetado, está vetado e pronto. O Senado aceita veto e devolve para sanção do executivo.

Na época da Revolução, de saudosa lembrança, não tínhamos os ditadores do PT de plantão. Havia deputados e senadores que lutavam contra o governo e se posicionavam corajosamente. Hoje, isso pouco existe, pois as emendas constitucionais servem de cala boca, para que o executivo faça o que bem quiser.

Naquela época, que chamavam ditadura, quando o governo queria impor alguma coisa fazia pela força, mas encontrava sempre forte resistência às suas pretensões e nem sempre a vitória era fácil, chegando ao ponto de ter que fechar o Congresso.

Hoje, temos a ditadura econômica e a censura imposta a certas notícias. Quando se deseja aprovar alguma coisa, a tropa de choque do governo entra em campo e distribui emenda a torto e a direito, ou cria o mensalão com fez.

Assim, aprova tudo que quer. E, portanto, seria perfeitamente dispensável se acabar com essas instituições, pois serve apenas para dá maior prejuízo ao Estado brasileiro. Já que a aprovação de projetos de lei independe delas, para que, então, sua existência? Somente para referendar os atos presidenciais?

No tempo do PT na oposição o Congresso, as Assembléias, as Câmaras de Vereadores ainda tinha serventia, pois esse partido na oposição fazia muito barulho e impedia muita bandalheira. No poder, aperfeiçôo a bandidagem e hoje temos os José Dirceu, os Genuínos, as Erenices e outros mais.

O povo deveria pensar nisso e mandar o PT de volta para seu lugar, ou seja, à oposição. Nunca para governo. Veja também que em nenhuma experiência governista do PT foi bem sucedida, principalmente, das mulheres. Tivermos, em São Paulo Marta Suplício – ou Suplicy – Luiza Herondina. No Ceará a tal da Luiziane Lins. A Maldita, ou Benedita da Silva, no Rio.

Portanto, elejam deputados, senadores e vereadores do PT, mas nunca governantes. Agora mesmo vamos enfrentar mais quatro anos de PT e sabe-se lá o que farão desta vez.

HENRIQUE CÉSAR PINHEIRO

Fortaleza, dezembro/2010.