PEC da Felicidade - Mas, que proposta sem-vergonha!

PEC da Felicidade - mas, que proposta sem-vergonha!

O Senador Cristovan buarque, do PDT de Brasília, apresentou uma proposta de emenda constitucional, cujo intuito é inserir no Art. 6º da Constituição Federal, o direito dos brasileiros à felicidade - a indefinível e, intangível felicidade. E creio que está veiculando o interesse de algum lobby*, porque me lembro de ter visto na TV Record um comercial a respeito, tempos atrás.

Segundo a tal PEC, o Art. 6º da Constituição passaria a ter a seguinte redação: "São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados".

Direito à felicidade? O que é a felicidade? Um ser humano pode garatir a felicidade a outrem? E o Estado, pode? Se o Estado der de graça a um indivíduo tudo o que ele deve tratar de conquistar por obrigação e mediante trabalho, então terá dado a tal da felicidade ao tal indivíduo? Felicidade tem preço? E pode ser comprada e doada com o dinheiro suado pelo contribuinte?

O que é, afinal de contas, a tal da felicidade?

No dicionário "Aurélio on line", ela é definada assim: "Estado de perfeita satisfação íntima; ventura. / Beatitude; contentamento, grande alegria, euforia, grande satisfação. / Circunstância favorável, bom êxito, boa sorte, fortuna: ele teve a felicidade de escapar do desastre." Vejam bem que, pela definição do mestre Aurélio, a felicidade é um sentimento ou estado de curta ou longa duração que está tão ligado ao que se passa no mundo interior - na alma, por assim dizer, quanto pelo que decorre da ação positiva do indivíduo no mundo ao redor. De qualquer forma, na definição em questão, está compreendida a ideia de que a felicidade depende de uma atitude ou ação do indivíduo na sua busca. A felicidade, então, não é dádiva, é conquista.

Pelo simples fato de que a felicidade, em parte, se trata de sentimento intimo e variável de pessoa para pessoa e, que em boa parte dos casos não está ligada à satisfação obtida através da conquista ou oferta de bens materiais, mas do resultado de uma relação subjetiva do indivíduo consigo mesmo e com o mundo, já seria o suficiente para barrar qualquer tentativa de levar um conceito tão fugaz para a nossa Constituição, que aliás já padece do vício da inserção de dispositivos que tratando das mais diferentes matérias, sem nenhum lastro de constitucionalidade.

Assim, a proposta em questão parece destituida de qualquer fundamento razoável sendo por isto mesmo, muito sem-vergonha, típica de quem recebe uma fortuna de salário pago com o suor do contribuinte e, parece não ter o que fazer - e, quer fazê-lo no Congresso Nacional.

Não falta mais nada: agora o Estado será obrigado a garantir a felicidade aos brasileiros de uma forma muito peculiar: realizando uma infinidade de despesas públicas que tem de "promover" a cada indivíduo, em particular...

E volto a me perguntar:

- Como garantir a felicidade para Fernandinho Beira-mar? Dando-lhe ampla liberdade de ação, todo o conforto possível na cadeia (já que ele tem de cumprir as penas às quais foi condenado) - televisão, bebidas drogas e mulheres?

- Como garantir felicidade a um sujeito "economicamente hipossuficiente", cujo estado de miséria, muitas vezes, decorre de sua falta de disposição ou vergonha na cara, para ir tratar da sua vida? Dando-lhe bolsa família, auxílio escola, auxílio transporte, vale creche, subsídio na conta de água, luz e telefone, camisinha, pílula do dia seguinte, tarifas sociais e, algo mais?

Como fazer um empresário quebrado e esperto gozar de felicidade? Armar um grande esquema no governo e enfiar em seu rabo quase três bilhões de reais, para provar, ao final, que ele, afinal de contas é um sujeito heróico e competente - ao contrário do contribuinte que é um sujeito fracassado, cujos impostos escorchantes que paga nunca servem para resolver nem o mais simples dos problemas do país - a realização de um ENEM sem problemas?

Como fazer um político feliz? Dar-lhe uma legislação e tribunais canhestros, que lhe garantam a possibilidade infinita de eleger-se, molestando a sociedade sem ser molestado?

Epa! Mas, todas essas concessões já foram dadas e, parece que ainda há gente infeliz...

Mais dia, menos dia, veremos a Administração Pública contratando um contigente absurdo de servidores dedicados a suprir os brasileiros de felicidade. De repente... Beijinho na boca antes de dormir, todinho quente com bolacha maria na hora do despertar, cafunezinho quando o sujeito estiver assim, sei lá, num daqueles dias meio sem-graça, tão bem retratado por Djavan naquela famosa música, "Nuvem Negra", gravada por Gal Costa...

Nuvens negras da tolice sobre o Congresso Nacional. Lua preta na imaginação de um senador da república. Buracos Negros tragando a inteligência que se dedica a essa frescura.

Senador Cristovan: menos preguiça e oportunismo e, mais respeito aos eleitores e contribuintes. Se o senhor quiser mostrar toda a sua inteligência e capacidade, não vai lhe faltar oportunidade, guerreando pelas reformas fiscal, trabalhista e, previdenciária, além da reforma política.

E se o senhor quiser abrilhantar ainda mais o seu mandato, pode-se bater pela moralização do governo e da administração pública federal que, onde, depois da eleição presidencial, já explodiram quatro escândalos - num deles, inclusive, se comprova que o governo federal comprou parte de um banco que o Banco Central sabia que já estava "micado" há anos!

E, Senador, uma pergunta: embora eu intua, pergunto: qual é a jogada que se esconde atrás disso, hein? Em que ponto, em que altura isto significa uma facada nos cofres da União, Estados e, Municípios? Hein, Senador?

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Em 18.11.2010 - O senador Cristovam Buarque acaba de voltar à ribalta: ele é autor de um projeto de lei já aprovado na Câmara dos Deputados, cuja finalidade é a introdução do ensino de esperanto, na rede regular de ensino público. O leitor tem filho na escola pública? Pois, é: o ilustre senador acha que felicidade também pode ser o seu filho aprendendo esperanto, uma lingua artificialmente criada e, cuja finalidade talvez seja servir de distração para gente chegada em coisas obscuras e, sem objetivo.

Depois volto. Vou tentar descobrir de onde saiu essas idéias interessantes - "felicidade" na Constituição e o espantoso esperanto no ensino público.

amanhã, para completar, caro leitor...