"MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA"

Transcrevendo do Jornal "O Estado de São Paulo"

Grupo lança manifesto pela democracia

Personalidades de diferentes setores promovem hoje em SP ato público com o objetivo de 'brecar a marcha para o autoritarismo'

22 de setembro de 2010 | 0h 00

Num momento em que o governo do presidente Lula se dedica a investidas quase diárias contra a liberdade de informação e de expressão e critica a imprensa por divulgar notícias sobre irregularidades na Casa Civil, um grupo de personalidades de diferentes setores - entre eles juristas, intelectuais e artistas - decidiu lançar um "Manifesto em Defesa da Democracia", cuja meta é "brecar a marcha para o autoritarismo".

O ato público será realizado hoje, ao meio dia, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo.

Entre seus signatários estão o jurista Hélio Bicudo, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, os cientistas políticos Leôncio Martins Rodrigues, José Arthur Gianotti, José Álvaro Moisés e Lourdes Sola,o poeta Ferreira Gullar, d. Paulo Evaristo Arns, os historiadores Marco Antonio Villa e Bóris Fausto, o embaixador Celso Lafer, os atores Carlos Vereza e Mauro Mendonça e a atriz Rosamaria Murtinho.

"Em uma democracia, nenhum dos poderes é soberano", diz o manifesto em sua abertura. Nos seus 14 parágrafos, ele aponta desvios e abusos do governo federal. "Hoje, no Brasil", diz o texto, "os inconformados com a democracia representativa se organizam para solapar o regime democrático." Mais adiante, considera "inconcebível" que "uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita".

"Ameaça concreta". O historiador Marco Antônio Villa, da Universidade Federal de São Carlos e um dos signatários do manifesto, decidiu aderir porque vê nos recentes atos do governo "uma ameaça concreta" à democracia no País. "É uma preocupação geral com o que está ocorrendo no País, e hoje (ontem) o Lula mais uma vez reforçou", disse, em referência às críticas do presidente à imprensa, feitas em viagem ao Tocantins. "O manifesto é uma síntese dessas preocupações." Caso um eventual governo Dilma consiga eleger três quintos do Congresso, advertiu, "eles conseguirão fazer mudanças constitucionais a seu bel-prazer. E se você tiver uma parte da legislatura formada por "Tiriricas", corremos sério risco. Nada melhor para um Executivo autoritário do que um Legislativo desmoralizado". Para Villa, "é preciso de um grito de alerta". Ele acredita que "há muitas pessoas que comungam dessa preocupação" e que o manifesto funcionará como forma de agregá-las. "Não se pode achar que ataques, ameaças e agressão fazem parte da política", diz.

O cientista político Leôncio Martins Rodrigues, que também subscreveu o documento, avalia que as ameaças à democracia têm origem na postura do presidente, opinião também manifestada por José Arthur Gianotti. "Lula não pode misturar as funções de homem de Estado e líder partidário. Ele também é meu presidente, independentemente do meu partido", afirma Gianotti.

"MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA"

"Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano.

Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.

É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há ''depois do expediente'' para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no ''outro'' um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos."