A Evolução Constitucionalista Do Estado De São Paulo
Acredita-se que as pessoas precisem da arte literária enquanto dramatização de sua situação pessoal e coletiva. Afetiva. Essa dramatização poderá contribuir para fazer com que o país desperte do pesadelo jurídico, pessoal e social, que a cada dia mais se aprofunda nas sombras e nas brumas do nepotismo, da corrupção política e da sedição jurídica do poder oligárquico das capitanias hereditárias do Maranhão.
Há 110 dias esse poder oligárquico mostra ao país que possui mais preponderância jurídica do que as leis e a Carta Magna Constituição. Há 110 dias essa oligarquia mantem a liminar de censura que cala O ESTADO DE SÃO PAULO impedindo-o de divulgar notícias de interesse público. Há 110 dias a oligarquia das capitanias hereditárias do Maranhão mantem uma dialética jurídica tenebrosa: a do coronelismo nordestino contra os direitos de cidadania dos brasileiros brasileiros. E o coronelismo está ganhando. Há cento e dez dias.
O Estado Jurídico e Político de Direito virou uma esquizofrenia social pânica. A personalidade jurídica de um país dividida entre fazer valer as leis e a Constituição ou continuar se curvando em mesuras intermináveis aos trâmites das normas judiciárias das excelências a serviço do tráfico de influências e dos interesses do “coronel” presidente da Casa Grande Senado e atual titular das capitanias hereditárias do Maranhão.
As instituições de um país estão claramente a serviço de um “coronel” nordestino. Há 110 dias a oligarquia das capitanias hereditárias do Maranhão se vinga do ESTADO DE SÃO PAULO subvertendo as leis e a cidadania de paulistas, paulistanos e brasileiros brasileiros expostos a essa humilhação jurídica sádica. Globalizada via mídias.
Que contribuição à cultura literária nacional saiu das catacumbas tenebrosas do coronelismo político das capitanias hereditárias do Maranhão? O autor de O Mulato (1881), O Cortiço (1890) e Casa de Pensão (1884), Aluísio de Azevedo, inaugurou a estética literária naturalista no Brasil. Ao escrever e publicar O Mulato teve de sair de São Luís do Maranhão para viver como caricaturista no Rio de Janeiro, desde que a sociedade maranhense de então, medíocre e impregnada de preconceitos raciais, praticamente expulsou o escritor naturalista influenciado por Zola e Eça de Queiroz.
Que está querendo o “coronel” Sarney? Vingar-se da Semana de Arte Moderna de 1922 de São Paulo? Sente-se culturalmente inferiorizado porque as capitanias hereditárias do Maranhão por ele representadas não conseguiram produzir um ambiente cultural regional que fosse mais expressivo do que as brincadeiras ingênuas do bumba meu boi? Que tipo de cultura popular produziu as capitanias hereditárias do Maranhão? Os eventos políticos e jurídicos censurados na imprensa e expostos pela PF via Operação Boi Barrica?
É essa a cara do Brasil que o presidente da Casa Grande Senado expõe para o país e o mundo globalizado pela Internet: um “Conselho de Etitica” que livrou a cara do principal agente legislativo dos atos secretos e do nepotismo mais vexaminoso da história administrativa do Senado. Em seguida os agentes jurídicos da oligarquia das capitanias hereditárias do Maranhão proíbem a publicação de notícias concernentes à família do “coronel”, criminalizando O ESTADO DE SÃO PAULO, com uma liminar inconstitucional de censura que permanece vigente há 110 dias.
A cara jurídica e política do país... Quem paga para a gente ficar assim? Essa é a cara envergonhada e juridicamente vilipendiada do Brasil. Há 110 dias a oligarquia Sarney mostra ostensivamente seu compromisso com a decadência das instituições jurídicas do país. Para não mencionar a vergonha “irreversível” que arquivou mais de uma dezena de escândalos gerados pela “liturgia do cargo” de presidente da Casa Grande Senado. Tudo com o mais radical aval da figura discursivamente patética e analfabeta do presidente da República.
Há 110 dias o país está de joelhos diante da vontade realizada de dominação jurídica pervertida das instituições. A tirania política de uma oligarquia de “atos secretos” editados pelo Senado sob a presidência do “coronel” das capitanias hereditárias do Maranhão. Seus interesses políticos, jurídicos, econômicos e financeiros ignoram perversamente a vontade de cidadania e dignidade dos brasileiros brasileiros.
As instituições jurídicas continuam, há 110 dias, a serviço dos interesses políticos do grupo fascista das capitanias hereditárias do Maranhão. Há 110 dias as instituições jurídicas não conseguem livrar a cara dos preceitos da Constituição. Quem paga para a gente ficar assim?
Assim, sob a dominação pervertida de uma tirania jurídica que avilta a ideia e a vivência da lei fundamental que regula a organização política de uma nação inexistente porque desprovida de soberania constitucional.
Há 110 dias as instituições e instâncias jurídicas superiores (não) agem no sentido de restituir o papel e a dramatização constitucional da cidadania dos brasileiros brasileiros. Os atores jurídicos responsáveis pela preservação dos conceitos constitucionais agem como se o país não estivesse vivenciando um período de anormalidade jurídica. Institucional.
A política da oligarquia concentra privilégios institucionais diante de todos. Impunemente. Usa e abusa do nepotismo para fazer valer a canalização do dinheiro público para as contas bancárias dos filhos, netos, sobrinhos, namorados, parentes próximos e distantes do presidente dos “atos secretos” da Casa Grande Senado. A oligarquia Sarney está fanaticamente dedicada a fragilizar as instituições políticas e jurídicas ditas democráticas perante o público nacional e globalizado.
A Revolução Constitucionalista (A Revolução Paulista) teve por objetivo derrubar o Governo Provisório de Getúlio Vargas e promulgar uma nova Constituição. Entre julho e outubro de 1932. A Revolução de Trinta havia diluído a autonomia dos estados. E impediu a posse do governador Júlio Prestes do Estado de São Paulo na presidência da República. Foram 87 dias de combates. Dois anos após terminada, foi promulgada uma nova Constituição. A Constituição de 1934.
Este combate contra a liminar de censura ao ESTADO DE SÃO PAULO perdura há 110 dias. Este também, em menor escala, é um Conflito Constitucionalista contra o poder de uma oligarquia que pretende se afirmar juridicamente apesar de todas as evidências de inconstitucionalidade.
O presidente da Associação de Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares Pires, em entrevista ao jornalista do ESTADÃO, Guilherme Scarance, lamentou que o STF tenha dado uma resposta negativa à solicitação da AMB no sentido de criar uma ferramenta jurídica para controlar o acesso de políticos com ficha-suja impedindo suas candidaturas ao Parlamento. Disse ele:
“Infelizmente o STF nos deu uma resposta negativa que eu interpreto como uma derrota da sociedade brasileira. O STF ao declarar que é obrigatória a sentença transitada em julgado... liberou pessoas que estão inabilitadas para o exercício da vida pública para que possam exercer cargos públicos de importância nos diversos poderes da República brasileira.”
O filósofo José Arthur Giannotti em entrevista ao jornal citado, resumiu: “Quando você tem juízes que estão tomando parte do festim em Brasília, eles entendem perfeitamente que precisam defender o festim.”
O direito à livre manifestação do pensamento e à liberdade de noticiar eventos de interesse da sociedade são garantias constitucionais. A mais alta instância do Judiciário, o STF, em breve estará julgando recurso contra a limitar inconstitucional de censura. O festim dessa vergonha jurídica vai acabar! Já não é sem tempo.