Aposentados, RGPS, Aerus e Varig; Dilma e Petrobras: salários! AUDITORIAS DO TCU

"As coisas mais importantes e simples do mundo podem ser expressas em uma só palavra: liberdade; justiça; honra; dever; piedade; esperança."(Sir Winston Churchill)

Excelentíssimo Senhor Ministro Ubiratan Aguiar

M.D. Presidente do Tribunal de Contas da União

e

Excelentíssimos Senhores Ministros desse Tribunal de Contas da União

Eu, Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha, advogada, inscrita na OAB/RJ, 004762, por iniciativa própria, e não mais tolerando as inomináveis e constantemente reiteradas injustiças perpetradas contra os aposentados e pensionistas do RGPS, bem como contra os ex- funcionários da VARIG e dos participantes do AERUS e do AEROS, dirijo-me respeitosamente às Vossas Excelências, no sentido de requerer sejam feitas urgente e prementemente auditorias por este Tribunal no INSS, na SAÚDE e na PREVIDÊNCIA SOCIAL, com o fito de vir à tona a real situação em que se encontra a SEGURIDADE SOCIAL - antes mesmo das eleições.

Lembro, por oportuno, que há pouco tempo o presidente LULA pretendeu afastar o TCU de suas funções determinadas pela própria Constituição Federal. Fato esse que só nos pode levar a tecer suposições as mais variadas e intrigantes possíveis.

Tenho lutado com as armas que nós, advogados usamos: as palavras, em teses quase incontáveis desde 1984, na tentativa até agora infrutífera, de ver a Justiça prevalecer sobre a desumana e imoral iniqüidade .

Fui presidente da Comissão Permanente de Estudos do Direito Previdenciário do Instituto dos Advogados Brasileiros por dois mandados consecutivos e muito trabalhei naquela Comissão para que apresentássemos ao então presidente Fernando Henrique Cardoso, um substitutivo para a Reforma Previdenciária efetuada durante seu governo.

Tivemos o aconselhamento de dois dos maiores atuários brasileiros: Dra. VERA WERNECK e o Professor Dr. RIO NOGUEIRA - infelizmente,ambos já falecidos.

Portanto, Lógica, Atuarial e Juridicamente, o Substitutivo aprovado pela Comissão referida supra, (da qual era também membro o emérito mestre em Previdência Social, Celso Barroso Leite), em muito sobrepujava o apresentado pelo então Ministro Reinhold Stephanes.

EM NOSSO SUBSTITUTIVO era deveras importante e saltava aos olhos: satisfazia ambas as partes: além de não prejudicar o governo era ainda benéfico para os aposentados e pensionistas do RGPS.

A título de informação: posteriormente apresentado nosso Substitutivo em Plenário do IAB, mais que centenário Instituto de Direito, foi por ele aprovado na íntegra e enviado com o devido encaminhamento para as autoridades competentes inclusive por óbvio, para o Presidente da República.

Para desagradável surpresa nossa, apesar de ser um trabalho consistente sob todos os ângulos que se lhe examinasse, recebemos apenas um elogio do então Chefe do Gabinete Civil do senhor Presidente.

Nenhum de nossos aconselhamentos foi observado. O que foi de estranhar-se, visto a Comissão do IAB ser constituída por especialistas de escol em Previdência Social: advogados e demógrafos de renome - além dos dois grandes atuários mencionados acima, que foram, sem dúvida alguma, os que deram respaldo técnico não só necessário como imprescindível para que nossas propostas jurídicas pudessem, se implementadas pelo governo, vir a ser efetivadas.

O Ministro da Previdência e Assistência Social da época Stephanes, com orientação de técnicos que pouco entendiam do assunto, introduziu ainda uma novidade: o famigerado Fator Previdenciário, sob alegações as mais variadas possíveis, todavia carecedoras do supedâneo técnico-atuarial e mesmo do próprio sustentáculo jurídico, vez que amoralmente - raiando mesmo à imoralidade, atingiam negativamente em cheio os direitos dos trabalhadores brasileiros. (*)

Ao contrário do que tem sido apregoado desde então, o referido Fator, em nada auxilia as pessoas que, por força das circunstancias sociais, nem mesmo infância ou adolescência tiveram, pois foram obrigados a ingressar no mercado de trabalho muito cedo, para ajudar no sustento da família.

Em assim sendo, tinham - e a meu ver continuam a ter os direito garantidos, em altura constitucional de aposentarem-se após os 30 e 35 anos de contribuições vertidas para o INPS - agora INSS.

Senhor Presidente Ministro Ubiratan Aguiar,

Senhores Ministros todos deste Tribunal:

em um país onde mesmo estando a expectativa de vida em linha ascendente, há que observar-se a extensão de seu território e o modus vivendi dos habitantes das diversas Regiões existentes. Recentes estudos demográficos confirmam que, dependendo da Região, seus habitantes podem atingir idades bem mais avançadas do que em outras.

Consideremos como exemplos, as Regiões Norte/Nordeste e Sul /Sudeste. Naquelas, a expectativa de vida do brasileiro é muito menor do que nestas. Muitos têm sido os brasileiros cujos óbitos ocorrem bem antes mesmo de que se possam aposentar.

Nestes casos, a Pensão para o cônjuge supérstite (o que sobrevive) passa a 50% do que viria a receber o trabalhador se tivesse vivido o tempo suficiente para aposentar-se.(**)

Por outro lado, praticamente todos os governos, quando enfrentam problemas de Caixa, culpam injustamente o INSS. Todos os anos, à época do reajustamento do salário-mínimo (não aumento, como anunciam) dizem (sic) não poder fazê-lo em percentual que gostariam, pois isso oneraria por demais os cofres do Estado, vez que refletiria no pagamento das aposentadorias e pensões.

Ora, sabemos todos que tal não é verdade. Sabemos que o fundamento da Previdência Social é a Solidariedade - e isso desde BISMARCK. Portanto, as gerações presentes contribuem para as futuras e assim sucessivamente.

Nem se alegue que a tabua de mortalidade que se estava a usar, estava desatualizada, como costumavam fazer as ’autoridades’... desculpas todas são procuradas - e encontradas, quando a intenção é escamotear a verdade,

Ressalte-se que o Regime de Caixa do INSS é o de Repartição Simples. Poderiam ter já instituído outro, se o quisessem, como o de Capitalização, por exemplo. Não cabe aqui adentrar neste assunto, pois deveria escrever um livro - ou um tratado, para esgotá-lo e mesmo penso que seriam muitos anos de vida gastos em algo desnecessário.

Sabemos bem que o INSS jamais será deficitário, pois que seu maior devedor é o próprio Estado, que jamais cumpriu com sua parte referentemente à contribuição que deveria fazer em nome do trabalhador. E também é o próprio Estado que do Caixa daquele Instituto tem tirado quando e o quantum que imagina necessitar para atividades outras, que nada têm a ver com a Seguridade Social (como as construções de Brasília, da Trans Amazônica, da Ponte Rio Niterói, para citar apenas três exemplos dos muitos mais existentes).

CONCLUSÃO e PEDIDO

O que me leva a enviar-lhes este e-mail, Senhores Ministros, é solicitar-lhes, como no início deste está consignado, sejam feitas auditorias não só na Previdência e Assistência Sociais, como na própria Saúde, pois essas três instituições são o supedâneo sobre o qual se assenta a Seguridade Social. (***)

É fundamental essa auditoria no Ministério da Previdência e Assistência Social seja feita, pois só assim saberemos os números reais e de que maneira estão sendo usados os dinheiros das contribuições dos participantes-trabalhadores deste país.

Sei bem das necessidades que estão a passar as pessoas aposentadas pelos Regimes e Institutos mencionados supra.

Ao ler a matéria que copio abaixo e já publicada em alguns Blogs e copiada por tantos outros, sobre os surreais ganhos dos membros do Conselho Administrativo da PETROBRÁS, do qual é presidente a agora candidata de Lula, senhorinha Dilma Rousseff, minha indignação atingiu o paroxismo.

Lula tudo prometera ANTES de eleito. APÓS a eleição, seu discurso diverge de suas palavras passadas. Tudo o que criticava em seu antecessor, passou a repetir e com erros ainda mais graves. As desculpas são as mesmas de sempre: "não há dinheiro, não podemos hipotecar o futuro".

Assim, o pífio aumento concedido aos aposentados, chegaria a ser risível, não fora dramático e causador de tantos males que têm ocorrido com nossos aposentados e pensionistas.

A saber:

1 - Dinheiro há para o Congresso auto conceder-se mais do que 30% de aumento, sem justificativa qualquer que seja;

2 - Dinheiro há para o pagamento de absurdas quantias que têm sido pagas para os perseguidos políticos durante a ditadura.POR paradoxal que possa parecer, a forma de obtê-las é através de pessoas que este governo colocou como responsáveis por uma Comissão instituída para este fim e composta por ex-terroristas que concedem fortunas aos companheiros de infortúnio de então. Conforme o grau de companheirismo é quantificado o sofrimento de cada um. Usam critérios cujos parâmetros desconheço. Uns ganharam em média, de uma só vez 400 mil reais e mais uma pensão vitalícia de quase 2 mil. Outros, de uma só vez, mais de um milhão... sem jamais terem sofrido coisa alguma, pois continuaram calmamente seu trabalho. Nem mesmo permaneceram presos...

Essas INDENIZAÇÕES , seja por unidade ou SOMADAS, chegam a ser SURREAIS.

Dinheiro há para pagar mensalmente, como acima escrito, R$114.813,88 para os membros do Conselho de Administração da PETROBRÁS. E também há para pagara benesses improcedentes, pois se legais, raiam à imoralidade.

Mas DINHEIRO NÃO HÁ PARA CUMPRIR O CONTRATO bilateral (ou sinalagmático) FIRMADO ENTRE O TRABALHADOR e O INSS QUANDO AQUELE SE APOSENTA e tem o direito de receber o benefício do INSS (***).

DINHEIRO TAMPOUCO HÁ PARA PAGAR OS PARTICIPANTES DO AERUS que, se chegou onde chegou, foi por incúria da Secretaria de Previdência Complementar, orgão fiscalizador e regulamentador do MPAS, que não cumpria com sua obrigação: fiscalizar aquele Instituto (como outros a ele assemelhados) e também, pelo fato de o governo ter obrigado a alguns deles a comprar os chamados ’papéis podres’ e a investir em certos setores que sabiam pouco ou nada iriam render.

Tendo em vista o exposto retro e tendo feito a leitura da matéria que se segue após este e-mail, peço-lhes encarecidamente senhores ministros, que atuem no sentido de viabilizar a premente, ampla e profunda auditoria nas contas da Previdência Social e em tudo o mais a ela atinente que se fizer necessário.

Certeza tenho de que esse dinheiro existe ( não sei se desviado, nem se,em caso positivo, para qual setor).

Sei sim, que deveria retornar corrigido para aqueles que contribuíram toda sua vida ativa para ter uma velhice tranqüila. Ao reverso do planejado - e esperado, essas pessoas estão passando por agruras as mais difíceis: tristes momentos de suas vidas.

Muitos apenas sobrevivem’, outros adoeceram - e alguns irreversivelmente. Outros há que já faleceram.

Senhores Ministros deste TCU! Temos todos que envidar os existentes possíveis esforços para evitar-se esse desnecessário sofrimento e mais óbitos.

O Estado é responsável nos casos todos que citei. O Estado tinha e tem meios de fiscalizar e obrigação de fazê-lo. Se não o fez, tem o dever de reparar o mal que ainda for passível de ser reparado.

Ressuscitar os mortos, não será possível, mas evitar que mais venham a falecer, e por culpa (dolo?) dos representantes do povo - não só é possível, como deve ser, tendo-se em vista a Ética Administrativa - que parece ter deixado de existir...

Muito podem Vossas Excelências fazer, dignos Ministros.

E é esse muito que espero sinceramente o façam, em nome de pessoas que merecem todo o nosso respeito: brasileiros idosos, muitos doentes e todos necessitados.

Não se trata de caridade, senhores Ministros, mas tentar reparar o mal perpetrado de uma ou outra forma por maus governantes, por indignos representantes do povo.

Trata-se, pura e simplesmente, de distribuir JUSTIÇA, de fazê-la acontecer.

Antecipadamente agradeço-lhes a presteza com que se pronunciarem e agirem, pois após as eleições, poderá tudo ser mais difícil. (****)

Sem mais para o momento,

subscrevo-me atenciosamente e

suplicando com muita fé ao Deus de Todos nós que ilumine seus caminhos na orientação correta..

Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha OAB/RJ 004762

(*) Se a memória não me falha, o MPAS sequer possuía um quadro de técnicos na Ciência Atuarial - que nada mais é do que a Matemática e a Estatística aplicadas no ramo dos Seguros em Geral.

Portanto é inadmissível que tal Ministério deles não dispusesse- por imprescindíveis para o bom funcionamento daquela Pasta.(Se lá havia algum atuário, era de conhecimento parco e tão insignificante, que seu nome não me vem à mente).

(**) Lembro ainda que a CPMF foi instituída exclusivamente para a SAÚDE - e esta, pouco ou nada recebeu. Jamais soubemos quanto foi recolhido neste Brasil, nem quantos foram os hospitais beneficiados, muito menos onde se localizam e qual a quantia que a cada um foi destinada - e devidamente recebida.

Esse é um dos diversos motivos pelo estado de calamidade em que se encontra a SAÚDE, " que é direito do cidadão e dever do Estado"...

ONDE FOI PARAR OS DINHEIROS RECOLHIDOS DA CPMF? Teria o TCU condições quais que sejam de informar à Nação ?...

De nada adianta agora construírem UPAS se não há médicos 24 horas/dia.

Qual a razão de não melhorarem até que fiquem funcionando a contento os hospitais já existentes?

(***) Há agora pairando no ar uma proposta de ’revival’ de um absurdo que vai de encontro aos Princípios que regem a Seguridade Social. Estão alguns pretendendo que, no caso de o casal contribuir cada um para o INSS e ocorrendo o óbito de um deles - se aposentado, teria ele que escolher entre ficar com a sua aposentadoria ou a pensão de seu falecido consorte. Ora, se cada um era filiado separadamente àquela Instituição e vertia - separadamente- contribuições para a mesmo, pretender negar-lhe a devolução em forma de benefício continuado - seja pensão, seja aposentadoria, tal ato só poderia ser considerado apropriação indébita ou mesmo confisco. E cometido pelo próprio Estado.

Na realidade, nenhuma das duas opções pode ser em sã consciência aceita pelo Estado de Direito.

Já o salário de contribuição é sempre mais elevado do que o salário de benefício - o que para mim, é injusto, na exegese correta.

Primeiro: como chamar de ’benefício’ algo que se recebe pelo fato de ter contribuído?

Segundo o valor da contribuição deveria ser o mesmo corrigido e atualizado - fato que não se dá.

(****) Não pertenço a partido qualquer que seja. Em todos os existentes há membros que têm errado - e muito - Mas o PT, que a todos seu líder criticava e do qual muito se esperava, não há como ser comparado com qualquer dos demais partidos. Portanto, dele pode esperar-se tudo o que não seja bom, que se afaste do que é correto - até mesmo a falsificação das urnas eletrônicas. Um bom hacker sabe fazer isso - e muito bem. Nada de mais. Em que pese algumas pessoas afirmarem sua segurança, o "seguro morreu de velho"... façamos de tudo para que nos seja concedido um comprovante que confirme em quem votamos.

PS - estou à disposição de Vossas Excelências para esclarecimentos quaisquer que se fizerem necessários. Enviar-lhes-ei por e-mail meus telefones, fax e outros endereços eletrônicos que não este.

Outrossim, para que Vossas Excelências possam estar a par do trabalho que venho desenvolvendo há anos, sem ônus quaisquer que sejam para os aposentados, peço-lhe a gentileza de entrarem no GOOGLE com meu nome.

NOTA: este e-mail, Digníssimos Ministros, será postado como artigo, para tentar fazer com que renasça a esperança nos corações de nossos aposentados e não esmoreçam nessa já tão longa e desnecessária espera.

"É A ESPERANÇA, MUITAS DAS VEZES, QUE MANTEM A ARDER NOS CORAÇÕES A CHAMA DA PRÓPRIA VONTADE DE VIVER"

II - Agradecimento

Agradeço profundamente para a Bibliotecária chefe do INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS, Senhora Ângela Moreira Ribeiro

(CRB-RJ 3974), pelo imprescindível e grande auxilio que me tem concedido durante anos, sempre com delicadeza e prontidão, quando de seus conhecimentos necessito.

Muito obrigada, Ângela Moreira Ribeiro. És profissional de extrema eficiência; como há poucas. Nosso IAB está de parabéns por fazeres parte de seu quadro funcional.

Mirna Cavalcanti de Albuquerque

ARTIGO

I - Encaminhamento aos leitores

"Deixe quem desejaria mudar o mundo primeiro mudar a si mesmo" (Sócrates).

E cabe, no caso, o anexim :"Não é a ocasião que faz o ladrão, dizia ele a alguém; o provérbio está errado. A forma exata deve ser esta: ’A ocasião faz o furto; o ladrão nasce feito.’" Em "Esaú e Jacó" (1904)

SENHORES LEITORES,

O que está consignado na matéria abaixo é mais do que um despautério, em se considerando os fatos listados a seguir, quando o para os aposentados do RGPS foi a vergonheira que foi; quando o Fator Previdenciário foi vetado por Lula, o Reizinho de Pindorama (e não derrubado pelo Congresso)" pois iria onerar demais o Estado... "

É mais ainda desumano e surreal, quando o pessoal do AERUS está a passar as maiores privações: quando a VARIG não recebeu o devido e justo apoio que necessitava para reerguer-se; quando há aposentados recebendo menos do que o salário mínimo o que é inconstitucional (como o senhor GEGÊ , por exemplo(R$ 108.00); quando o próprio salário-mínimo em si é insuficiente para cobrir as despesas todas listadas na mesma Constituição; quando SAÚDE e a EDUCAÇÃO estão em franca decadência, etc...

E a senhorinha-candidata-de Lula e seus cumpanhêru recebem essa fortuna toda para freqüentarem QUANTAS VEZES O Conselho Administrativo da PETROBRÁS? Uma por mês? Duas? De três em três meses? QUANTAS?

NÃO IMPORTA QUANTAS VEZES, MAS O VALOR/ MÊS - SURREAL - frente ao que está escrito no primeiro parágrafo.

E, ACIMA E ALÉM: COMO TERIA ELA TEMPO PARA ISSO? Ela E OS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO CONSELHO FAZEM PARTE NÃO DA BURGUESIA ( tão decantada pelos fâmulos esquerdistas) mas tornaram-se milionários, bilionários, ÀS CUSTAS DO ERÁRIO (leia-se nós, os verdadeiros trabalhadores verde-amarelos!...

É ESSA SENHORINHA A CANDIDATA QUE O PARTIDO DOS TRABALHADORES INDICA?

Leiam senhores, pois esse assunto não saiu nas pesquisas e foi retirado da internet, por motivos óbvios.

Constatem o quanto este fato repugna não só à ’Moralidade Administrativa", como os Princípios todos que devem nortear as criaturas de bem.

Mirna Cavalcanti de Albuquerque P. da Cunha

OAB/RJ 004742

II - ATA

PETROBRAS

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2009

(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976).

DIA, HORA E LOCAL:

Assembleia realizada às 15 horas do dia 8 de abril de 2009, na sede social, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida República do Chile, no 65.

.....................

Item IV: Foram reeleitos como membros do Conselho de Administração da Companhia , na forma do voto da União, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, a Senhora Dilma Vana Rousseff , brasileira, natural da cidade de Belo Horizonte (MG), divorciada, economista, com domicílio na Casa Civil da Presidência da República - Praça dos Três Poderes - Palácio do Planalto - 4º andar - salas 57 e 58, Brasília (DF), CEP: 70150-900, portadora da carteira de identidade nº 9017158222, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - SSP/RS, e do CIC/CPF nº 133267246-91(*) e os Senhores Guido Mantega , brasileiro, natural de Gênova, Itália, casado, economista, com domicílio no Ministério da Fazenda - Esplanada dos Ministérios - Bloco P - 5º andar - Brasília (DF), CEP: 70048-900, portador da carteira de identidade nº 4135647-0, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, e do CIC/CPF nº 676840768-68; Silas Rondeau Cavalcante Silva, brasileiro, natural da cidade de Barra da Corda (MA), casado , engenheiro, com domicílio na S..A.U.S. - quadra 3 - lote 2 - Bloco C - Ed. Business Point - salas 308/309, Brasília (DF), CEP: 70070-934, portador da carteira de identidade nº 2040478, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Pernambuco - SSP/PE, e do CIC/CPF nº 044.004.963- 68; José Sergio Gabrielli de Azevedo, brasileiro, natural da cidade de Salvador (BA), divorciado, economista, com domicílio na Av. República do Chile, 65, 23º andar - Rio de Janeiro (RJ), CEP: 20031-912, portador da carteira de identidade nº 00693342-42, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia - SSP/BA, e do CIC/CPF nº 042750395-72 042750395-72 ; Francisco Roberto de Albuquerque , brasileiro, natural da cidade de São Paulo, casado, General de Exército Reformado, com domicílio na Alameda Carolina nº 594, Itu (SP), CEP: 13306-410, portador da carteira de identidade nº 022954940-7, expedida pelo Ministério do Exército e do CIC/CPF nº 351786808-63; e Luciano Galvão Coutinho, brasileiro, natural da cidade de Recife (PE), divorciado, economista, com domicílio na Av. República do Chile e nº 100, 19º andar, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20031-917, portador da carteira de identidade nº 8925795, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo - SSP/SP, e do CIC/CPF nº 636831808-20.

Item VII: Pelo voto da maioria dos acionistas presentes, em conformidade com o voto da representante da União, foi aprovada a fixação da remuneração global a ser paga aos administradores da Petrobras em R$8.266.600, 00 (oito milhões, duzentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais)(*), no período compreendido entre abril de 2009 e março de 2010, aí incluídos:

honorários mensais, gratificação de férias, gratificação natalina (13º salário), participação nos lucros e resultados; passagens aéreas, previdência privada complementar, e auxílio moradia (**), nos termos do Decreto nº 3.255, de 19.11.1999, mantendo-se os honorários no mesmo valor nominal praticado no mês precedente à AGO de 2009, vedado expressamente o repasse aos respectivos honorários de quaisquer benefícios que, eventualmente, vierem a ser concedidos aos empregados da empresa, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho - ACT na sua respectiva data-base de 2009;

(*)Façam mas contas, senhores: são R$114.813,88 por mês para cada um!

(**)Como? A senhorinha Dilma reside em Brasília! Está escrito na própria ATA !

NOTA: Se "alguém" disser que é boato... E TIVESSE acessado o link abaixo, poderia ter visto. MAS FOI RETIRADO ! Todavia, se necessário,o TCU tem como a ela ter acesso.

http://www2/. Petrobras.com.br/ri/ port/Informacoes Acionistas/ pdf/ATA_AGO_