Como Ser Cidadão Num País Sem Constituição Vigente?
Existe um pacto social entre “elites” que exclui os milhões de brasileiros brasileiros de suas benesses e privilégios. O nepotismo e a corrupção são para ser usufruídos apenas e exclusivamente entre aqueles parlamentares, juristas e desembargadores que fazem parte da mutreta e das mordomias do momento.
A legislação e a interpretação das leis conforme a semântica jurídica mais conveniente ao grupo que no momento as faz e interpreta como manda a tirania de seus interesses particulares, estabelece a “ética” segundo as distorções que o grupo oligarca achar vantajoso fazer valer.
Na realidade existe um pacto social silencioso entre os interesses erráticos, ora de uma, ora de outra oligarquia regional vigente no país. Cada grupo oligarca fica anotando a extensão da bandalheira moral que ora um grupo pratica, ora outro. Para quando o próximo grupo oligarca praticar o próximo ato jurídico e/ou político desprezível, esse possa ser contabilizado conforme a extensão do dano jurídico causado à ideia e à vivência do conceito social de cidadania.
A corrupção custa ao país Brasil um mínimo U$ 720 bilhões de reais numa década. Mercados emergentes e centros financeiros aleatórios funcionam enquanto porto-seguro para o dinheiro desviado por grupos políticos e jurídicos funcionando em benefício próprio e em detrimento dos investimentos em educação, saúde, transporte, habitação, segurança, e outros, pertinentes ao bem-estar da população.
Em Pindorama, segundo pesquisas recentes publicadas pela mídia impressa (revista Veja n° 43, 26/10/11), os m inistérios campeões de irrularidades, Titãs da corrupção, são: Saúde: 2.200.000.000,00. Integração Nacional: 1.100.000.000,00, Educação: 700.000.000,00, Fazenda: 617.000.000,00; Trabalho e Emprego: 475.000.000,00, Planejamento: 440.000.000,00; Meio Ambiente: 260.000.000,00, Cultura: 184.000.000,00; Ciência & Tecnologia: 130.000.000,00, Previdência: 120.000.000,00.
Estas quantidades de dinheiro público roubadas por criminosos do colarinho branco funcionários públicos nas áreas municipal (19%), estadual 30% e federal 51%. Afora as estimativas que os governos não conseguem descobrir e muito menos recuperar. A recuperação é insignificante. Desde que os 3 Poderes estão envolvidos e coniventes entre si na distribuição do butim.
Políticos, advogados, parlamentares, desembargadores, excelências diversas, juízes e outras autoridades que deveriam zelar pela coisa pública, se unem para desviá-la de suas finalidades constitucionais. Os ativos financeiros das verbas de governo são simplesmente repassadas para suas contas particulares nos paraísos fiscais. O lucro para esses grupos oligárquicos é fabuloso. Fantástico. As vítimas desses desvios são os filhos e filhas de uma geração que estão sendo jogados no fosso social imundo do tráfico, da prostituição infanto-juvenil.
Milhões de crianças e adolescentes são sistematicamente sacrificados à insanidade institucional de oligarquias da mão grande. Essa transferência de ativos financeiros públicos para grupos privados é a principal causa da violência e da ultra-violência que assola as grandes cidades, a periferia das metrópoles, e se dissemina em todos os lugares: bairros, vilas, municípios, pequenas cidades.
A ex-ministra das finanças da Nigéria, Nzogi Okonjo-Iweala, hoje diretora-gerente do Banco Mundial, afirmou à agência de notícias Reuters, na atual conferência contra a corrupção, na capital do Catar, que há uma promessa do G20 legislar e atuar para prevenir o fluxo crescente de capital ilegal e tentar devolver o dinheiro desviado pelas oligarquias fascistas dos países ditos em desenvolvimento, para seus destinações governamentais de origem.
São dela as frases: “Precisamos de mais ação. Os países desenvolvidos que recebem ilegalmente esse dinheiro precisam enviar esse dinheiro de volta. E os países em desenvolvimento precisam pedir e obter a ajuda dos países desenvolvidos.”
Ora. Aí é que o bicho pega. Os executivos dos países em desenvolvimento dificilmente farão valer solicitações de devolução das somas fabulosas de dinheiro desviado pelos grupos oligárquicos. Simplesmente, como é o caso do país atualmente, o governo Lulla faz de tudo para manter o apoio do presidente do Senado às suas demandas governamentais. E beija, literalmente, as mãos de corruptos contumazes do principal partido de apoio, aliado ao seu próprio partido, para que, publicamente fique claro que esse apoio é indispensável à sua estratégia de desgoverno.
No paraíso tropical governado pelo presidente analfabeto, a cultura e a educação são sinônimos de bandas de forró, da vigência de uma política de entretenimento baseada em jogos de futebol, numa musicalidade sem a qual o carnaval e os carnavais fora de época dão sustentação (de encobertamento social) a um ensino fundamental, médio e dito superior, que faz justiça aos políticos aos juristas, desembargadores e ao corpo de baile das festas diplomáticas e de diplomação dos discentes que terminam seus cursos de graduação visando o emprego público.
Ninguém zela pelo letramento nas escolas e faculdades, e muito menos pela ética no serviço público municipal, estadual e federal. A disseminação dos exemplos de nepotismo e corrupção institucional que vem do alto da praça dos Três Poderes, dissemina-se nos costumes da sociedade como se fosse uma praga muito pior do que aquelas que assolaram o antigo Egito.
O comportamento institucional dessas oligarquias do nepotismo e da corrupção parlamentar, privilegia política e juridicamente a intenção de um grupo oligárquico de exercer dominação, a mais escancarada e nefasta possível, com o apoio de um Tribunal dito de Justiça, conforme um código de conduta que rouba dos brasileiros brasileiros a ideia e a vivência (mesmo a ideia e a vivência caricatas) do conceito elementar de cidadania.
A liminar de censura desse filhote da ditadura que o pai tão bem representou enquanto parlamentar da Arena, com a ajuda de um Tribunal dito de Justiça e de seus desembargadores, humilha de maneira atroz a ideia e a vivência de cidadania, impondo ao país a aceitação de sua inconstitucionalidade por nada menos de 100! 100!! Dias.
E as instâncias superiores do poder Judiciário ficam comentando, olhando, seus membros dando entrevistas, passando ao público uma vaga noção de que estão indignados, mas a situação de inconstitucionalidade continua fazendo sangrar os corações e as mentes do brasileiros brasileiros que se importam em estar incomodamente governados pelos interesses particulares da oligarquia do nepotismo e da corrupção agenciada pelo Kayser das capitanias hereditárias do Maranhão.
Um país sem código jurídico, político, sem ética parlamentar, é um país jogado aos interesses ao deus-dará de grupos fascistas de dominação social, a exercerem uma tirania tipo a dos palácios medievais anteriores à Revolução Francesa. Como se os movimentos sociais pelos direitos humanos e a cidadania não tivessem acontecido. E esses mesmos direitos humanos fossem apenas um amontoado de papel jornal, noticiando as façanhas políticas e jurídicas do presidente do Senado e Senhor das Moscas do “Conselho de Etitica”.
A herança política, jurídica e social dos tempos das diligências das Caravelhas de Cabral, está soberbamente representada pelo Kayser das capitanias hereditárias do Maranhão. Seu grupo de prevaricação fascista tiraniza um país sem o menor respeito ao texto constitucional. Como se os brasileiros brasileiros não tivessem direitos a defender e a ideia de cidadania ficasse cada vez mais distante, como se o povo eleitor de um país não passasse de personagens ordinários de uma democracia de ficção.
100 dias durante os quais eu não consigo me convencer que tenho uma pátria, uma terra natal, um lugar para exercer e fazer valer direitos constitucionais sem os quais minha cidadania não passa de uma nuvem de fumaça e meus direitos e deveres constitucionais não são mais do que moinhos de ventos a girar ao sabor dos interesses particulares de um grupo fascista a exercer uma dominação política e jurídica tirânica sobre um pedaço de terra continental que dizem, vagamente, ser uma democracia. Eu quero a constituição valendo. Eu desejo ser brasileiro. Precioso de uma nacionalidade. Necessito de uma cidadania.