PRIVILÉGIOS EM PROCESSOS DE ANISTIA POLITICA NO BRASIL

(Simples denúncias? Ou Cruel realidade brasileira hoje!?...)

Existe no Brasil a Lei de Anistia Política, criada a partir de pressupostos legais e fundada em princípios de liberdade política, ideológica e social. Os Estados Republicanos e modernos adotam estas e outras leis que visam o resgate da cidadania e a reparação de danos causados a cidadãos e cidadãs por razões políticas, durante e após as ditaduras.

No Brasil foi idealizada para resgatar as vítimas do Estado Novo e também os atingidos por prisão, tortura, cassação política, perda de emprego, suspensão de estudos e até morte pela ditadura de Vargas no Estado Novo de 1937 a 1945 e também para as vítimas da ditadura de 1964 a 1988, em tese a ditadura acabou em 1984 e 1985, mas como os efeitos e algumas ações de represália deixaram seqüelas graves e algumas ações ditatóriais prosseguiram no tempo, fixou-se o ano e data da promulgação da Constituição de 1988 como a data limite para os atingidos, em especial aqueles que necessitam de reparação pelos danos sofridos e pela perda de emprego, cargo público, carreira militar, diplomas e até mesmo o trabalho, o meio de vida a até mesmo a vida.

A anistia visa resgatar a cidadania e cancelar todos os efeitos dos danos e perdas sofridas, algo muitas vezes impossível, mas muitos podem ter o resgate de seu trabalho, carreira ou aposentarem-se através da Aposentadoria Excepcional e os reparos materiais são efeitos através de uma indenização pecuniária. No caso da Aposentadoria é vitalícia e os efeitos da pensão podem estender a viúva e filhos em caso de morte do anistiando.

O texto da Lei e de toda a sua regulamentação deixa bem claro que seriam anistiados aqueles cidadãos que comprovassem os danos e a perseguição sofrida e a perda do emprego ou carreira seria pela demissão, cassação, expulsão e por aqueles que foram compelidos ao afastamento de suas carreiras e funções devido à pressão política e administrativa, seja pelas leis e decretos ditatoriais como os AI-5, por exemplo, e mesmo a utilização de leis e normas “aparentemente” normais e legais.

Como luto a mais de 10 anos pela minha Anistia e através de minha atuação como sindicalista, dirigente de entidade e até mesmo como deputado federal e ex-deputado federal, tenho constatado fatos muito estranhos e preocupantes em determinadas analises e indeferimentos de pleitos de anistia por parte de cidadãos duramente atingidos e com provas gritantes dos danos sofridos. Recebi varias denuncias de “apadrinhamento” e “priorização administrativa” para alguns medalhões e cidadãos perseguidos que têm proximidade política e acesso a determinados “escritórios” de advogados bem articulados no planalto.

Nessas denuncias e descrições muitos cidadãos simples, ex militantes políticos e até pessoas prejudicadas por deduragem de arapongas da ditadura e por engano ou perseguição direta, acabam tendo os seus pedidos negados e indeferidos, bem como os seus recursos administrativos,inclusive muitos destes cidadãos acabam perdendo tempo de serviço e chegando ao fim da vida doentes, deprimidos e sem condições de trabalhar ou se aposentarem. Muitos morreram à míngua.

Como também luto e estudo Anistia Política, tenho recebido muitas informações sobre a gravidade dos fatos que vem ocorrendo, relativos a deferimentos e indeferimentos.

Em uma das informações que recebi recentemente é de que: Se eu quisesse conseguir o reconhecimento às perseguições políticas, ser anistiado de fato e receber a indenização a que tenho direito ou a aposentadoria excepcional, deveria recorrer a um experiente advogado, dono de um importante escritório de advocacia em São Paulo e Brasília, que foi deputado federal muito próximo do Presidente Lula, antigo companheiro e amigo do atual Presidente da República e que conhece o chamado “caminho das pedras”, a sua consultoria seria infalível e tem um preço alto, é claro. Ele indica quem deve advogar e mexer com o processo, ainda fui alertado que correr por fora ou pegar “qualquer advogado” é bobagem e perda de tempo.

Não quero fazer juízo de valor ou condenar esta ou aquela pessoa, no entanto , é grave, preocupante e estou pesquisando e mantendo contato com vários anistiandos e deverei consultar a OAB sobre a gravidade destes fatos e o que vem ocorrendo de estranho com o meu processo administrativo.Estas denuncias devem ser verificadas, checadas e as Associações de representação de anistiandos e vitimas da ditadura devem tomar uma posição clara a respeito disso.

Tenho enfrentado uma situação extremamente grave, como o verdadeiro desaparecimento de documentos já remetidos, fotos e os fatos encaminhados são de extrema gravidade e seus efeitos são facilmente verificados: Perda de duas carreiras militares, prisão, tortura, isolamento em quarto de doentes mentais, aplicação de injeções e varias detenções e até proibição de dar “serviço armado” no final da carreira.

Além disso, tem a perda posterior de um emprego de servidor federal e funcionário de empresa estatal, além de punições, cortes de dias e três demissões. Todos estes empregos e carreira militar foram obtidos via concurso público.

Talvez o Brasil sem saber direito, esteja vivendo uma das fases mais cruéis da repressão política, ou seja, a destruição definitiva das vítimas reais da repressão da ditadura em pela democracia formal, em pleno governo do anistiado Lula.

O grave nisso é que exigem “provas” e fizeram varias “diligências” segundo as informações do site da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e chegaram à conclusão de que os danos sofridos foram “pessoais” e nada tem de represálias política. Nesse caso “devem acreditar” que sou masoquista e os executores das penas impostas são sádicos “independentes” das decisões políticas e do Estado Brasileiro, talvez ETs.. Sabemos perfeitamente que um jovem militar ou oficial de carreira não quer nem tomar conhecimento do que ocorreu no passado, nenhuma dessas ditas diligência terá resultado, militares e servidores de hoje, dirão que nada viram ou sabem e muitos registros já foram queimados e destruídos, nesse caso o governo dá anistia a quem bem entender ou a casos gritantes de verdadeiros ícones e medalhões da resistência armada e política como Genoino, Zé Dirceu, Dilma Roussef, Lula e outros companheiros do presidente da Republica do PT ou do PC do B.

Tomei ciência que Apolônio de Carvalho só foi anistiado no fim da vida. O fato de um cidadão rejeitar ou não querer anistia é uma decisão pessoal, não deve haver falso discurso moralista, afinal ou a pessoa tem direito a anistia ou não tem, já o apadrinhamento em Anistia, praticamente destroem os princípios que nortearam e foram razão existencial da Lei de Anistia Política no Brasil.

Constatando estas irregularidades e distorções restará buscar apoio junto a autoridades de ilibada conduta, junto a OAB e inclusive buscando apoio de organismos internacionais, uma vez que estão sendo evidenciadas praticas que se constituem no prosseguimento histórico da Repressão e destruição da cidadania e do direito destas pessoas. No relatório e indeferimento que analiso, ha uma afirmação muito elucidativa: diz-se “... Os danos sofridos realmente existiram, porém não existem provas que as razões foram políticas...”, ora um documento formal de estado, indeferindo um processo de anistia de três danos gravíssimos e perda de quatro carreiras em plena ditadura militar e na extensão dela, afirmar isso equivale a um relatório de especialista em bola de cristal, adivinhadores e consultores paranormais e jamais de um processo de anistia.

O fato ocorrido na analise e relatório desse processo, vemos na verdade a reprodução da velha fórmula de aniquilar adversários políticos e ex militantes incômodos, através da inviabilização de sua vida profissional, pessoal e até mesmo financeira. As ditaduras escolhiam a gradação da pena: prisão, demissão, cassação, exílio, banimento, tortura, prisão ou morte...

Com as “modernas” decisões de alguns processos de Anistia Política em plena “democracia” a pena é graduada da seguinte forma, viverá, será anistiado ou continuará morto ou terá a sua morte civil decretada através da inviabilização de sua cidadania plena.

PERSEGUIDO, PRESO E CASSADO NA DITADURA NÃO ANISTIADO MORRERÁ SEM DIREITO A SUA CIDADANIA E AO RESGATE DE SUA VIDA E HISTÓRIA PESSOAL... TALVEZ ESSA PUNIÇÃO SEJA PIOR QUE AS PUNIÇÕES DAS PIORES DITADURAS DA HISTÓRIA, POIS PIOR QUE MORRER E SER TORTURADO, É SER VITIMA DE UMA DEMOCRACIA QUE SE AJUDOU A CONSTRUIR.

MANOEL VITÓRIO