Programa Nacional de Direitos Humanos. Ou políticos?

Entre as diretrizes formuladas pelo 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), publicado em dezembro de 2009, a criação de um marco regulatório para os veículos de comunicação é a que mais tem gerado discussões. Profissionais da área e demais formadores de opinião do país questionam os verdadeiros fins da Diretriz 22.

Criado por meio de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a PNDH 3 ainda não possui força legal. O programa terá que passar pela aprovação do Congresso para que as ações, sugeridas no texto de 180 páginas, sejam legalizadas.

Desde a publicação do decreto, internautas criaram diversos fóruns para debater a questão. Temas como a liberdade de expressão e o direito à informação também são noticiados com frequência pela mídia que, hoje, se vê ameaçada. De acordo com o jornalista Valdir da Silva Alves, o atual Governo tenta calar a mídia desde o início de seu mandato.

“Essa diretriz é a censura mascarada. A política de populismo é um perigo. O maior medo desses governos é a mídia. Primeiro, porque ela é esclarecedora e depois porque os veículos de comunicação denunciam mesmo”, afirma.

O Governo se defende das acusações afirmando que a Diretriz 22 visa “garantir o direito à comunicação democrática e o acesso à informação para consolidação de uma cultura em Direitos Humanos”. Ou seja, o marco regulatório cerceará o conteúdo e opinião das editorias primando “o bem maior”.

Segundo o Decreto, uma comissão será criada para monitorar o conteúdo das empresas de comunicação. Os veículos que violarem os “direitos humanos”, sob o ponto de vista da comissão (Governo), serão penalizados.

“Diretriz 22 - Ações Programáticas: criação de marco legal regulamentando o art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados, como condição para sua outorga e renovação, prevendo penalidades administrativas como advertência, multa, suspensão da programação e cassação, de acordo com a gravidade das violações praticadas”.

Diga com quem andas…

A diretora da revista Época, sucursal do Rio de Janeiro, Ruth de Aquino, disse, em matéria publicada na última semana, que o receio dos meios de comunicação em relação ao PNDH 3 é totalmente compreensível. De acordo com ela, a “amizade” do presidente Lula com líderes de regimes autoritários é questionável. “Ahmadinejad, Chávez e Fidel recebem elogios do presidente. Pode ser isso um mero detalhe?”, indaga Ruth.

Trecho do artigo: *Os amigos tiranos do Brasil de Lula

“Três regimes autoritários e ditatoriais, que vetam a liberdade de expressão e punem com a prisão quem ouse contestá-los, contam com um aliado de peso no mundo: o Brasil do presidente Lula. Essa amizade incondicional é mais valiosa por ser o Brasil uma democracia, presidida por um líder eleito e consagrado que respeita as instituições e as leis. Esse apoio dá respaldo a tiranos.

[…] Por todas essas circunstâncias, é compreensível o receio com o Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3), que não honra o nome ao propor o controle da mídia. Coordenador da campanha de Dilma, Antônio Palocci afirmou discordar da “ideia de interferência estatal na qualidade da comunicação”. Governos autoritários, disse o ex-ministro, tendem a desabar por não permitir o equilíbrio proveniente da crítica.

Seria reconfortante crer que, apesar do silêncio e da cumplicidade do PT e de Lula com ditaduras, tanto ele quanto Dilma assinariam embaixo das palavras de Palocci”.

Ameaça?

O link abaixo mostra um vídeo gravado em 2002, onde Lula “aconselha” o jornalista Boris Casoy a não mencionar, novamente, o “eixo Castro-Chávez-Lula”. Na época, o Presidente considerava o assunto “uma piada de mau gosto”.

http://www.youtube.com/watch?v=HsTMp3mGDLg

*Dados para embasamento: Revista Época