105!!! Dias De Patologia Jurídica Demencial: Censura Ao ESTADO DE SÃO PAULO
Aristóteles discursava sobre oclocracia, sistema de governo de predominância popular. A plebe nele governaria. Não vejo nenhuma diferença política, sociológica ou filosófica entre oligarquia e oclocracia. Ambas são redundâncias, formas de uma mesma tirania. A oclocracia na qual estamos politicamente inseridos está sob o comando, comunicação e controle dos oligarcas. E de seus representantes políticos. Representantes de interesses privados.
Veja-se a liminar de censura ao ESTADO DE SÃO PAULO. Há 105 dias ela vigora em detrimento das leis e da Lei Magna A Constituição. Os políticos são os irresponsáveis que fazem valer seus interesses particulares em detrimento do interesse público. A transferência de dinheiro institucional para suas contas privadas e o nepotismo, são apenas duas das muitas facetas por trás das quais se escondem seus verdadeiros interesses.
Os psicopatas não possuem consciência de seus débitos sociais. A maior concentração de psicopatas nacionais está nos meios políticos. Os políticos são capazes de tudo e de todas as baixezas. Inclusive de roubar da nacionalidade a ideia e a vivência do conceito constitucional de cidadania.
Ora, o conceito administrativo de política vem se deteriorando cada dia mais ao longo do tempo. De ciência da organização, direção e administração das nações e Estados, se transformou na militância de grupos partidários praticantes de canibalismo institucional das verbas públicas. Em que se diferencia das dinastias? Nestas, havia a identificação imediata do rei e dos áulicos da Corte. Nas democracias republicanas essa identidade fica mais nebulosa.
Os discursos em plenário são uma extensão dos discursos de palanque. A demagogia se revela enquanto fator norteador das falas das excelências. Quem duvidar ligue a TV Casa Grande Senado. As oligarquias políticas mantem canais de canalização das verbas que seriam da educação, saúde, habitação, segurança, transporte e habitação, para as contas bancárias dos envolvidos nos esquemas fascistas de drenagem das verbas públicas.
Quando as obras são feitas, os desvios de ativos financeiros são, há muito, considerados normais. Ninguém, nenhum Tribunal de Contas da União ou outro, investiga o superfaturamento de obras. O superfaturamento está inserido no contexto dos gastos públicos como se fosse a coisa mais natural das administrações municipais, estaduais e federais.
As leis de mercado, e as leis dos mercadantes políticos fazem valer uma rotina institucional que bem poder-se-ia chamar de Cloacracia. Por trás da Cloacracia se escondem nas sombras e nas águas frescas de coco das praias os barões impunes da criminalidade política e do nepotismo institucional. São muito poderosos e muito perigosos. O baixo clero dessas oligarquias está sempre a lamber o tapete vermelho das autoridades do poder.
O PMDB se especializou, com mestrado e doutorado, em fazer a Corte aos poderosos. Onde houver poder político lá está ele, com seus exércitos de militantes e excelências em busca do próximo convescote às custas de verbas públicas. As excelências estão sempre com a bocarra partidária arreganhada, a atitude condescendente no beija-mãos com os poderosos de todas os feudos partidários, desde que manipulem as verbas das empreiteiras para a construção de obras eleitoreiras minimamente preocupadas em prestar contas à população de brasileiros brasileiros.
Os que ainda preservam um mínimo de noção de seus direitos de cidadania. São Poucos. E cada vez mais raros: os brasileiros brasileiros.
A separação de poderes que mantinha o equilíbrio no regime dito democrático, está cada dia mais rarefeita. Nas oligarquias regionais do nordeste há muito esta distinção inexiste. Produto da exclusão social, as excelências do Legislativo, do Executivo e do Judiciário não raras vezes pertencem à mesma família de interesses:
O juiz Fulano de Tal é casado com a filha do deputado Sicrano que por sua vez é tio-avô do governador, casado com a filha daquele carcamano milionário que financiou sua campanha ao governo do Estado: Tudo em “família”.
O dono da rede de comunicação regional que inclui emissoras de rádio, jornais e retransmissoras da programação de tvs, é presidente da Casa Grande Senado, com tráfico de influência intenso entre os tribunais de justiça. A filha do barão é governadora do Estado. Os desembargadores do Planalto Central devem favores ao dito cujo desde os tempos em que esse cujo dito era presidente da República.
O poder exorbitante desses oligarcas se organiza de modo a não haver contestação em nenhum Foro, de suas demandas jurídicas de abusos de nepotismo e corrupção administrativa. Essas oligarquias do pode-tudo estão garantidas pela impunidade jurídica, política, legislativa. Institucional. O resto do país se cala e curva e aceita. Mesmo que a contragosto.
Nos Estados Unidos ainda há a prevalência de “checks and balances”. A separação entre os poderes garante a existência da democracia americana. No Brasil o que prevalece é a incestuosidade entre eles. Poderes. O desembargador Fulano, deve favores ao político Beltrano, que tem um filho sob suspeita de malversação e remessa de dinheiro para paraísos fiscais alhures. Fulano, Beltrano e Sicrano são os donos do pedaço (os donos dos poderes). Eles detêm as ingerências e os trâmites processuais de interesse do oligarca, de seus amigos e parentes próximos e distantes, assim como os dos namorados das filhas e amigas destas que pertencem à jurisdição da impunidade. Do nepotismo.
Ora, se a oligarquia do Kayser das capitanias hereditárias do Maranhão pode, há 105 dias, esnobar nacional e internacionalmente a Carta Constitucional em detrimento da ordem institucional e jurídica do país, usando para isso os poderes jurídicos concedidos aos desembargadores do TJ-DF, então essa oligarquia pode tudo o mais. Os poderes existem para garantir sua impunidade e não para fazer prevalecer as leis e a Carta Constituição.
Se essa oligarquia tem poderes para humilhar O ESTADO DE SÃO PAULO de uma forma tão aviltante e inconstitucional. Então... A ordem constitucional, a cultura democrática e a civilização não valem nada comparadas ao poder das milícias jurídicas da oligarquia do Kayser das capitanias hereditárias do Maranhão.
Essa oligarquia há 105 dias exerce inconstitucionalmente o bloqueio de informações sobre a operação da PF denominada “Faktor” via liminar de censura ao ESTADO DE SÃO PAULO. Vetar o direito inalienável da sociedade saber o que está acontecendo é simplesmente inconstitucional.
O presidente da Associação de Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares, em entrevista aos repórteres Mariângela Gallucci e Fausto Macedo, afirmou em reportagem ao Estadão: “Numa democracia consolidada não podemos admitir censura ou limitação à liberdade de expressão. Não se pode admitir no Estado Democrático de Direito decisões que censurem ou limitem a liberdade de expressão. É um atentado contra a democracia.”
O promotor de Justiça José Carlos Conzenso, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, disse, em entrevista ao mesmo jornal aos mesmos repórteres: “Este caso é absurdo. Em plena vigência do Estado democrático vetar o direito da sociedade de saber o que está acontecendo é inadmissível.”
O comentário do presidente da AMB identifica uma contradição que não se resolve juridicamente há 105 dias. Não se pode afirmar que existe Estado Democrático de Direito quando uma oligarquia decide interpretar as leis e legislar segundo seus interesses privados. Essa oligarquia censura a liberdade de expressão. Aceitar essa derrota jurídica há 105 dias não é apenas um atentado contra a democracia. É viver em falta dela. Democracia. É viver num país segundo as leis ditadas pelos interesses privados da oligarquia Sarney.
Essa oligarquia de fascistas emocionalmente doentes quer adoecer moralmente todo o país. Constrangendo sadicamente os brasileiros brasileiros há 105 dias de vigência de uma liminar de censura ao ESTADO DE SÃO PAULO. Inconstitucional e socialmente deletéria. E o país vive há 105 dias sob esse “golpe branco” contra as leis e a Constituição. Onde estão aqueles que deveriam defendê-la? Por que seus manifestos não tem efetividade?
Os Psicopatas Não Tem Consciência De Seus Débitos Para Com A Sociedade. Para Com As Leis. Para Com A Ordem Jurídica Constitucional. Principalmente Aqueles Do Supremo Tribunal Federal.