As Políticas Públicas para o Meio Ambiente

Luiz Eduardo Corrêa Lima

Não sei, mas tenho a impressão de que em nosso país e talvez no mundo, a questão ambiental ainda esteja muito longe de ser entendida e, o que é pior, de ser tratada com a devida seriedade e interesse pelos políticos e pelos administradores públicos em geral. Obviamente que existem algumas valiosas e significativas exceções, que estão tentando equilibrar um pouco essa peleja, mas isso tem sido muito difícil porque a questão ambiental ainda não é um foco de prioridades nas políticas públicas.

Meio Ambiente ainda não é algo importante para a maioria das pessoas e os políticos são o reflexo da sociedade. Ora, se a sociedade não enxerga a importância na questão ambiental, os políticos certamente não irão se ater a essa questão, a não ser aqueles que estão, de fato, preocupados com a melhoria da qualidade de vida das pessoas, os quais, há de se convir, são infelizmente poucos. É por isso, que a bancada dos políticos e administradores públicos preocupados e efetivamente envolvidos com a questão ambiental ainda é pequena.

Mas, então, o que fazer? Meio Ambiente é ou não uma questão de importância significativa para as comunidades locais e para a sociedade em geral? A resposta para essa pergunta obviamente é sim. Mas, então qual é a dificuldade? Por que não se dá a devida importância ao Meio Ambiente e as questões ambientais? Tentarei discorrer um pouco sobre o porquê dessa dificuldade.

Nossa cultura nos levou historicamente ao hábito de nos envolvermos apenas e tão somente nas conseqüências das coisas. Isto é, não temos visão preventiva, sempre nos preocupamos com resolver os problemas, mas quase nunca desenvolvemos mecanismos para impedir que esses problemas aconteçam. O Meio Ambiente, o local onde nos encontramos, seja este qual for (cidade, praia, campo etc..), nunca foi motivo de preocupação nossa, pois sempre entendemos que precisamos fazer coisas, utilizar coisas, construir coisas, destruir coisas, mas nunca nos preocupamos efetivamente com o local onde essas coisas acontecem.

A condição criadora da mão humana, aliada a sua capacidade artesã, sua curiosidade e sua criatividade levaram nossa espécie a desenvolver possibilidades fantásticas de modificar as coisas da natureza e mesmo a natureza das coisas, criando e destruindo estruturas. O Homo sapiens é realmente fabuloso no seu poder de modificar as coisas. Entretanto, por outro lado, nunca nos apercebemos no que essa nossa capacidade implicava e assim fomos mudando o ambiente a nossa volta e o planeta como um todo. Construímos muito, modificamos muito, melhoramos alguns locais e prejudicamos outros e assim seguimos nossa história evolutiva. Nos fizeram acreditar que precisávamos crescer e multiplicar, que nossa espécie era infinita e que foi criada a imagem e semelhança de Deus e que a Terra, o bem maior que Deus nos concedeu, era infinita.

Íamos bem, até que alguém descobriu que não somos deuses, que tudo é finito, inclusive a Terra e o homem, ainda que possamos ser semelhantes a Deus. Quando nos demos conta do que havíamos feito, já tínhamos modificado o planeta demais e principalmente, já tínhamos utilizado e até extinguido muitos recursos naturais e também gerado grande quantidade de resíduos. Os ambientes, quaisquer que tenham sido, se transformaram muito em função da capacidade modificadora de nossa espécie. Perdemos o controle e nossa capacidade genial precisava ser freada ou nossa espécie caminharia muito rapidamente para a sua extinção.

Mas, não tem jeito, somos assim mesmo é a nossa índole e isso não bom e nem é mal, é apenas natural. Isto é, a nossa natureza é essa mesmo e temos que conviver com isso. Entretanto, hoje nós sabemos (temos o conhecimento) que não podemos continuar modificando as coisas, utilizando e extinguindo recursos naturais e gerando resíduos. Nós precisamos utilizar a nossa capacidade construtora para reverter o quadro e dirigirmos essa nossa capacidade para trabalharmos em prol da melhoria da qualidade de vida e do planeta, diminuindo os resíduos, utilizando menos recursos naturais e principalmente reproduzindo menos e ocupando menos espaço físico.

Hoje, o que eu acabei de afirmar acima está claro para a maioria das pessoas do mundo, porém temos um passivo ambiental imenso. Então, como é possível reverter o quadro? Só existe uma maneira: temos que mudar o pensamento do homem para que ele passe a produzir um novo comportamento e isso deve ser feito a partir das políticas públicas que orientem as populações humanas a cuidar e dirigir corretamente os ambientes (locais), em particular aqueles ambientes onde estão os próprios homens.

Para começar, devemos determinar a todos os homens a verdadeira dimensão planetária da questão ambiental. Ou seja, meio ambiente não é um “probleminha” aqui ou ali. O meio ambiente é uma questão global e precisa ser tratada a partir desse viés. Nosso planeta é um só e nele estamos todos nós organismos vivos, humanos e não humanos. É fundamental que entendamos que cada um de nós tem sua devida importância como espécie e como indivíduo dentro do contexto ecológico natural planetário. Os políticos e administradores públicos têm que estar cientes que esse é um fato real e de suma importância para a humanidade e para o planeta como um todo.

Ao assumirmos o meio ambiente como questão global, certos aspectos que eram tratados de forma paliativa passarão a ser fundamentais, as prioridades passarão a ser outras quando se evidenciar a importância real do meio ambiente. Algumas questões, anteriormente relacionadas com outros setores, quando passarem a ser observadas com maior profundidade, mais proximidade e interesse ressaltarão sua origem ambiental, até então despercebida, por conta do nosso hábito, já citado, de não nos preocuparmos com o ambiente (local) e nem com a causa originária da questão.

As políticas públicas terão que se estabelecer no intuito de melhorar a qualidade dos locais onde as populações vivem, pois só assim será garantida a preservação do ambiente sadio e só assim será mantida a qualidade de vida daquele lugar. Quero deixar claro que não se trata aqui de se discutir sobre “plantinhas” ou “bichinhos” a serem colocados ou defendidos nesse ou naquele aspecto. A idéia aqui pretendida é do ambiente como um todo, mormente aquele ambiente em que o homem como espécie está presente e pode se manifestar, no intuito de melhorar a qualidade desse ambiente.

Na verdade, o que se tem que discutir e propor são políticas públicas dirigidas para a educação ambiental em primeiro lugar e a partir daí pensar, na ocupação do espaço físico, no saneamento, na saúde, na habitação, na segurança, na urbanização, na industrialização, no trânsito, na adequação das praças, nos parques urbanos, nas áreas de preservação e nas áreas de lazer. Enfim, o ambiente (local) e sua ocupação dentro de critérios benéficos a toda população, devem ser as prioridades nas ações a serem estabelecidas pelos administradores públicos em todos os níveis de governo. Há que se ter conhecimento, dimensionamento e planejamento efetivo do espaço físico para não se cometer as mesmas loucuras e devaneios do passado.

A partir do local e de uma educação que se destine diretamente à maneira correta de ocupar e de explorar esse local, devem ser estabelecidas todas as políticas públicas que viabilizem a permanência das populações humanas atuais e principalmente as populações vindouras naquele espaço físico. Cabe lembrar aqui, que hoje ocupamos o mundo e que certamente temos o objetivo de deixar um mundo melhor para nossos filhos, netos, bisnetos... Para que isso seja possível, precisamos tratar o mundo de maneira que possa permitir a sua melhora progressiva e se não nos preocuparmos com o ambiente (o local) hoje, não haverá condições de nossa descendência ocupá-lo amanhã.

Meus amigos, o momento é propício, pois estamos próximos a mais um pleito eleitoral municipal e cabe a cada um de nós o compromisso moral de avaliarmos os nossos objetivos futuros, no que diz respeito ao lugar que escolhemos para viver e gerar nossos filhos. Nas próximas eleições devemos eleger políticos que, além de pessoas sérias, competentes e bons administradores públicos, devem também possuir uma visão generalizada dos problemas de ordem publica e social e sobretudo devem possuir sensibilidade suficiente com as questões ambientais, as quais são atualmente e em última análise, as mais importantes no contexto da administração pública, até porque essas questões interferem diretamente em todas as outras.

As questões ambientais devem ser tratadas dentro de preceitos que enfatizem a qualidade de vida das populações. É fundamental que os administradores públicos queiram fazer as coisas certas, nos lugares certos, nos momentos certos, objetivando o bem comum e não interesses particulares de grupos sociais ou de alguns indivíduos. A administração pública tem que ser generalista e visar o interesse da coletividade, porém é preciso que haja discernimento e parcimônia por parte dos administradores, quanto à priorização das atividades a serem desenvolvidas.

Ninguém deve ser eleito no intuito de prestigiar esse ou aquele setor específico. A cidade deve ser pensada como um todo, a partir do qual se estabelecem as necessidades que irão beneficiar esse mesmo todo, ao longo do tempo. O desenvolvimento sustentável tão citado ultimamente só poderá ser alcançado e efetivado dessa maneira. O pensamento nas gerações futuras tem que deixar de ser teoria e passar a ser prática cotidiana. Para tanto, as questões específicas devem ser necessariamente derivadas de questões gerais e não o contrário como normalmente se costuma observar na administração pública brasileira nas três esferas do Poder. Os novos políticos e administradores têm que ter ciência desse fato e responsabilidade de manter essa coerência no exercício diário da adminitração pública.

O interesse público coletivo é quem deve ser priorizado e a qualidade de vida da população como um todo deve ser a meta, isto é, deve ser o interesse público maior. Se não for observado esse preceito, continuaremos no mesmo marasmo histórico, com algumas ilhas de desenvolvimento e outras de miséria alternadas dentro de um mesmo espaço físico fundamental, qual seja, a cidade. Assim, é preciso que nos ocupemos com a tarefa de eleger gente boa nos diferentes cargos públicos, mas sobretudo, precisamos eleger gente capaz de discernir e priorizar no interesse maior da coletividade presente e futura.

A cidade está momentaneamente nossa, mas ela não nos pertence. As populações futuras, isto é, nossos filhos, netos e bisnetos que herdarão a cidade é quem são os seus verdadeiros donos e é neles que temos que pensar quando formos eleger os novos administradores. Temos que pensar bem e começar a preparar hoje a cidade do amanhã e isso só será possível com visão geral na administração pública, priorização do interesse coletivo e desenvolvimento sustentável. Se ainda quisermos deixar alguma coisa para os nossos descendentes é melhor que deixemos coisas boas e que permitam que eles tenham um bom local para viver, isto é, uma cidade com boa qualidade de vida.

Muito obrigado.

Caçapava, 29 de setembro de 2008.

Luiz Eduardo Corrêa Lima