Banco Postal

A história do Banco Postal começou na segunda metade do século XIX, com a função de alcançar o público de baixa renda, em sua jornada de promover inclusão social e financeira. No Brasil, o serviço bancário-postal é regulado pelo Banco Central, nos termos das Resoluções 3954/2011, 3959/2011, 4035/2011 e 4042/2011 do Conselho Monetário Nacional, e pelo Ministério das Comunicações, nos termos da Portaria 588/2000.

Para fazer o projeto decolar, os parceiros se inspiraram em seus pares estrangeiros de 68 países que operavam com serviços financeiros. Ao exercer atividades de casa bancária, os Correios seriam remunerados a partir de cada operação financeira realizada e de cada percentual sobre depósitos captados em conta corrente ou poupança.

O primeiro banco postal brasileiro foi inaugurado no dia 3 de abril de 2000, instalado na agência postal da cidade de Sooretama, no estado do Espírito Santo, com o propósito de alcançar cerca de 45 milhões de brasileiros, que, até então, viviam à margem de atendimento bancário, e que teve a abertura simbólica de uma caderneta de poupança do correntista da comunidade capixaba, o farmacêutico prático de 73 anos, Paulo Gomes.

Até então, a comunidade tinha que viajar até o município de Linhares, situada a 25 quilômetros, para receber atendimento bancário.

Sooretama tem área territorial de 587 km², população de 14.850 habitantes, e, nessa ocasião, tinha 391 aparelhos telefônicos. A unidade bancária resultou de uma parceria que os Correios firmaram com o Banco do Brasil.

O Banco Postal foi criado a partir de uma resolução do Banco Central que permitiu o funcionamento desse tipo de atividade voltada para acolher cerca de 22% da população, até essa data, impossibilitada de manter uma conta na rede bancária tradicional. Esta, acolhe somente clientes com recursos suficientes para manter ativa uma conta bancária.

Até abril desse ano, havia 36 bancos postais e cerca de 68 correios prestando algum tipo de serviço financeiro em países da Europa e da Ásia, sendo que o banco postal japonês mantinha 75% da população como correntista, e os depósitos chegavam a 2 trilhões de dólares.

Há cerca de três séculos, o município de São Francisco de Paulo era ponto de parada estratégica para expedições de bandeirantes com destino a Goiás . Devido a esse valor histórico, em 25 de março de 2002 foi inaugurado, no pequeno município mineiro, situado a 160 km de Belo Horizonte, o primeiro Banco Postal da parceria que os Correios firmaram com o Banco Bradesco.

Com o projeto de unidades financeiras instaladas em agências postais, milhares de pequenas localidades, até então à margem do sistema bancário tradicional, foram as grandes beneficiadas com o empreendimento voltado para interiorizar o programa de cunho social.

Como empresa prestadora de serviços de cartas e documentos, a estatal deu o pontapé inicial para desempenhar funções de casa bancária, apoiada em sua infraestrutura que se faz presente em todos os municípios do território nacional.

No mês seguinte, cada estado da Federação possuía uma unidade bancária em funcionamento. Na fase inicial, seriam beneficiados 1.750 pequenos municípios sem rede bancária alguma, e o objetivo do programa revolucionário era alcançar um público-alvo de 45 milhões com a abertura de 3,5 milhões de conta-correntes, num período de dois anos de funcionamento das unidades financeiras.

Novo gerador de receita, o Banco Postal encerrou o exercício de 2002 com cerca de 2.500 pontos de atendimento bancário à população de baixa renda, 300 mil contas abertas e 130 mil operações diárias realizadas.

Com tráfego de 9,5 bilhões de objetos postais em 2002, em janeiro de 2003, os Correios operavam com 300 mil contas bancárias abertas em sua rede de 2.565 agências em funcionamento, e captação de 70 milhões de reais.

Na primeira quinzena de fevereiro foi inaugurado o Banco Postal no povoado amazônida de Santa Rosa do Purus, na fronteira com o Peru, cujo acesso é possível por aeronave ou por meio de 15 dias de uma viagem de barco.

O vilarejo tem área territorial de 6.025 km², população de 2.247 habitantes e taxa de analfabetismo de 49,40% . Com a instalação da unidade bancária, a população não mais viajaria ao município de Manuel Urbano para realizar operações de saque, depósito, pagamento e recebimento de salário.

O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, conforme planejamento elaborado, até o fim de 2003, deveria estar funcionando cerca de 5.300 Bancos Postais.

A parceria com o Bradesco iria vigorar por cinco anos a partir da instalação da última agência do Banco Postal, e podia ser renovada. O parceiro havia vencido a licitação com a proposta de 200 milhões de reais a título inicial. Envolto da tradição de pioneiro no setor, o Bradesco, que até então possuía 2.860 agências em funcionamento, passaria a contar com mais de 8 mil pontos de atendimento .

Por ocasião da inauguração da unidade postal, o presidente do Bradesco, Márcio Cypriano, entregou ao prefeito da municipalidade, Altair Júnior da Silva, um cartão magnético e um talão de cheques, como primeiro cliente da casa bancária. Esse cliente havia sido carteiro até antes das eleições municipais.

Para testar o sistema informatizado, o presidente do Bradesco transferiu certo valor para sua conta em São Paulo, e o prefeito realizou um depósito simbólico em sua conta corrente.

Até antes da instalação da unidade bancária, a comunidade de 6.700 habitantes costumava se deslocar até o município de Oliveira, situado a 20 quilômetros, para fazer saque em sua conta, pagar fatura ou receber pagamento.

O Bradesco se fazia presente em 1.390 municípios, tinha 12 milhões de clientes e, sem reais possibilidades de crescimento de unidades físicas, devido ao elevado custo operacional resultante da montagem de uma agência, viu na parceria uma boa oportunidade, e assim investiu 10 milhões de reais na instalação dos bancos postais.

No Japão havia 24 mil bancos postais, sendo o Postal Savings Bureau o maior deles, subordinado ao Departamento Ministerial, com depósitos de 2 trilhões de dólares, 125 milhões de correntistas, cerca de 600 milhões de conta-correntes ou poupança, 20% de ativos financeiros, e agente financiador de 56% do orçamento de infraestrutura.

O ING-Postalbank, banco postal privado holandês, possuía 8 milhões de correntistas e controlava 30% do mercado de poupança, e na Alemanha havia 13.500 agências postais com 45 bilhões de euros em depósito.

Ferramenta de enorme alcance social a uma fatia da sociedade marginalizada de atendimento bancário, em fevereiro de 2004 havia 4.100 Bancos Postais em funcionamento e cerca de 1,4 milhão de contas abertas em todo o território verde e amarelo.

No dia 6 de setembro de 2004, as 5.299 agências do Banco Postal, instaladas em 4.686 municípios, realizaram 1.017.036 transações, com atendimento prestado a 600 mil pessoas, sendo que 59% tinha renda mensal de até 240 reais. Desse total de municípios, 1.675 não tinham qualquer atendimento bancário.

Lamentavelmente, a política de dependência do neoliberal Fernando Henrique criou um monopólio privado no setor bancário. A parceria do banco postal deveria ser ocupada pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal, conforme prevê a Constituição nacional, mas o governo federal abriu uma licitação cujo edital alijava o Banco do Brasil da disputa.

Por meio da parceria com o Bradesco, o serviço postal-bancário tornou-se presente em localidades onde não havia casa bancária tradicional alguma, como passou a usar a estrutura e o pessoal do parceiro sem gasto algum. Assim, dentro do útero de uma enorme rede de agências postais, funcionários da estatal oferecem todos os serviços de uma unidade bancária tradicional normal, como abertura de contas, pagamento de faturas, empréstimos, aplicações financeiras e outras.

No negócio da China arranjado pelo neoliberal da tese da dependência, no período de quatro anos de atividades, o número de clientes do banco privado cresceu 35% e o número de suas agências foi acrescido em 3.500 novas unidades praticamente sem custos.

O funcionário que atua como caixa do Banco Postal percebe adicional de 30 reais, e seu salário é de valor menor que o piso dos bancários tradicionais, como não tem direito à jornada de 30 horas, a faltas não justificadas e a participação no lucro da casa bancária.

Com a inclusão de casa bancária em agência postal aumentou o número de assaltos, exatamente, porque essas unidades não possuem dispositivos de segurança de uma agência bancária tradicional. Enfim, faltam detectores de metais, câmeras de vigilância eletrônica e portas giratórias, dispositivos que poderiam inviabilizar ou tumultuar um assalto.

Conforme a Federação Nacional dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos (Fentect), os operadores da estatal não são bancários nem possuem formação específica de caixa de banco, e assim colocam em risco a privacidade e segurança dos clientes.

Na entrevista que concedeu à revista Banco Hoje, André Cano, diretor do banco privado para o Banco Postal, comemorou a parceria com os Correios:

Estamos falando de um ambiente absolutamente simples, um ambiente que ele [o cidadão do interior ou de baixa renda] está acostumado a frequentar e ele se sente bem abrindo uma conta, pedindo um empréstimo .

Então, navegando na imagem e no nome dos Correios, o cliente realiza uma operação de empréstimo no Banco Postal julgando que opera uma transação com a empresa pública, e não com um banco privado. E, no contrato firmado com a estatal, não foi inserida uma única cláusula fazendo menção ao não uso do nome e imagem da ECT.

Nesse ano de 2004, antes de vencer o contrato que havia sido firmado, as partes interessadas celebraram um termo aditivo que alterou a cláusula relativa à duração, que passou a vigorar com o seguinte teor: A vigência deste contrato é de 5 (cinco) anos, contados a partir do início da operação da última unidade implantada, incluída a fase de testes e ajustes operacionais.

Apesar de a Controladoria Geral da União (CGU) considerar o aditivo irregular, o contrato aditivado substituiu 200 agências em municípios pequenos e de difícil acesso por 2.521 unidades em localidades de maior porte, e o Bradesco pagou apenas 60 milhões de reais. Caso fosse mantido o custo unitário por agência constante do contrato original, os Correios teriam que receber 100 milhões de reais.

No final do mês de março de 2005, o Banco Postal operava com 3 milhões de contas em sua rede de 5.390 agências instaladas em 4.279 municípios brasileiros, um fenômeno de crescimento que agrega a cada novo dia a abertura de 7.500 contas e, pelo menos, 700 mil transações são processadas.

Numa entrevista que foi concedida ao Jornal do Brasil, em 2 de outubro desse ano, o então presidente do Banco Bradesco, Márcio Cypriano, foi enfático ao informar que a parceria firmada com os Correios foi um dos grandes trunfos de sua gestão, ao ver cerca de 4,5 milhões de correntistas ingressarem pela ação das 1.675 agências do Banco Postal.

Em dezembro de 2006, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, havia conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito da possibilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos romper o contrato de 300 milhões de reais com o Banco Bradesco, indenizando o período restante de vigência da parceria firmada.

Na visão do ministro Costa, a estatal passaria a assumir, sozinha, a atividade bancária, uma vez que o Banco Postal era um enorme sucesso para o Bradesco, porém, para os Correios, o lucro era por demais pequeno.

Na visão do ministro, era preciso firmar uma parceria com os Correios dos Estados Unidos para canalizar a transferência de dinheiro de imigrantes brasileiros para suas famílias no Brasil, que eram de 2,7 bilhões de reais anuais.

A primeira parceria firmada com o Banco Bradesco, e que posteriormente foi aditivada, vigorou por um período de dez anos, e alcançou mais de 11 milhões de contas abertas. Dos cerca de 11,074 milhões de reais arrecadados nas campanhas presidenciais de Fernando Henrique Cardoso , o Bradesco doou 2,2 milhões de reais.

Todo um sistema monitorado por satélites se encarregava de trafegar informações eletrônicas entre o Banco Postal e o Banco Bradesco.

Depois que passou a operar com o Banco Postal, a chamada classe social de baixo poder aquisitivo passou a tomar de assalto os guichês de atendimento das agências dos Correios, enquanto as agências bancárias do Bradesco, totalmente livres, passaram a tratar exclusivamente com os grandes clientes, o chamado filé mignon. Ou seja, os Correios ficaram sobrecarregados com atendimento à fatia pobre do mercado bancário, e o Bradesco, totalmente à vontade, para prestar atendimento VIP a clientes privilegiados.

Com a parceria, costurada de pai para filho, o Bradesco livrou-se do numeroso movimento com pagamento de aposentados e abertura de contas de correntistas de pequeno poder econômico, e jogou esse serviço para os guichês de atendimento dos Correios. Tendo que suportar horas em filas intermináveis do Banco Postal para serem atendidos, antigos clientes dos Correios fugiram para as Agências Franqueadas.

A parceria atulhou as agências dos Correios, piorou o atendimento dos clientes da empresa e sobrecarregou os funcionários de serviço . A parceria levou o Bradesco a ganhar mais dinheiro com a supressão de balconistas e a economizar bastante espaço físico em suas agências, ao transferir guichês de atendimento para os Correios.

Em 2011, com o término da parceria com o Bradesco, um novo processo seletivo foi realizado, o qual foi vencido pelo Banco do Brasil, que passou a usar mais de 6 mil agências próprias dos Correios. Com o novo parceiro, os clientes contarão com atendimento nas agências próprias da estatal, e também nas mais de 5 mil agências do Banco do Brasil e 43 mil caixas eletrônicos disponibilizados, elementos que constituem uma plataforma sólida presente em 94% dos municípios do território brasileiro.

A Ata de Reunião de Seleção de Parceiro Banco Postal constou do Edital de Chamamento nº 001/2011, realizada em 31 de maio de 2011 nas instalações do Edifício-sede da estatal, em Brasília, e que teve a função de selecionar a instituição financeira ou instituição autorizada a operar, pelo Banco Central do Brasil, para atuar em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, disponibilizando os serviços correspondentes, na rede atendimento da ECT, limitados no escopo das Resoluções nº 3954 e 3959/2011 do Conselho Monetário Nacional.

Concluído o credenciamento das entidades participantes, deu-se início a abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação, os quais receberam vistas e rubricas de membros da Comissão Especial de Seleção (CES), nomeada pela PRT/PR-113/2011, e de Representantes das Instituições Credenciadas (RIC).

Em seguida, processou-se a verificação da documentação, certidões negativas e índices exigidos pelo Edital. Depois, após as abas dos envelopes lacrados contendo as Propostas Econômicas serem rubricados por membros da CES e RIC, foram abertos e lidos os valores correspondentes:

-Banco Bradesco apresentou proposta de 1.550.000.000,00 reais.

-Caixa Econômica Federal apresentou proposta de 1.002.000.000,00 reais.

-Banco do Brasil apresentou proposta de 1.000.000.000,00 reais.

-Banco Itaú apresentou proposta de 0,01 real.

Posteriormente, com a rodada de lances sucessivos, a Caixa Econômica Federal declinou do certame na 5ª Rodada, e o Banco Bradesco na 12ª. Assim, o Banco do Brasil sagrou-se vencedor do certame com a proposta de 2.300.000.000,00 reais.

No dia 30 de abril de 2014, em Brasília, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou o projeto de transformar o Banco Postal em uma instituição financeira controlada pelos Correios e pelo Banco do Brasil. Isso posto, a holding ampliará suas operações para atuar no setor de seguros, cartões, crédito e aplicações outras.

Raimundo Nonato Freitas de Cerqueira

Florianópolis, Santa Catarina, Brasil