Gestão, políticas e práticas transversais de leitura: (biblio)diversidade, leitura e escrita na Bahia. Celebrando a Semana Nacional da Leitura e Literatura
 

Bibliodiversidade é a diversidade cultural aplicada ao mundo do livro e das editoras. Provavelmente nascido na América Latina, o conceito se difundiu rapidamente no mundo hispânico e francês durante a década de 1990. Agora usado frequentemente pelos editores independentes, autores e ONGs defendendo e promovendo a diversidade cultural. O dia 21 de setembro foi declarado pelos editores independentes “Dia da Bibliodiversidade”.
 

Políticas afirmativas
O Brasil é um país de muitas desigualdades e má distribuição de renda. Não é surpresa que no meio artístico e cultural também existam diferenças e disputas. O papel do gestor público, neste cenário, é agir como catalizador dessas discussões e propor, provocar debates e agir para aplicação de políticas de afirmação e de inclusão das minorias, aumentando a capilarização e a dinamização dos resultados; fazer chegar a todos e todas o conhecimento e fruição dos bens gerados, apoiar o processo de afirmação das identidades, democratizar o acesso aos bens culturais e assegurar a afirmação plena da cidadania.
 
"Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas pelo Estado e/ou pela iniciativa privada, espontânea ou compulsoriamente, com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, por motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros". (Ministério da Justiça, 1996, GTI População Negra).
 
Para João do Nascimento, pós-graduado em História da Ciência pela UFMG e Pós-graduado em História e Cultura Mineira pela Faculdade de Ciências Humanas de Pedro Leopoldo/MG, “É necessário o entendimento de conceitos que podem contribuir para o êxito das ações afirmativas e a inclusão social. As ações afirmativas são formas de políticas públicas que objetivam transcender as ações do Estado na promoção do bem-estar e da cidadania para garantir igualdade de oportunidades e tratamento entre as pessoas e a mobilização dos setores culturais com intenção de ampliar as ações de inclusão social.”
 
“Ações afirmativas são políticas focais que alocam recursos em benefício de pessoas pertencentes a grupos discriminados e vitimados pela exclusão sócio-econômica no passado ou no presente. Trata-se de medidas que têm como objetivo combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta, aumentando a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social e/ou no reconhecimento cultural”. (GEEMA, 2013)
 

Estudos da Unesco
Uma pesquisa do Centro Regional para el Fomento del Libro en América Latina y el Caribe, Cerlalc-Unesco, com o título “Boletín estadístico del libro en Iberoamérica – El libro en cifras”, de 03 de julho de 2013, informa que, na Colômbia, os índices de leitura passaram de 57,9% em 2010 para 53,8% em 2012 entre a população maior de doze anos. Os dados apontam que a preferência dos leitores também diminuiu sobre as revistas, mas subiu a busca por jornais. Já em relação às mídias eletrônicas (Tecnologias da Informação e Comunicação - TICs), a pesquisa indica que a procura subiu de 1% em 2005 para 4% em 2012. Perguntados sobre visitas a bibliotecas 59,2% dos leitores declararam que não sentem necessidade e 30% disse que não tem tempo para visitá-las. Isto sinaliza que as pessoas continuam lendo, mas que a biblioteca fixa ou o livro no formato atual talvez não atenda mais às necessidades do leitor.
 

A mesma pesquisa sinaliza que o Brasil apresenta uma ligeira diminuição de registros de livros com ISBN. Em 2011 foram 68.022 e em 2012 65.745 obras registradas. O país ainda lidera o mercado formal de livros registrados na América Latina, mesmo com a queda de 40.7% (2011) para 39.6% (2012). Para a cadeia produtiva do livro, a queda no índice de produção de livros formais significa perda de emprego e diminuição de geração de renda. Mas a produção industrial se concentra nos bestsellers, de conteúdo uniformizado, repetição de esquemas e modos de vida estereotipados e atitudes que banalizam sentimentos, muitas vezes parecidos com o que a grande mídia reproduz. Este setor é muito bem organizado e se pauta pelo lucro financeiro, cuja comercialização garante retorno certo do investimento. Os bestsellers favorecem a dominação de grandes grupos econômicos, que concentram as vendas em Mega Stores, instaladas em shoppings do centro das capitais e grandes cidades.
 

É necessário publicar mais e com maior variedade de títulos, que haja menos uniformização, menos burocracia. Deve haver lugar para o livro artesanal, a obra literária gravada em áudio ou em vídeo, em braile, áudio e vídeo descrição, Língua Brasileira de Sinais e tantas outras formas que possam alcançar públicos cada vez mais específicos, na periferia, no suburbio, na zona rural, bibliotecas comunitárias e povos indígenas. E a produção deve ser colocada à disposição da sociedade, do público consumidor, de forma mais democrática, ampla e abrangente possível, nos meios de comunicação, nas bibliotecas, a preços baixíssimos, sem qualquer tipo de censura política, ideológica ou religiosa.


Fomento à bibliodiversidade
Os verdadeiros agentes da bibliodiversidade são os escritores independentes, mediadores de leitura, contadores de estórias, cordelistas, bibliotecários, livreiros e todos aqueles que estão comprometidos com a difusão da cultura popular. As pequenas editoras são muitas vezes, também, agentes culturais e quando publicam livros decidem pela qualidade do material e quase nunca pelo seu potencial comercial, porque elas estão muito mais comprometidas com a realidade circundante. E isso implica em publicar obras que interpretem, questionem, ajudem a mudar, sirvam para compreender esta realidade e que, também, sejam expressões das identidades e abracem as causas e formas de compromisso com o social. Estas ações estão, inclusive, de acordo com o compromisso que o Brasil e os Estados membros da ONU assumiram quando assinaram a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, proposta pela UNESCO em 2005.

Livro, Leitura e Literatura
De acordo com o site da Secretaria de Cultura, a Bahia possui apenas oito bibliotecas estaduais, sendo que 5 delas (62,5%) são instaladas em Salvador. O restante 37,5% se distribui assim: uma em Itaparica, uma em Lençóis e uma Móvel (Biblioteca de Extensão). Esse número é irrisório e insuficiente para cobrir os 417 municípios baianos. Ainda que houvessem bibliotecas públicas em cada cidade, outras ações complementares deveriam ser realizadas, como se compreende de artigo do Programa Nacional de Incentivo à Leitura – PROLER:
 
“Uma política pública de leitura que responda às demandas sociais não se limita à instalação de salas, à composição de acervos e à oferta de um conjunto de escritos em determinadas linguagens. Essa política deve também envolver a formação continuada de leitores capazes de atuar como agentes de leitura, prestando apoio pedagógico eficiente aos usuários e colaborando diretamente em projetos voltados à difusão de técnicas e habilidades específicas de leitura e escrita”. (PROLER, 2009)
 
 
“Os dados mostram que a produção de quantidades crescentes de livros e a fundação de bibliotecas cada vez mais bem equipadas não se têm traduzido, como seria esperado, em uma real inclusão cultural e política dos grupos sociais historicamente alijados do direito à leitura e à escrita: é preciso criar condições para que os livros possam ser lidos por mais pessoas e para que espaços públicos de leitura em funcionamento sejam, de fato, ocupados. O incentivo à leitura, atividade de alta complexidade, exige mais do que soluções quantitativas, e os efeitos que dele podem advir – desenvolvimento social, participação cidadã e formação humana – são, numericamente, incomensuráveis”. (PROLER, 2009)
 
O uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) poderiam servir como ferramentas para multiplicar as ações e a disseminação das ideias, bem como aglutinar o maior número de pessoas, artistas, agentes culturais, produtores e técnicos em prol de um processo abrangente, democrático e bibliodiverso de inclusão.
 
“As TICs oferecem inúmeras possibilidades de comunicação, de interação e de inclusão social e digital, reduzindo o tempo e o custo e atendendo a maior número de necessidades individuais, tornando-se cada vez mais presentes e mais necessárias e assumindo papel significativo de importância educacional, social e pessoal.
Podem ser utilizadas pelos sujeitos, incluindo as pessoas com necessidades especiais (PNEs), que possuem limitação física, sensorial, mental e/ou intelectual”. (UNESCO, 1998, aput ESTABEL e MORO, 2011).
 
“A informação pode ser recuperada em diferentes fontes pessoais, institucionais, documentais, bibliográficas e tecnológicas e em diversos suportes bibliográficos, digitais, sonoros, imagéticos, dentre outros, contemplando a universalidade e atendendo às diferenças e diversidades sociais, educacionais, informacionais e de aprendizagem. A bibliodiversidade concebe as diferentes fontes e os diversos suportes de informação no atendimento às necessidades de todos os cidadãos nos mais diferentes espaços territoriais, possibilitando o acesso, o uso, a produção e o compartilhamento de novas aprendizagens em um processo de inclusão de todos”. (ESTABEL e MORO, 2011).
 
Através das TICs o Estado atenderia as políticas públicas previstas no Plano Nacional do Livro e Leitura, que reza:
 
“As políticas públicas governamentais, por meio do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL), publicado no dia 1º de setembro de 2011, por meio do decreto nº 7.559, listam políticas de leitura que podem ser efetivadas no âmbito da família, da escola e da biblioteca e consistem em estratégia permanente de planejamento, apoio, articulação e referência para a execução de ações voltadas para o fomento da leitura no País”. (ESTABEL e MORO, 2011).
 
No meio do caminho tinha um tablet
O livro já ocupa suporte digital. Na Bahia o desafio é conviver com os dois ou mais suportes para atender necessidades específicas. Além do tablet, no meio do caminho das políticas culturais há várias outras pedras. É necessário fomentar a cultura como meio de afirmação da identidade e das individualidades, respeitando-se a diversidade cultural do povo da Bahia; é necessário integrar ações entre as diveras secretarias e fundações, a fim de fomentar a transversalidade e potencializar os resultados, levando-se em conta as tradições orais, os povos indígenas, ciganos, quilombolas, cultura queer e LGBTs, cordelistas, letrados e iletrados.
 
Nesse percurso estão os escritores e editores independentes, as bibliotecas comunitárias, mediadores de leitura, contadores de história e estória, saraus literários e outras atividades correspondentes, que representam a maior parte dos artistas da palavra e capilarizam e valorizam a cultura local, a divulgação e fortalecimento da pluralidade de pensamento.
 
Para integração e manutenção dessa cadeia é necessário planejamento estratégico, minucioso mapeamento dos artistas e das atividades culturais de todo o estado, equipe de trabalho com funcionários suficientes e capacitados, projetos permanentes de pesquisa, investimento em bibliotecas públicas, comunitárias, escolares e virtuais, qualificação do acesso ao livro, sem qualquer tipo de censura.
 
É necessário, ainda, monitoramento constante dos resultados para redirecionamento dos investimentos e das estratégias. Juntamente com as ações citadas, é importante diversificar a levar para todos os territórios, talvez para cada município, a atuação da Secretaria de Cultura, através de trabalhos conjuntos ou individuais da Fundação Pedro Calmon, Fundação Cultural do Estado e secretarias de educação estadual e municipais. É preciso fazer circular as feiras, bienais, festas literárias, leituras públicas, seminários, palestras, encontros com escritores e atividades afins, a fim de democratizar o acesso aos bens culturais, direito de todos.
 
Colegiados das Artes
Aqui na Bahia a cadeia produtiva das artes tem a oportunidade de assumir compromisso com práticas inclusivas, democráticas e abrangentes, participar, inclusive, da gestão dos recursos públicos. As políticas relacionadas à cultura se fortaleceram a partir da publicação da Lei Orgânica da Cultura (12.365/2011). O Colegiado Setorial de Literatura, do qual estou presidente para o biênio 2013/2014, tem realizado reuniões, proposto sugestões e está em fase de construção do Plano Setorial Estadual de Literatura, recebendo queixas, reclamações e propostas. Temos participado das discussões sobre o contingenciamento das verbas da cultura e fazendo sugestões, inclusive, de mudança na lei, para garantir o financiamento público continuado das atividades artísticas.
 
A falta de dinheiro, o adiamento dos editais e o cancelamento de tantos outros motivaram a união dos artistas a se reunirem no teatro Xisto com representantes das artes para discussão de ações práticas. Mas não devemos nos unir somente quando o problema nos atinge individualmente. O desafio é sensibilizar os vários segmentos artísticos a se integrarem em prol de uma luta perene e de uma agenda de discussões que fortaleça tanto a feitura dos planos setoriais, que nortearão o investimento em cultura para os próximos dez anos, como também a fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
 
Referências
CERLALC-UNESCO. El libro en cifra. Oletín estadístico del libro en Iberoamérica, Centro Regional para el Fomento del Libro en América Latina y el Caribe, julho de 2013.
 
CONVENÇÃO sobre a proteção e a promoção da Diversidade das Expressões Culturais, UNESCO – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, 2005.
 
ESTABEL, Lizandra Brasil, e MORO, Eliane Lourdes da Silva, A mediação da leitura na família, na escola e na biblioteca através das tecnologias de informação e de comunicação e a inclusão social das pessoas com necessidades especiais. Inc. Social, Brasília-DF, v.4 nº 2, p.67-81, jan-jul 2011.
 
GEEMA. O que são ações afirmativas?. Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa - GEMAA. (2011) "Ações afirmativas". Disponível em: http://gemaa.iesp.uerj.br/index.php?option=com_k2&view=item&layout=item&id=1&Itemid=217, Acesso em 19.09.2013.
 
NASCIMENTO, João do. Ações afirmaticas e políticas públicas de inclusão social. Disponível em http://meuartigo.brasilescola.com/sociologia/acoes-afirmativas-politicas-publicas-inclusao-social.htm, acesso em 20.09.2013.
 
PROLER, Programa Nacional de Incentivo à Leitura, in Proler: Concepções e Diretrizes, Brasília-DF: 2009.
http://www.fpc.ba.gov.br, acesso em 22.09.2013.
 
http://meuartigo.brasilescola.com/sociologia/acoes-afirmativas-politicas-publicas-inclusao-social.htm, acesso em 25.09.20133
 
http://gemaa.iesp.uerj.br/index.php?option=com_k2&view=item&layout=item&id=1&Itemid=217, Acesso em 27.09.2013.
 
http://www.cultura.ba.gov.br/areas-de-atuacao/bibliotecas/, Acesso em 01.10.2013.