A HERANÇA EDUCACIONAL

O capitalismo beneficiou muitas pessoas ao promover novas formas de inserção no mercado de trabalho. No entanto, também tem desencadeado problemas que vão desde a exploração da mão de obra até problemas ambientais. Assim, é possível relacionar o Sistema com o Estado, a política educacional e o direito à educação no Brasil, vez que o acesso a bens culturais tem a escola e as políticas estatais como veículos que levam as pessoas ao conhecimento.

Em 2021, a França anunciou um vale cultura no valor de trezentos euros para que os jovens do país pudessem utilizar o dinheiro para terem acesso ao cinema, ao teatro, a livros e a outras manifestações artísticas e culturais. Já no Brasil, vimos anteriormente um governo que promoveu um desmonte no Ministério da Cultura, relegado a uma secretaria, que tem reduziu as reservas financeiras, os incentivos e apoios para a promoção da cultura. Exemplifica-se a Ancine – Agência Nacional de Cinema que, no ano de 2019, sofreu com a brusca redução de financiamento em projetos.

Um dos impasses para alcançarmos uma educação de qualidade é o fato de que ainda não termos, em pleno século XXI, um sistema de educação que possa ser denominado nacional. Embora em 2017 o governo Temer tenha sancionado a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), observa-se que esta foi minimamente discutida, pois não ocorreu em larga escala e, mesmo prevista desde a Constituição de 1988, surge de modo abrupto, passando a ser alvo de resistência de docentes em todos os níveis de ensino. Mal os PCNs (Parâmetros Curriculares Nacionais) foram assimilados, vem à tona a Base que pode até deixar claro o que fazer, mas está aquém de apresentar de fato o “como fazer”, dadas as condições precárias em que se encontram grande parte das escolas públicas brasileiras, nas quais muitas vezes faltam até mesmo livros didáticos e materiais de higiene pessoal.

À medida que a BNCC tenta unificar e/ou harmonizar as disparidades existentes entre as redes, sistemas de ensino, entre estados e regiões, o aspecto cultural dessas regiões é negligenciado com o anseio de passar no vestibular, tendo o Enem como a principal forma de ingresso às universidades. Porém, o Exame não considera as características locais. Desse modo, abstém-se de ser uma forma de apresentar para o discente sua terra natal. Dificilmente, o estudante recorrerá à pesquisa de forma autônoma, se a ele antes não forem apresentadas algumas referências.

Outro problema educacional do Brasil está vinculado à evasão escolar, sendo as regiões Norte e Nordeste, por serem as mais pobres, as mais afetadas. Dadas as circunstâncias socioeconômicas dessas regiões, muitos jovens tentam conciliar os estudos com o trabalho, realizado para auxiliar na renda familiar. Desse modo, por privilegiarem seu ofício, perdem o interesse na escola e são reprovados e/ou abandonam os estudos. Ademais, chama-nos atenção o fato de que, mesmo aqueles que conseguem concluir a rede básica de ensino, saem das escolas com níveis de leituras deficitários, constituindo o analfabetismo funcional.

O Estado desde sua fundação republicana não esteve/está interessado em promover educação de qualidade para manter a estrutura social na qual apenas a elite –

aqueles que têm condições financeiras de prover aos seus filhos e parentes um acesso digno à educação – possa se manter em seus postos de dominação.

O caráter da escola como espaço destinado à inserção e a práticas sociais fica legado ao contexto em que o capitalismo move as nações, de modo a excluir grande parte da sociedade, por esta não gozar de poder aquisitivo suficiente, dada a herança de exploração de classes e os quase quatro séculos nos quais milhões de negros foram escravizados.

Temos diante de nós um desafio histórico em meio a essa herança social que foi maculada por interesses sórdidos de uma classe que não abre mão de seus privilégios. Isso não é apenas uma questão de responsabilidade estatal/jurídica, mas também civil/humanitária.

Leo Barbosa é professor, escritor, poeta e revisor de textos.

(Texto publicado no jornal A União em 4/4/25)