C M E – O ART. 26 A DA LDB

As alterações provocadas pelas Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 que tornou obrigatório o ensino de história africana e indígena e da cultura afro-brasileira e indígena na Educação Básica de todo o país, levando também a alteração do artigo 26-A da LDB tem sido alvo de inúmeras, aprofundadas e qualificadas reflexões para toda a educação, para o campo curricular, para os sistemas de ensino, para a prática docente e elaboração de materiais didáticos, paradidáticos e literários. Esse movimento de inflexão também fez e vem fazendo parte das preocupações teórico-metodológicas do campo do ensino de história e ao mesmo tempo consolidando a centralidade do ensino de história da África como um meio fundamental para (re)pensar e questionar discursos eurocentrados e narrativas históricas etnocêntricas. Como consequência, o lugar dos sujeitos históricos começou a ser revisto, narrativas, passados e memórias apagadas e invisibilizadas pela história eurocêntrica começaram a ganhar lugar nas abordagens escolares sobre a História, modificando formas de ensinar e aprender sobre a história da África, de africanos/as, sobre a presença de africanos/as no Brasil, sobretudo a partir do processo diaspórico. Nesse sentido, é de grande importância refletir sobre como as alterações do artigo 26-A da LDB são significativas para pensar o ensino de História nos Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental, visto a importância desse conteúdo disciplinar não somente para o currículo, mas, principalmente, para a formação de visões interpretativas iniciais sobre a História, sobre a História do Brasil e sobre o lugar – ressignificado - da população negra, africana ou afrodescendente em nosso passado histórico e na formação da nossa cultura. Da mesma forma importante, pois é nesta etapa de ensino que o processo de constituição identitária, cultural, social e simbólica é definidor e significativo para alunos/as. Assim, neste 20 de novembro, queremos refletir e fazer as seguintes considerações: a importância da discussão de um currículo antirracista e decolonial na formação de alunos/as , sobre abordagens educativas que valorizem a experiência e a narrativa da população negra ao longo da História, em especial a nossa; sobre a apropriação e abordagem de livros didáticos, paradidáticos, além de outros materiais educativos e/ou de cunho literário na perspectiva do ensino de História africana e cultura afro-brasileira, nas escolas do Sistema Municipal de Educação do município de Presidente

Dutra.

Ribamar Teles

Secretário/ CME