A IMPORTÂNCIA DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO MORAL E CÍVICA NA FORMAÇÃO DO CIDADÃO
A educação moral e cívica (EMC) tem sido um tema de debate e pesquisa no contexto educacional brasileiro, especialmente por seu papel na formação do cidadão e sua relação com os valores de patriotismo, nacionalismo, respeito, civilidade e conservadorismo. Este artigo explora a importância da EMC para a formação do cidadão, abordando aspectos históricos, políticos, pedagógicos e sociais relacionados à implementação e desenvolvimento dessa área de conhecimento nas escolas.
1. Contexto Histórico da Educação Moral e Cívica
1.1 O ambiente da EMC no Brasil
A Educação Moral e Cívica surgiu no Brasil como uma resposta à necessidade de formar cidadãos comprometidos com os valores nacionais e com a manutenção da ordem e do progresso. Em 1964, durante o regime militar, a EMC foi orientada como disciplina obrigatória no currículo escolar, visando proporcionar aos estudantes uma formação cívica e moral motivada aos ideais do governo.
1.2 A relação entre EMC e Regime Militar
Durante o Regime Militar (1964-1985), a EMC teve um papel central na legitimação do regime, que promoveu diversas mudanças e alterações na educação por meio da Lei 869/69. A disciplina foi utilizada como instrumento de combate ao comunismo e de promoção de uma moral cívico-religiosa, conforme apontado por investigadores como Germano (2001), Filgueiras (2006) e Paviani (2014).
Decreto-Lei nº 869, de 12 de setembro de 1969
Dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica como disciplina obrigatória, nas escolas de todos os graus e modalidades, dos sistemas de ensino no País, e dá outras providências. (...)
Art. 1º É instituída, em caráter obrigatório, como disciplina e, também, como prática educativa, a Educação Moral e Cívica, nas escolas de todos os graus e modalidades, dos sistemas de ensino no País.
Art. 2º A Educação Moral e Cívica, apoiando-se nas tradições nacionais, tem como finalidade:
a) a defesa do princípio democrático, através da preservação do espírito religioso, da dignidade da pessoa humana e do amor à liberdade com responsabilidade, sob a inspiração de Deus;
b) a preservação, o fortalecimento e a projeção dos valores espirituais e éticos da nacionalidade;
c) o fortalecimento da unidade nacional e do sentimento de solidariedade humana;
d) a culto à Pátria, aos seus símbolos, tradições, instituições e aos grandes vultos de sua historia;
e) o aprimoramento do caráter, com apoio na moral, na dedicação à família e à comunidade;
f) a compreensão dos direitos e deveres dos brasileiros e o conhecimento da organização sócio-político-econômica do País;
g) o preparo do cidadão para o exercício das atividades cívicas com fundamento na moral, no patriotismo e na ação construtiva, visando ao bem comum;
h) o culto da obediência à Lei, da fidelidade ao trabalho e da integração na comunidade. (...)
2. Objetivos da Educação Moral e Cívica
2.1 Formação do cidadão
Um dos principais objetivos da EMC é a formação do cidadão, fornecendo-lhe os conhecimentos e habilidades necessárias para o exercício da cidadania. A disciplina visa desenvolver nos estudantes valores como patriotismo, nacionalismo, respeito, civilidade e conservadorismo, que são fundamentais para a construção de uma sociedade justa, igualitária e democrática.
2.2 Promoção da moral e da ética
A EMC também tem como objetivo promover o desenvolvimento da moral e da ética nos estudantes, estimulando o respeito às leis, às autoridades e aos direitos e deveres dos cidadãos. Essa formação moral e ética é essencial para uma convivência harmoniosa e, se mantida na sociedade, corrobora para a redução de conflitos e promoção do bem-estar coletivo.
3. Abordagens pedagógicas da Educação Moral e Cívica
3.1 A importância da família na EMC
A família é um elemento central na educação moral e cívica, uma vez que é o primeiro ambiente em que a criança é exposta aos valores e princípios que regem a vida em sociedade. Nesse sentido, a EMC deve ser trabalhada em conjunto com a família, promovendo ações e projetos que envolvam os responsáveis na formação do cidadão.
3.2 A interdisciplinaridade na EMC
Uma abordagem interdisciplinar é fundamental para a evolução da EMC, uma vez que permite trabalhar os conteúdos de forma integrada às demais áreas do conhecimento. Essa integração facilita a compreensão dos alunos sobre os temas abordados e estimula o desenvolvimento de habilidades e competências relacionadas à cidadania, ética e moral. A esse respeito, será dado um maior aprofundamento em tópicos seguintes ao se tratar, por exemplo, da integração da EMC com a História e a Geografia.
4. Desafios na implementação da Educação Moral e Cívica
4.1 Resistências políticas e ideológicas
Um dos principais desafios na reimplementação da EMC é superar as resistências políticas e ideológicas relacionadas à sua origem e aos objetivos pretendidos. A história da disciplina no Brasil é marcada pela associação com o regime militar, o que gera desconfianças e questionamentos acerca da sua resistência e pertinência no contexto educacional atual.
4.2 A formação dos educadores
Outro desafio é a formação dos educadores para trabalhar com a EMC, uma vez que muitos professores não possuem conhecimentos específicos sobre a disciplina ou não se sentem preparados para abordar temas relacionados à cidadania, ética e moral. Nesse sentido, é fundamental investir na capacitação e atualização dos profissionais da educação, garantindo a qualidade do ensino e seguindo a formação do cidadão.
5. A Educação Moral e Cívica hoje
5.1 O resgate da EMC no contexto educacional atual
Diante dos desafios e oportunidades apresentados pela sociedade contemporânea, alguns investigadores e protetores defendem o resgate da EMC no currículo escolar, como uma forma de fortalecer a formação do cidadão e promover valores éticos e morais. Nesse sentido, é importante repensar a abordagem pedagógica e os conteúdos da disciplina, adequando-os às demandas e necessidades do século XXI.
5.2 A voz da EMC para a sociedade atual
A EMC é uma área de conhecimento muito relevante para a sociedade atual, uma vez que aborda temas fundamentais para a convivência democrática, como o respeito às diferenças, a promoção da justiça social e a defesa dos direitos humanos. Além disso, a disciplina contribui para a formação de cidadãos éticos, responsáveis e comprometidos com o bem-estar coletivo.
6. Experiências exitosas de Educação Moral e Cívica
6.1 Projetos e ações que valorizam a EMC
Algumas escolas e instituições de ensino desenvolveram projetos e ações que valorizam a EMC, buscando promover a formação do cidadão e estimular o desenvolvimento de valores éticos e morais. Entre essas experiências exitosas, destacam-se iniciativas que envolvem a participação da comunidade escolar, a realização de atividades práticas e a promoção do diálogo e do debate sobre temas relevantes para a sociedade.
6.2 O papel das redes de ensino na promoção da EMC
As redes de ensino, tanto públicas quanto privadas, têm um papel fundamental na promoção da EMC, uma vez que são responsáveis pela definição das políticas e diretrizes pedagógicas que orientam o trabalho dos educadores. Nesse sentido, é importante que as redes de ensino invistam na capacitação dos profissionais, na elaboração de materiais didáticos específicos e na criação de espaços e oportunidades para a discussão e a reflexão sobre a educação moral e cívica.
7. A relação entre Educação Moral e Cívica e outras áreas de conhecimento
7.1 A integração da EMC com a História e a Geografia
A EMC pode ser integrada às áreas de conhecimento como História e Geografia, abordando temas relacionados à formação histórica do Brasil, às características geográficas do país e às questões políticas e sociais que influenciam a vida dos cidadãos. Essa integração facilita a compreensão do estudante sobre conteúdos diversos, ampliando sua visão e contribuindo para a construção de uma crítica reflexiva sobre a realidade nacional.
7.2 A relação entre EMC e Educação para o Trânsito
A Educação Moral e Cívica também pode estar relacionada com a Educação para o Trânsito, uma vez que ambos os campos têm como objetivo promover o respeito às leis, às normas e aos direitos e deveres dos cidadãos. A EMC pode contribuir para a formação de motoristas e pedestres mais conscientes e responsáveis, promovendo a segurança e a mobilidade urbana.
8. Perspectivas futuras para a Educação Moral e Cívica
8.1 A adaptação da EMC às novas tecnologias e mídias
A EMC deve se adaptar às novas tecnologias e mídias, buscando utilizar esses recursos para promover a formação do cidadão e estimular o desenvolvimento de valores éticos e morais. O uso de plataformas digitais, jogos educativos e aplicativos pode contribuir para tornar o ensino da disciplina mais atrativo e eficiente, especialmente para as novas gerações de estudantes.
8.2 A inclusão da EMC nos currículos escolares
A inclusão da EMC nos currículos escolares é um desafio e uma oportunidade para fortalecer a formação do cidadão e promover valores éticos e morais. É fundamental que a disciplina seja trabalhada de forma integrada às demais áreas do conhecimento, garantindo uma abordagem pedagógica atualizada e contextualizada. Além disso, é importante que a EMC seja valorizada pelos educadores, gestores e comunidade escolar, reconhecendo sua relevância e pertinência no contexto educacional contemporâneo.
9. Conclusão
A Educação Moral e Cívica é uma área de conhecimento fundamental para a formação do cidadão, uma vez que aborda temas relacionados à cidadania, ética e moral, confiantes para a construção de uma sociedade justa, igualitária e democrática. Apesar dos desafios e resistências enfrentados, a EMC tem um enorme potencial para promover o desenvolvimento de valores e atitudes que são essenciais para uma convivência harmoniosa na sociedade. Assim, investir na educação moral e cívica é investir no futuro, garantindo a formação de cidadãos éticos, responsáveis e comprometidos com o bem-estar coletivo.
10. Referências
Germano, JW (2001). Estado Militar e Educação no Brasil. São Paulo: Cortez.
Filgueiras, L. (2006). O papel da educação moral e cívica na formação política brasileira. São Paulo: Editora Unesp.
Paviani, J. (2014). A educação moral e cívica no Brasil: história e perspectivas. Campinas: Autores Associados.
Cunha, LA, & Goes, MO (1985). Educação e Política no Brasil: a formação moral e cívica e o ensino religioso. Rio de Janeiro: Paz e Terra.
Santos, JE (2018). Educação moral e cívica: um olhar sobre a formação do cidadão no Brasil. São Paulo: Editora Unesp.
BRASIL. [Decreto-Lei nº 869(1969)]. Inclusão da Educação Moral e Cívica como disciplina obrigatória, nas escolas de todos os graus e modalidades, dos sistemas de ensino no País. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/declei/1960-1969/decreto-lei-869-12-setembro-1969-375468-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 13 mai. 2023.