EDUCAÇÃO NEOLIBERAL

Educação neoliberal

Motivado pelo capitalismo, o sistema educacional se tornou um antro de empresas nas quais o imperativo que as move é considerar os discentes e seus pais como clientes. As palavras inovação e modernidade são a principal pauta na ordem do discurso contemporâneo.

Christian Laval no seu livro “A escola não é uma empresa: o neoliberalismo em ataque ao ensino público” afirma que transmitir cultura e formar valores comuns dá lugar ao ensino de competências e habilidades ao futuro profissional. A premiação com troféus e certificados para os alunos de maiores notas, além do massivo predomínio de estudantes de escolas privadas nas universidades, são instrumentos para convencer a sociedade de que a meritocracia é legítima.

Todavia, esse discurso meritocrático tem servido para mascarar as diferenças sociais, tendo como consequência o aumento da(s) desigualdade(s). Não se trata apenas de um rendimento financeiro mensal, mas do oferecimento de oportunidades de estudos, que – evidentemente – pode promover mobilidade social.

Outros fatores que contribuem para acentuar as diferenças são a reforma do Ensino Médio, atrelada à adoção da BNCC (Base Nacional Curricular Comum), a utilização do ENEM como única forma de ingresso à maioria das Universidades públicas brasileiras, além dos cortes orçamentários realizados em 2021. Esses já são motivos suficientes para que possamos entender os perigos de uma escola mercantilizada. A política neoliberal não tem interesse na melhoria da educação pública, pois visa à precarização dos direitos trabalhistas. O seu interesse é contratar mão de obra barata, empregar trabalhadores que se sujeitem às condições impostas, por acreditarem que não há alternativa.

Ademais, com a constante ameaça de desemprego e o alardeamento de uma crise que sempre parece existir, os professores são convocados a sucessivas capacitações, o que é legítimo e necessário. Porém, uma vez obtidas, seus salários têm pouca ou nenhuma progressão. Então, há o assujeitamento a essas situações, pois “é necessário inovar, atualizar-se”. Assim, o empresariado fica cada vez mais rico e seus subjugados se mantêm estacionados diante da suposta recessão.

Vale lembrar que as instituições escolares no Brasil, quando foram criadas, não atendiam aos interesses das classes sociais, o que acentuou as desigualdades sociais. Durante o governo PT, segundo mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva, o programa “Mais Educação”, aliado ao “Amigos da escola”, tentou mitigar as discrepâncias sociais ao ampliar o tempo e o espaço educacional destinados aos estudantes da rede pública de ensino do Brasil. No entanto, é difícil lutar contra uma estrutura de poder tão bem sedimentada e consolidada ao longo do processo histórico. Nem todos têm consciência de classe, o que dificulta união contra o sistema que, cada vez mais, reduz direitos inalienáveis previstos na Constituição de 1988.

No Brasil, é notório o crescimento de empresas vinculadas ao ensino superior nos últimos vinte anos. Estas que, com o fornecimento de bolsas, além de currículos mínimos, prometem uma formação rápida para ingressar no mercado de trabalho. Expandiram-se as aulas on-line, o que ameaça não só o contato mais direto com a instituição, bem como aumenta a relação de mais-valia no que diz respeito aos docentes que, haja vista os baixos salários, ainda terão sua imagem e sua propriedade intelectual exploradas para um público e tempo indeterminados, precarizando ainda mais aquilo que já era precário.

Desse modo, com a demasiada eclosão dessas instituições privadas, torna-se mais recorrente o discurso de que o ensino público é precário, quando o que se observa é uma precarização que conduz os estudantes a iniciativas nas quais terão de financiar seus próprios estudos. O FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), criado em 2001 pela Lei nº 10.260, ao passo que oportuniza o acesso de mais estudantes às universidades particulares, também mascara a ineficiência estatal de oportunizar mais espaço para estudantes em universidades públicas. Mesmo com o financiamento concedido pelo governo, caberá ao estudante posteriormente pagar pelo empréstimo.

A iniciativa, embora pública, é uma parceria entre o Estado e a iniciativa privada, o que há de se pensar que existe uma diminuição do Estado ao dar mais espaço a bancos privados, responsáveis pelo financiamento. O Novo Fies, criado em 2020, retirou o critério de renda (antes era destinado apenas para candidatos com renda familiar de até três salários-mínimos). Isso abre espaço para que pessoas com maiores condições financeiras solicitem o financiamento, dificultando a mobilidade social das classes sociais mais desfavorecidas.

Leo Barbosa é professor, poeta, escritor e revisor de textos.

(Texto publicado em A União em 05/05/2023)