MODELOS DE ESTADO E SEGURIDADE SOCIAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA EDUCACIONAL ACERCA DAS VANTAGENS, DESVANTAGENS E APLICABILIDADE DE CADA MODELO DE GESTÃO ESTATAL.
AUTORES:
ARAÚJO, Maria Júlia de Lima
ARAÚJO, Clodoval Justino de
SILVA, Taynara Duarte da
ALCANTARA, Weslen Cesar Santos
LIMA, Vanessa de
SANTOS, Maria da Luz Alves de Araújo
RESUMO: O presente artigo abordará algumas noções de Estado baseando-se na ótica educacional, como organizam-se, como lidam com os setores vitais da sociedade e como se saem na prática. Buscaremos analisar vertentes ideológicas que defendam, à sua maneira, como o Estado deve se portar perante as relações em sociedade, seja no tocante à ações do Estado, quanto à omissões deste, onde ele é preciso, e onde ele é prejudicial. Tentaremos instigar o debate, mostrando um pouco de cada lado, abordando conceitos de cada um e formas de organização política e jurídica, juntamente com as diretrizes econômicas que cada aplica em suas determinadas vigências. Além das características primordiais dos modelos apresentados, falaremos de sociedades que são adeptas destes, buscando assim, informar acerca destes e tentar esclarecer como cada um age quando aplicado na prática.
Palavras Chave: Educação; Liberdade; Ação Estatal; Soberania do Povo.
1 – INTRODUÇÃO:
Os diversos modelos de Estado e suas variáveis formas de atuação, são pontos indispensáveis em qualquer que seja o diálogo político que venhamos a ter, no Brasil, a social democracia sempre o modelo aplicado, e vivemos sob seus ditames, porém, saber sobre as ideias e propostas de governo e Estado que outros modelos nos proporcionam é de extrema importância para a crítica ao nosso governo, para podermos assim, postular melhorar neste
Na social democracia, ou Estado moderado, como veremos, a intuito de regulação do Estado vem imbuído de uma intenção de proteger as relações sociais, de forma que estas não tragam prejuízo à nenhuma das partes que participam delas, portanto, a participação do Estado se mostra imprescindível para a realização de tal ação, já no Estado mínimo, representado pela teoria Liberal, veremos que a ideia da atuação do Estado está ligada mais à áreas onde ele é estritamente necessário, possibilitando assim uma maior autonomia da população em suas tomadas de decisões e vivência cotidiana, com o intuito de manter o sentido de soberania do povo sempre forte e atuante.
Já no Socialismo, sendo o representante do Estado máximo, as relações são distintas dos dois primeiros, veremos que ele é parte de um processo que culmina em outro formato de Estado máximo, mas que difere na forma de atuação do primeiro, entenderemos como se dão as ações do Estado soberano e seus reflexos perante a população.
Diante destes três formatos, veremos possibilidades de aplicação e como cada um deles se institui, dessa forma, poderemos esclarecer os debates acerca de efetividade de cada um e tentar encontrar um melhor modelo, baseados nos anseios sociais das sociedades modernas.
2 - DESENVOLVIMENTO:
2.1 - ESTADO MÍNIMO: LIBERALISMO E A CRENÇA DA SOBERANIA POPULAR.
O Estado mínimo, por assim dizer, é o formato de governo onde o poder e as intervenções estatais são estritamente pontuais e limitados, dessa forma, visa manter a liberdade e a soberania do povo preservados como valor maior. A ideologia política que melhor representa o Estado mínimo é o liberalismo, pois este apresenta todos os requisitos e dogmas presentes no modelo mínimo de Estado.
O conceito de liberdade é o pilar central da ideologia liberal, sem ela, vista de sua forma plena e incorruptível, não é possível vislumbrar de forma completa as ideias e anseios os quais o liberalismo defende. Na ótica liberal, o Estado deve ser o menor possível, pois, como possuidor legítimo do poder de agressão, este deve usá-lo da forma mais “justa” possível, porém, mesmo assim, ainda existem correntes do liberalismo que exigem por completa a extinção do Estado.
Um Estado que vive sob um regime libertário tem como características principais a pouca (ou nenhuma) influência do governo na vida pessoal dos indivíduos, seja em questões econômicas ou ideológicas, essa postura adotada é fruto da supracitada ideia central do liberalismo, sobre essa ótica, as liberdades e atitudes individuais são colocadas à cima daquelas que se esperam vir da população em geral, assim como cita Palmer (2014, p. 05):
Direitos requerem o estado de direito. John Locke, filósofo radical
e ativista inglês, ajudou a lançar as bases para o mundo moderno. Ele argumentou contra os defensores do “absolutismo”, que acreditavam que os governantes deveriam possuir poderes ilimitados. Aqueles que defendiam o poder absoluto afirmavam que se as pessoas tivessem “liberdade”, cada uma faria o que bem entenderia, isto é, qualquer coisa que se sentisse inclinada a fazer, por questões de capricho e sem nenhuma preocupação com relação às consequências ou os direitos dos outros.
Locke respondeu que o objetivo do partido da liberdade era “a liberdade de dispor e ordenar, como o indivíduo desejar, sua pessoa, ações, posses e toda sua propriedade, dentro do limite estabelecido pelas leis; e, dessa maneira, não estar sujeito à vontade arbitrária do outro, seguindo livremente a sua vontade”5. O indivíduo tem o direito a fazer o que quiser com o que é seu – seguir livremente sua vontade em vez das ordens do outro, contanto que respeite os direitos iguais dos outros a fazê-lo.
Com a variedade de ofertas, a possibilidade de escolha também cresce absurdamente, com isso, cada vez mais as empresas que oferecem tais serviços tem condições de desenvolver-se e atingir mais pessoas. Na questão econômica, por exemplo, impostos e taxações vindas do estado são dificilmente aceitas e, quando o são, geralmente partem de um perspectiva estritamente organizacional, ou seja, que, com a existência desse imposto, de alguma forma o cidadão lucre com isso à longo prazo, um exemplo disso, são as taxações sobre grandes fortunas que existem em países como os EUA, onde o livre mercado e a pauta liberal são características predominantes, lá, o imposto sobre a propriedade se dá com o intuito de onerar ainda menos suas produções, pois, na logística econômica adotada lá, é menos prejudicial para a manutenção e expansão de um negócio que a taxação seja no patrimônio já edificado (dinheiro em conta), do que no capital de giro, que se dá com tributações sobre produção e materiais utilizados na mesma.
Dessa forma, a expansão das empresas é protegida acima de tudo, mas não com medidas governamentais voltadas diretamente para esta causa, o que resultaria na intromissão do Estado nas relações econômicas particulares, mas sim no investimento da perspectiva livre, pois o empreendedor pode ou não expandir seu negócio com esse tipo de incentivo, porém, não é algo que seguramente vai acontecer.
Com a expansão das empresas, é lógica a ideia de que mais empregos surgirão, sendo assim, mais capital será inserido no mercado interno e propositará mais demanda, que por sua vez, criará mais empresas ou a expansão das já existentes para poder supri-la, renovando-se o ciclo. Vendo este panorama, pensa-se que tudo se resume à rosas e sucesso no livre mercado, possivelmente, se sua ótica for a de um capitalista defensor deste modelo, sim, só existem êxitos, mas à partir do momento que olhamos o lado “humano”, percebemos que não é tão tranquila a situação. Com a pouca intervenção do Estado, a liberdade das empresas em demitir e contratar é desenfreada, além disso, você não terá, vide garantia segura e prevista em lei, direito à folgas e atestados que o eximam de trabalhar caso você esteja enfermo ou com alguma necessidade especial, às empresas não tem obrigação alguma de manter um funcionário o qual não entendam como lucrativo ou colaborador para seu negócio, ou você trabalha, ou vai pra rua, não há meio termo, porém, também é necessário ressaltar que não vivemos mais na época da revolução industrial, onde o proletário era visto apenas como seres que trabalhavam e reproduziam, a maioria das empresas já se modernizaram na questão humanitária e possuem seu quadro de situações em que o trabalhador pode facultar ao trabalho, com a grande demanda existente, assim como já foi exemplificado, a grande quantidade de empresas necessita de mão de obra especializada, portanto, demitir um funcionário que, em plenas condições de saúde traz um lucro bom para a empresa, por este estar doente, é algo totalmente reprovável por qualquer empresa que vise lucrar, portanto, não é difícil de encontrar empresas que dão total seguridade à seus funcionários mesmo sem o Estado precisar obrigá-las a isso.
Com esta perspectiva, o Estado liberal tende a ter êxitos notáveis na esfera econômica de seus governos, fazendo com que a infraestrutura possa se modernizar. Educação, segurança, Saúde, tudo pode ser adquirido via iniciativa privada, o que não falta são empresas especializadas que oferecem tal produto, e com o fato de haver uma concorrência acirrada, devem melhorá-los para conseguir atrair mais clientela, ocasionando ótimos serviços nas áreas básicas de formação do ser humano. hoje, não há no mundo uma nação que ofereça Justiça privada, até por quê não foi apresentado ainda um modelo onde isso de fato funcione, com a grande gama de ofertas e a ideia de liberdade de escolha, serviços estatais “gratuitos” são raríssimos numa sociedade liberal, pois partindo da lógica que o Estado não cobra para fornecê-los, também não pode ser cobrado por tais serviços, em contrapartida, com a grande quantidade de empregos e uma média alta de qualidade de vida presente em alguns países que apresentam tal modelo, é difícil de encontrar pessoas que não têm acesso à tais serviços. Com a população bem assistida nestes setores, a independência possibilidade de ascensão de um povo são explicáveis, visto todo o aparato e embasamento oferecidos para tal, não existe hoje país de primeiro mundo onde as temáticas liberais não são, no mínimo, aplicadas em partes, só se precisa observar a forma com que os países tratam a questão do mercado e da seguridade social.
A forma com que uma sociedade liberal trata suas liberdades e particularidades individuais é também uma faca de dois gumes, como toda a elevação e adoração do poder individual, da independência, da liberdade de viver da forma que bem entender-se, qualquer um que não tenha êxito em sua vida será amargamente criticado e marginalizado, pois, segundo a lógica, todos têm a possibilidade de ser alguém, sem precisar da intervenção do Estado para isso, através de iniciativas populares em conjunto, como analisa Palmer (2014, p. 09):
Sempre que há problemas, as pessoas recorrem ao governo. Apesar do grande histórico de fracasso dos planejadores centrais, poucos de nós gostam de pensar que o governo que está acima de nós, levando o crédito por tudo, poderia ser tão corrupto.
O grande libertário do século XX, H.L. Mencken, lamentava: “No fundo, um governo não é nada mais que um grupo que, na prática e em sua maioria é composta por homens inferiores... mesmo assim, esses insignificantes, pela preguiça intelectual dos homens em geral... são geralmente obedecidos como uma questão de dever... (e) supostamente detentores de um tipo de sabedoria superior à sabedoria comum”.
Não há nada que o governo possa fazer que não possamos fazer melhor como indivíduos livres – e como grupos de indivíduos trabalhando juntos, de forma livre e voluntária. Sem o grande governo, nossas possibilidades são ilimitadas.
Um exemplo disso, são pessoas com transtornos psicológicos ou que passaram por traumas em suas vidas. Nos EUA, um estudo apontou que cerca de 25% dos moradores de rua são veteranos de guerra, pessoas que passaram por momentos inimagináveis e sofrem com os distúrbios provenientes destes, visando melhorar este panorama, o governo americano, em parceria com empresas privadas, oferece benefícios fiscais em troca de maior aceitação de militares em postos de trabalho. O Estado não se posiciona em forma de ações ou iniciativas próprias e diretas para mudar esse panorama, pois como entende, não é responsável pelo indivíduo, este, compete apenas à si próprio, com isso, o panorama de invisibilidade e falta de compreensão à cerca destes problemas é cada vez mais agravado, pois não há como tratar desta situação sem alguma medida de iniciativa, e como a iniciativa privada não vê lucro nesse tipo de ação, não se põe a prestar nenhum tipo de apoio ou coisa do tipo.
O Estado mínimo também pode ser compreendido na ótica ideológica, uma nação baseada na elevação do indivíduo e da preservação da soberania deste quanto à qualquer coisa, não se explica apenas por pouca intervenção governamental ou ausência de legislação proibitiva, neste formato de Estado, o poder vem do povo e emana até o governo, de forma que não saia da posse majoritária do primeiro, porém, a unidade deve existir no tocante à valores e costumes do próprio povo, como cita Palmer (2014, p. 03):
Os libertários acreditam no princípio da voluntariedade, e não no princípio da força. E é muito provável que você siga esse princípio nas suas relações cotidianas.
Mas espere! O libertarianismo não é uma filosofia política, um conjunto de ideias sobre governo e política? Sim. Então, por que não se preocupa com os atos dos governos ao invés de se preocupar com atos dos indivíduos? Ah, aqui está a principal diferença entre o
libertarianismo e outras filosofias no que tange à política. Os libertários não acreditam que o governo seja mágico, mas sim composto por pessoas como eu e você. Não existe uma raça especial de pessoas - reis, imperadores, feiticeiros, reis magos, presidentes, legisladores ou primeiros-ministros - com inteligência, sabedoria e poderes sobrenaturais. Na maioria das vezes, os governantes, mesmo quando democraticamente eleitos, preocupam-se menos com o interesse público que o cidadão comum. Não existe evidência de que sejam menos egoístas que outras pessoas, ou mais altruístas. E não existe evidência de que estão mais preocupados com o certo e o errado que o cidadão comum. Eles são como nós.
Portanto, na perspectiva de Estado mínimo, ou Estado liberal, a Relação Povo-Estado deve ser íntima, porém, respeitando o tamanho e importância de cada um destes na vivência de uma nação. De longe, o Estado mínimo é, das vertentes ideológicas que rezam sobre política, o que mais flerta de forma fiel com a ideia da Democracia: um governo feito pelo e para o Povo.
2.2 - ESTADO MODERADO: A SOCIAL DEMOCRACIA E O ESTADO ONIPRESENTE.
Na discussão sobre as formas de Estado e como elas influem nas diversas áreas e setores de uma sociedade, é comum levarmos as atenções para os extremos do diálogo, criando assim uma espécie de rivalidade entre as vertentes de pensamento que defendem o formato de Estado mínimo e o máximo, porém, nesta equação é de grande interesse pautarmos o “meio termo”, ou seja, a ideia de “Estado moderado”.
Como já vimos, o Estado mínimo reza sobre uma perspectiva de limitação da ação do Estado na vida cotidiana da sociedade, com pouca intromissão e regulação nos interesses privados, e como veremos, o Estado máximo reza sobre uma participação ativa e centralista do Estado em todos os âmbitos de uma sociedade, sob a narrativa de que esta necessita da mediação estatal em todos os setores de sua existência.
Um “Estado moderado”, levando em consideração as perspectivas já demonstradas, seria aquele que reuniria um pouco de cada um dos Extremos, de forma a não participar demais, e nem se omitir de forma prejudicial, mas se analisarmos as teorias que pleiteiam tal posto, veremos que o que acontece de fato é uma maquiagem sobre uma forma de Estado majoritária, que tenta ser este meio termo, mas para “não se intrometer demais” acaba criando inúmeros dispositivos de regulação que acabam corrompendo o próprio funcionamento da máquina pública e, de forma igualmente prejudicial, a esfera privada.
Dentre os modelos políticos de Estado que existem, o que se intitula como representante deste formato de Estado é a Social Democracia. Diferente do Liberalismo, que é tratado como algo de natureza espontânea, a social democracia foi idealizada para justamente cumprir o papel de modelo de Estado, e apenas isto. Em um Estado “moderado”, ou social democrático, as liberdades individuais também são resguardadas, mas encaradas de forma diferente, não se trata aqui da liberdade do indivíduo viver sua vida plenamente como quiser, mas sim, do Estado proporcionar uma liberdade condizente com o que ele próprio estipula como, de forma que possa proteger o indivíduo de qualquer elemento ou indivíduo que o cerceie do usufruto de tal liberdade, um bom exemplo de Estado social democrático é o próprio Brasil: nosso ordenamento é gigantesco, com uma constituição e códigos que buscam abarcar toda e qualquer experiência cotidiana que um indivíduo possa vir a ter, com a justificativa de “evitar lacunas na atuação do Estado”, ou seja, o Estado não tem a intenção direta de regular a vida da população de forma a retirar liberdades, porém não aceita sua ausência em nenhum espaço que seja, com o temor de se ausentar em possíveis conflitos. Na social democracia, o que acontece é uma espécie de tentativa utópica de regular as relações humanas de forma que o Estados sempre possa conduzi-las para a melhor solução, de fato, uma intenção digna de aplausos, porém, na realidade dos fatos, o que acontece é apenas a promessa de tal presença efetiva, onde o Estado tudo regula, mas não consegue de fato aplicar todas as regulações e medidas, pelo simples fato de ser impossível, mesmo no plano da existência subjetiva do Estado, estar em todos os lugares e resolver todos os problemas.
Dois fatores explicam bem essa impossibilidade: a vontade humana de fazer e a impossibilidade do controle desta. Com regulamentações e medidas punitivas/instrutivas em todas as áreas de uma sociedade, entende-se que o Estado tem poder sobre todos os acontecimentos, assim, qualquer que seja o problema de interesse da mediação estatal, estará assistido, infelizmente o que ocorre é totalmente o inverso. Com o monopólio da resolução de conflitos na mão do Estado, a população entende que este, e apenas este, tem o poder da punição, portanto, é o único ponto de partida de uma possível sanção ou penalidade proveniente do cometimento de um crime, mas por ser impossível controlar a vontade humana ao ponto das pessoas não fazerem o que é errado apenas por ser errado, crimes e contravenções vão acontecer, por exemplo, e o Estado não terá reação imediata no combate a tal, ou mesmo na sua punição. É diferente, por exemplo, em uma sociedade de cunho liberal, onde além do Estado, a população tem em sua posse o direito e a possibilidade de se defender e defender seus bens, assim, por mais que o Estado tenha tutela sobre aquele tipo de acontecimento, e mesmo que não o tenha, não virá apenas dele uma possível punição ou retaliação da ação.
Não só no âmbito criminal esta equação se aplica, no meio econômico temos exemplos de mesma magnitude e logística. Segundo a teoria social democrática, o capitalismo é aceito, porém, alguns pontos essenciais do funcionamento deste sofrem uma tentativa de contenção, com a mesma justificativa de proteger a população (dela mesma).Criam-se impostos, taxações, tributos sobre isso e aquilo, legislações de controle de concorrência, regulamentos de funcionamento, exigência de alvarás, registros em órgãos públicos, tudo para cercear o capitalismo e suas crises cíclicas, o que não se entende nesse tipo de regime é que o capitalismo depende de seus ciclos para funcionar, pelo fato dele mesmo ser um ciclo.
É errôneo o entendimento do capitalismo como um sistema que se aplica intencionalmente e que para existir depende de fator X ou Y, na realidade, o capitalismo é algo espontâneo, que acontece à medida que as relações individuais tomam caráter de negócio, não se trata apenas de comprar e vender, desde trocas de serviços, até transferências milionárias de valores, o capitalismo se edifica nas relações de troca espontâneas dos indivíduos, portanto, querer tipificar ou regulamentar tal processo só causa sua maculação e prejudica o pleno funcionamento deste, que para ser benéfico em sua totalidade, precisa funcionar na mesma intensidade. Na questão da regulamentação, o Estado mantém a mesma postura supracitada: estar me todos os lugares para evitar omissão, dessa forma, surgem coisas como CLTs e carteira de trabalho, as quais de fato são necessárias em tal modo de Estado, pois este, com sua política, castra o sistema que ele mesmo adota e faz com que este traga danos que não são provenientes a ele, neste caso, o sistema corrompe o modelo econômico, e faz com que ele mesmo seja necessário também neste meio.
Com esta postura intervencionista do Estado, visando garantir o bem-estar social, é realmente grande o número de ressalvas e garantias previstas no ordenamento que existe no país, o problema deste formato é o estabelecimento da dependência da intervenção Estatal em todas as situações cotidianas de uma sociedade, criada pelo vício da regulamentação excessiva. O que acontece é que a população entende tal forma de participação do Estado como uma espécie de “disque denúncia”, ou seja, qualquer que seja o problema, ele juridicamente relevante ou não, o Estado será acionado na esperança de sua resolução, não só por que a própria população não teria condições de resolver tal caso, mas por quê no modelo social democrático, o próprio Estado tipifica como exclusivamente relativa a ele a resolução de problemas. No Brasil, por exemplo, se houver uma curva mal sinalizada em uma Estrada, e a população quiser comprar uma placa para fazer tal sinalização, na esperança de evitar acidentes naquela localidade, esta é proibida de tal ato, pois a construção, sinalização e manutenção da malha viária Brasileira compete unicamente ao Estado, ou seja, é vedada a participação da população.
Dessa forma, a população é ensinada a sempre requisitar e precisar da intervenção Estatal em sua vida cotidiana, assim, perpetuando o modelo político, de forma que este seja indispensável na manutenção das instituições públicas de uma sociedade. No entendimento social democrático, a posse de direitos e garantias deve vir em primeiro lugar, não há sequer uma exceção ou mesmo uma situação excludente, por mais que o sujeito seja estrangeiro ou grave contraventor, o Estado ainda irá assisti-lo de forma a garantir sua plenitude de direitos e garantias, nessa perspectiva, é possível encontrar outro ponto característico da social democracia: a paternidade Estatal, este não é nenhum tipo de termo ou mesmo alguma denominação teórica, é o simples fato do aparelhamento da atuação Estatal com o intuito de favorecer alguma coligação política ou mesmo um político em particular, em um Estado paternal, ações do Estado antes de caráter apenas pontual se tornam via de convencimento político, sejam obras em determinado local, criação de projetos de assistencialismo, programas sociais, campanhas de conscientização, ou até mesmo resolução de problemas provenientes da própria ação Estatal, ou seja, o Estado cria uma situação prejudicial à nação, e quando a resolve, faz disso uma oportunidade para engrandecer o político que estava no poder no período da resolução, está aí um dos grandes males não só da social democracia, mas de todos os modelos políticos que envolvem a existência de um Estado: a confusão entre o público e o privado. O político sai da esfera de servidor, de representante do povo, e ganha ares de celebridade, não aqui dizendo que boas atuações públicas não devem ser reconhecidas, mas quando a paixão político partidária ganha força, a crítica às más atuações perde o seu poder, assim, se político X fez isso ou construiu aquilo, ganhará crédito (por simplesmente ter usado verba Estatal e recursos estatais para tal ato), e se vir a cometer algum deslize, não será criticado ou punido.
De grande importância também é salientar a existência de um gigantesco mal na implantação da social democracia, mal este que o Brasil conhece de perto e sofre há décadas, este, não sendo exclusivo do modelo social democrático, mas que vê apenas nele tanto solo fértil para germinar, falo da corrupção política e dos serviços públicos. Em nenhum outro formato político de Estado encontram-se tantos fatores que possibilitam o surgimento de corrupção nos órgãos responsáveis pela administração pública, não falando aqui apenas de quantidade, mas do tamanho desta corrupção. Em um Estado mínimo, onde pouca intervenção há e, portanto, é demandado apenas o aporte necessário na atuação do Estado, é óbvio o fato de que também há corrupção, mas com uma quantidade imensamente inferior e pontual de impostos, grandes desvios desta serão rapidamente percebidos, assim, ocasionando uma maior facilidade na investigação e cessar destes, do mesmo jeito nos serviços públicos, como se tratam apenas do indispensável, estes não podem ser deixados de lado ou mesmo não feitos, pois seus reflexos serão rapidamente percebidos pela população.
Em um Estado máximo, como veremos, a população é lesada de forma descarada e explícita, não há aqui a intenção de servir por parte do governo, apenas de se manter como o topo de uma sociedade. Não há no mundo um Estado que seja máximo e que não seja uma ditadura.
Na social democracia vemos o Estado em tudo. Como já mostrado, dessa forma, deverão existir estruturas e meios para a atuação Estatal efetiva, um exemplo é o SUS, com o intuito de oferecer serviços de saúde para toda a população, existem unidades de saúde de baixa e média complexidade espalhadas por praticamente todo o Brasil, e para isso, demandam-se impostos. Com os impostos pagos pela população (quantidades massivas de dinheiro, em 2017, chegamos à incrível marca de mais de dois trilhões de reais em impostos pagos), cifras de milhões chegam a ser imperceptíveis no montante de arrecadação, que deveria existir apenas para sustentar a atuação estatal com qualidade, nas várias esferas em que esta age, porém, o que temos? Serviços de péssima qualidade, e que muitas vezes sequer existem na prática, mas que, da mesma forma, pagamos por eles, ou seja: desviar, roubar e retirar dinheiro da verba pública, é extremamente mais fácil quanto este existe em quantidades astronômicas, ou seja, grandes quantidades de impostos, característica essencial da social democracia.
2.3 - ESTADO MÍNIMO: SOCIALISMO E AS IMPOSIÇÕES ESTATAIS.
Dentre as diversas formas de se conceber um Estado, esta é, de fato, a mais controversa e passível de discussões, o Estado máximo é, para muitos, a solução para todos os problemas derivados da existência de uma sociedade, para outros, a total e absoluta ruína de qualquer corpo social que a o aplique como modelo político.
O modelo de Estado que representa fielmente esta concepção política é o Socialismo, termo muito conhecido e personagem frequente em discussões políticas. Trata-se do modelo onde o Estado controla absolutamente tudo, onde este tem pleno e total controle sobre cultura, educação, mentalidade e atos de uma sociedade, não há nele espaços para a iniciativa privada, pois todos os meios de produção, posses, propriedades e afins pertencem única e exclusivamente ao Estado. Não há democracia, visto que as decisões do Estado são tomadas por um governante de forma autoritária, este pode criar leis ao seu bel prazer, e após tomar o poder, cria dispositivos de vários tipos para se manter lá, inclusive com o uso da força.
Em uma sociedade socialista, o povo não paga impostos, toda a renda, produção de qualquer caráter, ou posses existentes num país socialista, é do governo, portanto, é o governo que cede uma quantidade minoritária deste valor para que a população não morra de fome (coisa que inevitavelmente acontece). Não se tem direito de escolher como pensar ou como agir, baseado nos sistema de governo socialista, é o “socialista mor” quem deve decidir a função de cada um dos outros socialistas na sociedade, assim, mantendo o equilíbrio social.
a Economia é baseada majoritariamente na agricultura, visto que pode-se cultivar aquilo que será consumido, e também em empresas estatais que usam de mão de obra da população para manterem suas atividades, assim, produzindo produtos que não podem ser feitos sem indústrias. Uma sociedade deste tipo tem inúmeros males que acometem a população, que sofre amargamente pela maldade de seu governante, mas este, por outro lado, vive com a mais pura e sofisticada mordomia, vivendo do bom e do melhor, acumulando riqueza através do padecimento de seu povo, vide cuba, onde a fome a miséria assolam todo o país, enquanto a família Castro (governante do país há várias décadas) figura entre as mais ricas do mundo.
O socialismo vem com a promessa de erradicar as desigualdades e os males provenientes dela, segundo Marx, tudo não passa de um grande ciclo: primeiro, temos o capitalismo (meios de produção nas mãos da burguesia), depois, o socialismo (meios de produção na mão do proletariado, extinção das classes sociais) e após isso tudo, o comunismo (expansão máxima do Estado, tudo é estado, portanto, não há mais Estado[?]). Segundo tal lógica, o capitalismo vem com o desenvolvimento primordial das indústrias e empresas, mas a ganância e exploração dos patrões para com a classe operária, devem desencadear a revolução do proletariado, este, por sua vez, deve tomar os meios de produção à força e acabar com a exploração. À partir daí, o próprio proletariado quem produziria para si mesmo, assim, a mais valia (segundo Marx, um operário que ganha 10, mas produz trinta, é dono por direito dos outros vinte que o patrão toma, porém, o patrão o explora e fica com o valor remanescente) agora estaria não mais sendo tomada pelo patrão, pertencendo a seu legítimo dono. Consequentemente, a riqueza seria igualmente distribuída para a população, que dividiria igualmente os lucros provenientes da produção e ficaria igualmente amparada em posses.
No socialismo, deveria haver algum líder, com a tarefa de “conscientizar” os demais membros da população, porém este não seria superior, apenas detentor desta tarefa, com o tempo, todos os habitantes da sociedade socialista, estariam igualmente bem em questão de posses e conscientizados quanto à necessidade de igualdade e fraternidade, após isso, chegaríamos ao ápice da teoria marxista: o comunismo, uma sociedade onde já não existiria nenhum tipo de regulamentação ou divisão, todos seriam exatamente iguais, e todo tipo de invenção humana e desenvolvimento teria chegado ao seu máximo.
A lógica de Marx tem um plano, toda uma linha de desenvolvimento e bases estruturais, teóricas e práticas, o problema é que na história da humanidade, mesmo com inúmeras tentativas, nunca tenha sequer chegado perto de dar certo, o que é até um pouco estranho, vide todos os exemplos práticos que Marx dá em suas obras de como tudo aconteceria de forma linear e inevitavelmente, então, por que não dá certo? e, se após dezenas de tentativas ainda não concretizou sua plenitude, porquê ainda existem defensores deste modelo? Existem muitas possibilidades de resposta, mas a melhor fundamentada é a de Somary (1986, p. 121):
Mises acreditava que a real prova do pudim está em sua fórmula. Se a pessoa que faz o pudim acrescentar sal em vez de açúcar, ele não será doce. Você nem precisa experimentá-lo para saber disso. Mas os acadêmicos estão oficialmente comprometidos a aceitar apenas coisas empíricas. Eles creem que uma teoria tem de ser confirmada por testes estatísticos. Mas os testes ocorreram durante décadas. As economias socialistas fracassavam seguidamente, mas divulgavam estatísticas falsificadas. E todos sabiam disso. Mas, mesmo assim, os intelectuais do Ocidente insistiam na crença de que o ideal socialista era moralmente sólido. Eles insistiam que os resultados iriam, no final, provar que a teoria estava certa. (...)
(...) Estudantes universitários não são ensinados nem sobre a teoria do socialismo nem sobre a magnitude de seus fracassos. Nem economicamente nem demograficamente. Na era pré-1991, tal postura era mais fácil de ser mantida do que hoje. A intelligentsia hoje já admite que o capitalismo é mais produtivo que o socialismo. Sendo assim, a tática agora é dizer que o capitalismo é moralmente deficiente. Pior, que ele ignora a ecologia. Foi exatamente esta a estratégia recomendada por Heilbroner em seu artigo de 1990. Ele disse que os socialistas teriam de mudar de tática, parando de acusar o capitalismo de ineficiência e desperdício, e passar a acusá-lo de destruição ambiental.
A teoria marxista é falha em diversos pontos, pelo simples fato dela não se adequar à realidade social a qual nós temos hoje, regimes que dependem de autoritarismo e vivem sob a ótica da imposição da sua vontade à população, estão fadados ao fracasso, mas ainda assim gozam de apoio incondicional vindo até mesmo de meios intelectuais, como universidades e centros de Estudo, o que explicaria este fenômeno então? Podemos explicá-lo pela frustração encontrada em muitas das pessoas que não conseguem lograr êxito no meio capitalista, por assim dizer.
Dessa forma, a proposta de uma sistema onde não exista fracasso lhes é de grande interesse, devido o amargo gosto que este tem. Na visão socialista, tudo o que se passa na vida de alguém, seja de bom ou de mal (neste caso, principalmente os fracassos) são resultado do meio onde o indivíduo habita, nunca das ações e escolhas dele mesmo. Seja uma vaga de emprego não conquistada ou um sentimento de tristeza que venha a acometer proveniente de alguma experiência vivida, é sempre culpa de algum fator externo ao indivíduo, nunca dele próprio, de fato. O socialismo se fundamenta basicamente na tese da resolução de problemas e desigualdades, aqueles que querem convencer um Estado a adotá-lo, usam dos mais bem trabalhados sofismos para tal. O populismo é a arma mais forte daqueles que pregam tão modelo político, com ele, o rico vira pobre da noite para o dia, quem discorda, é taxado de vilão, alguém que tem o interesse no sofrimento da sua classe em detrimento da de outrem.
A luta de classes é peça chave na teoria socialista, sem ela, é impossível haver a tomada dos meios de produção pelo proletariado, e assim dar continuidade a todo o resto do processo, mas a verdadeira razão desta é o simples paradigma de “dividir e conquistar”, temos exemplos práticos no próprio Brasil, onde políticos usam deste discurso, colocando a classe empreendedora sempre como a vilã da história, e os empregados como os coitados que sofre todo tipo de abuso. Não é correto afirmar que, por usarem deste artifício, estão obrigatoriamente fazendo campanha para a implantação de um regime socialista, mas que este método e presente em qualquer processo de criação de um regime socialista, isto é inegável.
De fato, é um modelo de Estado pouco recomendável, pela razão de ser antiético em todos os níveis possíveis, regimes ditatoriais e de exceção são lástimas as quais que nenhuma sociedade merece ser vítima, a história já nos mostrou isso, e vem nos mostrando, não longe de nós, regimes que adotam as ideologias socialistas submetem seu povo a fome e miséria, além de matarem aqueles que são contrários a eles. Em nenhum lugar do mundo, há espaço para o Estado subjugar a população, pois esta é quem faz um Estado ser o que é.
3 – RESUMO:
Entendermos sobre as diversas formas de Estado e suas atitudes, ao olharmos sobre o sentido educacional de cada, e é possível constatar a importância em nossa existência em sociedade, nós, o povo, devemos assegurar que nossa representatividade está sendo efetiva e feita da melhor forma possível. Entender como cada governo age e as ideologias pertencentes ao modelo político vigente, faz com que nós possamos fiscalizar e criticar de forma sensata as instituições e governantes que têm o dever de nos representar.
Vivemos em uma sociedade carente, que amarga cruelmente as tomadas de decisão de governos passados que só buscavam o lucro próprio e a perpetuação no poder, no Brasil, do menor ao maior certame político, a corrupção ataca ferozmente nossa democracia e faz com que muitos procurem os papéis de representantes do povo com o único intuito de enriquecer e edificar patrimônio, tudo graças ao modo com que os governantes instituíram o modo de ação do Estado em nosso país.
É preciso mais do que nunca rever os conceitos, buscar mudança e alternativas para nossa atual situação, a ingerência e descaso já não são mais sustentáveis por nossa sociedade, é tempo da população ir em busca de seu devido poder e reivindicar novamente a posse do país, que hoje, se encontra entregue à porcos que se lambuzam do dinheiro público, retirado do bolso dos mais pobres, em maioria.
A única forma que temos de alcançar esta mudança, e de poder postular um futuro melhor para que possamos viver é adquirindo informação, conhecimento, sem se deixar enganar por mais promessas e prognósticos de mudança inventados por estes mesmos governantes que por décadas causaram todo o caos o qual estamos vivendo, precisamos hoje, não só de ordem ou de progresso, precisamos de pró-atividade, se o povo não for a luta, a situação continuará, o governo manterá o ciclo, e quem pagará seremos nós. Não falo de luta armada ou revolução, falo de mudança de ideias, de auto entendimento, o povo é soberano e poderoso, basta ele mesmo saber disso.
4 - REFERÊNCIAS:
ACREDITAR EM IDEIAS SOCIALISTAS PODE TORNAR VOCÊ UMA PESSOA INFELIZ. 2018. Filtros - Socialismo segundo Mises. Disponível em: <https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=2837>. Acesso em: 20 de Maio de 2018.
O SOCIALISMO NA PRÁTICA - O LABORATÓRIO DA MORTE. 2014. Filtros - Socialismo segundo Mises. Disponível em: <https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1341>. Acesso em: 20 de Maio de 2018.
BRASILEIRO TRABALHOU 153 DIAS POR TRIBUTOS. 2018. Filtros - impostos no Brasil em 2017. Disponível em: <https://impostometro.com.br/Noticias/Interna?idNoticia=192>. Acesso em: 17 de Maio de 2018.
DER CONFECCIONA, EM MÉDIA, 300 PLACAS DE SINALIZAÇÃO POR MÊS. 2015. Filtros - competência na sinalização e manutenção da malha viária nacional. Disponível em: <http://www.der.df.gov.br/der-confecciona-em-media-300-placas-de-sinalizacao-por-mes/>. Acesso em: 12 de Maio de 2018.
PALMER, T. Liberdade, Nova Yorque: Editora Benner, 2014.
A SOCIAL DEMOCRACIA, LONGO CAMINHO ATÉ A TERCEIRA VIA. 2013. Filtros - Social democracia, origem. Disponível em:<http://www.curriculosemfronteiras.org/vol13iss2articles/vieira.pdf>. Acesso em: 10 de Maio de 2018.