Gastos na Educação Brasileira

Um dos maiores discursos de governos anteriores é referente aos gastos na educação, usando como uma de suas bases a constituição federal na qual possui diversas citações referentes à educação brasileira, em seu Capítulo III da educação, da cultura e do desporto, Seção I da Educação. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) o Brasil está entre os países que mais gastaram com esse setor, chegou a utilizar 10% do seu PIB em 2010. Em 2012, o estado brasileiro, utilizando 5,6%, foi o décimo quinto país membro da OCDE a investir mais em educação. Os recursos inseridos neste setor são um dos maiores do país. Ademais, criações de fundações com o intuito de distribuir esses recursos utilizaram-se de verbas bilionárias para o seu surgimento, caso específico do FUNDEB, que em 2019 foram estimada acima dos 165 bilhões.

O surgimento do FUNDEB teve como uma de suas premissas a erradicação da desigualdade na educação, o que sugere mais gastos. À fundação foram levantados valores bilionários para o seu funcionamento e que pudesse por em prática sua função primordial de redistribuição. Desde o período de 2007 a 2009, os recursos federais destinados à Entidade passaram de 2 bilhões para 5,1 bilhões, um salto de mais de 3 bilhões em pouco menos de dois anos. Ao tocante dos gastos, interessante ressaltar, que em 2010 todo esse valor passou a ser 10% de toda contribuição dos Estados e Municípios de todo o País, como é observado no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A política de que gastar muito gera qualidade está intrinsecamente impregnada na cultura brasileira. Por mais que não gere resultados significantes no desempenho escolar, o discurso de que gastos altos para esse setor é fundamental para o crescimento, cria uma maquiagem na má qualidade. De certo modo, a educação é a base para a prosperidade de um país, mas quando esta demonstra sua qualidade no progresso intelectual dos alunos em geral. Os números de verbas brasileiros referente à educação mais que dobraram nos últimos anos, foram o que mais cresceu no período de 2004 e 2014, como é mostrado por Mendes:

"A educação desponta como o item de despesa que mais cresceu. Em 2004 os desembolsos para o setor equivaliam a 4% da receita líquida do Tesouro, tendo passado a 9,3% em 2014. Um salto nada desprezível de 130%. (Mendes, 2015 p.1)

Essa despesa superou o montante mínimo de despesa obrigatória em educação. De acordo com o art. 212 da Constituição, a União deve aplicar, no mínimo, 18% de sua receita de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. [...]Em especial, nos últimos três anos da série o gasto superou bastante o limite. Somente nos três últimos anos da série (2012-2014) a União gastou R$ 43,1 bilhões acima do limite mínimo (uma média de R$ 14,4 bilhões a mais por ano)[...] (Mendes, 2015)"

"Tal expansão de gastos pode ser considerada algo muito positivo para o país, se os programas nos quais o dinheiro está sendo aplicado efetivamente derem retornos à sociedade em termos de melhor qualificação da população, aumento de produtividade, ganhos de renda, redução das desigualdades de oportunidade, etc. Por outro lado, pode representar um aumento de custos sem retorno social se os programas federais voltados à educação forem ineficientes. (Mendes, 2015 P.8)"

Inserir recursos demasiadamente altos em um setor e cruzar os braços esperando que uma mágica aconteça não é a solução.

Como apresentado, o Brasil teve um crescimento em 10 anos de 130% dos gastos para a educação, o que é sinônimo de vitória política quando mostrado os dados. Não há duvidas que o investimento é alto, ficamos a frente de países desenvolvidos. Porém, esses recursos destinados para esse setor não condiz com a expectativa. Como já mencionado, o estado brasileiro fora o décimo quinto país que mais gastou com educação entre os países membros da OCDE, mas o levantamento feito pelo PISA nos mostra uma desproporção dessas verbas, o Brasil ficou em 53º, longe da espera estabelecida de acordo com o investimento.O quadro abaixo traz uma simplificação do ranking de 2012 feito pelo PISA, no qual mostra o estado brasileiro ocupando a 15º posição dentre os que mais gastaram:

Ranking País Gastos com a Educação Posição no Pisa

15 Brasil 5,70% 53°

21 Hungria 5,10% 26º

22 Polônia 5,10% 15º

23 Canadá 5,10% 6º

24 Alemanha 5,10% 20º

25 Coréia do Sul 5% 2º

27 Austrália 5% 9º

Fonte: Elaborado pelo autor baseada no PISA 2012, Reportagem G1.

Os estudos mais recentes não mostram melhora nos dados levantados por algumas pesquisas, ainda vigora um marasmo na educação brasileira. Conforme os estudos em 2019, feitos pela OCDE, buscou analisar alunos de 15 anos dos 79 países membros. As disciplinas avaliadas foram ciência, leitura e matemática, como é sugerido periodicamente. Os resultados ainda continuam mostrando o desempenho lento e ruim para o Brasil. As classificações ficaram assim: 58-60 no ranking no quesito leitura; 66-68 em ciências; matemática, ocupando uma posição ainda mais inferior, 72-74. Os gastos não são o suficiente para o desenvolvimento intelectual dos alunos, o que mostra uma desproporção entre gastos e desempenho.

Os processos avaliativos inerentes ao desempenho intelectual dos estudantes brasileiros acabam sendo sentidos de forma negativa por outros meios de avaliação. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aponta uma redução na média dos participantes do Enem referente ao ano de 2018, como poderá ser observado no quadro a seguir. Um destaque importante é no número de redações zeradas na prova que fora maior em comparação com o ano de 2018.

Competências Média Geral (2018) Média Geral (2019

Matemática e suas tecnologias 535,5; 523,1

Linguagens, códigos e suas tecnologias 526,9; 520,9

Ciências humanas e suas tecnologias 569,2; 508

Ciências da natureza e suas tecnologias 493,8; 477,8

Fonte: Elaborada pelo autor baseada no INEP 2019

Os gastos que foram aumentando a cada ano ainda não tiveram seu reflexo no meio onde fora inserido. A utilização de um valor alto destinado para a educação tem sido utilizado como premissa para discursos políticos, mas, de acordo com Nunes, Almeida, Marques e Sousa (2015), foi apenas uma ocultação do verdadeiro problema, o mal desempenho e a má distribuição desses recursos. A administração brasileira requer mais organização e focalizar mais no ensino básico.

Referências bibliográficas

BRASIL. [Constituição (1988)]. Senado, Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988, 2016. Disponível em: < https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf>. Acesso em: 20/03/2020

Dados Estatísticos. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 2017. Disponível em: <https://www.fnde.gov.br/index.php/financiamento/fundeb/area-para-gestores/dados-estatisticos>. Acesso em 24/06/2020

Education at a glance 2015 Brazil in Portuguese. Organisation for Economic Cooperation and Development (OCDE), 2015. Disponível em: <https://www.oecd.org/brazil/Education-at-a-glance-2015-Brazil-in-Portuguese.pdf> Acesso em: 16/05/2020

Fundeb – Apresentação. Ministério da Educação, 2018. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/component/tags/tag/31908-fundeb?start=20>. Acesso em: 05/05/2020.

Investimento por aluno no Brasil está abaixo da média dos países desenvolvidos, diz estudo da OCDE. G1, 10/09/2019. Disponível em: < https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/09/10/investimento-por-aluno-no-brasil-esta-abaixo-da-media-dos-paises-desenvolvidos-diz-estudo-da-ocde.ghtml>. Acesso em: 06/03/2020.

MENDES, Marcos. A despesa federal em educação: 2004-2014. Boletim legislativo Nº 26, de 2015, 2015. Disponível em: < https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol26>. Acesso em: 15/03/2020

Notas médias do Enem 2019 caem em todas as provas objetivas. G1, 17/01/2020. Disponível em: < https://g1.globo.com/educacao/noticia/2020/01/17/notas-medias-do-enem-2019-caem-em-todas-as-provas-objetivas.ghtml>. Acesso em: 24/04/2020

Pisa 2018 revela baixo desempenho escolar em leitura, matemática e ciências no Brasil. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2019. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/artigo/-/asset_publisher/B4AQV9zFY7Bv/content/pisa-2018-revela-baixo-desempenho-escolar-em-leitura-matematica-e-ciencias-no-brasil/21206>. Acesso em: 21/06/2020