EDUCAÇÃO INCLUSIVA

O vocábulo "deficiência física ou mental" nunca conseguiu uma adequada definição em nenhuma linguagem até hoje desenvolvida pelo ser humano. Provavelmente porque refere-se a um fato social que sempre carregou no seu bojo elementos de rejeição, discriminação e preconceito.

Começa pela polêmica que o tema coloca em questão. Se não há consenso no uso de um termo comum para designar pessoa deficiente, muito menos para informar, com um mínimo de adequação semântica, o que, de fato, constitui deficiência física ou mental. A nomenclatura mais comum para substantivar uma pessoa nessas condições é “indivíduo portador de deficiência”. Entretanto, esse termo nunca teve uma aceitação tranquila entre os estudiosos da questão, pois no sentido lógico do vocábulo, o verbo portar não parece apropriado para definir a questão, já que pessoas nessa condição não “portam” deficiências. Elas nascem ou adquirem uma, e esta nunca é uniforme nem se sujeita a um padrão de classificação que pode ser catalogado e isolado para fins de dar a ela um tratamento uniforme. As deficiências, físicas ou intelectuais, como as capacidades e habilidades humanas, são diferentes, e nesse sentido não são passíveis de padronização.

Esse é o grande problema suscitado pelos debates ora levantados no seio do nosso sistema educacional. Muitos educadores, alguns deles ocupantes de cargos no Poder Legislativo, entendem que as pessoas com deficiência intelectual devem ser educadas nas escolas públicas e não em entidades de educação especial, como as APAES. Nesse sentido as escolas do sistema de educação fundamental e médio deveriam se aparelhar para educar essas pessoas junto com os demais alunos. Esses educadores chegam a considerar o atual trabalho desenvolvido pelas APAES como “segregador”, no sentido que elas afastam a pessoa com deficiência do ambiente normal da sociedade, tratando-a como uma “pessoa diferente” que precisa de uma "educação especial". Na opinião deles, isso aumenta a carga de preconceito e discriminação que já existe em relação às pessoas nessa condição.

Trata-se, em nossa opinião, de um conceito totalmente equivocado. Quem convive diariamente com pessoas com deficiência intelectual sabe das dificuldades que existem para o desenvolvimento de metodologias pedagógicas que possam servir de padrão para a educação desse público em particular. Além disso, os variados níveis de comportamento e necessidades encontrados entre pessoas desse grupo, exigem, invariavelmente, diferentes estratégias de tratamento, que envolvem, não só recursos pedagógicos, mas também serviços de saúde, psicologia, fisioterapia e principalmente um adequado trabalho de assistência social às famílias. Todo esse complexo de atividades, hoje oferecido pelas APAES, a escola pública, no contexto atual, dificilmente atenderia. E não nos parece que num futuro próximo, isso possa vir a ocorrer.

Nas atuais condições, a distribuição desses alunos pelas escolas públicas teria mais a feição de uma diáspora realizada por razões econômicas e políticas do que uma estratégia de inclusão. Esse é o tipo de assunto que merece ser debatido com mais seriedade e menos interesse político.