Tema da redação do ENEM e a cidadania

No ENEM que ocorreu no último fim de semana, observou-se o tema da redação envolvendo o registro e a invisibilidade, de modo que se relatou em sites histórias de pessoas que nunca tiveram sequer um documento, a começar pela certidão de nascimento. A redação sempre guarda peculiaridades em toda a prova, e de primeiro cuidado que deve ter o candidato, de não sair ou fugir do tema, para não zerar. A questão de inclusão, cidadania, democracia, dentre outras, mostra que escrever é necessário, para demonstrar o raciocínio, a comunicação, a compreensão, bem como competências e habilidades requeridas na formação básica mesmo, documentada na referida produção textual.

Mas vamos ao tema da redação. O candidato poderia ter falado de cidadania, de inclusão social, direitos sociais, acesso a esses direitos e muitos outros temas. A invisibilidade em não se ter documentação, faz com que as pessoas não possam acessar programas do governo, não possam ser registradas em emprego, bem como dificulta a vida social. Existe uma exclusão social, uma invisibilidade social. A Constituição Federal garante esses direitos básicos, cláusulas pétreas, imutáveis, que garantem direitos à vida, liberdade, igualdade etc. Uma pessoa pode ser prejudicada inclusive ao acesso a saúde pública, já tão restrita e em filas, o que impossibilita sua existência mesmo, digna e plena. O registro está regulado pela lei de registros públicos, e no caso de certidão de nascimento, a mesma teria de ser feita em até 15 dias após nascimento, ou no caso de local afastado, no caso 30 km do cartório, até em 90 dias. Isso demonstra que há uma chance de se registrar o recém-nascido, mesmo que se esteja no interior ou numa localidade de difícil acesso. Não feita a certidão, acaba-se por condenar essa pessoa que vem ao mundo com uma série de limitações, a mesmo uma invisibilidade frente ao governo. Frente também aos cortes e limitações que vêm sendo feitas em bolsa família, dito sem mais função, as pessoas sem a documentação ficariam ainda mais vulneráveis socialmente. Juntamente a uma série de exclusões e minorias menos favorecidas, a falta de registro colabora a se manter essa exclusão social e menor acesso aos programas governamentais de cunho social.

O ENEM teve como temas em outros anos, diversas situações singulares. Esse ano não foi apenas o único. Já teve sobre a Lei Seca, sobre publicidade infantil, violência contra a mulher, intolerância religiosa, formação de surdos, dados na Internet, democratização de cinema e outros. A redação merece muito cuidado e é um divisor de águas, em matéria de avaliação. Estar informado antes de fazer qualquer prova ajuda o candidato a obter êxito. O maior desafio é em relação a si mesmo.

Mariano Soltys,