As Nuances do Cárcere à Liberdade

Um breve olhar sobre o sistema carcerário brasileiro

Utopicamente os presídios brasileiros deveriam ser destinados a reeducação e o comprometimento para com o interno em fazê-lo ser novamente inserido na sociedade. Isso, em nossas mentes, não passa de uma ideia mal examinada, algo realmente aquém da realidade; por isso o uso do termo “utopia” é cabível. Mas o que torna essa idealização tão apartada da sociedade? A questão se explica em contextos históricos, políticos, econômicos e fatores de segurança pública.

Dados do ano passado (2019) registram uma quantidade de pelo menos 812 mil presos no país, sendo que 41,5% dos mesmos não tem condenação deferida segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Com isso, constatamos o problema da superlotação evidente e também da exorbitante burocracia judicial que persegue os trâmites da justiça.

Partindo para outros caminhos constatamos a questão cultural da prisão na história do Brasil. No nosso país a privação da liberdade é tida como o único meio para solucionar os problemas da criminalidade imparável, visto que a pena de morte não nos é dada como opção legal. Seguindo, reduzimos a solução apenas ao confinamento em massa e isso gera na sociedade civil um sentimento de justiçamento, ou seja, se está preso que pague pelos crimes que cometeu, é o único meio. Mas nem sempre isso se concretiza efetivamente e esse fator nos leva a refletir sobre as condições carcerárias. Nisso, temos dois pontos: a exaltação popular quando ocorrem rebeliões nos presídios; e a indagação quando é noticiado que em certos presídios detentos possuem uma situação de mordomias e regalias, e um adendo, na maioria das vezes isso é ocasionado por conta de certos detentos fazerem parte de grupos criminosos de nome relevante na construção social. Reitero que os dois fatores acima citados se encontram na decadência histórica da segurança pública, que aos poucos, vale ressaltar, está se reerguendo e retomando seu papel de instituição central para o andamento do país.

No sistema carcerário nota-se alguns pontos que fazem os cidadãos indagarem se esse sistema está mesmo certo. Destacam-se a existência do auxílio reclusão que o detento recebe; este valor sai direto dos cofres públicos, e, não obstante, as refeições diárias em determinados presídios se dão por empresas alimentícias que trabalham com essa função, e em alguns casos alimentos sofisticados que nem o trabalhador assalariado tem condições para custear e suprir a si e sua família.

O governo federal atual trabalha na causa da desburocratização e da supervalorização da segurança pública, tendo isso como uma de suas propostas de campanha quando ainda candidato. Isso, de certa forma corrobora para uma diminuição dos números de crimes graves e também de delitos menores, entretanto, esse número ainda é altíssimo. Essa efetivação de políticas de segurança pública implica no aumento da população carcerária e, por consequência, partimos para outra questão: a atenção para a educação dos internos para que os mesmos possam ter a possibilidade em mãos de recomeçar e ser reinserido na sociedade, eliminando o estigma “uma vez bandido, sempre bandido”.

Concluindo, verificamos que o trabalho está sendo feito buscando resultados a longo prazo, e isso deve ser monitorado pelo cidadão. Implica-se então um trabalho assíduo no desenvolver de uma segurança pública eficiente e constante interligado a um sistema educacional inserido dentro dos presídios dando a oportunidade de aprendizagem e de trabalho para o interno. No fim é isso que define a trajetória de um presidiário à liberdade, são as opções que lhe são dadas, que distinguem o certo do errado segundo a legislação, segundo o conceito ético e uma avaliação moral.

Dados obtidos em matérias dos seguintes sites:

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/07/17/cnj-registra-pelo-menos-812-mil-presos-no-pais-415percent-nao-tem-condenacao.ghtml

https://www.todamateria.com.br/sistema-carcerario-no-brasil/