Ensaios de Sociologia: um esboço de livro didático

INTRODUÇÃO À SOCIOLOGIA

PARA ENSINO MÉDIO E SUPERIOR.

Prof. Msc. Luciano D’Medheyros

Licenciado em Ciências Sociais na Unesp de Araraquara/SP, 1998

Mestre em Sociologia na Unesp de Araraquara/SP, 2001

Bacharel em Direito pela FACSUL de Campo Grande/MS, 2010

Professor do IFRJ de São João de Meriti.

e-mail: luciano.medeiros@ifrj.edu.br

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO:

1° BIMESTRE DO 1° ANO DO ENSINO MÉDIO:

PRIMEIRAS IDEIAS SOCIOLÓGICAS.

2° BIMESTRE DO 1° ANO DO ENSINO MÉDIO:

MARXISMO SOCIOLÓGICO

3° BIMESTRE DO 1° ANO DO ENSINO MÉDIO:

O QUE É O CAPITALISMO?

4° BIMESTRE DO 1° ANO DO ENSINO MÉDIO:

A DIVERSIDADE SOCIOLÓGICA

1° BIMESTRE DO 2º ANO DO ENSINO MÉDIA:

DILEMAS DA SOCIEDADE PÓS-INDUSTRIAL

2° BIMESTRE DO 2° ANO DO ENSINO MÉDIO:

O ESTADO E A SOCIOLOGIA DO DIREITO

3° BIMESTRE DO 2° ANO DO ENSINO MÉDIO:

SOCIOLOGIA DA COMUNICAÇÃO

4° BIMESTRE DO 2° ANO DO ENSINO MÉDIO:

OS MOVIMENTOS SOCIAIS: O CASO OPERÁRIO GERAL

1° BIMESTRE DO 3° ANO DO ENSINO MÉDIO:

OS MOVIMENTOS SOCIAIS: O CASO OPERÁRIO BRASILEIRO

2° BIMESTRE DO 3° ANO DO ENSINO MÉDIO:

OS PARTIDOS POLÍTICOS

3° BIMESTRE DO 3° ANO DO ENSINO MÉDIO:

OS PARTIDOS POLÍTICOS: O CASO DO PT

4º BIMESTRE DO 3° ANO DO ENSINO MÉDIO:

OS DIREITOS HUMANOS

BIBLIOGRAFIA:

INTRODUÇÃO:

O presente manual de sociologia é para os alunos do nível do ensino médio. Alunos esses do sistema escolar brasileiro, enquanto prestação de serviço delegável e de titularidade estatal e "essencial" (como segurança nacional, telecomunicações e os demais previstos constitucionalmente). Aqui pretendeu estar em consonância tanto com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (lei complementar, prevista desde 1988, após promulgação da assembleia constituinte - porém, debatida arduamente até o fim do século XX), assim como com a minha experiência de professor de sociologia, do nível médio e superior, iniciada em 2002.

Porém, a pandemia de covid-19 trouxe várias reflexões sobre como fazer o conteúdo chegar até o discente - relativizando o papel da sala de aula com o uso de meios de difusão telemáticos.

A sociologia escolar, e aqui reside a preocupação com a seriedade em prol do princípio constitucional da qualidade do ensino, não se pode perder o rigor dos conceitos, métodos e objetos da sociologia acadêmica. A sociologia acadêmica, cuja fonte são as pesquisas universitárias da pós-graduação, prima pelos autores, suas metodologias de abordagem do objeto sociológico e seus sistemas de conceitos. Assim como analogamente ocorre nas ciências da natureza, são nascidos da observação sociológica. O problema é que são totalmente divididas em ideologias; basicamente: Marx, Durkheim e Weber. Os 3 "porquinhos", por assim dizer, podem ser somados a diversos outros sociólogos do século XX - tanto do Brasil como da seara internacional. Não há uma neutralidade como nas ciências naturais.

Somente Marx procura uma ciência capaz de atuar na substituição de uma sociedade capitalista por uma sociedade socialista, experimentada, pela primeira vez, na Revolução de Outubro de 1917, na Rússia, liderada pelo advogado e líder carismático, de viés socialista, Vladimir Lênin. Daí Marx não se considerar neutro, como Weber e Durkheim.

Depois da 2° Guerra Mundial (1939-1945) vieram economias planificadas socialistas na China, Coréia do Norte, Cuba - em movimentos que mesclam reações contra o imperialismo e criaram um mundo dividido entre EUA e a extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), num clima tenso, diplomaticamente, denominado Guerra Fria (onde todos estes países fariam guerra com mísseis nucleares - criando uma guerra "do fim do mundo", ou seja: sem vencedores). Chegaram a ser construídas cidades subterrâneas nas capitais destes países para que uma "elite científica e política" pudesse sobreviver e reconstruir a civilização.

O lado mais paradoxal deste processo histórico foi que da disputa para criação de novas armas, foram nascendo novas tecnologias (internet, satélites, aviões à jato, foguetes, ônibus espaciais) - por causa de uma "suposta 3° Guerra" (impossível, dada as armas como a bomba de hidrogênio 50 vezes mais destrutiva que as nucleares lançadas, na primeira metade de agosto de 1945, em Hiroshima e Nagasaki - depois de Einstein e sua teoria inspirarem o "Projeto Manhattam").

Porém, uma preocupação que ainda consome os docentes licenciados e "militantes" em Sociologia no ensino médio da LDB de 1996 é que, às vezes, estes sistemas sociológicos não conseguem estabelecer os nexos causais (causa e efeito - independentes da vontade do observador sociológico). Pode-se citar entre eles e os acontecimentos do cotidiano, na percepção do aluno. O aluno não consegue pensar sociologicamente ou sair do senso comum (o que requer esforço até do professor, que necessita de atualização e reflexão incessantes).

Por esse motivo, da falta de cognição imediata, são de extrema valia: os filmes e proposta de redação, casando a disciplina de sociologia com possíveis temas da dissertação cobrada no ENEM, só para ficarmos neste campo transversal.

Sendo assim, o grande desafio dos manuais de sociologia escolar (para ensino médio) é o de ser atrativo aos alunos na faixa etária dos 15 aos 17 anos – primando pela, segundo as orientações do Conselho Nacional de Educação (CNE), transversalidade com o Direito, a Psicologia e demais ciências (Física, Biologia e que produzem tecnologia, pois bomba atômica e engenharia genética atendem aos interesses do Estado, campo da sociologia política).

Por serem jovens cada vez mais acostumados com as tecnologias digitais, os livros didáticos precisam acompanhar esta nova tendência, trazendo informações que podem completar as demais fontes, que a cada dia estão mais diversificadas (a exemplo das advindas dos "smartphones" e comunidades virtuais da internet: Facebook e ótimos sítios de pesquisa como o Google, nos quais os discentes conseguem informações no andamento da jornada escolar). Porém, a informação não é necessariamente conteúdo científico!

Ainda neste caminho, a disciplina de sociologia, voltada didaticamente para educação escolar de nível médio, consolida-se como um momento de debate sobre os dilemas da vida contemporânea. Dilemas no qual o aluno deve se sentir à vontade para falar e, por sua vez, o professor indicar a ele autores. Uma postura dialógica, que obriga o docente a estar permanentemente atualizando sua formação intelecto-pedagógica. E mais: o aluno traz informações pesquisadas na rede mundial internet que até o docente não tinha ciência.

Nos autores, como os clássicos mencionados, que escrevem entre a segunda metade do século XIX até a 1° Guerra Mundial (1914-1918) existem conceitos sociológicos. Esses conceitos, o dicionário sociológico, abrem percepção ao pensamento abstrato, típico da filosofia e da sociologia produzida nas pós-graduações das universidades do mundo. Claro que um aluno do ensino médio pode querer aprofundar no ensino superior a sociologia escolar.

Foi esta intenção do legislador educacional estatal, no ano de 1996, a delimitar os vetores do ensino oficial brasileiro. Foi um antropólogo redator do projeto: o Dr. Darcy Ribeiro, que ainda não antevia o impacto do mundo digital no processo de ensino e aprendizagem.

Porém, queria uma legislação flexível, capaz de atender aos 8.5 milhões de km² e diversidade econômica, étnica, climática, ideológica e religiosa do Brasil. Dessa forma, o Manifesto dos Pioneiros, que, em 1933, foi organizado por Anísio Teixeira, trouxe a base desta pedagogia e andragogia. Não esquecendo que este manifesto foi inspirado no liberalismo J. Dewey e que, na LDB de 1996, também é salientado o princípio constitucional do pluralismo de ideologias pedagógicas.

Sendo assim, o presente manual pretende ser uma obra aberta que na sua primeira versão aberta, aqui no "blog Recanto das Letras", e estará disponível às sugestões, por meio do e-mail: luciano.medeiros@ifrj.edu.br.

LUCIANO D’MEDHEYROS, 11 de dezembro de 2023.

1° BIMESTRE DO 1° ANO DO ENSINO MÉDIO:

PRIMEIRAS IDEIAS SOCIOLÓGICAS...

A Revolução Industrial, no século XIX, foi um período de transformações jamais pensadas na história da humanidade! Um marco que fundamentou a sociologia como explicação laica e baseada nas leis de causa e efeito do método científico.

Trata-se de uma nova dinâmica no modo de ser humano, chamado "MODERNIDADE". Nela a ciência e o relativismo diante da diversidade de modos de viver, nos cenários geográficos dos continentes, vinga o pensamento laico e a dúvida que vão ocupando as mentalidades, ao invés da fé e da teologia medieval (especialmente nas universidades europeias, originárias da tradição platônica-aristotélica grega clássica). Uma nova maneira do ser humano vivenciar os agrupamentos humanos, em cidades que começavam a virar metrópoles (populações com mais de 1 milhão de pessoas em altas densidades demográficas, com até mais de 1 mil habitantes por quilômetro quadrado).

A noção de justiça social começa a ganhar os direitos, os parlamentos, os sindicatos e as teorias sociais.

Estes seres humanos, da virada do século XVIII ao XIX, eram rurais em seus modos de viver. Eram apegados à religiosidade mística, com suas crenças irracionais.

Quando denomina-se "rurais" seria dizer que nunca viram maior expressão em excedentes, comércio e finanças (nem o crescimento da densidade demográfica, dilemas de mobilidade urbana e o aumento populacional urbano).

No Brasil, este fenômeno ocorreu no final da 2° Guerra Mundial. A mentalidade rural dando lugar a mentalidade urbana-industrial - na qual os imigrantes europeus trouxeram teorias sociais ferventes na luta de classes dos países acima da linha do equador.

Foi a inovação fabril um momento no qual as ideias sociológicas começaram a ganhar corpo, ao ponto de lecionar Sociologia como uma ciência em universidades da Europa - em busca de explicação para luta de classes, greves operárias-industriais, justiça social e um certo estranhamento do homem do campo, agora urbano, com sua vida nova.

QUAL A FINALIDADE DA SOCIOLOGIA DENTRO DAS CIÊNCIAS?

Logo, a sociologia estuda a sociedade ou as sociedades (dos diferentes continentes e suas cidades) que surgem dependentes das indústrias (as "mais pobres", do hemisfério sul, fornecedoras de matérias-primas e lutas entre os países industrializados do hemisfério norte, que resultam nas duas guerras mundiais do século XX e nas lutas de independência depois dos conflitos).

Essas novas sociedades (com grande número de habitantes, sejam ricas ou pobres, conforme o nível de desenvolvimento fabril), nunca antes vistas, fomentam um novo perfil de urbanização.

São urbanizações, ao contrário de Atenas e Roma antigas, agrárias e escravistas - agora, na modernidade, baseadas na sociedade de classes móveis (não mais estáticas estamentais). Estas seriam fundadas nas lutas entre empresários (burguesia) e trabalhadores assalariados (proletariado), em torno da distribuição do excedente social, especificamente: lucros x salários.

Roma e Atenas não tiveram fábricas, daí o desinteresse da sociologia pelo mundo antigo, deixado aos historiadores e arqueólogos (salvo quando necessárias comparações, como Weber e Marx sempre fizeram, seja na Ideologia Alemã ou na Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo, respectivamente).

Suas expansões de povoamento foram horizontais, por meio de guerras de pilhagem (saques dos espólios dos inimigos e escravização dos povos perdedores -quase sempre justificados pelos vencedores com argumentos de religião), mas com a riqueza sempre oriunda da agropecuária, da mineração e do comércio - com enormes dificuldades de transporte e de comunicações (comparadas a que temos atualmente - potencializadas ainda mais com a rede mundial de computadores - demandando satélite e cabos de fibras ópticas pelos oceanos).

Somente na Grécia, em Atenas, a partir do século V a.C, pensamento científico procura superar o pensamento mitológico, que, no renascimento europeu (século XV e XVI), dá suporte às primeiras revoluções burguesas. Revoluções primeiramente intelectuais para superação da teologia católica, fortalecida com a Queda do Império Romano do Ocidente, entre os séculos V e VI d.C.

Ou seja: a sociologia tem por objeto a sociedade industrial. A Sociedade está com seus conflitos singulares, que são entre as classes sociais (tomadas em si mesmas, sem consciência de si ou alienadas sobre sua real posição social na jornada de trabalho no Modo de Produção Capitalista) que a integram, nas relações assalariadas.

Relações, agora, do despotismo dentro das fábricas, numa nova forma de ocupação do território: as metrópoles mundiais; colando o mercado e a sociedade civil como espaços de democracia formal constitucional (sobre o mito do Estado de direito social). As religiões e o patriarcalismo não são mais o domínio das classes dominantes, como nas sociedades anteriores ao capitalismo.

O avanço da tecnologia permite este novo olhar sobre as relações entre as pessoas (ou classes sociais, definidas por critérios universais como proprietárias e não proprietárias de meios de produção). Já no capitalismo, de empréstimo ao pensamento econômico de David Ricardo: os que vivem da distribuição do excedente na forma de juro/banqueiro, salário/trabalhador assalariado produtor ou não de mais-valia, lucro/empresário, tributo/funcionário estatal com exceção de empresas públicas e sociedades de economia mista da administração indireta e, por fim, os rentistas de terras/os latifundiários ou nobres.

Classes estas vistas sociologicamente como partes de uma totalidade: o capital como ser, sujeito e ontologia do real.

Uma totalidade contraditória e em movimento que não depende da vontade das classes, mas possuem leis ou tendências genuínas. Basicamente os que recebem salário, lucro ou juro formam as classes sociais das sociedades industriais - sendo este o cerne do estranhamento, das lutas; lutas que movem as revoluções e reações de conservação do "status quo".

E O BRASIL NESTA CONJUNTURA?

No caso brasileiro, historiadores marxistas, como Caio Prado Júnior em obras como “Formação do Brasil Contemporâneo”, dos anos 40, ou o sociólogo paulista da USP, Florestan Fernandes, em obras como “A Revolução Burguesa no Brasil”, nos anos 70, seguem este viés sociológico, mostrando como ocorreu a industrialização brasileira. Industrialização ímpar: em cima das ruínas de uma estrutura arcaica de escravismo mercantilista colonial (somada, no século XIX, ao monarquismo aristocrático de posse de terras e não de dinastias de famílias nobres, a exemplo da Europa).

Uma industrialização concentrada, desde a imigração europeia (fim do século XIX) no sudeste. Está com alta concentração de renda, com altos índices de criminalidade por causa da exclusão social dos antigos escravizados coloniais. Pior: com um modelo econômico que dependia de exportação de produtos primários para obter tecnologia defasada do países já industrializados. Industrializados em um século, como o XIX, como os do hemisfério norte.

Há também economistas que seguem a linha acima, como João Manuel Cardoso de Mello em “O Capitalismo Tardio”.

Tardio, porque não teria mais condições de concorrer com os países da primeira industrialização - por isso, necessitando serem inseridos na divisão internacional do trabalho como fornecedores de produtos primários. Isto em troca de bens industrializados dos países adiantados, às custas da desvalorização de suas moedas em prol das moedas dos centros hegemônicos - fazendo, assim, os salários do proletariado do sul do mundo ser bem menores que os proletários do norte do mundo.

Dessa maneira, a urbanização do Brasil e demais países que foram colônias não seguem a mesma dinâmica de países colonizadores, a maioria do hemisfério norte.

Logo, embora o capitalismo seja marcado pela globalização ou unificação do modo de ser em torno de uma economia de mercado, graças às tecnologias de transporte e de comunicações sempre melhores, cada país terá um papel neste contexto.

Realmente, o processo de urbanização brasileiro e sua consequente industrialização, somente ganham fôlego, depois da 2° Guerra Mundial (1939-1945). Isso ocorreu quando a Inglaterra, por exemplo, começou a sua nos primórdios do século XIX, quase um século e meio antes.

Veja que urbanização e industrialização passam a andar juntas no capitalismo: sendo isto uma novidade que justifica o pensamento sociológico.

Por isso da necessidade da sociologia e não mais da teologia como explicação do ser social (ontológico).

Urbanização com industrialização formam um novo desenho geográfico e urbano, que é a concentração de massas assalariadas em torno de fábricas insalubres. Somam-se: dificuldades estatais de construção de aparelhos urbanos como habitação, transporte, tratamento de rejeitos sanitários, êxodo das populações rurais expropriadas pelo avanço da agricultura industrial monocultora capitalista - pronto! Um novo barril de pólvora que pode explodir numa revolução socialista.

Nem mesmo o meio rural passou ileso! Isto diante do processo de industrialização capitalista, como bem Marx mostrou no Capítulo 13 de O Capital, primeiro volume, publicado nos anos 70 do século XIX, no seu exílio em Londres.

Neste capítulo , o pensador socialista científico demonstra a introdução do sistema de máquinas nas atividades agropecuárias. Isto levaria, pela primeira vez em toda História, ao esvaziamento populacional do meio rural sem que caísse a produção alimentar, como economistas igual a T. Malthus previam (população crescendo em progressão geométrica e alimentos em progressão aritmética; lembrando que os pais do pensamento econômico dos séculos XVII e XVIII, não conheceram máquinas e fábricas como sua decorrência).

O MUNDO RURAL ACABARIA?

As fábricas terminariam transformando as atividades agropecuárias num apêndice das indústrias urbanas, consumidoras de matérias-primas vindas do meio rural. Não haveria, como efeito, um consumo direto dos habitantes das cidades industriais dos produtos diretos das mãos dos antigos camponeses (que produziam essencialmente para si e faziam escambo com o pequeno excedente da agricultura sem tecnologia), mas sim, um consumo mediado. Mediado por "vampiros", os atravessadores. Isto por hipermercados multinacionais.

Mediado também, antes, pelas grandes empresas de processamento de alimentos, a exemplo da Nestlé (multinacional suíça).

As multinacionais do setor de alimentos são hoje as mantenedoras da "segurança alimentar" planetária, com seus corantes, agentes químicos artificiais de odor, sabor e de conservação dos insumos consumidos nas refeições de bilhões de seres humanos.

Criaram demandas na agropecuária, por conta da queda de custos, por alimentos modificados geneticamente.

Muitos nutrólogos e cientistas os acusam do aumento dos casos de câncer e alergias nas gerações que foram nutridas com alimentos artificiais.

No Brasil, movimentos sociais como o MST (sem terra), pregam o retorno ao campesinato e, como decorrência, além da diminuição dos desempregados pela tecnologia das cidades, uma melhoria da alimentação: os alimentos orgânicos (com adubos feitos de restos orgânicos dos lixos das cidades e outras técnicas menos artificiais de produção).

O QUE AS PESSOAS COMEM HOJE NA SOCIEDADE INDUSTRIAL?

Isso acabaria mudando radicalmente o perfil nutricional, antropométrico e fisiológico do consumo, atestados pelo crescimento do número de casos de diabetes tipo 2 e por outras doenças nutricionais.

Porém, como alimentar bilhões de pessoas que vivem em cidades e não mais trabalham no campo, como todas as sociedades que antecedem o capitalismo do século XIX?

Falou-se muito em fome na África, na década de 80 do século XX - por causa dos efeitos da dominação imperialista europeia, naquele continente. A influência foi por causa das ditaduras africanas e a demanda por matérias-primas que impediram a diversificação da economia interna dessas antigas colônias de exploração, que criassem mercados internos com preços acessíveis aos seus nacionais; porém, a superalimentação nos países industrializados está causando novos arranjos geopolíticos e de estruturas dos conglomerados farmacêuticos.

Uns padecendo por magreza. Os ricos, pela obesidade!

Em outras palavras: comida está gerando demanda por medicações em países de capitalismo avançado - criando um círculo vicioso entre alimentos industrializados e disfunções metabólicas de médio a longo prazo.

No Brasil, questões nutricionais, de extratos mais pobres e regionalizados, foram muito bem abordadas em “Geografia da Fome”, de Josué de Castro, nos anos 60 do século passado.

O pesquisador em apreço realizou uma cartografia das carências nutricionais. Mostrou que em cada uma das regiões brasileiras, como o processo de urbanização e de industrialização criou este cenário de patologias.

Por exemplo, a carência de vitamina C provocou o "escorbuto", uma doença nutricional, que apresentava mais casos em uma que outra região. Cada vitamina teria uma área geográfica de escassez.

A não fervura da água e nem seu tratamento foi responsável por milhares de mortes de crianças, no hemisfério sul, por diarreia.

O polígono da seca, no nordeste brasileiro, era o mais assolado pela fome! No sertão do nordeste do Brasil ainda existem cidades pequenas que padecem com 2 anos sem chuvas!

A manipulação do preço dos alimentos é tão séria, que há bolsas de mercadorias nos EUA que controlam "comodities". A Bolsa de Mercadoria de Chicago, que financia o café, o cacau, a carne bovina, a cana - ou seja: mercadorias agropecuárias consumidas pelas fábricas em escalas altíssimas, exigindo comprar futuras de safras. Um mercador de especulação com alimentos!

Vários países possuem estoques de grãos, como o Brasil, em empresas como CONAB e CEASA. Os alimentos são objeto de especulação e de intervenção dos governos para momentos delicados: guerras ou pandemias mundiais.

Eric Schlosser no livro “País Fast Food”, na primeira década do século XXI, demonstrou como a demanda por carne processada para as grandes cadeias de lanchonetes do EUA, fez que os frigoríficos de americanos formaram cartéis (capazes de fazer o preço dos bovinos caírem em prol dos gigantes da alimentação).

Por causa do que foi dito, os pecuaristas bovinos dos EUA (regiões com Texas) não conseguiram preços melhores pelos seus animais, porque os frigoríficos mantiveram estoques de bovinos (milhões de cabeças, em suas fazendas, para diminuir o poder de formação de preços por parte do homem do campo).

Somente 4 empresas com vários frigoríficos nos EUA e que processavam a carne bovina para as cadeias de lanchonetes multinacionais - flexibilizando o estoque de animais conforme a demanda!

As cadeias de lanchonetes compravam dos frigoríficos de Chicago, e não do pecuarista do Texas, Arizona e outros estados produtores dos EUA.

Esse perfil do mercado de carne bovina processada dos EUA demonstra as estratégias de dominação do meio urbano em relação ao meio rural: empobrecendo-o e esvaziando-o.

Basicamente todos as mercadorias agropecuárias, demandadas em escalas industriais, comercializadas nas bolsas de mercadorias e futuros, tendem a ser subordinadas aos preços ditados pelas multinacionais, por práticas de cartéis ou introdução de tecnologia nas fazendas (caindo assim o custo com assalariados - ou seja: expulsando a enxada dos camponeses por grandes colheitadeiras).

A SOCIOLOGIA NASCE COM AS REVOLUÇÕES MODERNAS

Outro fato contumaz na formação da Sociologia, conforme o sociólogo francês Raymond Aron na obra “Etapas do Pensamento Sociológico” foi a Revolução Francesa de 1789. A Independência dos Estados Unidos também, em 1776, consolidando o republicanismo - antimonárquico e anticlerical (contra a hegemonia da Igreja Católica que se apoiou no campesinato e dos senhores feudais, depois da perda de poder do Império Romano do ocidente, nos idos medievais).

Este movimento foi antecedido por um outro movimento de ideias chamado Iluminismo, o qual retoma valores "profanos", um século antes. Uma reação violenta ao pensamento teológico católico, base da superestrutura medieval.

Do Iluminismo, R. Aron afirma que Montesquieu, na obra “O Espírito das Leis”, foi que lançou as bases de uma das primeiras ideias sociológicas: o determinismo do meio geográfico em relação aos costumes de um povo.

O comportamento humano foi pela primeira vez apontado como não divinizado, mas condicionado por forças naturais alheias à sua vontade.

O lema do Iluminismo europeu, na transição do século XVII ao XVIII, era o fortalecimento de um pensamento laico - por isso mesmo: racional de causa e efeito - materialista.

Pensamento este que ultrapassou o misticismo e a religiosidade católica, já que a escolástica foi a base das ideias medievais (fundamentação bíblica pelo pensamento platônico e aristotélico - base das monarquias medievais e modernas).

Logo, a atitude mental iluminista criou o terreno favorável ao surgimento não somente da Sociologia, como das demais Ciências Humanas, dentro da atmosfera das Revoluções Burguesas.

Sempre em cima da ideia de que toda causa tem efeito natural; não divino. Clima, solo, relação de trabalho, tipo de propriedade da terra, aumento da tecnologia, mudança do pensamento na arte, no direito - enfim: tudo está relacionado entre si e precisa de explicação matemática, experimental (capaz de virar teoria que orienta tomada de decisões de empresas e governos).

Essas revoluções feitas pela nova classe dominante do capitalismo (burguesia) seriam um conjunto de fatos históricos que marcam a ascensão da classe burguesa sobre todas as demais classes (em decomposição, como camponeses e nobreza).

Isso ocorreria por meio da moeda e da ciência aplicada ao aumento da produção. Riqueza móvel. Circulante pela liquidez.

A ciência ajudou a burguesia a criar produtos e a expandir a produção em escalas mundiais - nunca vista!

Mas os cientistas, assalariados da burguesia, precisaram desmoralizar o clero católico e seus teólogos que monopolizavam a produção do conhecimento em universidades, desde a alta idade média.

Deu também base para a formação da superestrutura da Modernidade: um processo histórico que configurou o que somos hoje, no Brasil e no Mundo, com suas peculiaridades temporais e espaciais. Exemplos: a importância dos iluministas na formação das revoltas pela independência em relação a Portugal; a importância do positivismo de Auguste Comte na derrubada da dinastia dos Orleans e Bragança (Dom Pedro II, em 1889).

MODERNIDADE: O QUE É? PARA ONDE VAI? TEM COMO DEFINIR?

O conceito de modernidade é fundamental à Sociologia, a qual se debruça sobre as sociedades modernas, diferentemente da História escolar, que estuda todas as demais sociedades (Pré-história, Antiguidade e Medieval, por exemplo).

Observação: a sociologia usa as sociedades não capitalistas para comparar com as capitalistas industriais.

Modernidade e Revoluções Burguesas são conceitos correlatos, marcado por fatos históricos fundamentais para hegemonia da burguesia, como:

1) a formação dos Estados nacionais (século XIV-XV), sem os quais não haveria a centralização do poder político, que era difuso na Idade Média. Difuso na mão dos senhores feudais que pediam mediação ao papado (Igreja Católica) em questões de conflitos fundiários e viam nas Cruzadas (expansões militares ao Oriente Médio) formas de acumulação (pilhagem);

2) as Grandes Navegações (século XVI-XVI), sem as quais não haveria expansão de mercados consumidores e nem o fomento do comércio internacional (globalização econômica);

3) a Reforma Protestante (século XVI), sem a qual o valores como trabalho e poupança individuais não seriam um valor acima daqueles que condenavam a ganância - como os advindos de uma teologia franciscana medieval;

4) as Revoluções Inglesas (século XVII), nas quais os monarcas absolutistas passam a responder diretamente aos burgueses que fazem parte do parlamento (movimento com raízes no século XIII, na disputa do parlamento e o rei João Sem Terra;

5) a Revolução Francesa e Americana (século XVIII), nas quais a República e da Federação aderem às constituições e inauguram novos valores jurídicos (direito natural e os direitos humanos como liberdade de pensamento);

6) a Revolução Industrial, no século XIX, que permite a burguesia usar as descobertas científicas para diminuir sua dependência de trabalho assalariado, aumentando, assim, lucros e mercados (o que criou a produção em série e, dessa maneira, o lucro aumento mesmo com a queda do preço das mercadorias);

7) e a Crise de 1929, que mostra que o livre mercado tem limites e que a intervenção do Estado é vital na industrialização;

8) as duas Guerras Mundiais do século XX, que passam aos EUA (Estados Unidos da América) e a URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas) a liderança industrial, em detrimento da Europa.

Não somente Montesquieu participou deste movimento de extrema valia à Modernidade, que foi o Iluminismo (século XVII). Mas dele participaram Rousseau, Diderot e Voltaire, buscando, todos eles, afirmam o primado de um tipo de paradigma de ciência sobre todos os demais pensamentos . A principal vítima do Iluminismo foi o pensamento mítico-religioso. Foi considerado como inferior, para os iluministas.

ANTROPOLOGIA: UMA SOCIOLOGIA DOS POVOS NÃO CAPITALISTAS E TRIBAIS (COLÔNIAS DOS PAÍSES EUROPEUS)

A Antropologia, porém, no século XX, procurou relativizar a teologia. Isso foi graças aos antropólogos como Claude Lévi-Strauss, pai da teoria estruturalista. Uma teoria sólida, de análise dos dados da pesquisa de campo (etnografia), calcada, suas conclusões indutivas, na Linguística de F. Saussure.

O estruturalismo antropológico conceituou que os mitos eram estruturas linguísticas em si (o pensamento com base em antônimos). O pensamento humano nasceu pelo contraste entre bem e mal, cru e cozido ou doce e salgado - com diferentes símbolos de escrita e formação de fonemas.

Seriam os mitos como um sistema de "pensamento selvagem" (como citamos: doce x salgado; cru x assado etc.) com várias peculiaridades racionais; por exemplo, na área de ciências naturais. Poderia ser encontrado neles classificações pré-científicas, como taxonomia, biologia e zoologia (até uma farmacologia e uma astronomia, ainda misturadas ao pensamento místico).

Muitas sociedades tribais não tinham escrita, nem língua oral com pensamento abstrato. Muitas desapareceram por causa das guerras contra civilizações com mais tecnologia, deixando apenas vestígios, como os Tupinambás, existentes nas costas brasileiras, que fizeram Florestan Fernandes publicar "A Função Social da Guerra nas Sociedades Tupinambás" - já extintas e repensadas, pelo cientista social em apreço, nas crônicas dos expedicionários lusitanos, do século XVI.

Dessa maneira: os portugueses conseguiram este genocídio por conhecerem as armas de fogo e serem mais resistentes à gripe - que sumiu com Aimorés, Tupinambás e indígenas litorâneos do Brasil. Sem citar os espanhóis com Maias, Incas e Astecas - na América Central e Andes.

Os Maias, Incas e Astecas - dizimados na América de colonização espanhola, eram mais evoluídos materialmente, sendo muito semelhantes aos egípcios antigos; muitos arqueólogos ainda escavam e procuram decifrar suas escritas e pinturas em pedras desses povos admiráveis!

Admiram, por exemplo, sua arquitetura piramidal, muito semelhante a da África egípcia; porém, na América. Um fato único e que intriga até hoje historiadores e arqueólogos.

A análise das estruturas universais de uma língua foi fundamental na reconstrução dos símbolos que identificavam esses povos, como arte, religião e magia. A arqueologia deu mais material de coleta para indução de teorias, como a da proibição universal do incesto (uniformidade das culturas escritas, não escritas, existentes ou extintas).

Antes de Lévi-Strauss, vários antropólogos já caminhavam para tirar esta arrogância do pensamento científico ocidental sobre os demais tipos de pensamento das comunidades não alinhadas, como Marcel Mauss, Radcliffe Brown, Evans-Pritchard e Malinowski (todos: funcionalistas, sendo Mauss sobrinho de Durkheim - herdeiro do prestígio do seu parente que fundou a disciplina de sociologia numa universidade francesa, no fim do século XIX, sendo o primeiro profissional da área).

Porém, suas teorias antropológicas eram muito etnográficas (excessivamente descritivas, empiristas e sem teorias universais, como as das ciências da natureza). Especialmente dos funcionalistas e dos culturalistas.

Jean J. Rousseau, séculos antes, iluminista, por meio da obra “O Contrato Social”, no Iluminismo, procurou demonstrar como nasceu a sociedade civil (separação entre Estado burocrático e mercado de trabalho). Segundo ele, devido à posse de terras pelas elites que contaram com a covardia dos mais pobres (povos selvagens, puros e sem avareza).

Para Rousseau, todo ser humano nasce bom, no estado de natureza (semelhante ao modo de vida de índios isolados atuais, na Amazônia); mas a sociedade civil (estatalmente tutelada por causa da propriedade privada, não conhecida por povos da floresta amazônica profunda) é que o perverte (uma visão "romântica" burguesa, depois das notícias sobre os povos do Novo Mundo, que "nu andavam sem malícia", como Adão e Eva, antes da "serpente da ciência").

Rousseau trouxe grandes contribuições à Antropologia, ao considerar os “selvagens” descobertos pelas navegações europeias com bons, puros e originais, contrapondo-os aos europeus (avarentos, gananciosos, belicosos).

Praticamente viu o Éden da Torá judaica nos indígenas - o que era mistificador. Mistificar é não ser imanentista. Dar a realidade algo que é da nossa vontade. Mas a realidade científica não se comporta conforme a minha vontade.

Por isso, J. J. Rousseau "romantiza" os "selvagens" (os povos que os europeus conheceram após Colombo, o navegador que conseguiu chegar ao continente americano, no fim do século XV, pensando numa rota comercial com as Índias).

Porém: foi um precursor do sociólogo que se dedicou à antropologia (estudo das comunidades - sem aplicar a luta de classes marxista).

O PENSAMENTO SOCIOLÓGICO E A FORMAÇÃO DA "ELITE" DO BRASIL

No caso brasileiro, o Iluminismo foi, por meio dos filhos dos fazendeiros oitocentistas que faziam Direito na Universidade de Coimbra, fator contumaz no desejo de libertação do Brasil colonial. Isto em relação ao Reino de Portugal e sua política de manter suas colônias sem escolas, manufaturas e outros fomentos de crescimento. Colônias como Macau (hoje China), Timor Leste, costa ocidental da África e no Brasil.

Os estudantes, filhos da oligarquia rural colonial, de Coimbra para o Brasil, terminaram fazendo que o "indigenismo" fosse tema do romantismo que causasse uma identidade não lusitana. José de Alencar é um dos maiores líderes do movimento em O Guarani.

O Romantismo primitivo dos inconfidentes mineiros em busca de uma identidade nacional gerou uma fracassada rebelião em Minas Gerais, na segunda metade do século XVIII.

O índio seria a encarnação do mito do "bom selvagem de Rousseau", presente na Literatura Brasileira da primeira metade do século XIX, onde suas aldeias eram comparadas ao Éden de Gênesis (primeiro livro bíblico).

Dessa maneira, R. Aron afirma que Montesquieu é o pai da Sociologia, desbancando Auguste Comte. Mas é também da Antropologia e da Geografia Humana.

Auguste Comte, matemático francês, este que em 1836 escreveu “Curso de Filosofia Positiva”, obra em que cita a Sociologia pela primeira vez, como uma “Física Social”, apenas criou o substantivo.

Comte, cansado das revoltas emanadas desde a Revolução Francesa de 1789, pensava que a sua ideia de Sociologia fosse capaz de desvendar "leis eternas e imutáveis", como aquelas que regiam a Natureza. O primeiro a mencionar o nome Sociologia, Auguste Comte, desejava que esta ciência colocasse ordem na sua terra natal: a França, cansada, segundo ele, das idas e vindas dos revolucionários da Revolução Francesa de 1789- sendo capaz de ser uma engenharia social (pois sua formação era na área de matemática e engenharia na escola politécnica - fundada por Napoleão Bonaparte, no início do século XIX). Napoleão que veio para, com poder estatal, acabar com a luta política de jacobinos (pequena burguesia e artesão que ficavam à esquerda do parlamento francês) e girondinos (alta burguesia que sentava à direita deste mesmo parlamento - depois da morte do monarca e de vários nobres, católicos, após 1879).

Cansada, principalmente, do jacobinismo "sanguinário" (que eliminou nobres e o clero) e das intervenções autoritárias de Napoleão Bonaparte, no começo do século XIX. Uma França que alastrava o ideal republicano e o anticlericalismo como dois apanágios da hegemonia das burguesias financeiras e industriais, contra a tentativa, até a 1° Guerra (1914-1918), de manutenção das monarquias absolutistas. Monarquias que impediam o florescimento do poder legislativo e a ascensão dos partidos de massas urbanas neles. Tanto partidos comunistas, trabalhistas e fascistas - nascidos das massas criadas pela expansão das sociedades industriais.

A Sociologia, conforme Auguste Comte, seria sim capaz de demonstrar que mulheres (sic!) eram naturalmente submissas aos homens, que os pobres deviam respeitar os mais ricos; isso tudo, pois as sociedades eram reguladas por leis como as que regiam a natureza.

Pode-se depreender que a Sociologia nasce com um viés conservador. Assim como o exotismo dos povos coloniais pelos antropólogos inspirados pelo darwinismo.

A formação acadêmica de Auguste Comte era na área de engenharia - logo: queria matemática como engenharia da sociedade - conseguida pelos economistas e macroeconomia econométrica.

Auguste Comte, como amante da "ordem e do progresso", como ele mesmo escreveu como uma das "leis sociais, de estática e de dinâmica", foi o que os positivistas republicanos brasileiros mandaram colocar na bandeira da República (Benjamin Constant).

A República brasileira foi implantada em 1889 e ansiava por um novo tipo de saber que substituísse a religião. Religião é fruto do Estado teológico, superado pelo metafísico e que, linearmente findaria no Estado positivo: o apogeu.

A Sociologia Positivista, dessa maneira, seria útil, conforme Comte, para criar uma sociedade totalmente regulada pela ciência, que seria capaz de estabelecer "normas de moral" com base não mais na ideia de um "Deus castigador", mas sim, de um "argumento científico".

Argumento este "comprovado" por meio de cientistas competentes para tanto. Argumento, claro, de autoridade! Sem rigor de pesquisa indutiva. Só na intenção, sem produção sólida.

O Direito brasileiro foi extremamente valorizado do positivismo.

INDICAÇÃO DOS PIONEIROS DA SOCIOLOGIA

Um sociólogo francês, de nome Émile Durkheim, no fim do século XIX, aprofundou mais este pensamento, conforme veremos, transformando o positivismo e funcionalismo, usando o darwinismo como base.

Utiliza também a dúvida de R. Descartes em "O Discurso sobre o Método" (um ataque à São Tomás de Aquino e ao edifício lógico da teologia aristotélica). A Física moderna derrubou vários postulados de Aristóteles e da Teologia medieval.

No Brasil, o pensamento positivista penetrou num grupo de oficiais do Exército, durante o 2° Império, pela atuação de Benjamin Constant (professor de matemática em academias militares do Rio de Janeiro). Tanto foi assim, que na Proclamação da República, em 1889, a "lei da estática e dinâmica de Auguste Comte", foi publicada na bandeira brasileira. Bandeira que substituiria a imperial, com os símbolos da dinastia Orleans e Bragança. Era o fim do Estado unitário a vitaliciedade do monarca (dono do poder executivo), capaz de dissolver o poder legislativo (moderador) e escolher membros do poder judiciário.

Uma ciência, mesmo a sonhada por Comte e cheia de argumentos de autoridade, seria formada por método de investigação empírico, objeto de estudo bem recortado e um conjunto de conceitos teóricos - mais adiante. Tudo isso para que possam ser aplicados na interpretação dos fenômenos que este saber propõe explicar; no nosso caso, a sociabilidade, ou formas de sociabilidades, em cidades grandes calcadas na indústria. Cidades que utilizam o trabalho assalariado nas suas relações de produção. Livre dos padres! Livre da Bíblia! Laico!

Cemitérios e registros de nascimento, no momento republicano, passam das paróquias para os órgãos do Estado - que precisa destes dados para formar censos e orientar seus planejamentos.

SOCIOLOGIA É UMA CIÊNCIA OU UMA MODA CULTURAL MODERNA?

A ciência é um tema estudado desde a Antiguidade, como Aristóteles fez no século III a.C, em Atenas, ao estabelecer as bases da observação dos fenômenos imanentes, as quais valem para todas as ciências: inclusive, a Sociologia, que foi o empirismo fenomenológico.

O método seria o de decompor um todo em partes, que seriam estudadas em si, para depois serem remetidas ao todo. Seriam observados basicamente aquilo que é permanente; O que não muda. O silogismo lógico.

Isso daria a compreensão do fenômeno, que é, obviamente, o que é regular, o que é perene na observação.

Depois, no século XVIII, o filósofo alemão, Kant, na obra “A Crítica da Razão Pura”, afirma que há dois tipos de conhecimento:

1) aqueles que são anteriores a qualquer experiência sensível, como a Lógica, que ele chama de apriorismo - tempo e espaço;

2) aqueles que são dependentes da observação condicionadas ao tempo e ao espaço, como a Física, a Astronomia e a Biologia, que ele denomina de conhecimento "a posteriori" - o contingente.

Desta análise "kantiana", todas as Ciências Humanas são dependentes do mundo da observação ou empiria. Porém, Kant menciona que para saber se uma ciência é ou não ciência, precisava-se constatar se ela vivia a recuar ao ponto inicial de suas perguntas ou se ela avançava de acordo com cada resposta que conseguia dar.

Sem sombra de dúvidas, muito embora todas as Ciências Humanas caiam nessa cilada "kantiana", pois vivem a discutir se são ou não ciências (do ponto de vista de Kant, que procura eliminar a especulação metafísica do conhecimento moderno) a Sociologia é ciência sim; porém, é também um fenômeno cultural. Basicamente como todas as demais Ciências Sociais, conforme afirma o sociólogo alemão Max Weber (ciências que procuram compreender a motivação das atitudes humanas, antes exclusivamente estudada pela Ética: num ponto de vista existencialista e agnóstico).

Ela surgiu para estudar sociedades capitalistas industriais, utilizando-se da História, da Geografia, da Economia, da Demografia, do Urbanismo, da Ciência Política, da Antropologia, da Psicologia Social, como formas auxiliares de ciência.

Trata-se do processo de laicidade ou "desencantamento do mundo", como Max Weber afirma, produto das revoluções burguesas que precisavam de um pensamento desvinculado da metafísica e da religião, por causa da racionalidade do mercado e da produção. Assim haveria uma superestrutura que desse à ciência o papel de ideologia dominante, por meio de argumento de autoridade. Como o escritor Dostoievski disse: "Deus está morto".

A SOCIOLOGIA NÃO SOLITÁRIA

Nenhuma ciência vive só! Todos precisam emprestar conceitos de outras ciências ou mesmo defini-los. Cada ciência é um pedaço de um todo estudado à parte, como bem pensou o aristotelismo, no século III a.C.

Porém, todas as formas aqui de conhecimento que mencionamos, possuem uma pluralidade de teorias que não conseguem marcar uma hegemonia, um consenso, por assim dizer, sobre todas as demais.

Nas Ciências da Natureza isso também existe, como é o caso de uma minoria de biólogos, muitos inspirados em suas religiões ou ateus, que negam teorias como as de Darwin; os darwinistas, por outro lado, refuta, de maneira veemente, o criacionismo religioso, como o do mito de Adão e Eva (levados literalmente por alguns religiosos e para outros apenas uma alegoria da desobediência diante de Deus).

NOSSO ESFORÇO DIDÁTICO

A finalidade da Sociologia, aqui nesta obra didática, para alunos de ensino médio e interessados nos primeiros passos sociológicos, é a de compreender os conflitos sociais. Especialmente aqueles que nascem das relações entre capital e trabalho e todos os seus correlatos: inclusive questões de gênero e etnia.

Questões estas que possam envolver o capitalismo industrial como desencadeador, sem o viés da Antropologia, a qual estuda "comunidades não capitalistas", que até hoje são encontradas. Elas estão na África Central, na Oceania (arquipélagos isolados) e nos extremos norte gélidos do planeta (esquimós) e nas áreas mais distantes da Amazônia sul-americana (como no Xingu e na reserva Yanomami).

Nestas comunidades, onde há economia natural (sem mercado) há apenas a divisão do trabalho entre sexos, idade e não acumulação de excedente, sendo o nomadismo, em alguns casos, sua característica (mobilidade pelo território tradicional, o qual não tem escritura em cartório estatal, mas tem valor ancestral - como no caso da Amazônia).

A moeda não é seu meio de troca.

Não há um Estado, mas sim um patriarcado, e matriarcado ou um conselho gerontólogo (de anciões).

Muitos países como o Brasil, o Canadá, a Austrália, as ilhas da Oceania e países da África possuem, mesmo na era da globalização e da sociedade informacional, comunidades não capitalistas.

Muitas delas protegidas por leis na forma de demarcação de seus territórios pelos países que reconhecem seu valor simbólico e ancestral. Porém, como em regiões do Brasil, África e Oriente Médio - conflitos entre essas "tribos" com "tribos rivais", conflito entre invasores "colonizadores" - causando conflitos e até genocídios de etnias (extermínio total destes povos, sem escrita, em alguns casos, matando o registro da sua existência pela face da Terra).

Os antropólogos são os maiores ativistas em defesa destas comunidades não capitalistas, extremamente marginalizadas pelos seus costumes e religiões "não cristãs" ou "islâmicas".

No Brasil, na Amazônia Legal (60% do território nacional ao noroeste), a existência de metais preciosos, minérios de valor econômico e a expansão do agronegócio fazem as centenas de etnias, muitas vulneráveis, com terras ainda não demarcadas pela FUNAI, serem alvo de "matanças". Fora isso há "avanços de epidemias" ou "esgotamento de rios e terras, por agrotóxicos e desmatamento" - impedindo suas economias de subsistência.

Ou seja: a Sociologia é a ciência que estuda a sociedade capitalista e, num momento, como o de Marx, procura apontar para o nascimento de uma nova sociedade: a socialista (assunto que não está em autores como

Max Weber, Émile Durkheim, Freud; os quais, inclusive, rejeitam esta capacidade que Marx julga de "prever o futuro").

BRASIL E O CAPITALISMO

O Brasil é um caso sociológico muito peculiar e que nenhum dos clássicos da Sociologia estudou (os 3 fundadores). Isto porque tem todo seu período de formação dentro do processo de construção do capitalismo, dando à sociologia feita no Brasil peculiaridades (uma delas é interpretar, com dificuldades conceituais, o Brasil - à luz dos clássicos europeus).

O Brasil não conheceu, conforme Caio Prado Júnior aponta em “História Econômica do Brasil”, feudalismo, como defendia o historiador do Partido Comunista do Brasil, Alberto Passos Guimarães em “4 Séculos de Latifúndio”.

Logo, no Brasil não existiam senhores feudais e servos, mas uma empresa capitalista comercial muito peculiar, na qual as populações negras eram vistas como mercadorias (com mercado, preço e compradores). Eram inclusive patrimônio dos senhores de engenho e inventariados (transmitidos como herança aos filhos brancos). Deste modo, diante de entraves pombalinos, no século XVIII, o nosso país não pode constituir manufaturas, mercado consumidor interno, mão-de-obra assalariada e ensino universitário, capaz de formar uma elite burguesa nacional. Igual aconteceu com o sul dos Estados Unidos - do qual fomos uma cópia. Só que lá, ao invés dos lusos, prevaleceram os britânicos. Mas no nordeste dos EUA, até 1776, protestantes conseguiram, sem entraves feudais, formarem uma economia industrial capitalista - bem a contragosto do Reino Unido. Daí as guerras que culminaram na Independência ianque, a adoção do sistema republicano, presidencialista, constitucional - cujo centro foi o norte. O sul ianque ficou na monocultura, no escravagismo e, nos anos 60 do século XIX, foi derrotado numa Guerra Civil, liderada pelo líder A. Lincoln (contra a tentativa de independência dos estados escravistas do norte).

Ironicamente, os ingleses precisaram da ajuda dos EUA nas duas guerras mundiais, na primeira metade do século XX; isto por causa da invenção do submarino e da aviação militar, que retiram do Reino Unido seu isolamento. Acabam com a hegemonia de sua marinha de guerra, inovada pelo aço e canhões de longo alcance.

Ainda sobre o Brasil: Fernando Henrique Cardoso em “Capitalismo e Escravidão no Brasil Meridional” - tese de doutorado na USP - no fim dos anos 50, afirma que o escravo produzia mais-valia absoluta. Porém era ao mesmo tempo capital constante, conceito que explicaremos mais adiante. Isto coloca que o Brasil funcionou sempre como uma empresa integrada na divisão internacional do trabalho com produtos que criaram uma estrutura social "perversa".

Um país de castas, e não uma sociedade de classes com mobilidade burguesa em cima da riqueza monetária (não em posse de terras). Um país patriarcalista branco, católico luso, racista e não produtor de conhecimento científico, no século da Revolução Industrial (século XIX). Um país onde o poder era do homem branco de origem portuguesa, dono de imensos latifúndios monocultores e escravistas. Com poderes políticos que ultrapassam os movimentos de luta pelos direitos civis, democracia e formação de uma sociedade civil guiada pela opinião pública (indistinta de estigmas sociais).

A Sociologia, a Antropologia e a Ciência Política fazem parte das Ciências Sociais, sendo que nos Estados Unidos e na Universidade de Brasília são cursos de graduação (na forma ou de bacharelado ou de licenciatura) independentes - com viés mais as pesquisas estatísticas e de segmentos sociais.

Nas demais universidades brasileiras fazem parte do curso de Ciências Sociais (licenciatura com matérias pedagógicas, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases de 1996 ou de bacharelado, de acordo com o Código Brasileiro de Ocupações, com a finalidade de prestar serviço às pessoas jurídicas de direito público ou privado).

A segunda das Ciências Sociais mencionadas: a Antropologia, estuda com metodologias próprias (funcionalismo, estruturalismo ou culturalismo) as relações étnico e culturais nas comunidades não capitalistas (também, por influência da Escola de Chicago/EUA, nos anos 20 e 30 do século XX, começou a estudar antropologia urbana: "os guetos" das metrópoles, com etnografia apropriada).

Muitos marxistas vulgares denominam a Antropologia como ciência do imperialismo. Um estudo sempre encomendado por militares, governos colonialistas europeus ou ianques. Temos como exemplo, em prol das críticas dos marxistas, os estudos sobre os japoneses e suas tradições. Foi solicitado por parte do Pentágono, na 2° Guerra Mundial (cujo resultado foi a escolha das cidades onde seriam lançadas as bombas atômicas, "sem ferir o orgulho nacional").

No que tange aos estudos urbanos por antropólogos, gestou-se a Escola de Chicago, nos anos 20 do século passado. Nela o método etnográfico apoiou pesquisas sobre costumes de grupos urbanos, como os chamados "guetos"; modelo este também adotado nos centros acadêmicos cariocas, como a UFRJ (Museu Nacional). Modelo altamente empírico e estatístico - somando a coleta de depoimento oral do objeto de estudo - segundo os marxistas.

DILEMAS METODOLÓGICOS EM CIÊNCIAS SOCIAIS

Etnografia é o momento da coleta dos dados sobre um grupo. Ocorre por meio do trabalho do sujeito do conhecimento dentro da comunidade, observando-o com olhar teórico. Teórico dado por um paradigma de uma das escolas de antropologia adotadas na investigação.

O tipo de dado que o pesquisador observa é conduzido pelo olhar da sua escola teórica.

Os estruturalistas, por exemplo, vão ter nas diferentes formas de manifestação da linguagem esta fonte.

Num segundo momento, ocorre a etnologia. Seria uma comparação entre os dados de pesquisas com outros grupos já investigados (até em áreas geográficas de continentes diferentes), conforme preconizou Lévi-Strauss.

Por fim, vem a Antropologia. O momento de sistematização das regularidades observadas. Temos como exemplo o sistema de parentesco e troca de membros entre os grupos para casamentos exógamos (por meio do tabu do incesto).

Na Antropologia é constatada a lei de que o homo sapiens sapiens é mediador de sinais sofisticados de comunicação dos pensamentos de cada ser. Daí a escrita ser um traço muito importante. A escrita, em diferentes meios de documentação, revela a mentalidade de um povo.

O Brasil possui uma Associação Brasileira de Antropologia (ABA); tendo membros bastante atuantes, como Alba Zaluar, autora de “Máquina e Revolta”. Neste texto, a antropóloga urbana estudou os "pobres" (pobreza como construção simbólica) em morros cariocas ("favelas") e suas construções imateriais (inspirado no funcionalismo).

Há também Celso Castro, que publicou “O Espírito Militar”, que foi um trabalho de etnografia na Academia Militar das Agulhas Negras. A formadora do futuro oficial do Exército (inspirado no funcionalismo também).

Há outrossim os irmãos Gilberto Velho e Otávio Guilherme Velho, os quais estudaram Antropologia Urbana e Rural, com pesquisas sobre violência urbana e camponeses na Amazônia (tendências próximas ao marxismo, no caso do campesinato).

Há também Roberto DaMatta que publicou “Carnavais, Malandros e Heróis”, como um estudo dos rituais de autoridade e hierarquia brasileiros, contrapostos aos estudos de Alexis de Tocqueville. Tocqueville fez a tese em “A Democracia na América”, dando a DaMatta as categorias: “você sabe com quem está falando?” (Brasil) e “quem você pensa que é?” (EUA). Nos EUA, mesmo com o escravismo, por não haver feudalismo e antigo regime, os direitos civis deram mais certo em relação aos países antigos (apegados ao tradicionalismo).

O referido antropólogo buscou compreender a identidade nacional do Brasil utilizando-se dos estudos dos rituais em comunidades tribais (índios da região do rio Araguaia, do Norte brasileiro). Acabou trazendo também no seu trabalho a influência de Gilberto Freyre (Casa Grande & Senzala). Freyre foi publicada em 1933. Reage contra as teses do Congresso Brasileiro de Eugenia, organizado por Roquete Pinto e outros intelectuais brasileiros críticos das miscigenação étnica e suas consequências na "decadência" do Brasil.

Freyre era adepto da antropologia cultural de Franz Boas (intelectual alemão que fundou a antropologia antirracista nos EUA na primeira metade do século XX).

CIÊNCIA POLÍTICA E SOCIOLOGIA DA POLÍTICA?

Já na Ciência Política estuda-se relações de poder político em torno do Estado moderno e a sociedade civil, sendo um ramo que apoia os estudos de Direito Constitucional nas faculdades de Direito.

Os cientistas políticos, também chamados "politicólogos", são inspirados por pensadores como Nicolau Maquiavel em “O Príncipe”, da virada do século XVI para o XVII, e Max Weber em “Ciência e Política: duas vocações”, na primeira metade do século XX, que buscaram explicação laica para:

1) os tipos de governo de um Estado moderno formado, com fronteiras definidas (logo: soberano). O governo é como o timão de um navio, ou seja: é ele que dá a direção para onde um povo, com Estado próprio, reconhecido pelos demais, caminha;

2) as formas de legitimação do poder político (carisma, tradição ou legalidade): essencialmente, os interesses que provocam alianças ou submissões de segmentos sociais com ideologias diversas. Seria um estudo das motivações psicológicas-sociais da subordinação (pois a política lida com um "sistema de peso e freios" entre interesses sociais, muitas vezes diferentes);

3) os sistemas de representação dos grupos sociais (democracia, parlamentarismo, presidencialismo), porque nas democracias de massas a formação da opinião pública, que legitima a obediência ao poder (por meio das leis), é instável, rotativo e mutante (a não ser em ditaduras, tirânicas, fascismos, nazismos e tipologias unilaterais de decisão de governo);

4) o comportamento dos eleitores de acordo com segmentos de idade, sexo, profissão, cidade, região, estado, etnia, para que partidos políticos, assessores políticos e a mídia oficial-empresarial tenha como estabelecer planos estratégicos de legitimidade;

4) as ideologias dos partidos políticos, sem os quais a democracia não opera, pois os partidos são irmandades de ideias do que um segmento social "pensa ser melhor para toda sociedade". Por isso da importância dos intelectuais, segmento produtor de conteúdo escrito sobre identidades, representações sociais e filosofias políticas renovadas e afins;

5) a forma como nascem e morrem os partidos, como acontece nos momentos de crise de representação, golpes de Estado etc. Momentos no qual há crise de governo. Momentos em que um segmento é ameaçado por outro segmento;

6) os movimentos sociais e as lutas pelas mudanças sociais ou preservação de tradições, já que nem todo movimento social é revolucionário (BERTERO, 2022). São chamados de movimentos reacionários (que não desejam uma mudança) e revolucionários (que desejam uma mudança). Por fim, existem os movimentos sociais reformistas.

Os maiores centros de estudo em Ciência Política no Brasil são o IUPERJ no Rio de Janeiro e a Universidade de Brasília - cujas vias teóricas buscam mais os métodos quantitativos-estatísticos do que teorizações.

Os cientistas políticos brasileiros (podemos chamar de politigólogos) mais conhecidos são Hélio Jaguaribe, Lourdes Sola, Mangabeira Unger, Vitor Nunes Leal, Milton Lahuerta e Marco Aurélio Nogueira, os quais possuem vasta bibliografia obtida na INTERNET.

CONSERVADORISMO E MUDANÇA RADICAL NA SOCIOLOGIA

Karl Marx, um pensador germânico (alemão), não se define como um sociólogo - embora sua contribuição sobre classes sociais e ideologia sejam fundamentais na análise científica social.

Marx, que foi aluno de um filósofo idealista que almejava indicar o rumo da civilização, W. F. HEGEL, sonhava, como seu professor (porém, via materialismo) uma ciência da História. Uma teoria capaz de dar conta da totalidade da vida social, a qual, para ele, era presidida pelo capital.

O capital é uma síntese de muitas determinações ou uma unidade da diversidade.

Porém, suas ideias que vão dos anos 40 do século XIX até 1883, o ano do seu falecimento, em Londres, são fundamentais não somente à Sociologia, mas para diversas Ciências Humanas (Linguística, Educação, Filosofia, Psicologia, História e Geografia).

Na Ideologia Alemã, livro de 1846, Marx afirma que o certo era estudar História Natural (geologia, biologia) e História Social, juntas. Isto porque o Homem é um ser na Natureza e modificando-a em prol do menor esforço (por meio do uso da inteligência mais sofisticada que dos animais).

Porém, por ser um objetivo grandioso demais (uns dizem até "arrogante"), haveria que ser separado os dois. No entanto, o homem no meio ambiente, na sua concretude: trabalhando para mudar o meio, isto seria a base do método materialista histórico e dialético.

Segundo o sociólogo paulista José Flávio Bertero, um dos maiores estudiosos do marxismo no Brasil (cf. http://www.joseflaviobertero.com.br) o ponto de partida da metodologia de Karl Marx, o método histórico-estrutural, é o processo de trabalho. Este processo universal, presente desde o surgimento humano, ocorre a construção do que Marx entende metafisicamente como consciência (não individual, psicológica e livremente arbitrada pelo sujeito).

Consciência é um conceito que a Psicologia procura definir, assim como a Filosofia, em especial, no ramo da Ontologia (que estuda a essência do ser). Ser, na ontologia, é o que dá sustentação à realidade.

Porém, o processo de trabalho não seria estudado, como tudo em Marx, se não pela dialética: um tipo de pensamento que nasceu na Grécia Antiga, com Heráclito de Éfeso, pensador pré-socrático, mas que foi aprimorado, conforme Marx, pelo pensador alemão W. F. Hegel, no começo do século XIX.

A dialética é um pensamento que admite a contradição dentro do conceito, uma negação do conceito que, num momento superior, faria uma síntese, mas que trariam novas contradições. A dialética é um movimento do conceito. Apreender o movimento, conforme Marx e os hegelianos era apreender um momento da verdade do ser, nas suas faces diante da dialética. Os marxistas assim entendiam o método afirmando: "tudo que é sólido se desmancha no ar".

O ser (ontológico), por sua vez, era a essência ontológica da realidade (processo de trabalho humano). Para Hegel, a essência ontológica era o que ele chama de Espírito Absoluto, conforme ele mesmo diz na obra “Fenomenologia do Espírito”. Já para Marx, um refutador do idealismo, o ser era o Capital: "trabalho humano alienado em coisas petrificadas e adoras como bezerros de ouro" (a mercadoria, no caso da sociedade capitalista).

TRABALHO HUMANO E RAZÃO DE SER DA SOCIEDADE

O processo de trabalho, para Marx, é decisivo na explicação do que existe de mais concreto na vida social, que é a forma como a sociedade produz o excedente de utilidades que ela precisa para manter vivos seus membros, satisfazendo, antes de tudo, as suas necessidades fisiológicas.

O processo de trabalho é definido por Karl Marx, tanto na obra A Ideologia Alemã (1846) como O Capital (Capítulo 5 do primeiro volume), analogamente ao metabolismo. Metabolismo que faz com que os seres vivos digerem os nutrientes dos alimentos por meio do estômago, num processo bioquímico que gera energia e desfaz coisas que existem.

Define Marx, o processo de trabalho entre o homem e a natureza como algo análogo a salivar, mastigar, engolir, dissolver e defecar o que o ser humano faz quando modifica uma matéria-prima por meio do uso de instrumentos de trabalho.

É processo. É movimento. É movimento de afirmar e negar.

Dessa maneira, Karl Marx busca uma coisa importante ao conhecimento científico da ciências sociais e até as da natureza: a regularidade de um fenômeno, que é a sua estabilidade ao longo do tempo. O que permite prever seu comportamento ou apontar tendências que o fenômeno percorrerá, independente da vontade do ser humano.

Karl Marx afirma que o processo de trabalho é algo comum a toda sociedade, antes mesmo da capitalista industrial: processo de trabalho que é a dialética entre o homem e seu meio ambiente (daí a consciência do ser humano sobre se ir mudando com a tecnologia crescente qualitativamente).

A SOCIOLOGIA E O PASSADO

Desde os idos da Pré-história, antes da invenção da agricultura (por volta de 8 mil a.C.) quando os seres humanos ainda eram meros coletadores de vegetais e caçadores de animais, já havia a necessidade de trabalhar ("punição bíblica imposta aos descendentes de Adão e Eva"); já havia, por assim dizer, o processo de trabalho, que é não somente um processo externo, mas uma operação mental também, como bem mostra o psicólogo russo Vygotsky, de inclinação marxista, na sua obra “Formação Social da Mente”, após a Revolução Russa de 1917.

Conforme Marx mesmo define no capítulo 5 de O Capital, no primeiro volume (a obra de 4 volumes, mas em vida, Marx apenas publica o primeiro; seu amigo Engels é que publica os demais),o processo de trabalho é um metabolismo social composto pela dialética entre:

1) pela força de trabalho humano que é uma ação consciente que o homem faz para conseguir obter coisas úteis da Natureza (valores de uso conseguidos pelo trabalho concreto, intencional e mediado pela inteligência);

2) o trabalho humano propriamente dito, que é a essência do ser, pois Marx é um materialista empedernido – um ácido inimigo do "espiritualismo" e de "todas as metafísicas sobre alma";

3) os instrumentos de trabalho produzidos em outros processos de trabalho pretéritos que funcionam como próteses dos membros do corpo humano (dando maior poder sobre braços e pernas, por exemplo);

4) objeto de trabalho que é a matéria informe posta para ser amassada, cortada, derretida pela ação consciente e racional do ser humano.

SOCIOLOGIA E MEIOS DE PRODUÇÃO

Os meios de produção são um grande conceito que Karl Marx criou.

Criou com a finalidade de dar mais sustentação ao seu pensamento materialista histórico e dialético, como ele se define; meios de produção, dessa maneira, é a soma dos INSTRUMENTOS DE TRABALHO + OBJETOS DE TRABALHO.

Também das ideais de Marx, presentes das obras mencionadas (A Ideologia Alemã e o Capital) há outro conceito importante: o das forças produtivas, decorrentes da junção do trabalho e dos meios de produção.

Dessa maneira, conforme o que se extrai do sociólogo paulista José Flávio Bertero, o mais importante no pensamento sociológico que se depreende dos dois livros de Marx, acima mencionado, é o estudo das relações sociais de produção.

SOCIOLOGIA DEFENDE CLASSES SOCIAIS E PSICOLOGIA, A MENTE DO INDIVÍDUO

Contrariamente a uma visão que privilegia o que se perpassa na mente humana (psiquismo), como a da Psicologia de Sigmund Freud (a Psicanálise, descoberta no fim do século XIX), Marx afirma que as classes sociais absorvem a consciência individual.

Para Marx a consciência individual é uma ilusão criada ao longo do processo histórico de formação do capitalismo.

Afirma que a consciência individual é falsa, alienada, pois ela não consegue conhecer a totalidade da vida social, que é presidida pelo capital que fomenta a luta das classes. Ainda mais pelo fato da produção das ideias estarem nas mãos da classe dominante, que é aquela que vive do trabalho das demais classes de um dado Modo de Produção.

O conceito de sociedade para Karl Marx, que singulariza sua “sociologia”, é o das relações sociais de produção serem necessariamente relações entre classes sociais.

As classes sociais, por sua vez, são um produto da divisão social do trabalho, na qual ocorre uma desigualdade na apropriação do excedente do trabalho. Em termos bem gerais: Marx considera que nas relações de classe, alguma classe é "trapaceada por outra", que se torna dominante.

Logo, se a sociedade é uma sociedade de classes sociais estratificadas numa pirâmide, na qual a base é formada por classes que trabalham e são submissas (verticalização), a Sociologia, percebida em Marx, é uma ciência das relações de classe. Classes essas que produzem num dado Modo de Produção: especialmente, o capitalismo.

No Prefácio À Crítica da Economia Política, Marx afirma que pelo estudo da sociedade capitalista, pode-se estudar todas as demais sociedades que a antecederam; isso ocorre, pois a sociedade capitalista é uma evolução de todas as demais: a egípcia, a greco-romana, a asiática e a feudal. O capital seria o excedente econômico produzido de diferentes formas, por diferentes tipos de processo de trabalho, dividido de formas diversas, ao longo dessa evolução.

CAMADAS SOCIAIS DA SOCIEDADE CAPITALISTA

POR ORDEM DE CONCENTRAÇÃO DE RENDA

BURGUESIA FINANCEIRA – Detentora das ações de grandes empresas nas bolsas. Classe improdutiva que se utiliza do poder do Estado e das finanças para drenar o excedente que ela não produziu com suas próprias mãos. São concentradores de renda e necessários para, com auxílio dos conceitos do direito empresarial (títulos executivos extrajudiciais), venderem moeda por um preço que se chama juro, sendo que nem a moeda eles produziram (mas os bancos centrais, pertencentes aos Estados, nos quais, na luta de classe entre as nações, o dólar e o euro prevalecem sobre todas as demais moedas; especialmente das nações não industrializadas, exportadoras de produtos primários).

BURGUESIA INDUSTRIAL – Proprietárias de fábricas e patentes de invenções. Burguesia revolucionária. Surge por meio da iniciativa de famílias, mas com o direito civil (sucessões), termina por ver os meios de produção sendo penhorado por bancos ou necessitando dividir os dividendos com os acionistas (sócios anônimos ou não, os quais comprar títulos executivos extrajudiciais nas bolsas de valores, com a finalidade de fazerem aquela empresa progredir, por apostarem que ela está no caminho certo; atendendo a necessidade de uma demanda do mercado que outros empresários não observaram). Podem ser proprietárias das indústrias de bens de capital (que tem por mercado consumidor outras fábricas - demandando um volume maior de capital social, geralmente acionário ou com auxílio de fundos dos bancos estatais de fomento, como é o caso do BNDS, aqui no Brasil) ou de bens de consumo (destinados aos assalariados ou ao consumo da burguesia de produtos e serviços pessoais, como alimentos processados, eletrônicos, automóveis) que fazem parte do que Marx chamou de departamento 2. A tendência é que cada vez mais esta fração da classe burguesa dependa da burguesia financeira e do Estado por meio dos fundos públicos (criadores da dívida pública, financiada, por sua vez, pelos bancos, os quais passam a ditar o rumo do processo histórico).

BURGUESIA COMERCIAL E AGRÁRIA - Dona de estabelecimentos que comercializam produtos industrializados e produtoras de produtos agropecuários. É a primeira burguesia propriamente dita. Nascem dos burgos do fim da Idade Média que viviam da venda das especiarias conseguidas na Cruzadas contra o Oriente Médio. Sua função é de capital improdutivo, como os bancos, diferente do capital industrial, que faz mercadorias físicas (seja com mãos humanas ou preferencialmente, hoje, por máquinas). Atualmente, as redes de hipermercados multinacionais, as concessionárias de veículos e toda uma rede física de logística vem também fazendo esta burguesia a cair nas malhas da burguesia bancária, já que quando um concorrente cresce e diminui seu custo com recursos humanos, o outro é obrigado a seguir este rumo (caso não: pode falência, pois os preços não conseguem cair).

BUROCRACIA DO ESTADO – Funcionários públicos com poder de decisão de recursos públicos. Os funcionários públicos podem ser originários das classes menos abastadas. A expansão da educação pública é fundamental na existência deste grupo social. Podem pertencer a frações da baixa, média e alta burocracia; pela ordem: praças das forças armadas, altos oficiais da forças armadas e ministros do poder judiciário. O letramento, o jargão técnico, o domínio legal e o controle da saída dos recursos governamentais por meio de processos administrativos dão o poder desta classe (ou estamento meritocrático, cujo trabalho não é produtivo, como do proletariado fabril). Sua ideologia está em preservar os interesses do Estado, os quais aparentemente não interesse de todas as classes sociais, conforme Marx;

A MÉDIA BURGUESIA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS – médicos, advogados e demais prestadores de serviço com honorários acima da média salarial. São trabalhadores autônomos. Vendem conhecimentos intelectuais ou artesanais adquiridos com habilidade e tempo. Podem empregar trabalhadores assalariados, como secretárias ou ajudantes, mas não no volume de uma fábrica de carros. Como todas as classes acima descritas, fazem parte do conservadorismo. Segundo Marx, o capitalismo favorece todas as classes e suas frações até agora descritas, cuja principal ideologia é o liberalismo e a "valorização da iniciativa privada" - que o Estado socialista , conforme Marx, chamará para si, após a revolução proletária.

PROLETARIADO URBANO E RURAL – trabalhadores assalariados que precisam vender sua força de trabalho em troca de salário. Um proletário nasce numa família proletária. Sua maior conquista é o emprego, a casa própria (também financiada pelos bancos, por causa da renda da terra em cima da especulação imobiliária que acompanha o crescimento das cidades industriais). Passam a vida perseguindo essas metas. Vendem seu tempo, como força de trabalho, por não serem juridicamente proprietária de bancos, fábricas e terras. Suas origens remontam do fim do feudalismo, que, na Europa, começou a ser consolidado no fim do século XVIII. Seus ancestrais foram embora do meio rural por conta da expansão das máquinas nas grandes fazendas monocultoras que surgiram com o fim da economia de vassalagem onde os senhores feudais cobravam renda das colheitas. Em outras palavras: os feudos foram sendo transformados em grandes empresas agropecuárias fornecedoras de matérias-primas para fábricas. Logo, na Europa, os camponeses; no Brasil, os escravos - foram tornando-se sem função para uma sociedade industrial, capitalista, urbana e de consumo de massas, totalmente dependente dos trabalhadores assalariados (os consumidores de mercadorias industrializadas).

EXÉRCITO DE RESERVA DO CAPITAL – superpopulação desempregada que pressiona os salários aos níveis que o capital deseja. Conforme a ciência e a tecnologia dela decorrentes começam, por exemplo, a colocarem robôs em fábricas de carros, que pintam e soldam, sem mensurar o impacto da modernização produtiva em vários segmentos econômicos: o emprego assalariado vai cada vez mais demandando menos empregados. Marx aposta numa profunda crise que levaria o proletariado a realizar uma revolução na qual todos os meios de produção passariam para o Estado. Porém, Max Weber, a alternativa ao marxismo, afirma que somente haveria a substituição da burguesia pela burocracia - sem uma melhoria qualitativa social.

Conforme o sociólogo paulista José Flávio Bertero, ainda na sua análise de Marx, para ele:

“... a História e a sociedade são, desse modo, correlatas, indissociáveis”. A história é social e a sociedade é histórica, quer-se dizer não natural, não eterna, logo, mutável. Chega-se, destarte, ao conceito de história, a qual tem por sujeito os homens, menos como indivíduos e mais enquanto membros de classes sociais, por ser nesta condição que eles realizam a produção.,,” (BERTERO, J.F. –In-www.joseflaviobertero.com.br, acessado em 10/06/2017).

SOCIOLOGIA E O FIM DAS CLASSES SOCIAIS COM O ESTADO SOCIALISTA

Dessa maneira, as classes sociais marcam um "defeito" nas sociedades, inclusive na capitalista, conforme Marx relata em “O Manifesto do Partido Comunista, de 1848”, que escreveu com Friedrich Engels.

As classes mostram que há privilégios sustentados por um sistema de dominação e de exploração do trabalho humano, por uma questão de nascerem numa classe ou não.

As classes sociais existem não como ocorre (metaforicamente) no mundo das formigas ou das abelhas. Por uma questão natural, de dividir operários e nobres, os insetos podem dar a entender que usam estratificação. Mas os seres humanos podem mudar a natureza da estratificação: abolindo-a, segundo Marx, "com uma ditadura proletária socialista que daria origem ao comunismo, onde não haveria mais classes sociais".

Isso ou numa comunidade e sua economia natural ou no comunismo que Marx diz que existirá após a ditadura do proletariado.

CLASSES SOCIAIS E SOCIOLOGIA PRODUZIDA NO BRASIL

No caso brasileiro, estudado por Florestan Fernandes em “O Negro na Sociedade de Classes”, seguindo o pensamento do estadista do Império brasileiro Joaquim Nabuco, a escravidão deixariam marcas nas gerações. Marcas nos demais séculos em que o Brasil foi incorporado ao mundo industrial.

Seria uma soma entre estratificação por renda e cor, com traços estamentais na "questão da cor da pele" (mesmo numa ordem competitiva e individualista como a capitalista).

"Malditamente", no Brasil há ainda uma correlação muito empírica entre classes subalternas e aspectos raciais. Essa "nefasta" relação que dá ensejo aos argumentos sobre cotas raciais com política de compensação, nos últimos 10 anos.

Gilberto Freyre, numa linha oposta a de Florestan Fernandes, publicou em 1933 a obra “Casa Grande & Senzala”.

Nesta obra ele aplicou a antropologia cultural de Franz Boas, que contradiz a eugenia racista de A. Gobineau. Isso na tentativa de desconstrução das teses de inferioridade de negros e pardos, apontando que o conceito de cultura é mais sólido que o de raça, que os criticados por Freyre viam adotando a linha de A. Gobineau e C. Lombroso, na segunda metade do século XIX. No Brasil, R. Nina Rodrigues, professor de Medicina em Salvador e o advogado Oliveira Vianna trouxeram as teses de Gobineau e Lombroso para criticarem a mestiçagem como degeneração (criação de sub-raça com Q.I. baixo). Nem Euclides da Cunha e Monteiro Lobato escaparam, em seus livros, das ideias de Eugenia, na primeira metade do século XX.

Nunca se pode mencionar negros e índios sem levar em consideração suas respectivas etnias, regiões geográficas de habitação e o nível de suas técnicas de produção (onde Freyre considera o negro, seja o da Ilha da Madeira, dos Açores e de Moçambique com mais elevado nível de técnica agrícola e de letramento que o indígena do litoral do Brasil: do tronco tupi: havendo os Aimorés, os Tamoios, os Tupinambás e os Pataxós, por exemplo; enquanto no Interior eram os Xavantes, os Bororos, os Guaicurus - ou seja: nunca negros e índios foram homogêneos).

Karl Marx, como muito bem descreve este processo, como acumulação primitiva, destaca que a propriedade capitalista, para ser implantada na agropecuária, precisa exterminar os que milenarmente vivem nela, com economia de subsistência.

GILBERTO FREYRE: UM GRANDE CIENTISTA SOCIAL BRASILEIRO

Contra isso, Freyre buscou afirmar que a miscigenação entre negros, brancos e índios criou a "democracia racial", por causa da predisposição do português à vida nos trópicos - dada sua vocação de porto entre Europa e costas do Atlântico sul. A tese freyriana vem sendo duramente criticada, contudo, por conta dos movimentos negros contemporâneos que gostam mais da tese de Florestan Fernandes (não houve democracia racial alguma no Brasil, mas uma sociedade de classes onde o negro era o produtor de mais-valia no engenho de açúcar colonial).

A Sociologia (ou o Socialismo Científico o qual Marx prefere mencionar na obra O Manifesto de 1848) seria capaz de organizar uma sociedade capitalista, diga-se de passagem, em direção a uma sociedade sem classes sociais: a socialista.

Do socialismo, que seria a ditadura do proletariado, nasceria o comunismo, marcado pelo fim do Estado, como já se disse aqui, seguindo o raciocínio marxista.

Comunismo seria o fim das classes pela relação comunitária - numa apropriação coletiva da tecnologia (que o marxismo não deixou claro e algumas escolas de urbanismo, no século XX, buscaram nas chamadas "cidades sustentáveis").

Não foi só Marx que quis reorganizar a sociedade, mas temos também Karl Mannheim, sociólogo húngaro que defendeu o "planejamento democrático".

Defendeu na primeira metade do século XX, em livros como “Ideologia e Utopia”, que usam Marx e Weber como base.

Porém para Marx, na obra “A Ideologia Alemã”, o Estado nasceu das entranhas da sociedade civil. Nasceu pelo fato das classes não viverem de forma harmônica, mas sim em luta permanente: a política - que é a síntese da luta de classes em movimento. Esta luta inevitável e passiva de estudo científico mudaria a estrutura. Depois de mudar a estrutura, se manifesta na superestrutura - mudando a ideologia.

A política é um produto da luta de classes, conforme Marx.

As classes dominadas não aceitam sua condição e pressionam as classes dominantes, por melhores condições de distribuição de renda.

Há luta de classes também entre países, a qual pode dar uma Guerra dentro de um continente ou entre continentes.

Logo, a função do Estado é apresentar-se como acima dos conflitos de classe, de forma ideal.

Contudo, na prática e sem uma ideologia nacionalista para mascarar, sua função é a de preservar as classes dominantes do ataque das subalternas dentro de um país. Inclusive convocando a classe trabalhadora para guerras contra os inimigos da burguesia de um dado país a propor a guerra.

Assim sendo, Marx afirma que o Estado é uma síntese da luta de classes, mas, muitos dos marxistas que o sucedem, e mesmo os inimigos do marxismo, afirmam que Marx não criou uma teoria mais profunda do Estado. Essa teoria foi criada por Max Weber. Weber é um teórico que ainda estudaremos aqui.

Há marxistas posteriores que também procuram essa teoria faltosa em Marx, como N. Poulantzas,Vladimir Lênin e Antônio Gramsci.

SOCIOLOGIA E O ESTADO

Porém, Marx cita o Estado em vários momentos, como na obra Os 18 Brumários de Luís Napoleão, Manifesto, A Ideologia Alemã e nos capítulos 24 e 25 de O Capital. Mas, ao lermos, percebe-se que a análise das lutas econômicas sempre são mais aprofundadas para explicar a política e o Estado.

Antes mesmo de Keynes, economista inglês do entre guerras do século XX, Marx afirma que o Estado é o grande "fiador dos investimentos burgueses".

Keynes aprofundar essa análise pelo viés técnico e macroeconômico do "pleno emprego".

Pode-se afirmar que em cada Modo de Produção, descrito por Marx, tanto nas obras a Ideologia Alemã, O Manifesto do Partido Comunista e Formações Econômicas Pré-capitalistas, tiverem um perfil de luta de classes; logo, um perfil de política e um perfil de aparelho repressivo (Estado).

Porém, os aparelhos repressivos, por si só, precisam ser antecedidos pelos aparelhos ideológicos, conforme o pensamento do filósofo marxista francês, Louis Althusser, que afirmou esta tese na segunda metade do século XX.

Os aparelhos ideológicos marcariam a essência estatal, na forma de escolas, de parlamentos, de igrejas e das empresas com suas metas.

Dessa forma, ideologia e superestrutura são dois conceitos muito caros ao pensamento sociológico marxista.

Para Marx, na obra “A Ideologia Alemã”, a ideologia é um produto da divisão social do trabalho, que separa o trabalho material em relação ao intelectual.

Sempre o primeiro para as classes subalternas, em todos os momentos da História, transformando em classe dominantes ou em intelectuais ao serviço dela de "status quo".

Dessa maneira, marxistas da primeira metade do século XX, como o italiano Antônio Gramsci na obra “Os Intelectuais e a Organização da Cultura”, afirmam que existe uma classe de trabalhadores intelectuais que servem para dar consciência da existência das classes sociais, por meio das suas teorias. Todos os modos de produção tiveram seus intelectuais. De dentro dos operários, os de chão de fábricas, por meio do partido comunista e dos sindicatos, acabar-se-ia com os intelectuais que não soubessem o que é a exploração na linha de produção capitalista. No momento do socialismo, ou ditadura do proletário, Vladimir Lênin disse que desses conselhos de operários é que sairiam as decisões adotadas nos planos de desenvolvimento social e econômico da então União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) - onde sovietes eram estes conselhos deliberativos, cujas demandas eram canalizadas aos comitês centrais do Partido Comunista (o único e órgão de Estado).

No Egito antigo havia os escribas e sacerdotes do faraó, responsáveis pelos rituais, pelas codificações religiosas-legais, ensino da elite.

Entre os judeus, havia os fariseus e os saduceus, no Sinédrio, responsáveis pelo ensino da Torá (os 5 primeiros livros do Antigo Testamento) e todos os demais livros da tradição dos hebreus. Como todos os trabalhadores intelectuais, não serviam o exército e nem faziam serviços manuais (os mais pesados eram escravos).

Na Grécia, havia a Academia e o Liceu, fundados, respectivamente, por Platão e Aristóteles, entre os séculos IV e III a.C., em Atenas, para formar oradores, médicos, políticos e toda uma classe que não fazia serviços braçais.

Em Roma, havia os pretores e os legisladores que só eram responsáveis pela escrita e interpretação de leis civis e pelo ensino.

Na Idade Média, devido a decadência do Império Romano do Ocidente, entre os séculos V e VI d.C, o clero e os monastérios eram universidades católicas responsáveis pela produção da teologia patrística e escolástica, controlando as "heresias" dos cientistas como Galileu, por meio do tribunal da inquisição.

Na Idade Moderna, o Renascimento da cultura grega e romana na Europa do século XV, deu origem aos pensadores iluministas que ganham força no século XVII, que, por meio do liberalismo, sustentaram as revoluções burguesas (Reforma Protestante, Revolução Gloriosa Britânica e a colonização do futuro EUA).

Na Idade Contemporânea, após a Revolução Francesa de 1789, com a superação da teologia medieval pelo Iluminismo, nasceram novas universidades, a imprensa jornalística, a escola pública, a advocacia, o ministério público, os físicos, os químicos, os engenheiros e toda uma gama de intelectuais (trabalhadores que não eram ocupados no serviço braças; um fenômeno da divisão do trabalho que foi sendo aprimorado desde a Revolução Agrícola de 8.000 a.C.).

Na chamada sociedade pós-moderna, os serviços, a engenharia genética, as profissões de Inteligência Artificial, a engenharia aeroespacial aplicada à guerra e a engenharia mecatrônica, ou seja, esta gama de cientistas, formam os intelectuais orgânicos. Eles são subordinados ou às multinacionais ou às grandes potências do Hemisfério Norte.

O SOCIÓLOGO COMO UM INTELECTUAL ORG NICO

Cada Modo de Produção, por esse motivo, teve sua classe de intelectuais para produzir ideias que alimentariam a superestrutura do domínio e da exploração entre as classes sociais; assim sendo, "as ideias não seriam algo ingênuo ou neutro".

Nem mesmo a sociologia, ou a religião ou a literatura, só para ficarmos nestes exemplos, escapariam do viés da ideologia. Isso enquanto interesse oculto das classes dominantes em permanecerem dominantes.

Gramsci foi muito utilizado pelos críticos do sistema de ensino estatal, tal qual a nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 preconiza para o Brasil.

Há assim um sistema de currículos e conteúdos que marcariam a presença ideológica do Estado, como foi na Educação Moral e Cívica dos anos 60 aos 80 do século XX, no Brasil.

A produção intelectual, para o marxismo "gramsciano" (lê-se "gramixiniano", é um produto da luta de classes) possui o papel de produzir uma visão ilusória da identidade de classe na repartição do poder de decisão e de apropriação do excedente.

As relações de produção seriam uma espécie de "chão da sociedade", determinando, em última instância, a forma como as ideias nascem como representação coletiva na superestrutura ideológica.

Os marxistas não usam muito o termo cultura, que é mais utilizado na Antropologia, uma das nossas Ciências Sociais, como já vimos.

Para Gramsci até uma Gramática (que é objeto de leis) é o modo de falar burguês imposto ao proletariado, que passa a ser inferiorizado.

Porém, na primeira metade do século XX, Walter Benjamin em “A Obra de Arte na Era da Reprodução Técnica”, aponta com conceitos marxistas, como de forças produtivas, como o cinema e a fotografia criam um padrão de indústria na produção cultural, criando, dessa maneira, a indústria cultural (que T. ADORNO e M. HORKHEIMER chamam "maquinaria da consciência").

FILMES RECOMENDADOS:

DANTON, filme sobre a Revolução Francesa. A superestrutura tem várias faces, sendo, conforme Marx, causada pela estrutura que é formada pelas relações de produção e as forças produtivas de um dado Modo de Produção (estatal, escravista, asiático, feudal e capitalista):

1) "superestrutura jurídica": formada por um tipo de intelectual, chamado de jurista, que estuda a forma como as normas jurídicas preservam as relações entre as classes sociais por meio de "falácias" : isonomia entre as partes, como bem estudou I. Pachukanis na “Teoria Geral do Direito e Marxismo”;

2) "superestrutura política": formada pelo sistema de representação e criação de legitimidade das decisões estatais em relação aos grupos afetados por elas de maneira positiva ou negativa;

3) "superestrutura religiosa": formada pelo sistema de crenças e religiões oficiais que preservam as estruturas de dominação e de exploração entre as classes sociais;

4) "superestrutura filosófica-artística": formada pelo sistema de produção de representações sociais no âmbito da estética, do entretenimento coletivo e das ideias ontológicas, metafísicas que, segundo Marx, nada mais são do que reflexos da preservação da estratificação social. Isso ao não criarem um ambiente favorável à revolução dos mais fracos contra os mais fortes.

TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRE O TEMA (DISSERTAÇÃO):

DISCUTA SOBRE SE HOUVE OU NÃO MELHORIA NO NÍVEL DE VIDA DA CLASSE TRABALHADORA.

DISCUTA SOBRE SE A ESCRAVIDÃO NO BRASIL FOI REALMENTE ABOLIDA COM O TRABALHO ASSALARIADO.

NOTÍCIA:

https://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/denuncia-leva-policia-a-carvoaria-que-mantinha-trabalho-escravo

2° BIMESTRE DO 1° ANO DO ENSINO MÉDIO:

MARXISMO SOCIOLÓGICO...

A produção do excedente social é uma das bases do pensamento marxista (carnes salgadas e cereais armazenados, sem contato com umidade - como provisões de manutenção de áreas rurais e urbanas), pois para Marx o enigma social é desmascarado em cima das condições nas quais as pessoas trabalham.

Pode-se falar que Marx é mais economista então, não é?

Mas Raymond Aron na magistral obra “As Etapas do Pensamento Sociológico”, cuja primeira edição é dos anos 60 do século passado, afirma que Marx faz uma Sociologia Econômica.

Isso significa, talvez, que Marx estude economia (materialismo e processo de trabalho) para explicar como a sociedade (especialmente a capitalista) é organizada na sua estrutura (burguesia, proletariado, propriedade privada dos meios de produção e divisão do trabalho por causa do mercado) e superestrutura (Estado, educação, religião entre outro).

Explicar como ela tem dinâmica e quais são seus problemas permanentes (sempre uma parcela social, uma minoria, não trabalha braçal e sim intelectualmente, que é a minoria, ficando com maior parte do excedente).

Quais seriam os motivos que fariam a maioria a aceitar a concentração do excedente?

Por esse motivo, os críticos de Marx o chamam de economicista e "agitador social", por não se preocupar com outras dimensões sociais, como a religiosidade, as relações entre os sexos, a arte, a psicologia, o capital simbólico, a exemplo das críticas dirigidas pelo sociólogo Pierre Bourdieu, nos anos 70 do século passado, no livro “O Poder Simbólico”.

O social é feito, para Bourdieu e os críticos de Marx, de dimensões além da apropriação desigual do excedente econômico.

SOCIOLOGIA: UM "BRAÇO" DA ECONOMIA?

Por sua vez, economicista ou não, Marx é um gênio, mas precisa de novas leituras. Principalmente quando são observados regimes de direita que possuem adesão massa das classes oprimidas.

Releituras que não desfiguram suas ideias originais, como a teoria da luta das classes e a mudança da estrutura do capitalismo, dialeticamente, pela sua autonegação.

Uma provocação: como Marx teria visto as duas guerras mundiais do século XX, pois ele faleceu em 1883?

As condições econômicas, ou estruturais, conforme Marx define coerentemente nos seus livros e artigos, escritos durante a Revolução Industrial do século XIX, mudam lentamente como o movimento das placas tectônicas que recriam os continentes da Terra, de milênios e milênios.

SOCIOLOGIA E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

Nenhuma sociedade (ou Modo de Produção), sua forma de explorar, de dominar, de alienação, para Marx, é eterna; por isso, Marx critica os economistas políticos do Reino Unido, em especial, Adam Smith, autor da obra “A Riqueza das Nações”, da segunda metade do século XVIII e David Ricardo autor de “Princípios de Economia Política”, da primeira metade do século XIX, por falar em leis.

Os economistas políticos liberais pensavam a economia e a sociedade como se a sociedade capitalista fosse eterna, não histórica e nem dialética. Não se pensava um começo, um meio e um fim desta sociedade, conforme Marx.

COMO OCORREM AS REVOLUÇÕES QUE MUDAM TUDO

De tempos em tempos, por conta do avanço da tecnologia, as sociedades entram em colapso, por conta do choque entre suas relações de trabalho e suas forças produtivas (as últimas precisam estar em franca evolução). Quanto mais evoluídas são as forças produtivas de uma sociedade, mais instáveis ficam suas relações de produção marcadas por formas como "escravismo" (o trabalhador é propriedade do dono de terra) ou "vassalagem" (o dono de terra fica até com metade da colheita obtida por meio do trabalho rural do comodatário ou "morador de favor"), como fora nos Modos de Produção Escravista (Roma e Grécia) ou Feudal (no qual a Teologia foi a superestrutura).

Isso levou Raymond Aron a chamar Marx de um sociólogo da tecnologia; em especial, os impactos que a tecnologia causam na estrutura das classes sociais, aumentando a produtividade do trabalho e, dessa forma, eliminando o açoite como "técnica de controle do trabalhador", principalmente, o escravo ("sofrer castigo físico para trabalhar" - como foi também no escravismo mercantil brasileiro dos séculos XVII até 1888).

Máquinas substituem os escravos: basicamente esta é a hipótese de Marx sobre o futuro de todos os Modos de Produção, no caso em apreço: o capitalismo. Não é por piedade, mas por causa dos custos com recursos humanos que caem.

Toda produção é sempre historicamente determinada, particular, pois está condicionada pelo seu espaço geográfico ou pelo grau de desenvolvimento tecnológico da sua divisão social do trabalho, o que não é ideia original em Marx.

SOCIOLOGIA E LIBERALISMO

Adam Smith já mencionava, na segunda metade do século XVIII, em “A Riqueza das Nações”, que a divisão social do trabalho é quem provoca a melhor produção de um dado país, fazendo com que o mesmo seja mais rico que um outro que não divida tanto o trabalho e nem se esmere em aumentar a produtividade.

Nações que produzem com máquinas, obviamente produzem mais que as que estão ainda no arado à cavalo, sendo a com máquina capaz de matar mais a fome dos seus habitantes que as arcaicas.

Mas Smith não viu a Revolução Industrial do século XIX. que, para ele, seria a libertação da opressão do empregado, dando mais liberdade dele escolher seu empregador.

O que caracteriza uma dada sociedade capitalista ou anterior à indústria (chamadas de pré-capitalistas, por Marx) é a maneira de produzir. A maneira é a forma como essa sociedade divide o trabalho entre as classes sociais e como são as forças produtivas ali encontradas - somadas a forma como a propriedade é interpretada.

John Locke, um dos liberais do Iluminismo, afirmava que toda propriedade é privada na medida que é fruto do trabalho do "empresário", na obra "Segundo Tratado do Governo Civil".

SOCIOLOGIA E ALGUMAS PARTICULARIDADES DO BRASIL COMO SOCIEDADE

O Brasil, por exemplo, é um país que nasceu "não" com o predomínio da mão-de-obra livre assalariada e, muito menos, deteve uma grande população de camponeses feudais como na Europa Medieval. Logo, a implantação da mão-de-obra livre no Brasil inclinou para algumas singularidades que o sociólogo paulista José de Souza Martins realça na obra “O Cativeiro da Terra”, em que defende a tese do colonato do café.

No regime de colonato do café, que veio após a Abolição de 1889 (escravismo afro), adentrou aqui como embrião da classe operária brasileira, de origem italiana, alemã e japonesa - especificamente na região Centro-Sul do Brasil.

O grau de desenvolvimento do trabalho e da técnica, desde o tempo de Adam Smith, um liberal defensor do capitalismo, e de Marx, um hostilizado deste sistema, mexe com a estrutura social. Age como um caldo fértil, como um catalisador de uma reação química, ou, como prefere Marx, negação dialética.

Atualmente, conforme sociólogos como Manuel Castells na obra “Sociedade em Rede”, do fim do século XX, estamos superando uma economia baseada na produção de coisas materiais em prol de uma economia informacional.

O trabalhador com macacão, sujo de graxa, com martelo, vem sendo substituído pelo de calça jeans, tênis ou roupa social: que, por sua vez, só faz trabalho intelectual.

O perfil do trabalhador está mudando, não mais existindo o trabalho estritamente braçal, mas um trabalho intelectual dependente da criatividade.

Como explicar os "catadores de latinha e recicláveis" nas metrópoles brasileira? Pessoas que a cada dia mais moram nas ruas?

Dessa maneira é que a Sociologia é uma luta de classes teórica (BERTERO, 2022).

Por sua vez, as matérias-primas, motivos de guerras coloniais no século XIX, nos países do Hemisfério Sul, não mais ocupam papel geopolítico estratégico; os novos "polos de tecnologia", em muitos dos casos, estão em desertos, como a Califórnia e seu Vale do Silício, nos EUA, ou em países inexpressivos em recursos geológicos, como o Japão e a Coréia do Sul.

SOCIOLOGIA E SOCIEDADE EM REDE

No âmbito diplomático, a expansão das redes de fibra ótica e os satélites retiram cada vez mais a soberania dos Estados, ao ponto de serem criadas moedas digitais ("bitcoins"), especulações em tempo real nas diversas bolsas de valores dos principais mercados mundiais e haver guerras entre hackers pelo terrorismo virtual.

Um mundo, diga-se de passagem, bem diferente (talvez na aparência, mas não na essência) do que Marx conheceu ao andar pela Inglaterra, na segunda metade do século XIX, observando indústrias movidas à vapor com um grande número de empregados concentrados em bairros pobres ao redor de empresas insalubres.

Sociólogos não marxistas, dos Estados Unidos, como Alvin Toffler na obra “A Terceira Onda”, da segunda metade do século XX, afirmam que foram 03 grandes tipos de sociedade existentes até hoje:

1) SOCIEDADE AGRÁRIAS: baseada na dependência da natureza, no ruralismo e nas tradições de coesão da família patriarcal e numerosa em filhos, sem desenvolvimento nas técnicas de produção de alimentos. Neste tipo de sociedade o poder era patriarcal, como se disse, sendo base para o absolutismo monárquico. Os meios de comunicação eram inexistentes, havendo um monopólio do conhecimento nas mãos da Igreja Católica, a qual preponderou durante a Idade Média - valendo-se do analfabetismo, que somente passou a ser combatido, para retirar da Igreja, poder, com a Revolução Francesa de 1789;

2) SOCIEDADES INDUSTRIAIS: baseada nos motores à vapor, elétricos e à explosão, os quais elevam a produção de maneira massificada (fordismo), fomentando um êxodo rural sem precedentes e modificando todo sistema político, na forma de democracia de massas, causando, por outro lado, danos ambientais. A população mundial saltou de 1 bilhão de pessoas, em 1900, para atuais, 2022, 8 bilhões de seres humanos nos 7 continentes (sendo Ásia a maior concentradora dessa população);

3) SOCIEDADE PÓS-INDUSTRIAL: baseada na engenharia genética, na informática e na robótica, que criam uma circulação enorme de conhecimento e informações que se tornam vitais para construção de uma economia do conhecimento. Seria uma diminuição drástica do número de operários e do poder dos sindicatos dos trabalhadores da primeira e segundas ondas ("apertadores de parafuso", bem representado no filme "Tempos Modernos", do inglês Charles Chaplin);

SOCIOLOGIA E TRABALHO IMATERIAL

Há o crescimento do entretenimento que vai da era do rádio/cinema até a televisão por assinatura/plataformas à moda NETFLIX. Sendo assim, há uma nova forma de relação de trabalho nas sociedades pós-industriais.

Não é mais a industrial, manufatureira, mas sim de criação de ideias que são consumidas de modo veloz, criando problemas jurídicos de patentes de invenções e direitos de autor/imagem/voz.

Fala-se até no fim da classe trabalhadora assalariada "braçal", tese também defendida por André Gorz na obra “Adeus ao Proletariado”, também da segunda metade do século XX; o que colocaria a ideia de revolução socialista via sindicato, partido e revolução pensadas pelo marxismo "numa lata de lixo histórica".

É isso que particulariza a maneira de ser das distintas sociedades existentes nos diferentes momentos históricos, como bem afirma o sociólogo paulista José Flávio Bertero.

No nosso caso, as forças produtivas estão modificando por causa da evolução da engenharia genética e da informática (criando "fábricas escuras" ou sem pessoas).

Os aplicativos de celular, por exemplo, nas primeiras décadas do século XXI, estão democratizando o acesso ao conhecimento, que era antes só por meio das escolas da burguesia. Isto chega agora para classes subalternas; hoje, por exemplo, aplicativos traduzem textos de diferentes línguas, não obrigando que um leitor saiba falar outro idioma, o que era, muitas das vezes, um privilégio das classes com acesso aos níveis mais elevados de ensino.

Profissões como taxistas sofrem profundas mudanças por meio de aplicativos como "Uber", mudando, dessa maneira, a forma como são recolhidos os tributos e prestados os serviços.

Cada vez mais são demandados cabos de fibras óticas e satélites que deem conta do fluxo de dados, informações e valores econômicos imateriais.

Aplicativos policiais e de auditoria também acompanham as fraudes virtuais e o "cyberterrorismo". Eles permitem que qualquer cidadão faça denúncias com fotos ou vídeos em tempo real, dificultando a defesa dos meliantes - no mais completo anonimato.

Há um impacto, por assim dizer, dos aplicativos na subjetividade, fazendo que a sociabilidade digital seja um fenômeno sociológico de excelente viés para estudo, saindo um pouco de matrizes mais economicistas, como as de Marx.

A sociedade capitalista, ou sociedade industrial, como Raymond Aron mencionou, é o objeto por excelência da Sociologia. Ela é uma sociedade que, de acordo com Marx, está sob o mando do capital, que é uma relação social cujo fim último é a produção de mercadoria.

Porém, ramos que Marx nunca imaginou estão aparecendo e aumentando o nascimento de novas profissões intelectuais.

Marx chamaria com certeza os profissionais assalariados de T.I. de "aristocracia operária".

As mercadorias, conforme Marx, cristalizam o capital na forma de valores de troca, que são produzidos de maneira privada, mas são socializados no mercado, onde a moeda ocupa papel central.

Logo, a moeda passa a ser o centro da vida social; todos os indivíduos desejam reter uma grande quantidade de moeda por meio da circulação de mercadoria.

SOCIOLOGIA E O ESTUDO DA ORIGEM DO VALOR (PREÇO)

Há a circulação da mercadoria também, sendo que a força de trabalho é uma consumida pelo capital no processo de trabalho e, segundo Marx, a única mercadoria que é consumida é capaz de reproduzir o capital.

O capital que só conhece uma lei: a de crescer, crescer até o ponto máximo que estrangula a si com crises de superprodução (resolvidas com fusão de empresas, outrora concorrentes; ou a guerra).

Cresce para controlar o mercado e eliminar a concorrência, pois a concorrência tem por meta eliminar sua empresa, caso seja empresário.

No Capítulo IV do Volume I de O Capital de Marx, há um estudo brilhante sobre a transformação do dinheiro em capital, pois, todos nós, associamos erroneamente a ideia de que dinheiro e capital são a mesma coisa: não necessariamente, segundo Marx.

Marx, apropriando-se dos conhecimentos pretéritos da Economia Política Liberal Inglesa, de Adam Smith e David Ricardo, explicita o conceito de capital como uma "grande bomba de sucção de trabalho humano na forma mistificada e ideologizada de trabalho assalariado" (BERTERO, 2022).

Logo, o capital não é dinheiro, mas sim uma relação social entre classes. Relação na qual trabalhadores assalariados vendem o seu tempo, na forma de jornada de trabalho, aos empresários, que compram a força de trabalho num mercado frequentado somente por empresários: o mercado de trabalhadores dispostos a venderem hora de trabalho em troca de salário.

No caso brasileiro, o fim do trabalho escravo, em 1888, sinaliza uma evolução social, num primeiro momento, pois estamos comemorando a origem do "trabalhador livre" (que pede demissão de empresas mal administradas ou até dominam conhecimentos que podem fazer o empregado criar sua empresa, recorrendo aos financiamentos bancários).

Porém, Marx diria que o trabalho livre é uma ideologia, uma mistificação, que aparece como algo de vanguarda, mas esconde uma relação de exploração: a produção de hora não paga na forma de mais-valia, uma descoberta de Marx ao ler os economistas liberais.

Os componentes básicos da produção capitalista são o trabalho e o capital, que são balizadores de duas classes sociais com interesses totalmente divergentes: empresários e trabalhadores (ou no jargão marxista: burgueses e proletários).

Trabalho sempre existiu e sempre foi condição ontológica (essência da vida humana) que fez que os seres humanos deixassem de ser "macacos" (Marx admirava Darwin e era ateu), como o parceiro intelectual de Marx, que foi Engels, apontou na obra “A Origem da Família, da Propriedade e do Estado”, do fim do século XIX.

Na sociedade capitalista, conforme Marx demostra no capítulo XXIV do primeiro volume d' O Capital, onde descreve um processo chamado de acumulação primitiva, é que o trabalho assalariado torna-se obrigatório e hegemônico sobre todas as demais formas de trabalho, como o escravo e o camponês.

Nestas circunstâncias fundamentais, conforme Marx, é que o trabalho assume a forma assalariada que é base de todas as relações sociais nas sociedades industriais, inclusive, conforme Raymond Aron salienta, nas fábricas da União Soviética, após a Revolução de 1917.

Ou seja: a URSS foi um capitalismo de Estado.

A China também é nos dias de hoje.

Capital é uma relação que começa mercantil. Ela começa com compra de mão-de-obra, matérias-primas e máquinas, mas termina com alguém não sendo pago como deveria ser, que no caso é o trabalhador, segundo Marx, o qual não enxerga o empregado como um colaborador, um sócio ou um parceiro do empresário.

Capital é uma representação social, ideológica, que assume a forma de capital constante (ou trabalho morto, que são máquinas e matérias-primas compradas pelos empresários no mercado de bens de capital), capital variável (ou a mão-de-obra necessária no consumo do capital constante para que ele se torne mercadorias com preço e utilidade para o mercado consumidor).

Marx procura, dessa maneira, apontar de onde nasce o lucro. Os lucros são parte da cadeia final dos preços das mercadorias, após a reposição, em horas, do capital constante (trabalho morto das máquinas e insumos) e capital variável (trabalho vivo, de gente de "carne e osso").

Os economistas liberais que o antecedem veem o lucro como remuneração do empresário - por ele ser, como indivíduo, mais inteligente, empreendedor, corajoso e revolucionário ao assumir a imobilização de dinheiro numa empresa física.

Isso por conta do risco que ele assume ao desembolsar dinheiro para produzir mercadorias - que sua intuição e pesquisa mostram estarem faltando no mercado de bens de consumo (departamento 2) ou do mercado de bens de capital (departamento 1, que produz máquinas com máquinas, sendo a mola propulsora do capitalismo em termos globais).

Cabe afirmar que o excedente econômico da sociedade capitalista é repartido entre as classes sociais, conforme Marx, na forma de:

1) salários para o proletário;

2) lucro para o burguês;

3) juro para o banqueiro;

4) tributo para o burocrata estatal;

5) renda para os proprietários de bens imóveis.

Logo, a forma como o excedente recebe nome singulariza, por outro lado, a forma como uma classe social se representa, qual a sua aspiração, qual a sua ideologia, como classe e não como indivíduo, que é o que aparece no mercado. Aparece como indivíduos caóticos.

São pessoas em busca de valorização de suas mercadorias: o proletário buscando valorizar seu salário e as demais classes as suas respectivas maneiras de apropriação do excedente, dentro das regras jurídicas do capitalismo, cuja moeda é o centro.

Porém, segundo Marx, a mágica do salário sempre é conseguir abocanhar uma fatia menor do bolo. Isto porque durante a jornada de trabalho, o trabalhador conseguiu, em mercadorias, por exemplo, em 4 horas, ressarcir o capitalista dos seus gastos com capital constante.

Capital constante, pois apenas repassa seu valor para as mercadorias (desgaste, metamorfose, mudança de estado físico ou químico).

Nas demais 4 horas restantes, de uma jornada de 8h, o trabalho é de graça, segundo Marx.

Logo, o capital é um "roubo, grosso modo falando", "pelas ideias de Marx", que acha injusto o sistema capitalista, já que o proletariado assalariado fabril é o produtor da mercadoria, sendo todos os demais: capitais "vampiros" ou improdutivos.

As mercadorias para chegarem aos consumidores precisa de financiamento (bancos são capitais improdutivos), comércio de atacado (capital improdutivo) e varejo (igualmente improdutivo).

NA SOCIOLOGIA MARXISTA SERIA O FIM DO CAPITAL E DAS CLASSES: SOCIALISMO CIENTÍFICO

O pensador alemão termina preconizando, que num primeiro momento, o Estado, por meio da Revolução Socialista do proletariado, tornar-se-ia o proprietário dos meios de produção.

Com isso extinguindo, acabaria o mercado e a iniciativa privada que o caracteriza.

Tudo ao revés do que Adam Smith preconizou como a causa do enriquecimento das nações: o livre-mercado e a livre-iniciativa.

Ambos seriam fatores que manteriam um equilíbrio social da usura por meio da lei da oferta e da procura e da mão invisível que impediriam os capitalistas de explorarem o pobre.

Todavia, a atual China mostra o oposto, assim como Stalin mostrou o oposto com os trabalhadores rurais russos, nos anos 50 do século XX.

Para Marx, a força de trabalho é a causa do enriquecimento dos empresários, desconsiderando aqui a nação que o mesmo faz parte. A meta do capital, dentro da jornada de trabalho, é o aumento da produtividade à moda do que o cineasta Charles Chaplin ironiza, com seu personagem Carlitos, no filme “Tempos Modernos”, nos anos 20 do século passado, como não cansamos de repetir para que assistam.

Por meio de técnicas de monitoramento da jornada de trabalho garantidas por estudos na área de engenharia de produção ou de administração, visa-se sempre a realizar um trabalho que produz um valor maior do que o seu valor, um "sobrevalor", por assim dizer, que é a essência do capital.

Capital enquanto relação de produção que tem por meta produzir o excedente consumido por toda sociedade de viés capitalista. A essa diferença designa-se de mais-valia, que Marx afirma ser o grande segredo que a sociedade capitalista procura encobrir.

CIÊNCIAS HUMANAS E PRODUÇÃO DE IDEOLOGIAS DE CLASSES

Faz essa cortina por meio dos economistas e da produção de ideias que os mesmos fazem, para defenderem a hegemonia dos empresários sobre todos os demais.

É por meio deste circuito em que o dinheiro virá capital constante e variável e, lá na outra ponta, é transformado em lucro ou mais-valia, que o capital cresce, agiganta-se (circuito D-M-D’).

Numa outra ponta, o dinheiro do trabalhador não é capital, pois é utilizado para comprar meios de subsistência produzidos por outros trabalhadores, não conseguindo gerar mais-valia, mas sim pagar a mais-valia que está para ser realizada na circulação Mercadoria-Salário-Mercadoria (M-D-M).

Salário não é forma dinheiro que se apropria da mais-valia na jornada de trabalho como é a forma dinheiro lucro. Forma lucro que o empresário coloca na circulação e que, estruturalmente, o coloca na condição de superioridade de meios de vida em relação ao empregado.

A lógica do capital é explicada, segundo Marx, na circulação do dinheiro.

Estado, bancos e rentistas vivem da mais-valia sem, conforme Marx, produzirem uma gota de trabalho útil.

No entanto, existem para garantir a exploração e alienação do proletariado.

O trabalho abstrato é um artifício usado por Marx, que procura engenhosamente explicar no Capítulo 1 do primeiro volume de O Capital. Usado de forma muito original para mostrar que todos os trabalhos de uma sociedade capitalista estão unificados pelo mercado, por meio da forma preço (uma das formas do valor). Além da unificação dos trabalhos, via mercado, os trabalhos estão sujeitos a ser cada dia mais simplificados (graças à tecnologia), justamente para criarem excedente de oferta de trabalhadores aptos a ganharem menos. Isso por causa da pressão que os capitalistas sofrem para introduzirem tecnologia dentro do processo de trabalho, que Marx afirma ser o fim do próprio processo de trabalho, num texto chamado “Grundrisses”.

A ciência aplicada ao capital simplificará a tal ponto o trabalho que ele se tornará um trabalho cada dia mais abstrato, mero dispêndio de energia, sem nenhuma qualificação artesanal. Isso elevaria os contingentes de desempregados, que Marx chama de exército de reserva.

SOCIOLOGIA E DESEMPREGO ESTRUTURAL: O PAPEL DO ESTADO NO CONTROLE SOCIAL

O futuro do trabalho, diga-se de passagem: qualificado, é desaparecer ao ponto de gerar uma crise final do capitalismo, que Marx aposta, mas que foi driblada, em 1936, quando o economista inglês, John Maynard Keynes, publica “Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda”.

No livro acima, Keynes afirmou que as crises do capitalismo podem ser previstas, pois nunca uma economia funciona com 100% da sua capacidade, já que muitos proprietários de moeda preferem juros, do que mobilizar seus fundos em fábricas. Elas podem ser artificialmente superadas pela intervenção do Estado, na economia, sem que seja abolida a propriedade privada dos meios de produção, já que Keynes era avesso ao socialismo marxista.

Isso seria obtido, conforme Keynes, por meio do anúncio de grandes obras públicas de infraestrutura, as quais criaram um clima de prosperidade. Keynes afirma que a manipulação do câmbio e a dívida estatal são artifícios, que com a indústria bélica e a guerra, conseguem manter o capitalismo longe de uma revolução socialista marxista.

Prosperidade complicada a longo prazo por meio do endividamento público que criaram inflação e perda do valor dos salários da classe trabalhadora (caso clássico nos países industrializados na América Latina, após a 2° Guerra Mundial, com empréstimos do Plano Marshall dos EUA, vinda das multinacionais e desvalorização cambial para exportar bens primários e importar tecnologia defasada dos países que foram pioneiros na revolução industrial).

Por sua vez, o endividamento público seria financiado pela emissão dos títulos da dívida do Governo no mercado, obrigando os capitais parados a se movimentarem, financiando a dívida pública.

Todavia, manteriam ex-colônias sob o controle de antigas metrópoles, agora por meio da dívida externa.

Na mesma linha, os tributos dos países em vias de industrialização keynesiana seriam aumentados. Isto para o financiamento do Estado, que reverteria parte do montante do dinheiro em programas de assistência social. Assim é que se gera o aumento do consumo das camadas desempregadas pelo aumento da tecnologia nas fábricas.

Isso se daria por conta do desemprego decorrente do aumento da tecnologia que recebe o nome de desemprego estrutural e formação de uma superpopulação disposta a receber salários menores: aumento ainda mais da pressão por assistência social.

As dívidas dos setores de maior risco, como agricultura e imobiliário, seriam repassados para sociedade por meio de tributos.

Logo, pela ideia keynesiana, uma economia capitalista industrial desenvolvida conseguiria evitar o colapso da superprodução e da especulação dos mercados, como aconteceu na Bolsa de Nova York, no ano de 1929.

Ocorreria por meio da transformação do Estado numa espécie de "tutor ou de curador da economia", escolhendo setores estratégicos para aumentar a produção, às vezes, como foi o caso do Brasil, assumindo ele mesmo empresas do setor privado (Brasil produziu estatalmente petróleo, avião, armamento, telecomunicação - sendo, em 1994, o começo do desmonte deste modelo na Era Fernando Henrique Cardoso, até 2002, com a eleição do operário metalúrgico: Lula).

O Estado terminaria tornando-se o maior empreendedor, bem mais que os particulares. Foi o caso dos EUA, nos anos 30, no "New Deal" do Presidente Roosevelt. Foi ele que praticou este novo modelo burguês de gestão econômica, que “não endeusa” a mão invisível de Adam Smith como autorregulação.

CAPITALISMO FINANCEIRO E DEMANDA POR GUERRAS MUNDIAIS

Uma das indústrias que mais casaram com esse ideal foi a bélica e espacial, capitaneada pelos Estados Unidos e pela extinta União Soviética, que entraram numa corrida na Guerra Fria, após o fim da 2° Guerra Mundial.

EUA e URSS foram criando um efeito dominó de prosperidade de todos os demais setores econômicos, por conta do aumento dos investimentos em tecnologia militar.

No Brasil, privilegiou-se, nos anos 50, a petrolífera e a automobilística, pelos Presidentes Getúlio Vargas (segunda fase, eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro) e JK (segunda metade dos anos 50 do século passado, via Plano de Metas) como executores do "keynesianismo" na América Latina.

Os dois fizeram isso por meio dos pareceres econômicos da Comissão Econômica Para América Latina, CEPAL, da Organização das Nações Unidas. Raul Prebisch, economista argentino, de orientação keynesiana, foi seu presidente em Santiago do Chile. Este grupo de intelectuais teve no economista nordestino Celso Furtado um dos seus funcionários, assim como Fernando Henrique Cardoso, Celso Furtado, José Serra e Maria da Conceição Tavares.

Segundo Guido Mantega, na obra A Economia Política Brasileira, a CEPAL marcou o debate contra o liberalismo clássico e as leis de livre mercado. A tese cepalina era que, na divisão internacional do trabalho, imposta pelo imperialismo, países, antigas colônias, só seriam industriais com recursos estatais. Daí o nascimento de um tipo de bonapartismo latino-americano: o presidencialismo populista autoritário apoiado na tecnocracia com plano de fomento econômico de alto custo inflacionário, pois dependiam de empréstimos internacionais. Além disso, dependiam do latifúndio para produção de produtos de exportação agropastoris ou de extrativismo (mineral ou vegetal), com base num câmbio no qual a moeda dos países desenvolvidos eram mais valorizadas que as moedas nacionais. Os produtos industrializados da América Latina não conseguiam o mesmo espaço de consumo do mercado interno que nos mercados dos países de capitalismo originário e desenvolvido. O protecionismo da agricultura dos países desenvolvidos também prejudicava o preço dos produtos únicos de exportação dos países subdesenvolvidos - o que repercutia na instabilidade política dos países pobres, devido ao aumento do custo de vida em cima da parca classe operária concentrada em centros urbanos precários, sem recursos tributários para criação de condições de vida semelhantes as das classes médias dos países desenvolvidos do norte.

SOCIOLOGIA E NACIONALISMO DESENVOLVIMENTISMO NA AMÉRICA LATINA

O keynesianismo no Brasil deu base a uma ideologia que justificou a popularidade e o declínio de muitos presidentes de caráter autoritário e populista. Foi o chamado nacional-desenvolvimentismo, que foi a política econômica básica, após a queda do Estado Novo de Getúlio Vargas, no fim dos anos 40, utilizando-se de amplos empréstimos internacionais e comércio de produtos primários retirados dos seus recursos naturais. Manipulações cambiais, empréstimos com países desenvolvidos e estatização de empresas foram a base do modelo econômico que, nos anos 80, criou metrópoles com graves problemas de infraestrutura.

SOCIOLOGIA E POPULISMO NA AMÉRICA LATINA

A crise do nacional-desenvolvimentismo ocorreu em concomitância à crise do populismo, que desembocou no Golpe Militar de 1964, pois o populismo é decorrência do perfil do presidencialismo na América Latina.

Os golpes militares, todos com apoio dos Estados Unidos, difundiram-se por todo o Hemisfério Sul ocidental.

O endividamento público sempre foi causa das crises do presidencialismo populista no Brasil e na América Latina, na segunda metade do século XX. Trata-se de um endividamento que criou uma bolha inflacionária que "corroeu" o poder real de compra dos salários da classe operária urbana que estava em formação no Sudeste brasileiro.

O processo de industrialização brasileiro, que seguia o padrão de capitalismo tardio latino-americano, criou um mercado interno sem grande capacidade de renovação, como apontou o sociólogo Fernando Henrique Cardoso na obra “Dependência e Desenvolvimento na América Latina”.

As empresas multinacionais que se instalaram no Brasil não produziam autonomia tecnológica ao país, pois além de importarem máquinas, usavam as máquinas menos modernas nos parques industriais do Sudeste.

As cidades do Sudeste, por sua vez, iam se inchando de migrantes do Nordeste, assolado pelas secas, o que acirrava deficiências de infraestrutura urbana, tornando essas metrópoles brasileiras campeãs em baixos índices de qualidade de vida.

A agricultura brasileira, por sua vez, era obrigada a fornecer produtos de exportação para segurarem os déficits da balança comercial, que pendiam para o negativo devido às importações de tecnologia e aos repasses dos lucros das empresas multinacionais para seus países de origem.

Resultado desse processo era um excesso de contingente de desempregados nas cidades industriais, por conta da ausência de um processo de escolarização das massas para serem empregadas nas multinacionais. Fora isso, os que estavam empregados não conseguiam acompanhar os aumentos da inflação, levando a greves e crises permanentes, fomentando uma atmosfera sindical que era entendida pela direita como "ameaça comunista". Isto haja vista a Revolução Cubana, no fim dos anos 50, que afrontou os EUA (e sua Doutrina Monroe: "a américa para os americanos").

O mercado interno de longe, no Brasil, conseguia expandir como nos países centrais, fazendo que os aumentos de produtividade da indústria criasse uma elevação do poder de compra real dos salários, sem greves e outros distúrbios sociais.

Dessa a forma, ao contrário do prognóstico da CEPAL/ONU (reduto dos economistas progressistas da América Latina) que afirmava que a industrialização promoveria distribuição de renda e colocaria fim ao domínio dos donos de terras, ela fez é aumentar os abismos sociais, já gritantes desde os tempos coloniais. Além disso, pela ausência da dicotomia burguesia industrial x proletário, ainda persistem as classes atrasadas: os latifundiários e o campesinato, demandando a reforma agrária, enquanto o campo estava industrializado nos países desenvolvidos do norte (EUA não menos com 3 % de sua população vivendo num campo todo maquinaria - dando conta do mercado interno e ainda exportando e ditando preços internacionais dos produtos agropastoris em detrimento dos exportadores do mundo subdesenvolvido).

Por sua vez, como o economista Guido Mantega em “A Economia Política Brasileira” salienta, o mercado interno não consegue difundir hábitos de consumo dos países centrais e, por outro lado, as terras agricultáveis ao invés de fornecerem alimentos mais baratos ao mercado interno para melhorar o nível de compra real dos salários, estavam, na verdade, voltadas para o mercado internacional de grãos. Pior era ter que diminuir o valor cambial da moeda nacional em relação ao dólar, para poder fomentar as exportações, o acirrava ainda mais a concentração da renda e a falta de dinamismo no mercado interno, segundo os teóricos como Celso Furtado falavam que era um modelo econômico inerte.

Isso tudo leva a construção de uma teoria sociológica chamada de TEORIA DA DEPENDÊNCIA, dentro da Universidade de São Paulo, nos anos 60, por meio de Florestan Fernandes, Otávio Ianni e Fernando Henrique Cardoso, interrompida pelos exílios promovidos pelo Ato Institucional n°5 de 1968.

Nesta teoria, foram debatidos, de maneira pioneira, a dependência da Sociologia brasileira dos modelos intelectuais europeus. A dependência era mais grave: era "mental", acima de tudo.

Porém, o modelo keynesiano está em crise desde os anos 70 do século passado, criando uma corrente renovada neoliberal que pretende desmontar o Estado interventor e, de outro lado, reforçando os argumentos de poucos sociólogos marxistas resistentes, como José Flávio Bertero, os quais afirmam que as leis marxistas de crise final do capitalismo ainda estão em franco processo de realização.

A crise do keynesianismo, no Brasil, foi acirrada na Era Fernando Henrique Cardoso, de 1994 a 2002, o qual afirmou que "desmontava o legado de Getúlio Vargas".

Agora de uma visão possível de Marx sobre a Política, observa-se que a ideologia liberal, posta ao lado do processo de produção de mercadorias é uma "história da Carochinha".

Liberdades civis e políticas são recortes de um momento social, apenas, pois a distribuição de renda é algo irreal e a liberdade de voto não muda condições estruturais de produção. A suposta igualdade dos direitos políticos ou direitos civis cai por terra quando o assunto é a igualdade econômica, um sonho muito distante, ainda mais quando olhamos ao nosso redor as periferias das grandes cidades brasileiras ou acompanhamos na televisão as crises humanitárias em países que foram colônias europeias.

O Brasil pós-1964 é uma prova disso.

FILMES RECOMENDADOS:

VIDAS SECAS, filme nacional baseado no livro de Graciliano Ramos.

TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRE O TEMA (DISSERTAÇÃO):

DISCUTA SOBRE SE A DEMOCRACIA É EFETIVADA OU NÃO NUMA SOCIEDADE COMO A BRASILEIRA.

DISCUTA SOBRE SE O ESTADO DEVE OU NÃO DEVE AMPARAR A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE MISÉRIA E DESEMPREGO;

NOTÍCIAS:

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/1995/2/14/brasil/26.html

3° BIMESTRE DO 1° ANO DO ENSINO MÉDIO::

O QUE É O CAPITALISMO?

O conceito de capital é o ponto central do pensamento de Marx, não o sendo para sociólogos como Émile Durkheim e Max Weber, que são, junto com o primeiro, os pioneiros do pensamento sociológico. A peculiaridade da Sociologia é que cada sociólogo enfatiza um aspecto da realidade para determinar a causa-motriz dos fenômenos sociais, como veremos adiante.

O conceito de capitalismo deriva do conceito de capital, para Marx, sendo capitalismo um indicativo de algo novo, a partir do momento que se instaura a Revolução Industrial, no final do século XVIII até os dias atuais; Isso mesmo: a Revolução Industrial não acabou; ela ainda está em curso. Ela está na terceira fase.

A primeira fase são os motores a vapor inventados por James Watt, os quais dão a base técnica da indústria têxtil e dos meios de transporte, como os navios à vapor e as locomotivas. As fábricas, fomentadas na Inglaterra, só funcionam bem com mão-de-obra assalariada, formada basicamente de pessoas que migraram do campo para cidade, por conta da transformação dos antigos feudos em áreas especializadas na produção de trigo ou gado apenas (monocultura mercantil). Por outro lado, locomotivas e navios à vapor diminuem o tempo de deslocamento entre os mercados, realizando um aumento do comércio internacional, pressionando, já num primeiro momento, o encerramento do tráfico de escravos para antigas colônias. O trabalho assalariado começa a ser estimulado para que sejam criados novos mercados para produtos industrializados. O pensamento liberal encontra neste momento, na primeira metade do século XIX, um ambiente propício para ser o pensamento da elite industrial, que necessita de novos mercados e de matérias-primas das antigas colônias, mudando-se então o antigo pensamento mercantilista.

Neste momento da Revolução Industrial, o Brasil era rural e ainda vivia de um sistema escravista monocultor que tinha características de economia de enclave, que é uma economia dependente de um único produto: o café.

A segunda fase é marcada pelos motores eletromecânicos, na segunda metade do século XIX, aperfeiçoados fora da Inglaterra, abrindo, dessa forma, a industrialização da Europa continental, América do Norte e Japão. Os motores eletromecânicos aumentam a dependência em relação ao petróleo e as usinas geradoras de eletricidade. Há uma nova diplomacia que termina gerando uma corrida das novas potências industriais por novas colônias, o que determina duas guerras mundiais no século XX. Formam-se, neste momento, as empresas multinacionais e os mega conglomerados financeiros, que não praticam mais a livre concorrência, mas sim o cartel, o monopólio e outras formas de centralização de capitais.

Neste momento da Revolução Industrial, o Brasil é beneficiado pela imigração de mão-de-obra estrangeira e com uma política de substituição de importações que fomenta a instalação de indústrias de bens de consumo de massas nas grandes cidades do Sudeste do Brasil. João Manuel Cardoso de Mello em “O Capitalismo Tardio”, economista da UNICAMP, distingue esse momento pelo nome de crescimento industrial, que é distinto da industrialização, sendo que esta última é formada por siderurgia e setores de base.

Já a terceira fase da Revolução Industrial é a atual, que começa no fim da 2ª Guerra Mundial.

As duas grandes guerras mundiais são decorrência da dependência de matérias-primas do mundo industrial do norte em relação às colônias dos países do sul da linha do Equador. Marca também a expansão da democracia liberal burguesa republicana que derrotaria, de uma vez por todas, as monarquias, as dinastias e a aristocracia de sangue, pois a burguesia teria na moeda e no trabalho suas principais fontes de valores. O tradicionalismo é substituído pelo pragmatismo.

Ela é marcada pela superação de um modelo de organização de empresas chamado de taylorismo-fordismo, por um modelo asiático: o ohnismo-toyotismo. O primeiro modelo, conforme o economista Benedito Rodrigues de Moraes Neto, autor do livro “Marx, Taylor e Ford: as forças produtivas em discussão”, só existe nas manufaturas, que Marx descreveu no capítulo 12 do primeiro volume de "O Capital”. As manufaturas são marcadas pela ausência de máquinas capazes de dividirem tarefas entre si, como era o caso da indústria têxtil, mãe de todas as fábricas, na qual era praticamente tudo automático. Dessa forma, para aumentar a produtividade dentro do processo de trabalho produtor de mercadorias, o jeito foi introduzir esteiras nas indústrias que não estavam obtendo sucesso na automação, a exemplo da automobilística que estava nascendo na segunda fase da Revolução Industrial; assim sendo, onde não foi introduzido máquina, foi procurando transformar o ser humano numa máquina de movimentos repetitivos, que, por fim, aumentavam as tensões entre capital e trabalho pela melhoria das condições do processo produtivo.

Neste momento, os sindicatos começam a crescer e os ideais socialistas são fomentados entre os trabalhadores do modelo taylorista-fordista, que nasceu no nordeste dos Estados Unidos, mais industrializado. O filme Tempos Modernos, do cineasta Charles Chaplin, mostra claramente o período em apreço.

Por conta das descobertas da robótica, que são capazes de substituir os movimentos flexíveis dos braços humanos, o ohnismo-toyotismo surge nos anos que seguiram ao fim da 2° Guerra Mundial, especialmente no Japão. Com isso, a primeira medida japonesa é eliminar os estoques gigantes de automóveis, por exemplo, nos pátios das montadoras, como era no fordismo norte-americano. Por meio de uma jornada de trabalho flexível, ora maior ou ora menor, nasce o “just in time”, que é a produção em tempo real, conforme as flutuações da demanda dos mercados. Com esse modelo, conforme o sociólogo Ricardo Antunes no livro “Adeus ao Trabalho?”, o Japão produziu um carro em 19 horas, contra 24 horas dos Estados Unidos. Assim sendo, caíram os custos de produção por conta do aumento da produtividade do trabalho japonês.

O modelo sindical do ohnismo-toyotismo japonês, por esse motivo, foi mudado em relação ao modelo fordista norte-americano. Os sindicatos japoneses, de inimigos, passam a gerir os fundos de pensão das empresas, que são poupanças feitas com parte dos salários dos empregados e investidos em ações da mesma empresa colocadas nas bolsas de valores. Ou seja: os sindicatos passam a ter parte do controle acionário das empresas que fazem parte e, com isso, são os primeiros interessados no aumento da eficiência na produção que aumentem os lucros e, por isso, o volume dos fundos de pensão. Os fundos de pensão e aposentadoria complementares das empresas asiáticas, europeias e norte-americanas são responsáveis pela circulação de mais de 5 trilhões de dólares hoje, pelos mercados mundiais interligados pela informática. Trata-se de uma quantia maior que o Produto Interno Bruto do Brasil, por exemplo, o que sinaliza, dentre outras coisas, para a perda da importância das previdências sociais e a flexibilização dos contratos de trabalho.

Ainda na lógica de administrar ohnista-toyotista, a meta de uma empresa, segundo seus gurus, deve ser sua atividade-fim: se é fazer carro, todos os demais setores devem ser terceirizados. Terceirizados, significa que uma empresa responsável por fabricar automóveis não vai se preocupar com seu setor de limpeza, com seu setor de contabilidade ou com seu setor de advocacia. Tanto é assim, que ela contratará outras empresas com esta finalidade, não assumindo, dessa maneira, qualquer responsabilidade jurídica com os empregados das empresas terceirizadas. Trata-se de uma manobra que prejudica a consolidação das leis trabalhistas, ainda mais quando ocorrem acidentes, por exemplo, nas fábricas, que procuram, por meio de seus advogados, passar a responsabilidade para os terceirizados.

Dessa maneira, a cada dia mais, o modelo trabalhista vem sendo prejudicado por conta que muitos empregados são artificialmente transformados em empresas pequenas, apenas de papel. Dessa maneira, não vivem de salário, mas de pagamento por prestação de serviço como empresários de pequeno porte.

No Brasil, um dos maiores defensores desse modelo, é o deputado federal, Paulinho da Força, do Partido Solidariedade, que enfatiza ser mais moderno este tipo de contratação. Chegaríamos ao ponto de professores de uma universidade federal, por exemplo, não serem diretamente funcionários desta instituição, mas sim de uma empresa privada responsável pela oferta deste tipo de profissional. Ou seja: redução de riscos para o capital e perda de direitos trabalhistas para os funcionários.

No momento em que ocorre a terceira fase da Revolução Industrial, o Brasil está instalando, por meio de investimentos dos países centrais, sua indústria do departamento 1, que é aquela que produz insumos para outros ramos industriais. Sem siderurgia, petróleo e energia elétrica não têm como pensar em automóveis e eletrodomésticos, por exemplo, que são os bens de consumo das massas. Por esse motivo, o Brasil é industrializado com um século e meio de defasagem em relação à Europa e um século em relação aos Estados Unidos. Trata-se de um país com poucas patentes de inovação registradas, marcando seu caráter periférico no cenário das maiores economias industriais do planeta, que já estão realizando seus rearranjos rumo à economia digital.

Por conta da terceira fase da Revolução Industrial, há um movimento de reorganização espacial das empresas, fazendo que países de capitalismo tecnologicamente mais avançado fiquem com setores limpos, deslocando siderúrgicas e outros setores para os países emergentes. Trata-se de setores que provocam maiores tensões entre capital, trabalho e meio-ambiente que passam a integrar o território de países que buscam investimentos estrangeiros diretos, o que vem a calhar aos países que já estão adequando sua base técnica à robótica, à informática e à engenharia genética.

Como vimos, o processo de formação do capitalismo é algo dinâmico, sendo um movimento dialético, cheio de contradições, conforme Marx afirma.

Capitalismo brasileiro é uma coisa, e o capitalismo asiático seria outra; o que os padroniza é o capital como relação social.

O primeiro destes momentos é chamado de pré-capitalista, tendo em vista que o comércio é o motor da expansão e não a fábrica ou os bancos. O comércio sempre existiu no Mundo, mas não conseguiu, por exemplo, em Roma e na Grécia antigos, criar um sistema de máquinas capazes de trabalhar sozinhas, como ocorreu paulatinamente na Revolução Industrial do século XIX. O período chamado de pré-capitalista, ou dominado pelo mercantilismo ou capital comercial, inicia-se no século XVI, por meio das Grandes Navegações, as quais descobrem novos continentes e novos produtos que passam a ser comercializados na Europa. Ele se estende até o final do século XVIII, época que a pressão por novos produtos obriga que haja a divisão do trabalho em diversas tarefas (manufaturas, conforme o capítulo 12 do primeiro volume d' O Capital). Adam Smith, por esse motivo, é quem se derrama no livro “A Riqueza das Nações”, na segunda metade do século XVIII, em elogios à manufatura, que nada mais é que pegar o ofício de um sapateiro, por exemplo, e criar alguém que só faça cadarço, sola e palmilha. Todavia, é a manufatura que prepara o terreno para fábrica, sendo que muitas empresas, mesmo no século atual, ainda são manufaturas, como as de celulares ou televisões.

Uma curiosidade sobre o Brasil: o Marquês de Pombal, ministro da Fazenda de Portugal, no século XVIII, proibiu a instalação de manufaturas em suas colônias. O objetivo era aumentar a sangria do ouro das minas e evitar que ele fosse investido aqui. Porém, a Inglaterra foi quem ficou com este ouro, por causa das dívidas que os portugueses construíram com os britânicos.

Até o século XIX, ocorreu a mudança que é a transição do comércio para o industrialismo, marcando, principalmente, uma nova divisão social do trabalho, que é por sistema de máquinas assumindo funções humanas, antes manufatureiras. É o período de transição ou da passagem da sociedade feudal à sociedade capitalista, no qual a sociedade feudal caracteriza-se por técnicas de produção atrasadas e por um tipo de economia apenas para consumo próprio, com trocas eventuais de excedentes, através do escambo. Passagem essa que se faz sob a égide do capital comercial que, segundo o economista Carlos Alonso Barbosa de Oliveira, é um capital que promove a difusão da circulação de moeda, a especialização do comerciante apenas em comprar barato e vender caro e uma pressão pela divisão do trabalho na forma de manufaturas para que haja o aumento da produção demandada pelo comércio. Porém, nada comparado ao momento que a fábrica passa a ser o carro-chefe da produção.

A acumulação dos capitais na fase manufatureira operava, obrigatoriamente, como acumulação de trabalhadores, dentro de um espaço físico, que foi o embrião da empresa capitalista, nas oficinas espalhadas pela Europa antes do século XIX. O carma da manufatura era que ela dependia do conhecimento do artesão, da habilidade e da destreza do trabalhador que determinava o ritmo do processo de trabalho. O fato de o processo de produção se apoiar, nessa época, no elemento humano, impedia a sua organização científica, conforme o economista Benedito Rodrigues de Moraes Neto salienta. Tornava-se dependente do trabalhador, o que seria suplantado por meio da tecnologia.

Prevalência, dessa maneira, a extração do excedente do trabalho sob a forma de mais-valia absoluta, que depende do aumento do tempo de jornada de trabalho para conseguir mais mercadorias. O limite, no entanto, é a fisiologia do ser humano, que precisa dormir e comer, como bem ironiza o personagem Carlitos em Tempos Modernos, filme emblemático.

Por esse motivo que Marx no capítulo 24 do primeiro volume de O Capital afirma que antes da indústria, a acumulação era primitiva, pois o excedente não era extraído somente no uso da ciência na jornada de trabalho, mas também pelo roubo, pela pilhagem e pelo escravismo.

O predomínio do capital manufatureiro, da ideologia mercantilista e da mais-valia absoluta será rompido a partir dos fins do século XVIII, com o advento da máquina e a sua aplicação na produção, conforme o sociólogo paulista José Flávio Bertero, inspirado em Marx. Cria-se, com ela, uma nova base técnica que permite aumentar a produção sem aumentar em horas a jornada de trabalho, por meio do aumento da eficiência. Um operador de colheitadeira, em 1 hora de trabalho, produz mais e se cansa menos que um agricultor manuseando uma enxada, não?

Logo, capitalismo é um momento dentro da História que a produção se automatiza, não dependendo mais somente da boa vontade do trabalhador, o que poderia significar que o ser humano trabalharia cada vez menos.

Pode-se afirmar que o marco do capitalismo, no Brasil, é o paulatino processo de implantação das indústrias de bens de massa, em São Paulo, pelo Conde Matarazzo, nos anos 20, até o momento da inauguração da Companhia Siderúrgica Nacional/CSN, em Volta Redonda/RJ, em 1945, com capitais norte-americanos, decorrentes do nosso apoio a eles na 2° Guerra Mundial.

Porém, a grande sacada de Marx é pensar o seguinte: haveria um momento que máquinas seriam produzidas por meio de outras máquinas. Cria-se, com isso, o chamado departamento I da economia, que é o coração de toda economia, pois é ele que dita o padrão técnico a ser copiado por todos os demais setores. Os demais departamentos são o 2 (bens produzidos para assalariados) e 3 (finanças e serviços).

Por isso que Marx chama tudo que está antes da Revolução Industrial de Modo de Produção NÃO especificamente capitalista, pois a produção ainda é escrava da irracionalidade, do ímpeto humano e dos caprichos da vontade.

A máquina marca o fim do corpo mole do empregado manufatureiro. Ela desqualifica e simplifica o trabalho, criando tudo que o empresário necessita: a oferta abundante de operários docilizados pela necessidade de salário.

A produção especificamente capitalista, com base na mais-valia relativa e na ciência passa a assentar-se nesse elemento objetivo; a máquina é que dita o ritmo. Segundo o sociólogo José Flávio Bertero: “A rigor, o processo de trabalho deixa de ser propriamente processo de trabalho, pelo fato de não mais ser o trabalho que o domina e lhe dá forma. O trabalho deixa, assim, de ser a categoria central da produção.”

A produção especificamente capitalista é tão sagaz que é capaz de mudar o perfil demográfico com excedente populacional, a partir do século XIX, momento da Revolução Industrial. Cria-se uma superpopulação relativa, em escala cada vez mais mundial, que flutua pelos diferentes mercados, mantendo o controle dos preços dos salários pelo excesso de oferta. Hoje, estudar o movimento das populações é um desafio às Ciências Sociais, tendo em vista as correntes que se formam nas fronteiras entre os Estados Unidos e o México e as rotas para Europa via Turquia e pelo Mar Mediterrâneo. Outro fenômeno que este estoque populacional provoca é o da precariedade da habitação nas periferias das grandes cidades industriais do Mundo.

Afirma-se, como o jornalista Ricardo Amorim o fez que pela queda da taxa de natalidade nos países de capitalismo mais avançado, os estoques populacionais do Hemisfério Sul serão utilizados para manter baixos os níveis salariais no Hemisfério Norte. Isso ocorre principalmente no setor de serviços, que ainda não sofre, mas sofrerá um processo de automação.

FILMES RECOMENDADOS:

GERMINAL, baseado no livro de Zola.

TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRE O TEMA (DISSERTAÇÃO):

DISCUTA SOBRE SE A CLASSE TRABALHADORA SERÁ SUBSTITUÍDA POR ROBÔS NO SÉCULO XXI.

DISCUTA SOBRE OS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA TERCEIRIZAÇÃO;

NOTÍCIAS:

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,centrais-condenam-aprovacao-da-terceirizacao-e,70001711626

4° BIMESTRE DO 1° ANO DO ENSINO MÉDIO:

A DIVERSIDADE SOCIOLÓGICA...

Émile Durkheim foi um sociólogo francês que procurou por meio do livro “As Regras do Método Sociológico”, entre o fim do século XIX e primeira metade do século XX, criar a profissão de sociólogo. Isso foi diferentemente de Karl Marx, que se preocupava com a Revolução Socialista – indo inevitavelmente para ideologia política em prol das lutas operárias.

Durkheim também foi um dos responsáveis pela criação da disciplina com o nome de Sociologia como parte da grade de uma universidade; totalmente destituída de paixões políticas, segundo ele.

Herdeiro direto do pensamento positivista de Auguste Comte, que em 1836 publicou o livro “Curso de Filosofia Positiva”, pregando que a Sociologia deveria copiar a Física, Durkheim afirma que não é a Física, mas sim a Biologia.

O que Durkheim queria era construir uma disciplina sem uma gota de vontade política, mas muito semelhante ao que a Biologia chama de Taxonomia, que é o ramo que classifica os seres vivos por nome e função ecológica.

A sociedade seria olhada como um organismo vivo, com circulação de sangue, digestão e todas as funções que os órgãos representam na anatomia e na fisiologia.

Logo, o sociólogo seria um dessecador, por assim dizer, colocando a sociedade num balcão e olhando suas células.

Por esse motivo, Durkheim procura uma metodologia semelhante à de um biólogo que observa uma célula num microscópio; para o sociólogo também, só que totalmente esvaziada de impressões pessoais (subjetividades e preconceitos).

Sendo assim, exprime uma concepção biológica do social como um conjunto de órgãos e tecidos que formam uma totalidade orgânica, que não é a totalidade de Marx, só que regida pelo capital. A totalidade seria quase uma saúde do organismo, o qual, segundo Durkheim, seria passível de adoecer e morrer.

A concepção de Durkheim pode levar também ao sociólogo como um médico social, capaz de dar diagnóstico e prescrever tratamento quando a saúde estiver ameaçada. Mas o que seria saúde social? Seria o consenso sobre as normas de convivência, o que torna Durkheim um grande sociólogo do Direito, já que sua formação acadêmica originária era jurídica, assim como Marx (Weber também).

As normas de convivência manteriam cada órgão funcionando em harmonia com o todo, como se observa nas colmeias e nos formigueiros.

Ainda na via biológica, a taxonomia de Durkheim permite que se classificam dois tipos de associação entre seres humanos:

1) as comunidades, que seriam como uma bactéria no sentido de organismo unicelular;

2) as sociedades industriais, que seriam como os organismos pluricelulares, onde cada célula seria representada por uma instituição social com função de criar consenso.

Observa-se claramente a ideia jurídica em Durkheim, tendo em vista que o Direito é uma técnica social de resolução de contencioso (ou conflito de interesses). Porém, Durkheim em nenhum momento utiliza a noção de luta de classes, como Marx, que acredita que uma nova e melhor sociedade nascerão do impasse entre empresários e empregados.

A forma social da comunidade unicelular ele denomina de solidariedade mecânica, que não é a solidariedade religiosa, mas sim uma força de atração como a da gravidade sobre os corpos da Terra; a outra forma, que são as sociedades industriais, própria da época moderna, ele designa de solidariedade orgânica por conta da forma peculiar que Durkheim entende a divisão social do trabalho, tão abordada por Karl Marx e Adam Smith, conforme enfatiza Raymond Aron.

A passagem de uma morfologia e fisiologia da comunidade em direção às sociedade industrial é, para Durkheim, algo extremamente mecânico, como uma "mitose celular". Não há nenhuma "gota de vontade humana" neste processo.

História, para o funcionalismo sociológico de Émile Durkheim, segundo o sociólogo José Flávio Bertero, é resultante da lei de causa e efeito, na qual um fato social provoca outro fato social. O que provoca a transformação de uma comunidade com solidariedade mecânica em uma sociedade industrial com solidariedade orgânica é:

1) o crescimento da população, que é um fato social (algo totalmente independente da vontade do indivíduo) numa quantidade que obriga o todo orgânico (o tecido social que se mantém pela força gravitacional do consenso, onde cada instituição social "molda o comportamento do indivíduo-célula que a ela pertence" a se acomodar diante da possibilidade de colapso;

2) divisão do trabalho (outro fato social que não depende do querer de uma pessoa, como eu e você) que segundo Raymond Aron é deflagrada mecanicamente para produzir um excedente que dê conta de alimentar essa população que aumenta naturalmente;

3) o aumento da moral social que é entendida, segundo Raymond Aron, como aumento da comunicação (praças, jornais, televisões), entre este maior contingente de pessoas que provoca mais simbologia (construindo uma maior fragilidade no consenso, diante da fragmentação das opiniões na autonomia da consciência dos indivíduos nas sociedades industriais).

Sociedade para Durkheim é um modelo que se contrapõem à comunidade: um pensamento que foi muito bem aproveitado pelos antropólogos, no começo do século XX, que passaram a estudar tribos africanas e da Oceania, especializando a Antropologia no estudo de comunidades não pertencente à cultura ocidental. A sociedade, para Émile Durkheim, é uma moral social que impõe padrões de conduta aos seus membros com a finalidade de criar uma identidade e um consenso entre eles sobre a sua função dentro da manutenção do todo social, como ocorre em colmeias e formigueiros.

A moral social é identificada nas representações simbólicas que ela faz de si mesma, por meio do totem religioso, dos códigos escritos de leis, das manifestações artísticas musicais, plásticas; na forma com são educadas as crianças e adolescentes, no sistema de signos da sua escrita, dando pistas ao sociólogo de como é a morfologia e a fisiologia da sua dinâmica. Sociólogos funcionalistas já chegaram a usar jaleco, para que fossem vistos como biólogos sociais.

A moral social materializa-se nas instituições sociais, o que obriga, e fizeram os antropólogos, coletar vestígios para olhá-los no laboratório, como colares, pulseiras e outras indumentárias.

A sociedade é, para Émile Durkheim, um conjunto de instituições que possuem uma hierarquia de funções na preservação da saúde do todo. Segundo o sociólogo José Flávio Bertero, sobre o pensamento funcionalista na Sociologia, ele é o estudo da conduta social das pessoas, é a ciência das instituições.

Como é difícil coletar pistas que nos levem à reconstrução das instituições, Durkheim foca no direito como uma boa fonte para conhecer a consciência coletiva, tanto nas comunidades, como nas sociedades industriais. Nas comunidades prepondera um direito repressivo que é uma marca do grupo, no qual as normas tendem a ser mais rigorosas, com a finalidade de criar um consenso pela homogeneidade da identidade. Um exemplo seria o Exército, no qual os militares abrem mão da sua subjetividade em prol do pertencimento ao grupo. Outro exemplo é o tribunal do júri, no julgamento dos crimes contra à vida, no sistema penal brasileiro, no qual pessoas comuns julgam pessoas comuns.

Já nas sociedades industriais, conforme Émile Durkheim, há o direito restitutivo, que é o direito civil, por excelência – cujo contrato é o ato mais corriqueiro. Este padrão jurídico é aquele que as pessoas comuns podem negociar, entre si, normas sobre relações jurídicas como casamento, empresa, herança e outras civis. Caso ocorra o descumprimento da norma pactuada entre as partes, as penas não são violentas, mutiladoras, como é no direito punitivo comunitário, mas cada um será indenizado e voltará ao estado anterior.

Um exemplo que se coaduna bem na questão aqui suscitada é sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo. Há comunidades, de inspiração islâmica, por exemplo, que ainda punem de maneira muito rigorosa a pederastia, que é a relação sexual entre pessoas do mesmo sexo, inclusive o Código Penal Militar do Brasil, de 1969, menciona a pederastia como crime militar dentro do quartel. Por conta da moral social, talvez a punição ocorra como forma de preservação de um modelo de união que a comunidade julga ser a ideal, o que a Antropologia vem demonstrando não ter sido o único padrão, pois, na Grécia Antiga, as relações homoafetivas eram consideradas naturais, como relatou o apóstolo Paulo, escandalizado, no Novo Testamento, ao pregar em Corintos.

Hoje em dia, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, por meio de um entendimento na forma de súmula vinculante, que todos os juízes brasileiros devem cumprir, inclusive evangélicos, entende que os homossexuais têm o direito civil a celebrarem contrato de união estável, mas não menciona o casamento, que pode ser celebrado por igrejas, que se negam a tal. Muda-se, por meio de uma mutação constitucional, a interpretação de que família é homem e mulher, presente no texto da Constituição de 1988. A análise dos ministros é a que a população homossexual está sobre o manto do princípio da isonomia, ou que todos são iguais perante a lei. Logo, por terem os direitos de cidadania, os homossexuais podem usufruir dos direitos de família, herança e pensões previdenciárias garantidas como proteção à família.

Outra grande mudança da moral social brasileira ocorreu em 1977, com a aprovação da Lei do Divórcio. Antes disso, quem casava em cartório não podia dissolver o contrato conjugal, por pressão da moral católica que era hegemônica no Brasil, que, naquele momento, já estava com a população urbana maior que a vivendo no campo. Divórcio era visto, em cidades menores, nos anos 50 e 60, como motivo para isolar uma mulher do convívio coletivo, como ir à missa ou matricular filhos na escola, por exemplo.

Para Max Weber, um sociólogo alemão da primeira metade do século XX, como era Durkheim, a Sociologia tem contornos totalmente distintos, até de Marx. Ao contrário de Durkheim que utiliza o racionalismo, o positivismo e o empirismo na sua teoria sociológica, Weber parte dos limites do conhecimento dados nas obras de Kant, que no século XVIII formulou o agnosticismo.

A sociedade na concepção weberiana é dotada de significados que são construídos pelos indivíduos, dentro das suas mentes, fazendo Weber assemelhar-se a um psicólogo social. Os indivíduos é que criam as ideias sobre o social que, diferentemente de Marx e Durkheim, dá o protagonismo à mente.

Para Weber, as ações dos indivíduos precisam ser antecedidas por um motivo construído racionalmente, como ele bem expressa na obra “A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo”. Segundo Weber, sem quererem, os protestantes criaram um clima favorável ao trabalho compulsivo e à poupança nos países da América do Norte e nos Países Baixos. O clima foi criado pelas ideias de Calvino, no século XVI para o XVII, em que o teólogo não alinhado ao catolicismo afirma que enriquece o trabalho e a poupança é eleito por Deus. Deus já sabe, segundo Calvino, aqueles que serão os escolhidos para viverem a eternidade ao seu lado. Na vida terrena, continua o pregador, Deus dá abundância de bens materiais aos eleitos que devem administrá-los com bens de Deus. Por isso, engenhosamente Max Weber aponta que os países protestantes tornaram-se mais ricos que os católicos, durante a transição da Idade Moderna para a Contemporânea.

Weber procura apontar uma multiplicidade de causas para os fenômenos sociais, diferentemente do "economicismo determinista de Karl Marx (1818-1883)". Daí o fato de Weber indicar que num dado momento as ideias sobre a religião criam condição para uma conduta pessoal em prol do capitalismo (a ação social do indivíduo e não de uma classe social, como no marxismo), não dando monocausalidade (determinismo econômico das relações de produção na luta de classes: cerne do marxismo ortodoxo, ou seja, mais radical ou tradicional como o dos escritos de Vladimir Lênin antes da Revolução Russa de 1917) às forças produtivas materiais somente.

Sendo muitos os indivíduos que atribuem diferentes motivações às suas condutas, não há nenhuma coerência na observação empírica do social.

Conforme Raymond Aron descreve em “As Etapas do Pensamento Sociológico”, Max Weber seleciona 4 tipos de motivação para ações sociais dos indivíduos nas suas mentes. As ações sociais seriam linguagens de diferentes matizes que os indivíduos declaram em suas consciências para tomarem decisões tendo em vista do comportamento do outro ser humano, num método compreensivo, com base em Kant, Nietzsche e na psicanálise de Karl Jaspers (de quem Weber foi paciente):

1) a primeira é a motivação com relação a fins, na qual uma pessoa age de maneira a conseguir um objetivo racionalmente estipulado, como um lucro num negócio ou alçar o poder num governo, estrategicamente;

2) a segunda é a motivação mental com relação a valores, na qual uma pessoa é capaz de um sacrifício pessoal, como perder algo ou a vida, em prol de uma ideia que considera relevante, a exemplo de um filósofo com Sócrates que é condenado à morte por suas ideias;

3) a terceira é uma motivação social pensada tradicionalmente, que é quando uma pessoa realiza algo pelo motivo das pessoas no passado terem agido daquela forma, como acontece com os rituais de reverência dos súditos a um monarca;

4) a quarta é quando se age efetivamente, numa maneira que um impulso emocional domina a faculdade do juízo, que Weber não diz ser ação social.

Segundo o sociólogo José Flávio Bertero:

“(...) Essa é a concepção que Weber tem do social e da história. Se o social beira o caos, a história não deixa por menos, ela é imprevisível, por depender da vontade dos homens, que têm a liberdade de agir. O que quer dizer que ela não tem uma única possibilidade, mas várias, podendo se fazer tanto numa direção como noutra.”

Uma obra de Weber extremamente atual é “Ciência e Política: duas vocações”, em especial o capítulo 2, que trata “A Política como Vocação”, que pode ser expressa por este esquema:

A esfera número um diz respeito à forma como a sociedade civil está organizada para disputar o controle do governo representado na esfera dois e, com isso, controlar o Estado moderno, definido por ele como monopólio do uso da violência legal. Logo, é por meio do controle do Estado que um grupo oriundo da sociedade civil impõe aos outros suas ideias, a exemplo: se os evangélicos controlassem os cargos do governo e proibissem o casamento entre pessoas do mesmo sexo, seria uma imposição legal, portanto, legitimada pelo poder político. Para controlarem os cargos do governo, que necessariamente não são permanentes, os grupos da esfera um precisam formar partidos políticos e meios de comunicação com o objetivo de influenciarem a opinião pública para conseguirem, por eleições, entrarem no controle da esfera número dois. Logo, o que dá legitimidade ao poder político aqui é a construção do carisma em volta de uma liderança, que é apoiada por seguidores dentro de um partido político. A construção do carisma é um enigma, segundo Weber, pois envolve emoções positivas em cima de uma pessoa que o grupo julga apto na conquista dos votos. O líder carismático, segundo Max Weber, é o político vocacionado, ou seja, uma pessoa com dons acima da média que é capaz de promover mudanças nos rumos de um Estado, com o apoio de parte do grupo social capaz de elegê-lo.

Max Weber observa com maior ênfase crítica a esfera número três composta por burocratas, que são pessoas formadas nas altas escolas e que chegam meritocraticamente ao controle permanente do Estado, diferentemente dos da esfera dois, que são ocasionais. Para Max Weber, o excessivo uso de leis é o que caracteriza o poder da burocracia, que em muitos dos casos, possuem mais poder que os empresários. Os burocratas, segundo Weber, são um problema na política, pois são capazes de matarem as inovações. Os burocratas seriam a essência de um Estado socialista, segundo Weber, na sua crítica a Marx, pois substituiriam a burguesia como classe dominante.

Conforme os círculos acima, as relações entre sociedade civil e o Estado são por via do poder carismático da liderança alçada ao poder político, que precisa se revestir de um discurso que nivele pelo nacionalismo, todos os grupos sociais. Porém, as relações entre o governo ocasional e a burocracia permanente são, conforme o encontro da esfera dois com a três, altamente tensas. Os seguidores da liderança carismática tendem a se sentirem legítimos ao ponto de não observarem as leis, as quais são fiscalizadas pela burocracia. Sendo assim, é estabelecido um campo de crises permanentes, muito bem conhecidas, no Brasil, pelos desdobramentos da Operação Lava Jato, na qual ministério público, polícia federal e juízes federais representam o poder burocrático, vivendo em tensão com ministros, que são os seguidores da liderança que logrou o poder político pelo voto popular.

O círculo 3 em contato com o 4 é muito curioso. A maioria da população não tem formação jurídica, não sabendo decifrar os termos do direito. Logo, nasce das entranhas da sociedade civil, e não do Estado, um profissional do direito chamado de advogado, que é o responsável por acompanhar o cidadão comum nas suas dificuldades de entender a linguagem burocrática. A linguagem burocrática é a fonte do poder da burocracia, que é um segmento social formado ao longo do processo histórico de formação dos Estados modernos.

A formação dos Estados modernos é um processo muito parecido, na obra de Max Weber, com o capítulo 24 do primeiro volume de O Capital de Karl Marx. Marx procura mostrar que o capitalismo nasceu do processo de expulsão da terra promovido pelos latifundiários, com ajuda do Estado, em relação aos camponeses que viviam na posse dos seus instrumentos, produzindo para o consumo familiar. Os camponeses se veem expulsos pelo avanço da especialização da agricultura capitalista e migram para os centros urbanos. No caso do Estado moderno, antes do século XIV, havia os mercenários, os quais Nicolau Maquiavel, na obra “O Príncipe”, chama por “condottieres”. Eram os donos das armas que vendiam aos príncipes e aos papas proteção, sem amarem uma nacionalidade, que era um sentimento ainda primário e sem ser atrelado ao Estado. Essas milícias medievais acabaram sendo um problema no processo de centralização do controle do território e de formação da soberania do Estado, a partir do momento que o Príncipe procurou criar o exército permanente. Logo, Max Weber afirma que para eliminar o controle das milícias e dos padres católicos, os príncipes precisaram formar um corpo de seguidores que foi o embrião do funcionalismo público. Eram pessoas que passavam pelas escolas e sabiam compilar leis, fundamentais para que o príncipe criasse a legalidade e a jurisdição sobre o território. Logo, Max Weber define os burocratas como políticos que vivem DA política, pois possuem rendas oriundas não de herança, mas da atividade de auxiliarem as lideranças políticas a construírem sua hegemonia. Para Max Weber, os líderes carismáticos são políticos que vivem PARA política, pois, por amarem o poder, independentemente do que querem fazer com ele, são capazes de darem parte de suas rendas para se elegerem. Weber observa a paixão na atividade do líder, fundamental para realizar mudanças na legalidade.

Para Weber, a Política é a luta pelo controle do Estado moderno, para que seja exercido o monopólio do uso legal da violência. Não há a visão de Marx que chama a política de luta de classes e o Estado com a síntese dessa luta. Weber vê a política como uma ação que depende da ética de responsabilidade, que é a do político, em contraposição à ética de convicção, que é a do sociólogo que estuda a Política. No primeiro caso, há uma ação racional com relação a fins, cujo objetivo é o de criar legitimidade ao poder sob a ótica de que os fins justificam os meios.

Alguns exemplos: a decisão do presidente Truman, em junho de 1945, de lançar as bombas atômicas no Japão e cessar a guerra do Oceano Pacífico, poupando a vida de 2 milhões de pessoas (estimativa), pelo massacre de 500 mil. Maquiavel já dizia que os "fins justificam os meios". Isto significa que empresários e políticos não podem tomar decisões com valores comuns: valores estereotipados ou "clichês". Valores de caráter religioso.

No segundo caso, há uma ação racional com relação aos valores, que no caso, é a ânsia do cientista em explicar a verdade, como seria o caso de um sociólogo que procurasse explicar o que levou Getúlio Vargas a se matar em 24/08/1954. Logo, político e sociólogo são dois tipos humanos que agem de maneira diferente.

Nas ações com relação aos valores temos também os terroristas, as pessoas que pagam promessas religiosas, os acidentes nos quais as crianças e mulheres são evacuadas primeiro que os homens. Temos o exemplo também do pedido de última refeição e de conversa com uma pessoa (familiar, psiquiatras ou religiosos) dos condenados à morte pelos tribunais de alguns estados do EUA.

Max Weber afirma que um dos pilares do Estado moderno é o de ser uma pessoa jurídica, na qual os bens do Estado são totalmente distintos dos bens da burocracia, o que não acontece muitas vezes no Brasil, como tem demonstrado a Operação Lava Jato, que se ramifica mostrando que o patrimonialismo ainda é uma ação tradicional. Para Weber, patrimonialismo significa que os bens do Estado são considerados com extensão dos bens dos governantes, fenômeno este estudado pelo historiador paulista e weberiano, Sérgio Buarque de Holanda, na obra "Raízes do Brasil”, escrita nos anos 30 e 40, também pai do compositor Chico Buarque. Holanda afirma que no Brasil o patrimonialismo e o patriarcalismo foram produtos coloniais portugueses e que se perpetuaram no Brasil contemporâneo.

Conforme o sociólogo José Flávio Bertero:

“...Durkheim e Weber introduzem na sociologia os conceitos de comunidade e de sociedade. Em Durkheim, esses conceitos exprimem duas formas de vida social, a comunitária, cujo correspondente empírico é a horda, e a societária, típica da vida social moderna. A primeira ele designa de solidariedade mecânica, por analogia aos corpos brutos, a segunda, de solidariedade orgânica, por analogia ao organismo animal. Esta sucede aquela. A passagem de uma a outra nos dá, conforme vimos o conceito de história nesse autor."

Mais adiante, Bertero completa:

“Em Weber os conceitos de comunidade e sociedade, ao contrário de Durkheim, coexistem. A comunidade existe no interior da sociedade. A esta correspondem os conceitos de ação racional com relação a fins e de ação racional com relação a valores, ao passo que à comunidade correspondem os conceitos de ação tradicional e de ação afetiva.”

A ação afetiva é o reflexo diante de uma forte emoção que uma pessoa sente. Não há um filtro racional. Já na ação tradicional eu dou adeus com as mãos, aperto as mãos dos outros, sem saber o motivo que a tanto tempo eu repito este comportamento.

Dessa forma, corroborando todos os argumentos aqui demonstrados, sobre o capitalismo em geral e alguns problemas eminentemente brasileiros, a sociologia nasce com a sociedade industrial, que está muito bem definida no capítulo 13 do primeiro volume d' O Capital, de Karl Marx.

FILMES RECOMENDADOS:

TEMPOS MODERNOS, de Charles Chaplin.

WALL STREET: PODER E COBIÇA.

TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRE O TEMA (DISSERTAÇÃO):

DISCUTA SOBRE SE A CORRUPÇÃO NO ESTADO É UM SISTEMA QUE NÃO PODE SER TOTALMENTE ELIMINADO.

DISCUTA SOBRE AS DIFERENÇAS ENTRE CATOLICISMO E PROTESTANTISMO.

NOTÍCIAS:

https://noticias.gospelprime.com.br/evangelico-invade-igreja-catolica-destroi-santos/

1° BIMESTRE DO 2º ANO DO ENSINO MÉDIA:

DILEMAS DA SOCIEDADE PÓS-INDUSTRIAL...

O sociólogo Raymond ARON procura delimitar as características de uma sociedade industrial, a qual é objeto do estudo da Sociologia:

1) a separação entre a família (a casa) e a empresa (a fábrica). Aqui há um deslocamento necessário entre o local que eu resido e o local que eu trabalho - o que não acontecia no feudalismo, por exemplo. Nas metrópoles, nas quais a classe trabalhadora não consegue adquirir uma residência na área central, onde ficam as empresas, o problema da mobilidade urbana e da especulação imobiliária influenciam diretamente na ausência de bem-estar destas pessoas ("stress" de deslocamento, via, atualmente, metrô e ônibus, em vias super movimentadas). O custo do deslocamento e do aluguel (já que muitas famílias da classe operária não conseguem imóveis próprios, por causa das altas densidades demográficas e ação dos corretores de imóveis que elevam preços de apartamentos - a verticalização da moradia com certa perda da privacidade, pois os imóveis são cada vez menores) causam fenômenos psíquicos. Esses fenômenos psíquicos tornam a vida da classe operária difícil numa metrópole. O caso piora nas metrópoles dos países do Hemisfério Sul e metrópoles do Oriente, que não conseguem atender infraestrutura como água, asfalto e iluminação pública, por causa do alto crescimento vegetativo e da carência de recursos públicos. Daí também há, nas cidades da periferia do Mundo, o aumento dos problemas de segurança pública (roubos, furtos, estupros, tráfico de entorpecentes) - que trazem mais "stress" aos que não conseguem morar em condomínios ou áreas artificialmente favorecidas;

2) a divisão (social e técnica) do trabalho. Sem a divisão do trabalho não haveria como aumentar a eficiência e o excedente que pudessem dar conta das metrópoles, a cada dia, principalmente em países emergentes, com populações na casa das dezenas de milhões de pessoas;

3) a acumulação de capital, que repercute na verticalização, devido as empresas que acumulam mais capitais construírem os "arranha-céus" como fenômeno urbanístico das sociedade industriais;

4) o uso do cálculo econômico, no qual todas as relações sociais são com base no preço e na mercantilização. Como as fábricas produzem um volume de excedentes em progressão geométrica, ocorre a necessidade do consumismo e de que parte da população faça circular as mercadorias;

5) a concentração operária no local de trabalho. Como ocorre a separação entre casa e empresa, os trabalhadores assalariados acumulam-se dentro dos espaços físicos empresariais, no qual são assalariados. Neste momento que se acirram a luta de classes entre empresários e trabalhadores assalariados; o núcleo do problema sociológico nas sociedades industriais.

Segundo Aron, esses caracteres são encontrados tanto nas sociedades capitalistas como nas sociedades socialistas. Dessa maneira, o socialismo real não conseguiu cumprir sua promessa: acabar com as classes sociais, mas somente fortalecer um "capitalismo de Estado".

Na sociedade brasileira atual, observam-se todas as características descritas por Aron, pois o Brasil é uma sociedade industrial e está entre as 10 maiores economias capitalistas mundiais.

SOCIEDADES INDUSTRIAIS EMERGENTES

Brasil, Rússia, Índia e China formar a palavra BRIC, que representa os novos países ricos do século XXI, que atraem atenção dos novos investidores - como os fundos de pensão que nascem no "modelo toyotista" e os fundos de investimento do estágio do capitalismo monopolista-financeiro, onde os bancos passam a dominar o sistema fabril (por meio do mercado de ações, que são quotas nas quais são admitidos sócios empresariais com diferentes volumes de capitais acumulados).

Porém, o objeto da Sociologia, que nasceu no século XIX, como produto da Revolução Francesa de 1789 e da Revolução Industrial, está mudando, desde os anos 70, de acordo com o sociólogo francês Alain TOURAINE.

Daniel BELL é outro sociólogo que defende que não há mais como estudarmos uma sociedade industrial, pois ela está se transformando numa outra sociedade, desde a 2° Guerra Mundial.

A TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE INDUSTRIAL EM OUTROS MODELOS

Trata-se de uma sociedade de serviços, na qual a luta de classes perdeu o sentido, segundo BELL.

Porém, conforme o sociólogo José Flávio Bertero, o conceito sociológico de classes sociais:

“...Trata-se de um conceito de extrema relevância à sociologia, quiçá o mais relevante dentre os conceitos sociológicos. Quem sabe por isso ele seja alvo de extensa controvérsia nas ciências sociais. Há hoje, assim como no passado, os que negam a sua existência, os que as confundem com outras categorias, os estratos sociais, por exemplo. Mesmo entre os que admitem a sua existência, não há consenso sobre a sua definição.”

Conforme o sociólogo José Flávio Bertero:

“... Para Weber, as classes se definem no mercado, segundo as distintas oportunidades de vida das pessoas, as quais não têm apenas uma única causa. Elas podem derivar tanto da situação de classes (ordem econômica) como da de status (ordem social). Ambas, classe e status operam conjuntamente à estratificação social. A hierarquia de status pode ou não estar associada à situação de classes. Nem sempre há coincidência entre elas. Uma pessoa pode ser rica e não gozar de prestígio ou honra (status). O fundamental na definição do estamento (grupo de status) é a honra e o prestígio; na definição de classes, já o dissemos, são as oportunidades de vida, que têm como elementos causais a propriedade ou não de bens e serviços, que abre para as pessoas diferentes oportunidades de renda. A situação de classes funda-se, portanto, na ordem econômica; a de status funda-se na ordem social. As lutas de classes se dão no mercado, em função dos preços.”

Todavia, há outras noções de classes sociais que não possuem um viés político, segundo José Flávio Bertero:

“(...) que dão grande importância à renda, à posse de bens, à profissão, à ocupação, ao padrão de vida, ao prestígio etc. Mesmo sendo objetivos, esses indicadores têm sempre uma conotação subjetiva, visto que se baseiam em avaliações subjetivas, tais como prestígio de certas ocupações. As segundas, ou seja, as avaliações subjetivas, dependem de opiniões das pessoas entrevistadas em relação a classe a que pertencem.”

SOCIOLOGIA E O ESTUDO DA IDEOLOGIA DAS CLASSES SOCIAIS "versus" ANTROPOLOGIA CULTURAL

O conceito de ideologia é paralelo ao conceito de classes sociais, tendo em vista que conforme o lugar que uma classe ocupa na pirâmide social, há uma representação que essa classe faz de si.

A Sociologia é uma classificadora das ideologias e dos interesses que elas representam. As identidades que elas constroem.

Isto ocorre na divisão do trabalho, que cresce em progressão geométrica com o aumento populacional e a inovação feita pelas empresas, na concorrência por mercados.

Há, por esse motivo, intelectuais orgânicos, conforme o sociólogo italiano Antônio Gramsci define no livro “Os Intelectuais e a Organização da Cultura”.

Porém, os antropólogos não trabalham com o conceito de ideologia, mas sim com o conceito de cultura, o que torna mais complicada a interpretação dos padrões de representação que os membros de uma sociedade ou comunidade fazem de si.

A cultura é um conceito mais amplo que ideologia. A cultura envolve uma centena de variações que estão ligadas com etnia, com religião, com culinária, com arquitetura, com artes e costumes de dado povo, num Estado com território ou povo sem Estado. Pode ser dividida em cultura erudita (das camadas mais instruídas da sociedade), cultura popular (oral ou escrita, praticada pelos estratos mais baixos de um agrupamento humano - todavia, não menos rica que a erudita, podendo, em vários casos, influenciá-la, com o cristianismo na música barroca de J. S. Bach e a cultura caipira na música do brasileiro H. Villa Lobos, na Semana de Arte Moderna de 1922, em São Paulo).

No caso das comunidades, existe uma forte presença das estruturas mitológicas.

A psicanálise e a linguística já mostraram a importância da mitologia, do folclore e da cultura oral popular como fontes de conhecimento da humanidade - e não crendices inúteis, como os iluministas pensavam no século XVII, na Europa.

O antropólogo estruturalista francês Claude Lévi-Strauss procura interpretar a mitologia à luz da Linguística, sem procurar explicações nas forças produtivas materiais, como faz Marx, que o acusaria, com certeza, de idealista e mistificador.

Da leitura do conceito de ideologia de Marx, Bertero aponta 3 possíveis entendimentos:

“ a ideologia como inversão. Como tal, ela tem uma existência objetiva, imanente ao social, que se projeta na sua superfície de maneira oposta ao que efetivamente é. Nesse nível superficial, o salário aparece como preço do trabalho. Nele se fala, ainda, do valor do trabalho, de preços do mercado de trabalho etc.”

A MITOLOGIA COMO SISTEMA DE CONSTRUÇÃO DE SIGNIFICADOS NAS RELAÇÕES SOCIAIS

Diante do tema proposto, construir-se-á a mediação entre mente e fé, por meio da psicologia de C. G. Jung, autor que se fundamenta nas descobertas de Freud, na primeira metade do século XX.

A fé e a mente são duas coisas que estão imbricadas em processos mentais complexos.

O termo correto é psiquismo, ao invés de mente, segundo a teoria psicanalítica originária.

Fé também é um termo que pode ser substituído por outro: transcendência, onde Émile Durkheim afirma em "As Formas Elementares da Vida Religiosa" afirma que o ser humano depende totalmente das instituições sociais que é capaz de construir sociedades, via imaginação, após sua morte.

Já para o renomado psiquiatra suíço, Jung (fundador da psicologia analítica) o desejo da transcendência está ligado com o êxtase místico, que é uma forma da manifestação da libido, que não se limita somente ao aspecto sexual-genital.

Jung vai mais além que Freud, que considerava as religiões, ou sistema catárticos e de sublimação mística, como formas patológicas coletivas, numa forma de surto psicótico coletivo.

Jung, muito pelo contrário, considerava os sistemas religiosos, os mitos, os arquétipos e símbolos arcaicos, como manifestações do inconsciente coletivo. A Humanidade possuía, desta maneira, um repertório inato de sonhos, de medos e de representações que seriam quase que involuntárias. Cada um de nós saberia ou não manejar este conteúdo, por meio dos sistemas de representação sociais.

Jung afirma que pacientes neuróticos acima dos 40 anos, de ambos os sexos, tinham melhoras consideráveis de sintomas de neuroses, quando conseguiam assimilar as estruturas de mitos e sistemas religiosos.

A transcendência é uma espécie de manifestação do inconsciente coletivo (ou memória ancestral que estaria, numa hipótese, dentro do nosso material genético que formaria o sistema nervoso).

Pessoas de meia idade lidam mais com a morte que outras faixas etárias, necessitando de meios de sublimação que realizem a Libido mística.

Logo, o princípio do prazer não estava somente ligado à sexualidade, mas também a estruturas arquetípicas que lembram muito os apriorismos de Kant (século XVIII) ou mundo das ideias de Platão (século IV a.C.).

Haveria um inconsciente coletivo em cada um de nós.

Seria uma memória coletiva do grupo.

Os símbolos seriam manifestações destes arquétipos.

Os mitos seriam os mediadores do conteúdo energético libidinal do inconsciente coletivo e o ego, que é a consciência.

O conteúdo de religiões, literatura, mitos etc, todos eles, socialmente, fazem a catarse das necessidades de transcendência do psiquismo.

Freud erra, segundo Jung, ao considerar a religião uma mera crendice, pois o arquétipo Pai, que está na ideia de Deus, é um ponto muito importante de organização do aparelho psíquico.

Todos os símbolos são mais profundos do que aparentam, como a estrela de Davi.

Por trás do crucifixo, das mandalas, da estrela de Davi, Jung tenta decifrar antropologicamente o que marca o sistema de referências do inconsciente, que seria a porção mais natural do psiquismo.

Uma porção livre é essencial para chegarmos ao que realmente somos.

E o que realmente somos? Somos dependentes de um sistema de representações genuinamente humano, que Kant já havia chamado de a priori. Nunca chegaríamos a conhecer a coisa em si, mas apenas a representação ("humana") das coisas fora da nossa psique.

Desta feita, fé é um sentimento humano que independentemente de levarmos ou não a sério, por meio da dúvida cartesiana, sempre será uma necessidade de catarse e êxtase, muito próximo ao orgasmo que Freud tanto enalteceu.

Freud descobriu, ou inventou, que o psiquismo humano tem Ego, Superego e Id; isso foi no fim do século XIX, quando este gênio da Áustria legou a Psicanálise ao Mundo contemporâneo.

Eu, que já fui paciente de psicanalista, durante 2 anos, ao ler Freud, por curiosidade, sempre dei importância para o Id, achando que o Princípio do Prazer era mais forte que tudo.

Mas o protagonista é o Ego, e só assim pude entender parte do meu processo psíquico, num dado momento, pois Jung afirma que o inconsciente é mais profundo que a consciência.

O Ego depende totalmente da mãe, até o desmame do ser humano.

Até este momento, a mãe alimenta não só de leite, mas de carícias, o Ego.

SOCIOLOGIA E PSICANÁLISE

O Ego é narcisista por excelência, ou seja, "namora consigo mesmo", sendo regido ou por ansiedade ou satisfação, por conta do Id, este sim, seu refém, não o contrário.

Porém, o Ego cria reservas, como o corpo faz com gordura.

O Ego cria um conjunto de estímulos passados que o alimentam num período de "crise narcísica", que é quando dependemos dos outros para abastecer nossas reservas, e não mais da mãe.

O outro é o nosso inferno, como diria Sartre, filósofo existencialista da segunda metade do século XX.

Não se sabe quando o ser humano formou o Ego (consciência de si, como Émile Durkheim diz ser uma patologia social nas sociedades industriais com solidariedade orgânica)

Se formou com a verbalização que lhe é meio de contato com o mundo externo.

Mas verbalizar é mascarar, ou seja, a linguagem é parte da vida psíquica.

O mundo externo passa a ser o objeto do Ego, que se concentra em pessoas ou coisas.

Pessoas que alimentam o Ego e coisas que o alimentam também.

Dessa maneira, há pessoas com maiores reservas de estímulo de ego que outras.

Há pessoas com Ego cheio e outras com Ego vazio.

As com Ego vazio são ansiosas, depressivas ou eufóricas.

As com Ego cheio são entediantes, mas num primeiro contato, encantadoras.

Pessoas com Ego vazio se voltam para o mundo interior ou tentam criar algo que façam que sejam notadas e alimentadas.

Para mim, ex-paciente de psicanalista, as pessoas são condicionadas a alimentar seu ego com pessoas e coisas ao seu redor, o que pode ser a chave para explicar a inveja, o egocentrismo, a cobiça e a introspecção.

Saber manipular os objetos do Ego é a chave da cura do divã.

TUDO É IDEOLOGIA

Segundo José Flávio Bertero sobre o conceito de ideologia: “...Marx chama essas expressões de imaginárias. Diz que essas expressões imaginárias têm, entretanto, origem nas relações de produção. São categorias que correspondem a formas aparentes das relações sociais. São suas expressões, só que de modo invertido, contrário ao que elas realmente são. Visto dessa maneira, o salário, em que pese toda sua materialidade, é uma ideologia, ao se apresentar no mercado como pagamento do trabalho e não da força de trabalho. Em consequência, todo trabalho efetuado pelo trabalhador aparece como trabalho pago. O salário apaga assim o trabalho excedente, a conhecida mais valia, gerada pelo trabalhador e apropriada pelo capitalista, seu opositor. Nessa dissimulação, dá-se a inversão. O trabalho é a substância e a medida do valor, mas ele próprio, sabe-se, não tem valor, por não ser produto do trabalho nem mercadoria.”

A citação de Marx é esclarecedora:

“Nesta forma aparente que torna invisível a verdadeira relação e ostenta o oposto dela, repousam todas as noções jurídicas do assalariado e do capitalista, todas as mistificações do modo de produção capitalista, todas as suas ilusões de liberdade, todos os embustes apologéticos da economia vulgar” (apud BERTERO)

Um exemplo claríssimo de ideologia é o turismo.

SOCIOLOGIA DO TURISMO

O turismo é um vernáculo possivelmente recente, originário do inglês "tourism", segundo pesquisa nos dicionários virtuais (vernáculo é a essência de uma palavra, seu sentido originário).

A palavra possivelmente seja de origem inglesa, pois os Estados Unidos são o país no qual o capitalismo desenvolveu-se mais, fazendo com que sua população tivesse maiores salários reais, ao ponto de sobrar para fazer turismo em outros países. Aliás: o fenômeno turístico é diretamente proporcional ao aumento do nível de renda da classe trabalhadora, no que se trata de turismo massificado - assim como está ligado às férias.

O turismo é indiretamente coligado ao direito trabalhista e a valorização do ócio na aposentação.

Recentemente nasceu a palavra "tourism", como era de se esperar, pois o turismo é um conceito que não existia no Mundo Antigo e Medieval, precários em meios de transportes e sem muito aparato de câmbio (ou conversão de moedas entre dois países, modernamente falando).

Havia mais ostracismo nestes momentos da História, já que as civilizações não mantinham contatos mais estreitos, por causa da precariedade dos meios de transportes marítimos e terrestres, como disse, o que liga umbilicalmente o turismo ao desenvolvimento dos navios, dos automóveis, dos trens e dos aviões.

Neste momento da História, primeiros séculos da Era Cristã, as pessoas não saiam muito do lugar onde nasceram ou onde trabalhavam, que dava no mesmo.

Os contatos das civilizações eram mais por guerras (contingente que pilhava o vencido, hostilmente), comércio (poucos comerciantes que iam por causa de produtos exóticos) ou negociações "diplomáticas" (um grupo apenas de escribas) - não havendo a curiosidade advinda da alteridade (conceito amplamente estudado pela Antropologia, que nasce na segunda metade do século XIX, que é o desejo de conhecer o outro e sua cultura).

A alteridade é um sentimento de curiosidade por outros grupos humanos que vivem de maneira diferente daquela que um ser humano, o visitante, é criado. Pode criar admiração ou desprezo. Vontade de copiar o comportamento ou criticar aquela conduta.

Os turistas atuais lembram etnógrafos amadores, com suas câmeras de registro das imagens pitorescas.

Não havia, na Antiguidade e no Medievalismo, um trânsito de pessoas que buscavam recreação ou lazer como é no turismo contemporâneo, cujo traço marcante é a massificação e o grande fluxo aeroportuário, principalmente, que permite rapidez e fluidez de enormes massas humanas, em trânsito de 24 a 48 horas médias.

Há uma rede turística, uma cadeia produtiva turística, quando o assunto é Era contemporânea.

Uma espécie de "fuga" é o turismo contemporâneo. Uma forma psicológica social de saída da "opressão do cotidiano" e do trabalho em grandes cidades, na qual o turista consegue seus meios de vida.

O turismo é simbólico, pois o turista é um consumidor de estereótipos.

Isto que o ajudam a entender sua identidade que também é estereotipada (feita de clichês midiáticos).

O turista é um produto que foi modelado para consumir "marketing".

O turista não quer saber dos problemas da cidade que ele visita, se nela há preconceito e exclusão social entre os "nativos" (e mesmo se houver, o turismo precisa dar conta de mistificar, por meio da produção artística local, do urbanismo "maquiador", da segurança pública direcionada a criar "higiene social").

Isso exige que as cidades criem zonas turísticas nas quais hajam uma "teatralização turística", na qual a cultura local apareça de maneira estereotipada e de fácil consumo simbólico. Isto é para não decepcionar o consumidor turístico criado pela propaganda turística.

A função pública começa a ser delimitada aí: que o Poder Público faça "teatralizações turísticas", faça "embelezamento de centros turísticos" e que impeça que o turista adentre mais no seu território e veja o que não quer ver: "lumpen" proletários (os mendigos e moradores de rua).

A palavra turismo também pode ser relacionada com o conceito de domicílio, muito presente no direito civil, que se contrasta com a palavra residência e morada.

Uma pessoa pode ter, segundo o direito civil, domicílio diferente do lugar no qual mora: um fenômeno típico das sociedades industriais.

Eu moro onde eu trabalho, que é "chato", que é meu domicílio para efeito de obrigações; eu me divirto fora do meu domicílio, onde estou de passagem, seja por vontade minha ou seja por imposição do meu serviço (turismo de negócio).

Aliás, o turismo é um fenômeno das sociedades industriais, que nascem no século XIX com a Revolução Industrial, cujos traços marcantes são:

1) a separação entre lugar que eu moro e lugar que eu trabalho (o que não existia no feudalismo, onde uma pessoa produzia em casa o que ela precisava, com auxílio de famílias enormes);

2) grande concentração de pessoas em áreas não agrícolas, mas sim de fábricas (criando espaços de tensão entre o capital e o trabalho);

3) valorização da eficiência do trabalho com aumento permanente da produção (aumentando a fadiga e o desencantamento pelo lugar que vivo).

O turismo é atualmente um ramo econômico que desperta o interesse das Ciências Sociais, por estar inserido na divisão internacional do trabalho e todas as demais derivações desta divisão, no âmbito nacional e regional.

Há redes de turismo que alimentam grandes cadeias de hotéis, que demandam serviços e produtos oriundos de diferentes áreas (como a demanda por frutas, que são produzidas em áreas agrícolas, antes esquecidas).

Há redes de turismo que alimentam pequenos empreendimentos e uma economia informal (vendedores de redes, de cadeiras, de iscas para pescaria) - que podem ser um lado perverso da atividade turística, feita nos porões desta atividade.

Aqui mora um excelente objeto de estudo para Sociologia do Turismo.

Há uma penetração do funcionalismo nestas análises, que tendem a tratar o turismo como um fato social (uma "coisa", no sentido biológico que Durkheim, na primeira metade do século XIX, numa tentativa de profissionalização da sociologia em relação à psicologia, dá-nos; isto significa que os fatos sociais não são produtos da mente humana, pois estão fora da psique, interagindo entre si em leis de causa e efeito como da Física e da Biologia).

Mas o turismo também pode gerar um rearranjo social, que cria a exploração invisível de partes de uma população marginalizada nas grandes cidades, ou mesmo em cidades com perfil de turismo de pesca, de caça, de atrações hídricas - muito presentes no interior do Brasil (que vem perseguindo a valorização turística a muito tempo).

O turismo é responsável pelo direcionamento do planejamento urbano, criando pressões sobre as políticas públicas. Influência na especulação imobiliária e na forma com as cidades são zoneadas para construções de infraestrutura.

Logo, o turismo é um ramo da capital.

TURISMO E CAPITALISMO

O capital é uma relação social cuja produção de mercadoria é seu principal objetivo.

A meta é a exploração do trabalho pela circulação de dinheiro D-M-D' (dinheiro - mercadoria - dinheiro valorizado pela exploração do trabalho).

O turismo é praticado tanto nos países do 1° Mundo como nos países de 3° Mundo, sendo nem tanto nos países socialistas, que não dão ênfase ao lado mercantil das relações sociais.

Aliás, o lado mercantil das relações sociais é o foco do turismo, criando um exército de reserva de trabalhadores de turismo, formado por uma rede de assistência ao consumidor turístico que desembarca numa cidade, em busca de consumir bens simbólicos.

É o fomento do turismo uma socialização dos custos do capital com a rede de divulgação dos atrativos turísticos, dos caros investimentos em meios de transportes e de fluxo de turistas por meio de porto, estradas, ferrovias e aeroportos.

Turismo é incentivador da circulação monetária de bens e serviços, respondendo ainda por 3 por cento do PIB do Brasil, sendo maior em cidades como Rio de Janeiro, Salvador, Recife e Fortaleza - nas quais estão os maiores aeroportos, portos e redes hoteleiras ligadas a esta demanda.

O perfil da força de trabalho do turismo é sazonal. Uma força de trabalho sem qualificação. Trabalhadores precarizados, que "trabalham de sol a sol". Eles não possuem limites de jornada de trabalho, necessitando de maior organização.

Logo, o objeto da Sociologia do Turismo deveria ser deslocado para as condições de trabalho dos trabalhadores do turismo.

Numa linha preliminar, observa-se que ao mudar a teoria que foca o turismo com atividade econômica e social, muda-se também os resultados e o tipo de análise dos fenômenos que cercam este ramo da divisão social do trabalho.

O foco seria o contingente de trabalhadores que estão absorvidos dentro das empresas e da economia informal que circunda o turismo como atividade mercantil.

FILMES RECOMENDADOS:

BRINCANDO NOS CAMPOS DO SENHOR, de Hector Babenco.

FREUD ALÉM DA ALMA

TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRE O TEMA (DISSERTAÇÃO):

DISCUTA SOBRE SE O SISTEMA DE INTERESSES TURÍSTICOS É OU NÃO CAPAZ DE FAZER HIGIENIZAÇÃO SOCIAL DAS CIDADES.

NOTÍCIAS:

http://www.esquerda.net/dossier/segunda-gentrificacao-de-lisboa/44848

2° BIMESTRE DO 2° ANO DO ENSINO MÉDIO:

O ESTADO E A SOCIOLOGIA DO DIREITO

Delimitaremos alguns temas importantes. Isto numa interface entre o Direito positivo e segmentos das Ciências Sociais (como a Política, a Sociologia e a Antropologia).

A Sociologia do Direito é uma disciplina acadêmica. Ela é muito afeta esta interface, com base, num primeiro momento, nos seguintes autores:

1) Mauro Cappelletti & Bryant Garth no livro "O Acesso à Justiça", obra dos anos 70 do século XX;

2) Max Weber, no capítulo 2, de "Ciência e Política: duas vocações - "A Política como vocação", obra da primeira década do século XX;

3) Boaventura de Souza Santos: no capítulo sobre a "Sociologia dos Tribunais". Isto no livro "Pelas Mãos de Alice", obra que marcou os anos 90 do final do século XX.

Para nós, com formação em Direito e Ciências Sociais, a Sociologia é, num sentido didático, "equiparada a uma Física Social" e, o Direito: sua engenharia.

Isso obviamente de um paradigma reputadamente “comteano” (Auguste Comte –in_ Curso de Filosofia Positiva, de 1836) ou “durkheimiano”. Apenas de valor didático no estudo jurídico bem preliminar que estamos a tentar aqui (pois Sociologia do Direito é matéria propedêutica do primeiro ano do bacharelado em Direito).

Especificamente, o paradigma de Émile Durkheim procura fazer o sociólogo imitar, na França, o biólogo, na obra “As Regras do Método Sociológico”, do fim do século XIX. Transforma o Direito num fato social, com objetividade, historicidade e coercibilidade. Os fatos sociais são estudados na obra "Da Divisão do Trabalho Social" e as "Regras do Método Sociológico", no final do século XIX e primeira década do XX, cujo intuito era livrar a Sociologia em relação a Psicologia e a Filosofia. Criar, por assim dizer, como há a prestigiada carreira de jurista, com legitimidade social alta, a carreira de sociólogo, no mesmo patamar.

Ou seja: o Direito existe independente da vontade do indivíduo. Existe antes dele nascer e se impõe a ele com violência, caso seja preterido. As instituições sociais e a moral a elas correlatas, para Durkheim, seriam os objetos de estudo de uma Sociologia que imitaria a Biologia.

Se fosse de um paradigma marxista, por outro lado, o Direito seria uma expressão da luta de classes. Esta luta abstrata que se trava no processo de produção do excedente - já que empiricamente é o caos que aparece ao olhar de quem não sabe marxismo acadêmico.

O Direito, por Marx, é um falseamento da realidade (uma ideologia que compõe a superestrutura). Este falseamento ou alienação é cometido por parte da classe dominante: a burguesia, contra a classe proletária (explorada e dominada, pela violência do Estado e pelas ideias introjetadas por agentes de socialização; os intelectuais orgânicos da ordem liberal).

Na Sociologia o drama é o de sempre.

As excessivas teorias - cada qual com uma ideologia de um dado grupo social (ou classe ou fração da classe).

Essas teorias nunca conseguem formar um corpo único. Um corpo científico (dão a elas o nome de positivismo, marxismo, funcionalismo, estruturalismo...). Isto numa tentativa de mesclar cada uma numa nova teoria, o que sempre confunde ainda mais o estudante).

Porém, o Direito positivo já é consolidadamente "dicotômico".

Isso se deve ao seu viés não de ciência interpretativa dos fatos sociais, mas sim de prescrição de condutas moralmente relevantes: oscilando ora entre:

1) o Positivismo (inspirado na Física Social do matemático francês Auguste Comte; posteriormente: do jurista austríaco Hans Kelsen, sendo o último autor da "teoria pura do direito", que buscou "liofilizar" o campo jurídico em relação à metafísica filosófica "inútil, verborrágica, pedante");

2) ora no jusnaturalismo (inspirado na teoria dos direitos naturais da Escolástica medieval de Santo Agostinho e do Liberalismo moderno dos filósofos contratualistas - os quais observam na Teologia ou na Metafísica uma forma de evitar o autoritarismo normativo).

No caso do "kelseanismo", ele acaba colocando a forma legislativa, ou seja, de como são redigidas as leis (sejam em regimes democráticos ou despóticos) acima do conceito metafísico: o de justiça (vendo o jurista como um cientista semelhante ao físico).

Já no caso do jusnaturalismo (pensado por Santo Agostinho, no começo da Idade Média e pelos "iluministas", no fim da Era moderna), termina colocando a metafísica da justiça acima da forma; odiando, dessa forma, de morte, leis que são feitas em regimes absolutistas (direito natural do homem a resistir diante de leis injustas).

Os "kelsenianos" afirmam não ser científico discutir o que é justo. Por uma questão óbvia: porque a forma é que é científica, sendo o justo próprio da Filosofia do Direito, com isso, aderindo este paradigma ao pragmatismo.

Isso é afirmar que a Justiça é como Deus. Não tem como definir, porque lei, esta sim, é que tem técnica- já Deus é especulação metafísica.

O Direito seria uma tecnologia da lei e NUNCA o pensamento do JUSTO. O justo é um objeto de estudo da Filosofia do Direito. Objeto de teólogos.

Isto o coloca na berlinda de ciências em prol da exploração social no que os autores da Escola de Frankfurt chamariam de "eclipse da razão" (quando a tecnologia se coloca em prol da dominação e da alienação, não mais da emancipação e da liberdade humana).

Autores como Walter Benjamin, Max Horkheimer e Theodor Adorno, entre as duas grandes guerras mundiais, afirmam que a razão ou está em prol da emancipação ou da reprodução das desigualdades sociais: onde o Direito estaria mais para a última forma de razão.

2. DESENVOLVIMENTO:

2.2 A escola dos direitos difusos e sua crítica à elite jurídica:

Mauro CAPPELLETTI et all na obra "Acesso à Justiça" areja o Direito. Faz isso buscando torná-lo multidisciplinar; com isso: saindo do "corporativismo" dos juristas que amam a linguagem rebuscada como forma de "blindar o saber" (como nas "guildas ou corporações de ofício medievais" havia segredos profissionais entre os construtores de catedrais que deram origem às "irmandades maçônicas").

M. Cappelletti deu a possibilidade de profissionais como psicólogos, sociólogos, antropólogos e cientistas políticos estudarem o Direito.

Estudarem, por sua vez, por meio de metodologias próprias de cada área, sem se preocuparem com os rigores hermenêuticos dos autores da dogmática jurídica.

O Direito ocidental, de viés romano-germânico, sempre espantou estes pesquisadores. Isso se deu por conta da sua linguagem que criou justamente as profissões jurídicas, com termos como preclusão, decadência, prescrição, caducidade, expressões latinas ("erga omnes", "ex nunc"), etc - os quais blindam o saber jurídico.

Blindam com obstáculos lingüísticos contra o ataque de filósofos, sociólogos e antropólogos que precisam dominar o jargão para, logo depois, mostrarem suas falácias (blindam, mas empobrecem).

São termos que exigem estudo e prática, criando um "clube de iniciados na linguagem forense" - que pioraria ainda quando o campo é o Direito processual civil-penal.

O Direito do processo civil-penal chegou a tal nível de hermetismo que ele mesmo já estava se separando do direito civil e penal, ramos do direito substantivo - por puro preciosismo.

Isso estava causando a crise de efetividade da justiça e o deleite da mercantilização da advocacia (que viveria basicamente de defesa processual em cima de caros honorários pagos apenas pelos mais abastados e grandes grupos econômicos).

O usuário comum, o povo, o autor da ação, ficava perplexo quando sendo, na sua lógica, merecedor de um direito substantivo, perde.

Perde a tutela jurisdicional por causa de termos como prescrição ou preclusão, de direito adjetivo.

Pior ainda se vê seu pleito demorando décadas, por conta do excessivo valor dado a forma processual, ao direito processual, às "chicanas", as manobras protelatórias em cima de recursos que sempre contestam prazos, assinaturas e carimbos.

O Código de Processo Civil Brasileiro atual vem buscando, por meio da tutela de evidência, superar essa “patologia” do processo.

O processo civil-penal pode, em muitos casos, dar margem a injustiças ou mesmo a coisas julgadas de má-índole (como dar uma sentença favorável para uma parte processual que apresentou documento falso sem o juiz natural notar, ou o MP: logo, passados os dois anos de prazo para anular a sentença, após fazer coisa julgada, o ilícito estaria amparado pelo judiciário).

Isso cria um descontentamento perigoso da opinião pública com a prestação de serviço judicial - podendo realizar o retorno à autotutela e milícias.

A opinião pública é, segundo os filósofos iluministas (semelhante a Jean-Jacques Rousseau, no século XVIII) denominada o esteio da democracia.

Todas as normas devem obediência a ela, pois é dela que nasce a legitimidade ou obediência do povo ao Estado.

Por isso da importância da educação pública na formação de uma opinião pública esclarecida, conforme obras “rousseaunianas” como O Contrato Social. As leis, vindas dos representantes eleitos pelo povo, seriam expressão dos anseios populares, hoje aferíveis pelas empresas que pesquisam a opinião pública, como o IBOPE.

A prestação de serviço jurisdicional é um serviço fundamental para manutenção da democracia de massas, da legitimidade das instituições e a pressão por direitos sociais. Eles estão advindos dos movimentos sociais. Movimentos esses que não são partidários, não disputam o controle do Estado, mas é um sintoma de uma sociedade nova: a sociedade pós-industrial que está se expandindo na sociedade digital.

Mauro CAPPELLETTI afirma que no século XX, por conta das democracias de massas, em especial, que florescem após a 2° Guerra Mundial, explodiria a litigiosidade contida.

A causa seria a procura pela justiça, por sentenças (declaratórias, condenatórias e modificativas), mostrando que as pessoas comuns (pobres e sem instrução) confiavam no Estado, abrindo mão de soluções privadas de conflitos de interesses (aumento da legitimidade dos juízes).

Mais ainda: as camadas mais baixas da população são aquelas que realizam este aumento de demanda, pois a justiça, os processos, os advogados, no século XIX, eram caros e restritos aos grandes interesses da burguesia.

Mauro CAPPELLETTI afirma que a dicotomia entre direito público e direito privado já não procedia mais. Ela nasceu no século XIX no momento de intensa produção do direito em universidades, quando o direito passa a ser uma matéria acadêmica a produzir estudos de teoria pura do direito.

Porém, o pensamento jurídico ocidental (de matriz romana e alemã no sentido de excesso de solenidades, que não estão presentes no direito anglo-saxônico) precisa ser urgentemente revisto segundo as conclusões do "Projeto Florença" (estudos acadêmicos comandados por Cappelletti para reformar os sistemas jurídicos ocidentais).

Isso acontece diante do avanço dos movimentos sociais que buscam direitos substantivos para minorias sociais subjugadas na expansão do capitalismo monopolista.

No fim dos anos 60 do século XX, os movimentos sociais que nascem após Maio de 1968, mostraram que há o nascimento dos direitos difusos e coletivos

Os direitos difusos e coletivos explodem a dicotomia entre o interesse público e privado.

Mudam até o perfil da advocacia, exigindo a existência da advocacia estatal para pessoas sem condições de pagarem honorários.

De outro lado, exigem uma advocacia engajada em movimentos sociais sem que tenham a mera pretensão de enriquecimento com causas de elevado valor econômico; ou seja: um novo advogado politizado nas causas das minorias sociais.

Um direito que vai além do interesse privado, no qual o meio ambiente, por exemplo, passa a ser defendido por advogados contratados por organizações não governamentais (ONG 's), que, ao serem contratados, não defendem o interesse dos seus clientes, mas sim o interesse da Humanidade.

Uma Sociologia do Direito, pelo viés de Mauro Cappelletti, está a estudar a linguagem processual, procurando nela a intenção de ser hermética, de ser apanágio de um grupo de juristas privilegiados, que estão "emperrando o acesso dos leigos, dos pobres, dos movimentos sociais, a efetivação dos direitos difusos e coletivos."

São esses direitos difusos e coletivos os direitos dos consumidores, dos adolescentes, das crianças, dos índios, dos negros, das mulheres, dos portadores de deficiência, e assim por diante.

Facilitar o acesso ao Poder Judiciário torna-se vital para manutenção das democracias de massas.

Depois dessas ideias foram realizados vários mutirões carcerários e justiça itinerante, por meio de ônibus com conciliadores e juízes togados (feitos em vários tribunais brasileiros).

Facilitar o acesso ao Poder Judiciário torna-se vital para que não se estimule: 1) autotutela; 2) formação de milícias - "fazendo com que a população de baixa renda enxergue na justiça algo que ela não possa confiar."

Mais que isto: que ela possa abrir mão de fazer justiça com suas mãos em prol da delegação ao Estado.

Porém, a burocracia judiciária não teria como dar conta do aumento cada dia maior da busca por justiça, por parte do "povão", que aprendeu a processar. Processar por qualquer coisa, além dos advogados, formados em massa pelas faculdades de direito - "todos com ilusões e aptos às aventuras jurídicas".

Para tanto, com base na ideia dos títulos executivos extrajudiciais, a arbitragem deveria ser difundida como composição de conflitos pela própria população, por meio das Igrejas, das associações de bairros, das organizações não governamentais etc.

Aqui está o futuro da efetivação dos direitos difusos e coletivos: a confecção de títulos executivos extrajudiciais por leigos. Mas mesmo assim, caso descumprido exigiria a tutela jurisdicional. Porém, evitaria a fase do processo de conhecimento, em vários casos, indo direto à execução.

2.3 A escola weberiana e a crítica à burocracia com estamento jurídico:

Já o sociólogo alemão, Max Weber, no Capítulo 2 da obra: "Ciência e Política: duas vocações", onde ele pensa a "Política como vocação", alimenta-nos com ideias importantes, antes da 1° Guerra Mundial.

São ideias sociológicas para ser pensada a Sociologia do Direito, como crítica à burocracia. Burocracia como fenômeno da Modernidade Ocidental e, sendo mais crítico: base do Estado nazista.

Burocracia esta, segundo Weber, que vem matando a espontaneidade, o carisma e a política (políticos que vivem da política, mas não à política).

A burocracia, enquanto estamento, reproduziria a aristocracia, em alguns elementos, mesmo com o fim do feudalismo, para Weber.

Max Weber afirma que a burocracia nasceu a partir do momento que os monarcas precisavam acabar com o poder dos estamentos medievais (que se singularizam por ações tradicionais e afetivas, dentro de sociedades industriais, diferente do funcionalismo que não admite comunidades dentro de sociedades industriais). Estes estamentos (cujo sentimento de honra ou prestígio dão identidade) eram mercenários que vendiam proteção aos reis, aos papas e nobres, sem vínculo algum com a ideia de nacionalidade, que ainda era formada.

Os Estados modernos nasceram, dessa forma, entre os séculos XIV e XIX, a partir do momento que os monarcas criavam um corpo de servidores públicos que retiravam dos estamentos medievais (que podem existir em sociedades modernas, como estamentos de clero, juristas, "ricos de famílias tradicionais) as armas e todo aparato material de exercício da violência. Isso sim é que garantia o cumprimento das leis dos reis, da soberania dos territórios e o cumprimento dos contratos assinados entre os particulares, o que foi uma centralização fundamental. Fundamental para o desenvolvimento do capitalismo: a centralização administrativa do Estado eliminando os meios privados de violência.

O processo de formação do Estado moderno por meio da expropriação dos estamentos (que naquele caso, eram nobres leais ao papado católico que detinham a propriedade privada dos meios de violência, como cavalos, terras e vassalos: seus comodatários) é paralelo ao que Marx chamou de acumulação primitiva, no capítulo XXIV de O Capital - no qual ocorre a expropriação das terras dos camponeses medievais. Isso para que os mesmos vendessem suas forças de trabalho como proletários nas cidades industriais.

Logo, a formação do Estado moderno é irmã gêmea da formação da empresa capitalista. A empresa estatal é movida pela força de trabalho dos burocratas, que embora assalariados, estão longe de pertencerem ao proletariado, por conta de vários privilégios estamentais que possuem (estabilidade, vitaliciedade, inamovibilidade etc.).

O Estado como prestador do serviço de fazer valer a lei, nem que seja pela violência e, de outro lado, a empresa capitalista como exploradora do excedente social na forma de mais-valia, que garantiriam os impostos (num sistema de dominação, hegemonia e exploração).

Ou seja: a empresa capitalista explora economicamente.

Já a empresa estatal manteria a todos com medo de reagir à exploração, por assim dizer.

Dessa maneira, o Estado moderno seria composto por empregados improdutivos, que não geram lucro, mas viveriam dos lucros alheios.

Viveriam por meio dos impostos repassados na forma de soldos, etc.

Seriam recrutados nas fileiras das classes populares, pois os burgueses não tinham interesse neste segmento social com caráter estamental (como era na Idade Média).

Seriam recrutados por meio da expansão do ensino público, já que o letramento foi um dos requisitos para ser servidor público - pois a lei, as regras e as normas editadas pelos monarcas precisam de aplicação.

Esta aplicação ocorre por meio de escribas, de oficiais de justiça e de força policial obediente.

Obediente por meio de pagamento pecuniário, por planos de títulos honoríficos dadas pelos monarcas.

Dados àqueles que não tinham outra possibilidade de ascensão e prestígio social, pois não eram possuidores natos dos meios de produção que possibilitavam extração de mais-valia.

O serviço público foi, segundo Max Weber, o meio de obediência de uma parte dos pobres que queriam melhorar de vida e, para tanto, estudos, escolas públicas, concursos meritocráticos, tornar-se-iam a forma de cooptação de uma parcela do proletariado:" que não se sentiria tão proletariado assim."

O burocrata, por esse motivo, está ao lado da burguesia, podendo até, por meio do "patrimonialismo" (apropriação dos bens públicos de maneira particular) acumular bens.

2.2.1 O jurista como burocrata autoritário:

O jurista nasceu aqui, como um segmento da burocracia que formariam um estamento dentro da estrutura do Estado moderno. Este estamento ascendia por meio do sistema de ensino em direção ao poder estatal, diferentemente do burguês que ascendia pelo acúmulo de moeda.

O jurista foi primeiramente oriundo do clero, segundo Max Weber, já que o clero recebia alta educação nos mosteiros escolásticos, sendo especialistas em direito romano, a base do direito contemporâneo.

Os padres foram os primeiros assessores dos monarcas. Assessores nas questões jurídicas e diplomáticas, eivados de visão escolástica e aristotélica - misturando política e cristianismo.

O clero, todavia, não poderia servir ao exército, mas deu a base hierárquica das forças armadas inspirada na Igreja e seu bispado.

Dessa forma, os militares foram também um dos primeiros servidores públicos dos Estados modernos, ao lado dos padres - porém dotados não somente de instrução intelectual, mas de dotes bélicos, para a paz do monarca, chefe de Estado. Eram mantidos mesmo em tempo de paz, treinando e pesquisando estratégias, armas e doutrinas geopolíticas. Eram doutrinados pelo nacionalismo, sentimento fundamental para que um Estado exista. O "amor à pátria".

Os juristas aos poucos se separam do clero, passando a serem formados por universidades específicas, que precisam da Filosofia para constituir o que vieram a chamar de Dogmática Jurídica. Terminariam precisando, mais ainda, da experiência dos pretores romanos materializada nas "Institutas de Gaio" ("compilação das decisões romanas", após o século I d.C.) como base do direito privado capitalista contemporâneo.

No século XVII, em diante, com o Iluminismo, a formação do jurista passa a ser mais laica, mais secular, nascendo uma nova metodologia que foi distanciando a cada dia mais a justiça do sentimento comunitário.

Foi criando-se assim o que os pensadores do direito diziam nos livros e não o que o povo pensava na rua sobre o que é justo.

A isso foi chamado "senso comum" (não sendo lembrado que os costumes são base do "common law").

O Estado de direito, dessa maneira, deriva das monarquias absolutistas e, com a Revolução Francesa de 1789, dão, de forma distinta dos reis, os contornos da República, das constituições, dos sistemas de freios e contrapesos.

São eles que fortalecem a democracia formal burguesa - que iguala a todos mediante a lei, mas concentra a renda pela exploração da mais-valia relativa.

Acaba-se, como isso, afirmando que a Lei está acima dos caprichos dos governantes (e que todos os cidadãos são iguais perante a Lei, base da ideologia jurídica - que mascara a estrutura econômica).

Fortalece-se a profissão de advogado, um membro da sociedade civil, que não era servidor público, mas que servia para fazer o diálogo do homem comum com a "selva legislativa" que florescia.

Nasce também a ideia de "parquet", neste momento: o embrião do ministério público, como fiscal do cumprimento das leis de direito público.

Leis a cada dia mais indecifráveis pelos homens comuns, dando a cada dia mais prestígio e fortuna aos que se dedicavam ao estudo do Direito.

Os juristas são, dessa maneira, profissionais condicionados ao crescimento dos Estados modernos e à expansão das economias capitalistas.

Nascem de uma natural divisão social do trabalho para o aumento do excedente, conforme Adam Smith pensa em "A Causa Riqueza das Nações" (obra do fim do século XVIII que salienta que o parcelamento das tarefas aumenta a produtividade e o excedente econômico).

A expansão estatal e da empresa capitalista, do ponto de vista weberiano, tornam as relações sociais mais complexas.

Mais complexas no campo de registros e de garantias econômicas dos investimentos - que se tornam contratos ou títulos executivos extrajudiciais como letras de câmbio, ações nominais, ações ao portador etc.

Isso tudo não seria pouco sem contarmos o sistema penal.

Sistema que precisou de Cesare Beccaria para se tornar "racional e humanista", no século XVIII (o que foi contestado por M. Foucault em "Vigiar e Punir", o qual mostra a evolução do castigo físico para o psicológico em Beccaria).

Foucault, que escreveu na segunda metade do século XX, é fundamental para compreender uma espécie de evolução do “panóptico”.

Panóptico é um novo controle social pensado por filósofos como J. Bentham, no século XIX.

O “panóptico” seria uma evolução do castigo físico para o castigo psicológico por meio de “ciência” como a Pedagogia, o Direito e a Psiquiatria e suas instituições correlatas (tecnologia da punição e aumento do controle que envolve uma racionalização da punição).

As ordálias medievais são paulatinamente substituídas por "discursos racionais de ciências do comportamento humano" que serviriam para "recalcar impulsos de rebeldia", segundo Foucault. Criar os "corpos dóceis".

Não havia a necessidade dos juristas profissionais e acadêmicos na Idade Média, de maneira tão densa/intensa como hoje. Pois, conforme Weber, a interpretação dos direitos e do conflitos eram consuetudinariamente monopólio do clero.

Era o clero, e não juristas profissionais, que realizam a mediação dos conflitos, tendo por base a moral católica escolástica, julgando frivolidades como "bruxarias", "heresias" etc.

Isso pelo motivo de não haver a centralização do poder na figura do rei e do Estado - muito menos as complexas empresas e grupos capitalistas de produção e serviços.

Logo, a essência das profissões jurídicas é de manterem seu prestígio social, que garante seu poder ao lado da burguesia. Urge, por esse motivo, fazer com que esse estamento não se torne promotor de interesses públicos secundários, que apenas mantenham seu “elitismo” (pois possuem uma missão quase que sacerdotais diante da população).

Isso ocorreria como um tipo especial de poder, que não é econômico. Ele ocorre por meio da complexidade da "selva legislativa", o que pode, até certo ponto, deturpar a essência da justiça e do direito.

Isso em relação às classes mais baixas, sem instrução e que são a maioria da população nas democracias de massas.

Logo: a maioria veria com desconfiança a justiça.

2.3 A sociologia da profissão jurídica e dos tribunais como empresas:

Por fim, outra grande contribuição, advém do sociólogo português, Boaventura de Souza SANTOS, nosso contemporâneo, altamente produtivo na Universidade de Coimbra.

No livro "Pelas Mãos de Alice", o autor faz um capítulo para falar da diferença entre Sociologia do Direito e Sociologia Jurídica.

A Sociologia do Direito estudaria o direito substantivo, que é aquele presente no Código Civil e no Código Penal, por exemplo: as duas bases do sistema jurídico brasileiro (privado e público). Mas os códigos estão dando lugar aos microssistemas legais. A codificação de Napoleão Bonaparte, do século XIX, vem sendo alterada por microssistemas.

Estes ramos são os responsáveis por trazerem as demandas sociais para o edifício normativo, por meio das leis que gravitam em torno destes códigos, que estão se decompondo em microssistemas.

Isto pelo princípio da especialidade (muito presente em estatutos, como no caso o Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil, de 1990, para dar um exemplo).

Fala-se em microssistemas como sinônimo de "movimentos sociais".

Esses microssistemas saem por meio dos parlamentos, onde estão os representantes dos grupos sociais (grupos de pressão ou "lobbismo").

É assim que ocorre o processo de legitimação dos sistemas legais dos movimentos sociais de direitos difusos e coletivos.

Antes, ocorre a edição de leis que nascem dos processos legislativos.

São processos legislativos antecedidos pelos processos eleitorais das democracias de massas, nos quais são escolhidos os debatedores de leis (hoje criticados e fiscalizados em redes sociais ostensivamente).

Já as constituições, feitas como quase "contratos sociais", por meio de constituintes originários, servem de freios.

Freios ao possível despotismo dos legisladores posteriores, que não podem passar por cima do "contrato nacional base" (Carta Magna).

Com a ideia dos direitos difusos e coletivos, os microssistemas jurídicos ajudam ainda mais na "inflação legislativa", inundando os movimentos sociais de mais e mais leis que os fazem se mover nas lutas no seio da sociedade civil.

A Sociologia do Direito nasceu com Montesquieu no livro "O Espírito das Leis", segundo Boaventura de Souza Santos, o qual entre os séculos XVII e XVIII, demonstra que as leis são condicionadas a fatores como a geografia e aos costumes de um povo.

O sistema jurídico de um país tem uma identidade étnica: uma assinatura dada na Geografia Física, que a Antropologia Cultural da segunda metade do século XIX levou como base de toda pesquisa (o relativismo cultural).

Montesquieu é um dos primeiros a falar sobre determinismo (lei causal).

Ele afirma que a vontade humana é limitada por condicionantes naturais, dentro os quais, o clima e o solo de um país.

Logo, países insulares, como Portugal, teriam costumes e regras diferentes, por exemplo, das russas, onde o clima polar é mais contundente, dando relações humanas peculiares, por causa do perfil da agricultura, por exemplo, que poderia dar formas peculiares de propriedade e de repartição de excedente.

Já em relação a Sociologia da Justiça, o sociólogo lusitano Boaventura de Souza Santos segue o jurista italiano Mauro Cappelletti - demonstrando como a supremacia do direito processual sobre o direito material criou uma crise de efetivação.

Crise de legitimidade e de crédito da opinião pública das democracias de massa em relação ao poder judiciário, também.

Observa-se, mais uma vez, que o balanceiro da democracia, para ambos, seguindo Rousseau, é a opinião pública.

Na Grécia Antiga, em Atenas, ela era colhida nas praças na hora de serem feitas as leis, por meio da consulta aos cidadãos (homens não escravos e atenienses).

Na Era Medieval, foi condicionada ao que os padres diziam nos seus sermões.

Na Era Moderna, a imprensa passa a ter um papel maior, por conta da expansão do ensino primário gratuito estatal, o qual cria o público letrado para os jornais.

No caso do Brasil, todos sabem que os desvios processuais, ou "chicanas", são perpetrados nos embargos declaratórios e agravos, os quais perduram processos à exaustão, por mera chicana. Isso retira da justiça sua credibilidade junto à opinião pública e aos meios de comunicação de massas que estão a fomentá-la.

Os recursos são extremamente mal interpretados pela opinião pública, que os vê como irracionalidades do mundo dos advogados (quando não é assim, na técnica – mas pode ser, dependendo do contexto).

A última, a Sociologia da Administração da Justiça, estudaria a forma como ocorre a gestão judiciária, assim como é a gestão de uma moderna empresa capitalista com seus métodos de recursos materiais e humanos (taylorismo, fordismo e toyotismo).

Ai que mora o dilema: judiciário com gestão de empresa!

Dilema que não é somente brasileiro, mas de todos os países que possuem democracias de massas, inclusive do Hemisfério Norte, que precisam dar vazão às demandas dos movimentos sociais.

Movimentos e "lobbies" e seus direitos difusos e coletivos emergentes.

O dilema é o de você entrar no judiciário, nos países ocidentais, e ter, como é sua mercadoria (cujo preço são as custas processuais iniciais) uma sentença.

O que se faz com uma sentença?

Sentença rápida e que seja executada satisfatoriamente, por um corpo de funcionários condicionados aos índices de produtividade de uma empresa faminta por novos mercados.

Um Poder Judiciário que crie satisfação dos seus usuários, vistos como clientes de uma empresa cujo serviço é dar vazão à circulação de bens e serviços. Isso por meio de uma administração judicial com padrões de qualidade total, desde atendimento até o bem da vida tutelado numa execução justa.

Isso ocorre por meio de sistemas eletrônicos, que permitem economia de tempo, de papel e de servidores desnecessários, diante dos avanços da era informacional, das ondas da 3° revolução industrial.

Uma justiça de execução penal, por exemplo, com estabelecimentos competentes para ressocialização - que consiga, juntamente com o Poder Executivo, estabelecimentos de cumprimento de penas.

Estabelecimentos com índices de reinserção social do apenado, sem superlotação, sem desrespeito à dignidade da pessoa humana e dando lucro para o Estado. Lucro por meio da terceirização de RH.

Uma justiça na qual os mais pobres tenham acesso rápido aos advogados preparados, pois o "bem da vida" é de valor subjetivo, não podendo um litígio de multinacionais ser mais relevante que a disputa por uma casa de menos de 30 salários mínimos, por dois hipossuficientes.

Assim como Mauro Cappelletti, Boaventura de Souza Santos olha com bons olhos o fortalecimento do que ele chama de "direito achado na rua".

Trata-se do velho e bom direito consuetudinário.

Eugen Ehrlich, jurista austríaco e sociólogo do direito, pensa, na primeira metade do século XX, neste direito como “direito vivo”, que é mais rico que aqueles que são feitos pelos juízes.

É o direito não escrito, que na verdade foram/são as formas encontradas pelas comunidades de bairro e até pelos próprios presidiários. Um "direito" para resolver os conflitos de interesses numa dada localidade (usando-se aqui, no caso dos presidiários, a visão durkheimiana de neutralidade).

Neutralidade na observação; não julgar se é bom ou ruim, mas observar a parte em relação ao todo funcional de como os presidiários julgam delitos por eles mesmos.

O Direito foi, durante muito tempo, monopolizado pelo Estado. Um Estado que se coloca como o detentor da racionalidade e gestor monopolista do território e do povo (um Leviatã, conforme Thomas Hobbes o descreveu no século XVII).

Porém, nas formas de solução dos conflitos pelos movimentos populares podem estar uma chave da Sociologia do Direito, ou seja: como o direito não é somente estatal e um conhecimento fechado num círculo de juristas profissionais.

Como, por meio de uma pesquisa de campo, um pesquisador, que não seja somente dos bancos dos cursos de Direito, pode encontrar "formas alternativas de justiça e construção simbólica de normas de conduta humana" (um conceito que depende da subjetividade).

Assim, delimitado o problema, termina se usando de técnicas etnográficas, psicanálise, semiótica e outras que possam descortinar uma inovação.

Está aí o cerne da Sociologia do Direito - cheia de dilemas e poucas respostas.

3. CONCLUSÃO:

Com base nos três autores estudados aqui, pode-se afirmar que:

i) O Direito nunca foi monopólio estatal. Pode-se afirmar que ele é um "a priori" da condição do ser humano. Nasce da sua necessidade de conviver em grupo, abrindo mão dos seus "instintos egoísticos". Passa a ser monopolizado pelo "Príncipe" a partir do começo do Estado Moderno, por causa da necessidade de centralização do poder político em prol da expansão do capitalismo comercial, naquele momento (ver: Maquiavel, Nicolau em “O Príncipe”). Logo, o Estado não está mais em condições de ser a única voz a dizer o que é e o que não é direito ("direito achado na rua" segundo Boaventura de Souza Santos – inspirado em Eugen Ehrlich e pelas teorias pós-modernas dos movimentos sociais como "legiferantes não partidários");

ii) A profissão jurídica nasceu com o poder estatal, tanto a do juiz natural quanto a do promotor natural e das funções essenciais à justiça. A profissão jurídica, no entanto, tornou-se um fim em si mesmo. Isso a partir do hermetismo linguístico do direito, em especial, o ramo processual e das carreiras estatais de magistrados e outros atores. Dessa forma, os "conciliadores leigos oriundos dos movimentos populares" podem ser os "novos pretores do direito pós-moderno", menos dependente do que é escrito e do que sai dos tribunais estatais;

iii) A Sociologia do Direito deveria focar nas técnicas de entrevista dos atores do mundo jurídico, desde a fase de processual até a forma como a sentença é vivenciada pelos atores (especialmente os pólos processuais passivos e ativos, a despeito dos advogados particulares, dos procuradores estatais, dos promotores, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, delegatários de cartórios, serventuários de justiça, conciliadores leigos etc);

iv) Além disso, deveria focar nas pesquisas de campo em que os movimentos sociais sejam captados na sua dimensão de resolução de conflitos internos por meio da criação comunitária de normas não escritas (um direito essencialmente não estatal). Como os grupos comportam-se em termos éticos e das normas de convivência consuetudinárias. Isto tendo em vista técnicas de estudo dos antropólogos em campo para captarem uma essência antropológica das regras de convivência sociais (uma ETNOGRAFIA JURÍDICA que mostre o grupo e não o Estado como fonte de direito).

FILMES RECOMENDADOS:

O ADVOGADO DO DIABO, com Keanu Reeves.

EM NOME DO PAI, Daniel Day-Lewis.

TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRE O TEMA (DISSERTAÇÃO):

DISCUTA SOBRE SE O SISTEMA JUDICIÁRIO E CONFIÁVEL OU NÃO.

NOTÍCIAS:

https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/8193/Consideracoes-sobra-os-Juizados-Especiais-Criminais

3° BIMESTRE DO 2° ANO DO ENSINO MÉDIO:

SOCIOLOGIA DA COMUNICAÇÃO...

Foi inegável a função da televisão como representação da consciência coletiva (ou inteligência coletiva, conforme Pierre LÉVY), entendendo este conceito na linha que o sociólogo francês Émile Durkheim o submeteu: pensamento médio de todos os membros de uma sociedade.

A televisão já foi a grande autoridade moral no pós-guerra, chegando a derrubar um presidente da maior potência militar do planeta, nos anos 70: Nixon, do Partido Republicano, no "escândalo" "Watergate".

Porém, a televisão está entrincheirada a cada dia mais pela ação dos movimentos sociais, que procuram influenciar a opinião pública digitalmente, nas redes sociais.

O discurso direitista está sendo sufocado dentro da televisão, sendo, a cada dia mais, um discurso esquerdista.

Dos anos 50 aos 90 foram modificados os conteúdos televisivos, conforme os estágios econômico-sociais das sociedades de massas.

Isso foi ocorrendo em busca da audiência média.

Esta audiência ia do homem comum de classe média baixa até as camadas mais populares, por causa do barateamento dos aparelhos televisores e expansão dos meios de difusão de ondas.

Passa-se, neste lapso, do conservadorismo pequeno burguês, dos primórdios televisivos, ao liberalismo completo das "gerações pós-Woodstock", entre as décadas citadas de 70 em diante.

Uma televisão cujo tema era "liberadora de costumes", de "mente aberta", "sem compromisso com uma moral conservadora", mas hedonista e de consumo massificado (produtos novos, como eletrodomésticos e automóveis, assim como os itens domésticos, agora industrializados).

Nos anos 50 foram os programas de auditório ao vivo que comandaram a programação, com bandas e cantores, sendo que os aparelhos televisores eram de acesso da elite econômica.

Parece-nos que a grade de programação sempre foi algo complexo de ser estipulado por uma minoria de "executivos televisivos", os quais poderiam tomar decisões erradas e arriscar todo empreendimento dos conglomerados de mídia nascentes.

Nos anos 60 começam os "enlatados", "as séries e os filmes na televisão", juntamente com as novelas, apontando um caminho lucrativo aos conglomerados televisivos e dando aos seus executivos ampla margem de capital de giro para novos empreendimentos.

Nos anos 70 os programas jornalísticos ganham cada vez mais espaço e estilos que vão do telejornal diário aos programas de entrevistas, procurando uma linguagem editorial massificada e sem muito senso de interpretação dos fatos.

Nos anos 80 a programação infanto-juvenil vai sendo consolidada e os videoclipes ganham projeção maior - já tendo o aparelho televisivo preços mais populares e alcançado as classes baixas da sociedade, moradores dos subúrbios ou das regiões mais distantes dos grandes centros metropolitanos.

Surge assim a pressão por uma segmentação da programação, por causa do aumento das diferenças sociais.

Nos anos 90 os programas de humor, os programas esportivos e os filmes alçam ainda mais na programação.

Os movimentos sociais já existiam neste hiato, mas ainda não haviam afinado seus discursos e nem produzido material teórico como hoje possuem.

Nos anos 70, 80, 90 não tinham as redes sociais como seus megafones, mas hoje possuem, e estão adentrando na televisão. O ativista gay de hoje substituiu o líder sindical de ontem.

Sob o argumento da pós-modernidade, encontraram na universidade o elemento de construção do seu discurso social.

Nasce assim o ativista social profissional, de formação universitária de classe média.

Jornalistas de hoje fizeram faculdade neste momento e foram deveras influenciados por Foucault.

Percebe-se isso na obsessão dos programas de entretenimento em se alinharem com este discurso pós-moderno.

A consciência coletiva nas sociedades das massas informes exige que sejam formadas empresas de pesquisa de opinião pública, sem as quais é impossível um planejamento estratégico midiático.

É extremamente difícil de ser captada nos diversos segmentos de opinião.

Isso ocorre diante do fenômeno do individualismo, no qual, pelo aumento da densidade populacional e de trocas comunicacionais cotidianas, os indivíduos adotam formas mais e mais diversificadas de se representarem a si mesmos.

Daí o fato dos "pauteiros" de programas e de jornais viverem na rede mundial, lendo tudo: procurando o exótico como procuravam os antropólogos da primeira metade do século XX.

Dessa maneira, a cultura digital é a voz do indivíduo atomizado, que não encontrava canais de expressão dentro dos grandes monopólios televisivos.

Mas este indivíduo está representado por quem: pelo Silas Malafaia? Jean Wyllys? Por Bolsonaro? Quem? Quem ele é?

O problema da segmentação da opinião pública está tão dialética, que já há igrejas pentecostais gays para aplacar tamanha dicotomia, caminhando para mais e mais diversidade: um infinito de diversidade e de paradoxos.

A pressão pelo consenso torna-se uma lei que advém da coesão da consciência coletiva que encontra enormes dificuldades em se manter sólida.

Quanto maior o número de habitantes avolumados num mesmo ponto do território, maior a tomada de consciência da individualidade.

Território que a cada dia mais é território virtual, formado por redes de cabos de fibras óticas, com maior dificuldade de ser criada uma autoridade moral que os represente.

Daí o sociólogo francês Émile Durkheim citar a anomia como maior fenômeno das massas, no século XX.

Aliás, nunca as identidades foram tão fluídas, ao ponto das pessoas virarem camaleões e canibais ávidos por novas formas de expressarem suas contradições. Tem público até para briga de casais em "home pages", na cultura digital de espetacularização do cotidiano, do escatológico.

Não há mais uma autoridade moral. Uma autoridade eclesial, como na Idade Média, que dite aos indivíduos atomizados o que eles são: deem a eles uma identidade, cada dia mais líquida e fragmentada.

Os atores que sacaram isso foram os pastores midiáticos.

Mas não há um médium midiático e nem um pai de santo midiático, o que é uma coisa que já deveria ter a muito tempo, dada a tendência à diversidade.

Porém, resta a televisão, nesta avalanche de vozes antes caladas e hoje com discurso preparado por sociólogos em mestrados e doutorados, ser uma documentadora dos costumes e uma antena ligada às transformações morais da sociedade.

A televisão é uma grande "canibalizada social", "comedora de conteúdos do cotidiano", que já está começando a ficar chato, diante de tantas identidades fluídas.

Chegará um ponto, que o diferente será banal. Logo, faltará conteúdo.

Aí vem o perigo: os canais de "Wattszap", os aplicativos, as "home pages", começando a transmitir torturas "on line", suicídios, acidentes de carros com vítimas - fazendo o público não mais dar atenção à televisão.

Voltará assim a função da televisão como autoridade moral, uma televisão que será feita por sociólogos, antropólogos e psicanalistas, como era o sonho de uma elite diretiva por parte do positivismo de Auguste Comte.

Deixar este vácuo é pedir que o "protestantismo fundamentalista" tome este lugar e comece a comprar os conglomerados televisivos que serão sucateados por não conseguirem acompanhar a cultura digitalizada.

SOCIOLOGIA DO "MARKETING"

Já a palavra Marketing seria outro tema da Sociologia da Comunicação. Ela tem uma tradução estranha para o português: "mercadejar", "mercadejando", sem muito a dizer sobre sua essência semântica.

Trata-se de um estrangeirismo introduzido na nossa Língua, por conta das influências econômicas e culturais das nações com capitalismo mais avançado que o nosso.

Porém, seus fundamentos já estão presentes desde os anos 50, aqui no Brasil, conforme R. RICHARD em "O que é marketing", da Editora Brasiliense, por meio da Missão dos EUA que fundou o curso de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo e Rio de Janeiro.

Segundo o livro, há 4 "As" do Marketing

1. Analisar (pesquisa de mercado): aquele que vai empreender precisa saber quem é o seu público, quais as suas necessidades, quais suas possibilidades financeiras. Os sociólogos dividem a sociedade em classes sociais, mas não é uma teoria que instrumentalize pesquisas de mercado, pois são teorias críticas. Porém, os "marqueteiros" preferem os segmentos, as frações e os grupos que dão margem para entender comportamento de consumo, que é algo volátil. Podem-se agrupar as pessoas em diferentes níveis e características comuns, dentre as quais: sexo, idade, nível de escolaridade, nível de renda, bairro onde moram, cidade, estado, país, ou seja, o que a pesquisa demandar. Existem empresas especializadas neste tipo de pesquisa, como o IBOPE e o VOX POPULI. Saber o público que um empreendimento quer atingir é extremamente importante para o sucesso de um negócio, seja ele qual for. As televisões vivem em cima deste conceito, definindo suas estratégias de médio e longo prazo.

2. Adaptar (engenharia): aquele que vai empreender precisa entender a utilidade do produto. A utilidade do produto pode variar de tempo em tempo. Um produto passa por constantes aperfeiçoamentos, de acordo com as demandas do público. Um produto não pode regredir. Mas há limites técnicos nos produtos que as empresas não conseguem superar. Carros movidos por água, por exemplo, é um sonho do público, pois economiza os custos com abastecimento; porém, até o momento, este aperfeiçoamento não foi obtido pela engenharia mecânica, ao ponto de serem lançados em massa nos mercados;

3. Ativar (transporte): aquele que vai empreender precisa saber como o produto chega até o público. O "ativamento" é praticamente a etapa logística do empreendimento. Os produtos e serviços chegam de diferentes maneiras nos diferentes continentes, países, estados ou cidades. A cada caminho, ocorrem fatos que podem trazer uma má fama para o empreendimento, como demora de entrega, perda de qualidade pelo passar do tempo e não serem exatamente o anunciado;

4. Avaliar (SAC): aquele que vai empreender precisa escutar o que o público achou do produto para remeter aos demais As do Marketing as informações estratégicas, que precisam ser captadas para o empreendimento não voar às cegas. Poucas empresas preocupam-se com acompanhamento no pós-venda, embora existam sites como o RECLAME AQUI que são a dor de cabeça dos que não investiram em pós-venda. O que o comprador está achando do produto ou do serviço? O que o comprador está com dificuldade ao consumir, se o produto ou serviço está atendendo sua necessidade? Ou seja: qual a satisfação do consumidor e o que ele tem a dizer;

Dessa forma, Marketing é: analisar, adaptar, ativar e avaliar. É mais profundo que "ciência da venda". É a forma como o proceder de um empreendimento agrega valor simbólico a uma marca comercial, ao ponto dela ser otimizada.

A PRODUÇÃO INDUSTRIAL DO ENTRETENIMENTO

Seguindo a linha dos estudos que Walter Benjamin fez, há 81 anos, no monumental "A Obra de Arte na Era da Reprodução Técnica", lançou bases aqui para uma discussão que anda me inquietando: o caráter manufatureiro da televisão e das demais instâncias de audiovisual e sua transição rumo à maquinaria.

Se a maquinaria, conforme Marx a descreve no capítulo XIII de O Capital, mudou as relações de trabalho, criando o proletariado moderno, não resta outra coisa do que pensar o profissional de audiovisual à luz deste proletariado?

Porém, seria necessário compreender o que é manufatura e o que é maquinaria, no que tange ao saber do trabalhador, no caso, roteiristas, atores, cinegrafistas e jornalistas.

Digo isso, pois Marx somente observou atentamente a máquina à vapor na têxtil. Marx não estudou a avalanche de máquinas e de técnicas que temos hoje, já que seus textos remontam da segunda metade do século XIX.

Concordando ou não com o socialismo, é inegável a contribuição de Marx para estudar o capitalismo.

Walter Benjamin, como bom leitor de Marx, principalmente o Marx de "A Ideologia Alemã (1846)", observa que na produção cultural também há uma contradição entre forças produtivas e relações de produção, a partir da indústria do entretenimento.

Manufatura, Capítulo 12 de O Capital de Marx, é uma divisão do trabalho entre ofícios, na qual há mais-valia absoluta, ou seja, a jornada de trabalho precisa ser dilatada para que o capital obtenha um maior lucro.

Já a Maquinaria, Capítulo 13 da mesma obra, é uma divisão do trabalho entre máquinas, na qual o trabalhador assalariado torna-se um apêndice da ciência e da técnica nelas incorporadas, extraindo a mais-valia relativa, na qual o lucro aumenta sem que eu precise dilatar a jornada de trabalho.

A manufatura guarda, em si, um trabalhador virtuoso, que é necessário ao capital, que pode barganhar salário, muito embora o capital mutile os seus saberes em vários ofícios a fim de diminuir os saberes. Já a maquinaria cria apenas uma elite operária que também se torna descartável a partir da implantação da ciência que se autonomiza diante do trabalho humano. Logo, terminado o produto audiovisual, haveria um descartabilidade do "casting", que se "priorizaria" a cada dia mais.

Nos anos 40 e 50, a televisão apareceu como uma grande manufatura, que ainda detinha um lado teatral, dependendo do pessoal oriundo da rádio também.

O rádio foi o maior formador de profissionais de televisão - o que nem se cogita atualmente.

O rádio e o jornal impresso estão morrendo um pouco a cada dia diante das mídias digitais, sendo o teatro, o último resistente.

O teatro é apenas um "balão de ensaio pré-televisivo".

Somente a partir da invenção do vídeo tape, entre os anos 70 e 80, foi que o lado teatral da televisão desapareceu, o que a cada dia se torna mais patente.

Nada de novelas ao vivo, como era de costume nas primeiras produções.

Entra, neste momento, a questão da captura da imagem que se descola do ator, numa espécie de expropriação da aura da interpretação, bem à guisa do que Walter Benjamin fala.

O ator tem a sua imagem apropriada pelo capital, que a comercializa entre as redes de televisão que não produzem, mas apenas compram séries, novelas e outras mercadorias audiovisuais. O ator pode até ser demitido, mas a sua imagem está no banco de dados televisivo, expropriada do corpo dele, ainda gerando lucro.

O que assisto atualmente é um processo de terceirização das atividades fins da televisão.

Elas estão a cada dia mais sendo delegadas às pequenas e médias produtoras, com cada vez mais tecnologia, mais maquinaria e mais truques de edição.

Os truques matam a carga dramática em prol de efeitos e mais efeitos visuais.

Diante disso, os grandes conglomerados televisivos estão diminuindo seus exércitos de trabalhadores dentro dos grandes estúdios.

Por outro lado, estão perdendo o monopólio da formação da opinião pública para Redes Sociais e Grupos de Whatsapp. Há uma patente e visível implantação de um modelo pós-fordista, como numa espécie de "just in time", em que as grandes corporações estão, na realidade, sendo esfaceladas em pequenas empresas com baixo custo.

Os horários nobres tornam-se experimentais de novas linguagens de audiovisual, que não estão mais nos custos dos grandes canais de televisão.

Os canais via Internet, que usam das redes de cabos de fibra óptica, via computadores e celulares a cada dia com mais capacidade de memória computacional e qualidade de resolução de imagem, têm levado ao pleno emprego o número de pequenas produtoras que estão nascendo.

Os profissionais de audiovisual agora assumem todos os riscos do empreendimento, tornando mais e mais blindados os grandes conglomerados televisivos, que não assumem mais ônus trabalhistas ou mesmo de fracasso do empreendimento.

Os atores e diretores nunca foram tão descartáveis, como são atualmente, fazendo o público se esquecer dos rostos consagrados em questão de meses, apenas, e até os anônimos poderem ser notados via "Youtube", por exemplo.

Será que estou vendo isso como sociólogo ou como telespectador?

Aliás, nem telespectador eu me considero mais, mas sim "navega espectador".

FILMES RECOMENDADOS:

O INFORMANTE, filme com Al Pacino.

TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRE O TEMA (DISSERTAÇÃO):

DISCUTA SOBRE A VALIDADE OU NÃO DO CONCEITO DE LIBERDADE DE IMPRENSA, DIANTE DO CONCEITO DE PODER ECONÔMICO.

NOTÍCIAS:

https://www.pragmatismopolitico.com.br/2012/12/caso-escola-base-rede-globo-e-condenada-pagar-r-135-milhao.html

4° BIMESTRE DO 2° ANO DO ENSINO MÉDIO:

OS MOVIMENTOS SOCIAIS: O CASO OPERÁRIO GERAL

Os movimentos sociais singularizam-se por terem várias vertentes ideológicas, muitas vezes discrepantes, sem coesão, como Marx e os marxistas não desejavam para o movimento operário mundial, que deveria falar a mesma língua política: destruir capitalismo por meio do socialismo, utilizando-se do Estado para coletivizar a propriedade dos meios de produção. Marcam, sendo assim, o processo político pós-guerra, desprezando os partidos políticos como plataforma das suas lutas, formando, dessa forma, uma nova vertente: a das Organizações Não Governamentais, que para alguns sociólogos, como Jean François Lyotard, são indícios de uma pós-modernidade, ou seja: momento de ruptura com os pensadores fundadores da Sociologia, por morte da sociedade industrial.

Este argumento de que vivemos numa sociedade pós-moderna ou pós-industrial deve-se principalmente depois dos movimentos estudantis na Universidade Sorbonne, em Paris, após Maio de 1968, os quais apregoavam a desobediência civil e a libertação sexual dos dogmas religiosos, à guisa do que Herbert Marcuse estuda em “Eros e Civilização” – uma leitura de Marx à luz de Freud, bastante ousada, diga-se de passagem.

Na mesma vertente de Marcuse, Michel Foucault procura no livro “Vigiar e Punir” demonstrar como o corpo humano é condicionado pelo sistema capitalista a ser um corpo docilizado, dando mais lenha a fogueira da liberdade de costumes e de exercício da sexualidade como alternativa à alienação. Neste momento, por conta da repressão aos homossexuais, forma-se o embrião da causa do terceiro sexo, por assim dizer. A influência de Foucault atravessa paredes como a do conservador Direito Penal, demonstrando que os castigos capitalistas são mais sofisticados, psicológicos, do que os castigos perpetrados contra o corpo físico, nas sociedades medievais e seus sistemas penais de ordálias (a exemplo da Inquisição da Igreja contra os “hereges”).

Tanto foi assim, este apanágio do anarquismo e do agnosticismo, que os estudos do sociólogo francês Alain Touraine apontam para a perda do protagonismo dos sindicatos operários e dos partidos comunistas como agentes contra-sistêmicos. No seu lugar aparece um movimento de contracultura, cujo marco é a difusão do movimento hippie no festival de Woodstock, nos Estados Unidos, no final dos anos 70, numa forma de protesto contra a Guerra do Vietnã, a primeira amplamente televisionada – somando-se a isso o feminismo que contesta o papel subalterno da mulher nas relações patriarcais.

Jovens pertencentes à famílias de classe média, por meio do movimento hippie, pregavam o desleixo com roupas, barba, o sexo livre, o nomadismo, a negação do consumo e o ecologismo como uma forma de protesto contra os velhos, que segundo os hippies, por volta dos 20 anos, eram caretas e faziam as guerras por ganância.

Parece que a tomada da consciência da classe trabalhadora assalariada, que Marx previa com Engels em “O Manifesto do Partido Comunista” de 1848, não está em consonância com os movimentos sociais, após os anos 60 do século XX. Em muitos dos casos, não pretendem usar a tomada violenta do Estado burguês para implantar a ditadura do proletariado, que desencadearia o comunismo – mas apenas causar mal estar de costumes nos membros da elite do capitalismo: os acionistas e executivos engravatados das grandes corporações empresariais, com seu jatinhos e badalações. A ideia é romper com a moralidade dominante da alta sociedade, dita burguesa, com seus modelos de família e consumo, como forma de implodir o sistema pela cultura do sistema, com já defendia o pensador italiano Antônio Gramsci, pai do marxismo cultural, nos anos 30 do século XX.

Porém, muitos do hippies dos anos 60 e 70, tornaram-se gurus da sociedade do entretenimento e da informática, como Steve Jobs da Apple e John Lennon da banda Beatles, colecionadores de grandes fortunas, mas, na sua essência, “amantes do estilo hippie de ser”. A era hippie marcou profundamente a produção cultural de massas nos anos finais do século XX, contestando o antigo “american way of life”. Como o sistema não podia ser destruído na sua estrutura, este movimento preconizava o comportamento totalmente ao contrário do que a burguesia e os religiosos pregavam, como forma de revolução nos costumes. Costumes da classe considerada dominante e conivente com as guerras e a exploração capitalista, a misoginia, a educação tradicional, a meritocracia, o consumismo, o individualismo e a cultura de massas.

O fenômeno da classe média, que está no âmago do movimento hippie, foi amplamente estudado pelo sociólogo americano, C. Wright Mills, no livro “Os Colarinhos Brancos”. Com a expansão dos escritórios de contabilidade, dos escritórios de advocacia especializados em empresas, dos bancos e seguradoras em metrópoles europeias e norte-americanas, a partir da formação do capitalismo financeiro, nos anos 20, Mills aponta a existência de uma nova classe trabalhadora assalariada: os executivos. Os executivos são educados em escolas de negócio e não são proprietários de meios de produção, como a alta burguesia. Logo, os colarinhos brancos oferecem sua alta educação, acrescida de idiomas diversos e conhecimentos de técnicas de administração, aos acionistas das grandes corporações, que estão mais interessados em glamour do que trabalho duro de gestão.

Basicamente, os executivos formam o que se chama de classe média ou pequena burguesia, que já era difundida em grande escala nos anos 30 nos Estados Unidos, sendo somente difundida no Brasil, a partir dos anos 70. Os colarinhos brancos ganham salários um pouco melhores do que os trabalhadores de fábrica, de macacão e com graxa nas mãos, típicos do modelo taylorista-fordista (“os gorilas amestrados”, como Ford os chamou). Os colarinhos brancos vivem em grandes cidades, em pequenos apartamentos centrais, usam largamente os financiamentos para aquisição de bens móveis e imóveis um pouco melhor do que os consumidos pelas baixas classes operárias. Por conta disso, tendem a possuir uma visão de mundo prol ao sistema capitalista, pois pensam que se beneficiam dele, diferentemente dos operários de chão de fábrica.

Porém, os colarinhos brancos não possuem uma estabilidade nos empregos, vivendo uma tensão permanente pela perda do padrão de vida de classe média que envolve endividamento e relações com base no status.

Os colarinhos brancos são também conhecidos por serem trabalhadores compulsivos, os quais procuram cultivar essa aparência, apelando inclusive para substâncias estimulantes, o que fez crescer o mercado ilegal de substâncias psicoativas. Os colarinhos brancos, segundo Mills, chegaram a ser 60% da classe trabalhadora dos Estados Unidos, nos anos 60 ao 70 do século passado. Os colarinhos brancos formam a base do que os sociólogos do século XX chamaram de opinião pública, que passa a ser uma preocupação permanente dos executivos da área de marketing empresarial e político, ligados aos grandes conglomerados; porém, como era de se esperar ao que aconteceu com a mecanização das fábricas, a informática também afetou o desemprego dos colarinhos brancos, ocupando seus postos em setores como bancos, comércio, telecomunicações e educação.

No caso brasileiro, segundo o sociólogo Ricardo Antunes, caímos de 1 milhão de bancários, em 1980, para atuais 400 mil bancários na primeira década do século XXI. Com os aplicativos de celulares sendo cada dia mais eficientes por conta da melhoria dos processadores, que estão passando de 100 giga, serão realizados mais e mais pagamentos e outros serviços sem a intermediação dos bancários.

No caso da educação, a cada dia mais os sistemas de ensino na modalidade EAD (à distância), fazem que um professor possa ministrar uma aula para milhões de alunos em tempo real, sem ter mais o problema de disciplina em sala de aula. Além disso, a aula poderá ser vista várias vezes, pois estará armazenada em plataformas digitais. Sendo assim, cairá também a necessidade de professores como a do tempo do ensino presencial, que ainda continuará existindo, mas será acoplado às novas tecnologias de educação, que fazem o custo cair, democratizando o acesso à escola, daqui para frente.

No futuro, a mão-de-obra será cada dia mais especializada e ao mesmo tempo terá que ter mais de uma formação para saber migrar entre as várias áreas. Profissões novas nascem por pressão das plataformas digitais, que demandam a cada dia mais programas novos que atendam a necessidade dos diversos setores da economia que existem e estão ainda por existirem. A produção de bens não materiais, de mercadorias como informação, ideias, tendências, moda darão sustentação a novo perfil de trabalhador que será obrigado a ser criativo. A criatividade, segundo Alvin Toffler, é a marca da sociedade pós-industrial, na qual o emprego de tempo integral tende a desaparecer diante do crescimento dos trabalhadores autônomos, sem vínculo empregatício, vendedores de conhecimento.

O capitalismo não acabará, mas apenas será modificado para um tipo de economia de bens imateriais. Fala-se até no fim da moeda, por conta dos bitcoins.

Muitos subestimam, mas os trabalhadores domésticos serão engrossados por fisioterapeutas, enfermeiros, educadores físicos e uma gama de profissionais de nível superior que viverão de honorários por atendimento à domicílio. Com o crescimento da população idosa, o bem-estar será um ramo fértil de expansão na sociedade pós-industrial ou de serviços, como os sociólogos vêm defendendo.

Este movimento de luta dos trabalhadores é antigo, contra o processo de precarização. Nasceu com o ludismo e o "tradiunismo", nas primeiras fábricas inglesas, na segunda metade do século XIX, em que um grupo de trabalhadores assalariados insatisfeitos com suas condições de emprego começaram a fazer as primeiras greves e quebrarem as primeiras máquinas para preservarem seus postos, numa tentativa infrutífera de inverterem a roda da História. Por serem maioria da população, o sistema representativo inglês admitiu partidos de tendência trabalhista, os quais não são necessariamente socialistas marxistas, mas reivindicadores de direitos sociais.

Dessa forma, na segunda metade do século XIX, conforme Marx mostra no capítulo 13 de O Capital, primeiro volume, são criadas leis de limitação da jornada de trabalho e de vedação do uso de crianças como assalariadas, graças à atuação dos parlamentares trabalhistas, juntos à Câmara dos Comuns, eleita pelo povo. A democracia, no final do século XIX, passa a ser admitida nos países capitalistas desenvolvidos, que já não precisam mais usarem a violência como meio de extração do excedente, tendo em vista que a ciência já está garantindo isso por meio da mais-valia relativa.

O movimento socialista, na segunda metade do século XIX e na primeira metade do século XX, por conta da forte atuação de Marx, o qual denuncia as ideologias socialistas românticas, consegue reunir representantes em congressos internacionais: são as internacionais comunistas. Nas internacionais comunistas nasce uma corrente que é denominada social-democrata, que defendia o socialismo pela via não violenta, não revolucionária, mas sim, por meio dos sufrágios eleitorais, através dos partidos socialistas e seus candidatos. Kautsky e Rosa Luxemburgo foram os expoentes deste pensamento, sendo acusados pelos mais radicais de pequenos burgueses, radicais estes representados por Lênin, o pai da Revolução Russa de 1917.

Dentro de todo este contexto, formam-se as bases do direito do trabalho e da seguridade social, por conta da atuação dos sociais-democratas, que foram amplamente contemplados pelas ideias keynesianas de Estado de bem-estar social, ou welfare state, conforme já estudamos seus postulados de regulação dos mercados, após a Crise de 1929.

Duas constituições que adotaram a ideia de justiça social e de proteção aos vulneráveis com regras jurídicas públicas, o que não era usual até então, dado o livre contrato, foram a do México (1917) e a alemã (1919). Elas consagram direitos como limite de jornada de trabalho, intervalos de jornada, salário básico, férias, seguro contra acidentes de trabalho e todos os demais, procurando evitar o acirramento dos conflitos com os sindicatos que avançavam a cada dia mais e, temerosamente, podiam ser cooptados pelo socialismo marxista.

O mais interessante, neste período, é que o primeiro código de leis trabalhistas é referendado por um regime fascista da Itália, de Benito Mussolini, denominado “Carta Del Lavoro”, que foi copiada pelo ditador brasileiro, Getúlio Vargas, em 1943, pela Consolidação das Leis Trabalhistas. A pergunta básica que um movimento de intelectuais judeus fez, que foi a Escola de Frankfurt, nos anos 30: é como a classe trabalhadora pode ser arregimentada pelo nazismo, não pelo socialismo: qual o motivo disso? Segundo Adorno, isso ocorre, dentre outros motivos, pela difusão dos meios de comunicação de massa que passam a ser apropriados pelos ditadores, por meio da propaganda política.

No caso brasileiro, Getúlio Vargas forma um sistema estatal de arrecadação de um tributo que manteria apenas um sindicato por categoria econômica ou profissional, que foi chamado de princípio da unicidade sindical, não abrindo margem para rachas dentro da classe trabalhadora. Vargas também não abre mão de uma ampla utilização dos meios de comunicação de massa e da censura à liberdade de imprensa, por meio do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda).

Por meio do Ministério do Trabalho, todo ano, um dia de salário de um trabalhador assalariado, inclusive os funcionários públicos, que também são trabalhadores, iam para os cofres da União. Terminam sendo repassados para o sindicato que deveria estar oficializado pelo poder público. Por sua vez, as lideranças sindicais ganharam estabilidade no emprego durante todo o período que estivessem à frente da administração da entidade, até, inclusive, um ano após a saída, sob pena de multa pelo descumprimento patronal.

Com isso, Getúlio Vargas, durante o período do seu Estado Novo (1937-1945), consegue criar aliados para o seu governo, principalmente na classe trabalhadora. Isso por meios de uma prática derivada do populismo: o peleguismo (em alusão à pelagem de carneiro que vai entre a sela do cavaleiro e o cavalo, função análoga à do presidente do sindicato ligado à Getúlio Vargas: amansar o trabalhador). Mais adiante, deste sistema nasce um partido político sem feições comunistas: o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro). Não distante, o próprio Partido dos Trabalhadores (PT), em 1982, sai desse sistema de sindicalismo.

Getúlio Vargas estende a legislação trabalhista somente aos trabalhadores urbanos, antes do Brasil fazer a completa transição para uma sociedade industrializada e urbana. Somente em 1963, durante o governo de João Goulart, cunhado do falecido Getúlio Vargas, e membro do PTB, é que a legislação trabalhista é passada também para os trabalhadores rurais, no mesmo molde dos urbanos, por conta das pressões das Ligas Camponesas nordestinas, que no fim dos anos 50, por atuação do advogado Francisco Julião, cria um clima de tensão no campo, reivindicando usucapião e pagamentos aos cortadores de cana.

Somente em 1973 é que são criadas as leis que protegem os trabalhadores domésticos, que são aqueles que não produzem lucros aos seus empregadores, que são pessoas físicas.

O sistema sindical brasileiro, além de ter o princípio da unicidade como base (apenas um por categoria), que está presente até hoje na Constituição de 1988, junto com a contribuição sindical e a estabilidade sindical, é organizado na forma de federação. Federação que reúne os sindicatos municipais ou de uma área, e de confederação, que reúne todos os sindicatos. Segundo dados do jurista trabalhista Amauri Mascaro Nascimento, este sistema move atualmente, no Brasil, mais de 500 milhões de reais.

FILMES RECOMENDADOS:

MAUÁ: O IMPERADOR E O REI, filme com Paulo Betti.

TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRE O TEMA (DISSERTAÇÃO):

DISCUTA SOBRE SE O DIREITO DO TRABALHO É APENAS UM DISCURSO OU SE ELE REALMENTE É EFETIVADO.

NOTÍCIAS:

https://angelotto.jusbrasil.com.br/artigos/234208262/processo-trabalhista-lento-10-motivos-que-atrasam-seu-processo-e-voce-pode-ser-o-maior-deles

1° BIMESTRE DO 3° ANO DO ENSINO MÉDIO:

OS MOVIMENTOS SOCIAIS: O CASO OPERÁRIO BRASILEIRO

Junto ao sistema sindical idealizado por Getúlio Vargas, em 1943, há um sistema paralelo de poder entre os representantes. Algumas eleições para chapas sindicais já tiveram episódios de violência entre os concorrentes. Também já foram registrados casos de violência contra líderes sindicais mais aguerridos, por parte dos empresários, como foi o caso do seringalista Chico Mendes, em Xapuri/AC, no fim dos anos 80.

Os líderes sindicais são uma referência para greves e acordos judiciais entre empresários e uma dada classe de trabalhadores, o que impacta no nível de salários e, obviamente, no lucro do setor.

No Brasil, categorias como militares estaduais (policiais e bombeiros militares) e militares federais (do Exército, Marinha e Aeronáutica) são expressamente proibidos de terem sindicatos e fazerem greves, conforme a Constituição de 1988. No entanto, mesmo com essa vedação, já houve motins, como os realizados, no fim dos anos 80, como os do Capitão Jair Bolsonaro, hoje deputado federal pelo Partido Social Cristão (PSC) do Estado do Rio de Janeiro. No Estado da Bahia, temos o caso da praça Prisco, o qual liderou entre 2013-2014, uma paralisação dos policiais militares baianos, por melhores salários (ou soldos). Hoje Prisco, depois de preso por insubordinação, é deputado estadual, na Bahia, pelo PPS (Partido Popular Socialista).

O direito de greve é amparado pela Constituição de 1988, além de ser regrado para iniciativa privada, pela Lei de Greve de 1989, não havendo ainda uma lei específica para servidores públicos municipal, estadual, federal e do distrito federal.

Uma categoria econômica, como bancários, comerciários e aeroviários, por exemplo, do setor privado, possui uma data, chamada de data base, na qual é realizada a convenção coletiva de trabalho, assistida pelo Ministério Público, o qual fiscaliza se o sindicato dos empregados, por meio da sua liderança, não estranhamente favorável ao empregador. Nesta convenção coletiva, dia mais dia, valorizada pelos estudiosos do direito do trabalho, são cobertas as lacunas da Consolidação das Leis do Trabalho de 1943, que por ser dos anos 40, não conseguiu prever todas as carências de cada profissão ou setor econômico que nasceu depois dela. Nas convenções coletivas anuais, os empregados e os empresários estipulam o piso salarial do setor, as condições de segurança do trabalho do setor e, uma coisa extremamente saudável: estipulam cooperação caso o setor esteja passando por dificuldades financeiras, a exemplo de redução de salários e parcelamento de benefícios de final de ano (13° e férias com 1/3 a mais no salário). Lógico que com a melhoria no setor, os sindicatos podem pedir, mais adiante, em outra convenção, o ressarcimento pela colaboração com os empresários.

As greves só ocorrem se não houver uma boa convenção coletiva entre empregados da iniciativa privada e seus empregadores, sistema esse ainda não aplicado aos servidores públicos: sendo causa das greves.

A Lei 8112/90 estabelece o regime de trabalho dos servidores públicos civis federais e não prevê o mecanismo de correção, via convenção coletiva de trabalho, o que, indiretamente, traz prejuízos sempre aos usuários dos serviços públicos, a exemplo das greves nas instituições federais de ensino.

Não somente os servidores públicos, que são trabalhadores que não produzem lucros por não serem produtores de mercadorias para serem vendidas no mercado, como o proletariado faz, são vítimas do sistema, mas há também uma vasta gama de autônomos que nem são mencionados como portadores de direitos na Consolidação das Leis Trabalhistas de 1943.

Somente, a partir dos anos 70, são formadas as centrais sindicais, a exemplo da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, ambas com forte base na região de São Bernardo do Campo, conhecida com ABC, que é a Meca da indústria automobilística no Brasil. São centrais com forte rivalidade e não alinhadas com ideologias marxistas. Essas centrais reúnem todas as categorias dos setores público e privado do território nacional.

O conceito de categoria econômica, juntamente com a unicidade de representação única de um sindicato de categoria numa mesma área, é o que adotou o direito sindical brasileira. Em países como o Japão e os Estados Unidos, diferentemente, os sindicatos podem ser mais de um e são sindicatos dos trabalhadores de uma empresa, com toda liberdade de fazer contratos coletivos válidos no âmbito judicial.

Dessa maneira, precisamos compreender que o direito do trabalho está dividido, no Brasil, em dois grandes ramos:

1) o direito individual do trabalho: que ocorre quando um trabalhador, individualmente, se sente ofendido pelo não cumprimento do artigo 7º da Constituição de 1988 e dos direitos previstos na CLT de 1943,. Por isso reclamando ele mesmo sem ou com advogado, para que o juiz trabalhista condene a empresa, caso culpada, a ressarci-lo dos danos causados, pagando até com bens da própria empresa, por penhora, caso o empresário faça pouco caso da sentença; o empregado tem dois anos, após sair do emprego, para requerer seus direitos trabalhistas na justiça do trabalho, sendo que para cada ano que demora, ele perde um ano de direitos, dentro dos 5 anos que ele tem direito de cobrar, chegando ao limite de 3 anos, se ele realmente trabalhou nos 3 anos;

2) o direito coletivo do trabalho: que é aquele representado pelos sindicatos, federações e confederações. Isso juntamente com o Ministério Público do Trabalho, que atinge a coletividade de trabalhadores de uma categoria econômica, ou seja: professores de Química, Física, História e Geografia, por exemplo, que trabalham em escolas particulares de uma cidade ou de um Estado, ou mesmo de todo o Brasil. Caso os sindicatos tenham celebrado uma convenção coletiva, no caso exemplificado: sindicatos dos professores das escolas particulares de São Paulo, caso ela não seja cumprida, o sindicato dos empresários das escolas da cidade de São Paulo é chamado no Tribunal Regional do Trabalho de SP, composto por um colegiado de juízes denominados de desembargadores, para explicações e, caso certo do sindicato dos professores, condenação, e vice-versa.

Uma coisa muito importante do modelo sindical brasileira, é que a CLT de 1943, também prevê os sindicatos, as federações e as confederações dos empresários, como representação legítima dos interesses de um setor, a exemplo dos empresários do comércio. Estes empresários também pagam, assim como os sindicatos dos empregados, um tributo que sustenta o sistema “S”: composto pelo SESI, SENAI e SESC, por exemplo, que presta assistência social, ensino técnico e outros de lazer aos empregados dos setores.

Basicamente, os direitos de todos os trabalhadores, independentemente de serem urbanos, rurais, domésticos, privados ou do setor público (estatutários ou empregados celetistas das empresas do Governo, como Petrobrás e Correios, sendo que os empregados públicos podem ser demitidos sem justa causa, menos os estatutários), são:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

III - fundo de garantia do tempo de serviço;

IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;

VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;

IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;

XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

XII - salário-família para os seus dependentes;

XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-Lei nº 5.452, de 1943)

XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;

XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;

XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; (Vide Del 5.452, art. 59 § 1º )

XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;

XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;

XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;

XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;

XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

XXIV - aposentadoria;

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas;

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;

XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;

XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

XXIX - ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de:

a)cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato;

b)até dois anos após a extinção do contrato, para o trabalhador rural;

XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 28, de 25/05/2000)

XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;

XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz;

XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso

Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à previdência social.

Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 72, de 2013)

Outro ponto salutar é o diferenciar os direitos trabalhistas em relação aos previdenciários. A previdência social funciona com um contrato que o segurado paga obrigatoriamente à União e, após cumprido um número mínimo de parcelas, passa a ter direito a uma retribuição em dinheiro, nos casos previstos na Lei 8213/91, dentre os quais aqueles que protegem a velhice, a incapacidade de trabalho permanente ou temporária, a maternidade, e aquilo que o legislador entender como causa de vulnerabilidade. Portanto, até o autônomo pode pagar a previdência, a exemplo da MEI (Microempresa Individual), facilmente obtida via Internet. Os empregados privados e público pagam obrigatoriamente à previdência, enquanto o estatutário, a exemplo federal, é regido por lei separada, mas, em grande parte, com os mesmos direitos.

Ainda na questão do que é salutar, não podemos confundir o que é a previdência (paga) e o que é assistência social (que não se paga por ela), como no caso da Lei Orgânica de Assistência Social, publicada no Diário Oficial em 1993. A LOAS de 1993, por sua vez, prevê que, independentemente de pagamento, pessoas portadoras de deficiência física e mental, em qualquer idade, cuja família não consiga manter, têm direito a 1 salário mínimo até a morte, sem 13° e férias, chamado de benefício de prestação continuada (BPC). Tal regra vale também para idosos acima de 65 anos que não pagaram a previdência, mostrando que a assistência social contempla aqueles que se encontram em situação de total vulnerabilidade.

Segundo os economistas do setor público, por meio de suas fórmulas matemáticas, o desemprego por conta da tecnologia e a inversão da pirâmide etária da população, apontando para um maior número de idosos em relação aos jovens, levará este sistema em 50 anos, ao colapso. Logo, começa o crescimento das previdências feitas por contratos individualizados com bancos e os fundos de pensão formados pelas empresas juntamente com seus empregados, como é a tendência na asiática e norte-americana.

Dentro do ainda das importantes considerações sobre o sistema de leis trabalhistas e seu campo de lutas sociais, no Brasil, Getúlio Vargas legou a justiça especializada do trabalho, que é federal e possui magistrados de carreira, além de Ministério Público próprio, o qual procura fiscalizar o cumprimento das leis laborais por parte dos empregadores privados e públicos. A justiça do trabalho também acompanha negociações coletivas, conforme vimos. Negociações que envolvam um sindicato ou mesmo confederação que representa categorias como bancários, comerciários, aeroviários, petroleiros, trabalhadores de educação - lembrando que as profissões são defendidas, via de regra, por conselhos, como o Conselho Federal de Medicina. Um exemplo é que um médico pode ser empregado da Petrobrás, trabalhando numa plataforma de petróleo, o que faz que ele seja representado pelo sindicato da sua categoria: os petroleiros. Todavia, a sua profissão é defendida e policiada pelo Conselho Federal de Medicina, o qual é responsável pela licença concedida a ele para medicar e também é responsável pelo processo administrativo por conta do Código de Ética Médica. Porém, nem todas as profissões têm conselho, como é o caso dos sociólogos.

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2° BIMESTRE DO 3° ANO DO ENSINO MÉDIO:

OS PARTIDOS POLÍTICOS

Na obra “O Manifesto do Partido Comunista” de 1848, Karl Marx e Friedrich Engels afirmam que a classe operária, que para eles ainda era o proletariado de fábrica, deveriam tomar o poder. Isso ocorreria por meio de uma Revolução, que obviamente não seria sem violência, a exemplo da Revolução Russa de 1917, antecedida por uma guerra civil (assim como na China em 1949 e em Cuba, no fim dos anos 50). A guerra civil, segundo os autores, aconteceria por causa da burguesia, a qual não abriria mão da propriedade privada dos meios de produção, na qual se assenta a extração do lucro que consolida o seu poder em relação às demais classes sociais. As demais classes sociais, segundo Marx & Engels, eram:

1) a pequena burguesia: composta, por exemplo, por comerciantes, sem grande expressão, que não seriam adeptos da causa operária;

2) o campesinato: composto por agricultores familiares que viviam sob o regime de consumo do que produziam, que para Marx era uma classe remanescente do feudalismo. Ela não ajudaria em nada na revolução proletária;

3) os funcionários públicos: classe que vivia dos tributos e que também não colabora com o proletário;

4) alta burguesia: composta por donos de fábricas e bancos que seriam os maiores inimigos da ideias socialistas.

Dessa forma, por ser numericamente superior às demais classes sociais, o proletariado de fábrica deveria ter um partido próprio que não tivesse ilusões de alcançar o poder. Isso nunca ocorreu por meio do sistema eleitoral burguês, com base na democracia representativa em parlamentos, todos eles infestados pela alta burguesia.

O partido socialista deveria ter escolas capazes de promoverem o livro “O Manifesto do Partido Comunista”, de Marx e Engels, que, dentre suas lições:

1) afirmava que existiam outros teóricos do socialismo, como Saint Simon, Fourier e Proudhon, na França, inspirados pelas críticas de Rousseau à propriedade privada da terra, mas que não passavam de românticos. Além disso eram populistas oportunistas, sendo Marx o portador do verdadeiro socialismo científico;

2) demonstrar que a luta de classes sempre existiu, nos diferentes Modos de Produção, como no Egito, na Grécia, em Roma, na Europa Medieval e no Capitalismo, a última sociedade que antecede à socialista, que caminharia para o comunismo, onde não existiria mais Estado, pois não haveriam mais as classes sociais;

3) apontar que a burguesia controlava a sociedade por meio da propriedade de grandes extensões de terras e de fábricas, o que não deveria existir, de forma alguma, pois criava a luta entre as classes, a exploração e a dominação entre os homens;

4) salientar que o partido socialista, após a derrota da burguesia na revolução socialista, deveria ser o único partido a governar o que viria a ser chamado de “ditadura do proletariado”. Igual como aconteceu na União Soviética, gradativamente entre o período que vai de Lênin e Stalin, nos anos 30 aos 50 do século XX (resultante de mais de 20 milhões de assassinados, principalmente por Stalin)

Para tanto, os dois pensadores germânicos, procuram, pedagogicamente, explicarem a necessidade de um partido político que fizesse este objetivo. Logo, depreende-se daí, que nenhuma mudança social pode acontecer sem que os intelectuais orgânicos, ligados a uma classe social, criem uma teoria que explique os motivos da ação política, como os iluministas fizeram em relação às revoluções burguesas que eclodem no século XVIII e XIX.

O partido político, segundo Max Weber, no capítulo “A Política como Vocação”, da obra “Ciência e Política: duas vocações”, escrita na primeira década do século XX, afirma que os partidos políticas só possuem existência, onde haja um Estado moderno constituído, com território, jurisdição e soberania. O partido político é um produto dos grupos que fazem parte do mosaico de tendências ideológicas da sociedade civil, que não se confundem com o Estado: são dicotômicos, ou seja, quase com água e óleo que não se misturam. Logo, a função de um partido é a de criar e difundir ideologia. Isso sem levar em consideração, segundo Max Weber, os valores pessoais, por parte do sociólogo, se essas ideologias são ou não melhores umas que as outras. Dessa maneira, para difundir suas ideias, os partidos políticos precisam de um aparato material.. Aparatos como local para funcionar, gráfica para imprimir seus panfletos, funcionários que o coloquem para funcionar (todos recebendo salário), o que torna o partido político, segundo Max Weber, uma empresa.

E qual é o serviço que essa empresa vende? O partido político tem a função de criar simpatia. Simpatia em cima de um líder, que concorrerá às eleições, em cima do conjunto de ideias defendidas no programa partidário, sendo este líder acompanhado pelos correligionários, analogamente com abelhas que protegem a abelha-rainha. Os correligionários, reunidos em convenções partidárias, que ocorrem antes das eleições governamentais, procuram um líder capaz de encampar uma simpatia, inclusive nos grupos potencialmente rivais do grupo que está sustentando o partido. Weber, como sociólogo que é, sempre se encantou com a capacidade de uma pessoa em criar em cima de si, uma empatia geral, que, num dado momento, pode ser artificialmente criada. Isso ocorre quando os meios de comunicação, que segundo Max Weber, também operam como partido político, mas não declaradamente, por meio da propaganda, começam a montar uma liderança. Logo, os partidos políticos e a mídia, segundo Max Weber, possuem a função de influenciar na distribuição dos cargos políticos, como os ministérios, fundamentais para dar ao partido prestígio e poder.

Todo partido político, segundo Max Weber, ambiciona o controle dos cargos públicos, fundamentais para estabelecerem as políticas de distribuição dos recursos públicos, sejam eles de maneira a favorecer um grupo político, ou a todos os cidadãos, independentemente do grupo que estejam. Daí o nacionalismo ser sempre o último e bom argumentos das lideranças, com o objetivo de criarem pactos de governabilidade.

Max Weber observa a corrupção como uma prática comum a todos os partidos políticos, independentemente de serem do Brasil, ou não. Segundo Max Weber, todos nós somos políticos ocasionais, ou seja, procuramos, por exemplo, influenciar uma assembleia de condomínio, na qual moramos, em prol da eleição desse ou de outro síndico. Porém, Max Weber observa a existência dos políticos profissionais, que são aqueles cujas profissões e rendas dependem da atividade política: a exemplo dos jornalistas, os quais são responsáveis pela subida ou queda da reputação de um líder ou partido. Por viverem da política, esses profissionais estão sujeitos às propinas, num caso específico, para falarem bem ou mal de um partido ou líder. Dessa maneira, segundo Max Weber, o verdadeiro líder político é aquele homem que é rico e é capaz de abrir mão do seu patrimônio, sossego e mordomias, em nome de uma ideia, ou causa política.

Max Weber nunca tomou partido desta ou daquela corrente partidária. Porém, sua vocação sempre foi claramente o liberalismo, ideal fomentado, nos séculos XVII e XVIII, por pensadores como John Locke em “O Segundo Tratado do Governo Civil” e Adam Smith em “A Riqueza das Nações”. Ambos viam no Estado uma tirania latente, defendendo limites de direito natural, ou seja, não escritos, como protetores dos indivíduos contra os desmandos dos governantes (como o habeas corpus, que ocorre quando qualquer cidadão comunica a um juiz que alguém foi preso sem dever nada – podendo, facultativamente, ser realizado por um advogado).

Para Max Weber, o socialismo marxista seria um tipo de totalitarismo perigoso. Socialismo no qual os burocratas assumiram a função da burguesia como classe dominante, pois, ao contrário Karl Marx que foi um dos maiores críticos da burguesia, Max Weber, por outro lado, é um dos maiores críticos do funcionalismo público. Para Weber, a burocracia tende ao privilégio, ao autoritarismo e à gestão autocrática, excessivamente formal, que é mãe da corrupção, da propina e dos favorecimentos.

Para Max Weber, o maior fenômeno sociológico da sociedade industrial é o crescimento da burocracia, não somente no Estado, como nas empresas privadas. A burocracia é uma espécie de estamento, não necessariamente uma classe social, que vive mais de prestígio, do que necessariamente de posses patrimoniais. A burocracia foi peça fundamental no nazismo, por exemplo, que, por meio de organogramas, sistemas de logística e de difusão de documentos, possibilitaram a coesão das forças armadas da Alemanha de Hitler, que Weber não viu, pois morreu antes, de causas naturais, mas intuiu como modelo estatal autoritário.

Segundo Max Weber, há uma forma de racionalidade na burocracia, que é o apego às normas. As normas e procedimentos legais são a base do poder, que vem do conhecimento, e não da posse econômica, por parte dos burocratas, grande parte deles integrantes das carreiras militares, jurídicas, contábeis e da administração de empresas.

Na história brasileira, os partidos políticos, desde a Independência, em 1822, até 1945, quando termina a ditadura de Getúlio Vargas: o Estado Novo (1937-1945) foram partidos políticos que somente representavam a elite. Elite está formada basicamente por grandes fazendeiros, principalmente de gado e café: diferente dos países, como EUA (comerciantes, industriais e empreendedores que dependiam de inovações para concorrerem no mercado interno). Num primeiro momento, que abrangeu o Imperador Dom Pedro I, de 1822 a 1831, conforme a historiadora Emília Viotti da Costa, a elite dividiu-se entre aqueles que preferiam que o Brasil ainda continuasse como colônia do Reino de Portugal e, do outro lado, aqueles que queriam a soberania brasileira, por meio de um imperador eminentemente de origem brasileira, que só veio a acontecer com Dom Pedro II.

Porém, após a Guerra do Paraguai (1864-1870), Dom Pedro II começou a ser hostilizado pelo Exército.

Esta guerra foi basicamente no mesmo momento que os Estados Unidos estavam em guerra civil, no qual o norte (burguês liberal) e o sul (latifundiário e escravocrata) passavam os rumos dos ianques "a limpo". O norte, progressista, defensor do trabalho assalariado e do avanço fabril, derrotaria o sul (praticamente, com a estrutura social e econômica do Brasil imperial).

Os generais brasileiros estavam com ideais francamente positivistas (Auguste Comte e o cientificismo e o republicanismo), que, por sua vez, deu o suporte superestrutural ao movimento republicano de 1889, antecedido, em 1888, pelo fim da proteção legal ao trabalho escravo.

O trabalho escravo não gerava mercado consumidor de produtos industriais e era base das relações de trabalho nas fazendas de café. A industrialização não era apoiada em relações de compra e venda de seres humanos, mas em aluguel de horas da jornada de trabalho, com extração de mais-valia. Demandava um êxodo rural, por meio da mecanização da agricultura com trabalhadores assalariados, que enviasse hordas de "miseráveis" para serem mão-de-obra nas fábricas de demais atividades urbanas, criando amplos mercados de trabalhadores e de consumo de bens fabris.

Dessa maneira, os partidos do Império do Brasil (escravocrata e latifundiário monocultor), agora republicanos (dependendo das massas assalariadas e da industrialização em prol de mercado interno), dividem o poder. Poder este democrático e liberal; porém, advindo das eleições manipuladas, entre os Estados de São Paulo e de Minas Gerais, onde estavam os fazendeiros de café e gado, agora reunidos no Partido Republicano Paulista e o Mineiro, formavam "currais eleitorais". Tratava-se, naquele momento, dos dois estados que eram mais populosos e ricos, dentro de um deserto populacional, que era o oeste e o norte do Brasil.

As antigas capitanias e seus donatários, da colônia lusitana (século XVII), no século XIX tornam-se presidentes de províncias nomeados pelo imperador. Na República, no fim do século XIX, advém do fim do Estado unitário imperial por um federalismo, por imposição. Destoa, na prática, do federalismo dos Estados Unidos.

No início dos anos 10, do século XX, estes partidos começaram a fraudar as eleições por meio do "voto de cabresto", também conhecido por coronelismo, no qual, os seguranças (capangas) dos grandes fazendeiros olhavam, na urna, em qual político o cidadão havia votado, sendo este cidadão reprimido pelo poder municipal, caso não tivesse votado no candidato do coronel.

Salienta-se que o Brasil aqui ainda era uma economia rural; porém, já vivia um fluxo de imigrantes que viriam a substituírem os escravos, basicamente nas fazendas de café, sendo que muitos dos imigrantes já haviam trabalhado em fábricas na Itália, na Alemanha, chegando, muitos deles, de meros colonos, até se tornaram industriais, entre os anos 10 e 20 do século passado. Logo, o processo de urbanização e industrialização, no Sudeste do Brasil, vez que aparecerem novas classes sociais, não somente as classes rurais, como fora durante o século XIX, no Brasil, que não viveu, naquele momento, os ares da Revolução Industrial, como foi na Europa.

As classes urbanas que viviam do trabalho assalariado em fábricas, no Brasil, tendem para a formação dos sindicatos e foi mais aguerrida que as classes que ainda viviam no campo, como bem demonstra o sociólogo José de Souza Martins no livro “Os Camponeses e a Política no Brasil”. Os camponeses, segundo Martins, tiveram um comportamento messiânico, como no caso de Canudos, no fim do século XIX, mesclando insatisfação com elementos místicos, que só viriam a mudar na segunda metade dos anos 50, quando são formadas as Ligas Camponesas, no interior de Pernambuco. Neste momento surge o embrião do que seria transformado em Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, MST, nos anos 80, formado por agricultores gaúchos empobrecidos pelo avanço da moderna propriedade da terra.

Em 1930, Getúlio Vargas, advogado e fazendeiro de gado gaúcho, é o líder carismático que conseguiu captar a insatisfação das classes operárias e médias urbanas e, no campo, dos fazendeiros dos demais estados brasileiros. Todos estes grupos não conseguiram ser representados pela Política do Café com Leite, feita entre os partidos republicanos paulista e mineiro. Getúlio fica até 1934 sem uma constituição, na base de alianças apenas, colocando interventores tenentistas nos estados, o que desperta um levante em 1932, conhecido como Revolução Paulista. São Paulo quer a queda de Vargas e acaba sendo reprimida e, logo após, presenteada com a USP (que importa professores europeus para formarem a elite paulista dos anos 40 em diante).

Em 1934 é criada a constituição. Ela contou com a presença de políticas mulheres, que conseguiram o direito ao voto, em 1932. As mulheres não tinham direitos políticos desde 1822, quando surgiu o Estado brasileiro. Isso se deve ao patriarcalismo rural brasileiro, já estudado por Gilberto Freyre em “Casa Grande e Senzala”.

Os tenentes eram uma denominação dada aos militares de baixa patente do Exército que se rebelaram contra a Política do Café com Leite, na capital (Rio de Janeiro), em 1922, liderados pelo capitão de engenharia Luís Carlos Prestes, que acaba sendo cooptado, no exílio fora do Brasil, pela União Soviética para deflagrar o socialismo marxista no Brasil e, logo depois, em toda América Latina (Prestes se torna, dessa forma, inimigo de Getúlio e dos tenentes, após 1930, pois de positivista torna-se um marxista de veio stalinista).

Prestes, juntamente com Olga Benário, procuram, em 1935, com o apoio de uma agremiação chamada de ANL (Aliança Nacional Libertadora) e do serviço secreto da URSS, derrubar Getúlio Vargas com vários motins em quartéis fluminenses, pernambucanos e potiguares, por meio da Intentona Comunista. Porém, Getúlio Vargas contou com o apoio dos integralistas, comandados por Plínio Salgado. Os integralistas se vestiam como os membros do partido nazista alemão, mas com emblemas diferentes, já apontando a polarização da sociedade brasileira, naquele momento, entre movimentos de direito e de esquerda. Getúlio Vargas, que declararia guerra, mais adiante, ao nazismo alemão de Hitler, por conta dos ataques aos navios mercantes brasileiros, no Atlântico, envia a judia alemã Olga Benário, naquela altura, grávida de Prestes, para campos de concentração de judeus na Europa, onde morreria.

Com a vitória de Getúlio Vargas, em 1935, em 1937 ocorre um golpe de Estado que fecharia o Congresso até 1945, instaurando o Estado Novo, onde não haveria partido, mas apenas a figura de Getúlio Vargas como “o protetor dos mais pobres”.

Período duro e de perseguições no Brasil, o Estado novo (1937-1945) marcou também o processo em que o Estado assume a tarefa de industrializar o país. No campo das perseguições políticas e dos assassinatos, estava Felinto Müller, o chefe da Polícia de Vargas.

Com a queda de Getúlio Vargas, em 1945, o general Gaspar Dutra assume a presidência, voltando Getúlio Vargas, no início dos anos 50, à presidência do Brasil, agora eleito pelo povo, sem golpe algum, por conta de um partido político fundado por ele e, até os dias atuais, existente: o Partido Trabalhista Brasileiro. Como já foi dito, a base deste partido eram os sindicatos, mas de longe, de longe mesmo, não alinhados com o marxismo, mas sim com o trabalhismo, corrente com percursos na Inglaterra estranhamente, na Itália fascista, dos anos 30 e 40.

O partido que representaria os interesses da elite industrial brasileira seria agora a UDN (União Democrática Nacional), representada por um ex-líder comunista, agora de direita: o jornalista Carlos Lacerda, que escrevia no grupo Globo, de Roberto Marinho, o patriarca fundador deste conglomerado de mídias brasileiro. Lacerda era um crítico perigoso, que sabia desestabilizar os adversários, levando, após sofre uma tentativa de assassinato por parte do segurança de Getúlio Vargas, Gregório Fortunato, o líder do PTB ao suicídio. Isso ocorreu em 24 de agosto de 1954, no palácio do Catete, no Rio de Janeiro, que deixaria de ser capital do Brasil, após 1960, praticamente, por causa da construção de Brasília, em Goiás, pela iniciativa de Juscelino Kubitscheck (JK).

JK, após tentativas de golpe dos militares que eram antigetulistas e anticomunistas, assume em 1956. Assume num momento em que os EUA e URSS disputavam o mundo, por meio da Guerra Fria e da corrida bélica nuclear, sendo o Brasil um área historicamente de influência dos EUA. JK termina dando ênfase ao Plano de Metas, de inspiração keynesiana, colocando todos os esforços na implantação da indústria automobilística multinacional, no Brasil, além de um programa de interligação nacional, por meio de estradas, com a Belém-Brasília, ou BR

Em 1961, é eleito pelo voto popular, Jânio Quadros. Assume com um discurso moralista que muito agradava a classe média urbana católica, além de prometer o combate à corrupção, através de um símbolo da sua propaganda: "a vassoura". O primeiro presidente a tomar posse na nova capital, construída em Goiás: Brasília, não durou muito. Assim como JK, a UDN apoiou Jânio nas eleições, mas o abandonou depois. Jânio, após um pouco mais de um semestre de presidência, renúncia, criando um clima muito ruim politicamente no Brasil, obrigando o Congresso Nacional a instaurar o parlamentarismo, no qual Tancredo Neves tornou-se Primeiro Ministro, não durando este sistema mais de um ano, derrubado no voto do povo (referendo no qual o povo brasileiro mostrou seu apreço ao presidencialismo).

A medida de implantar o parlamentarismo, no Brasil, foi necessária. Isso aconteceu pois os EUA e os militares brasileiros identificavam o Vice de Jânio, João Goulart, como membro do PTB e herdeiro político de Getúlio Vargas. Por esse motivo fizeram uma aliança entre setores nacionais e internacionais anticomunistas (o macartismo, nos EUA, muito forte no Partido Republicano dos EUA). Varguismo este que havia decepcionado os antigos membros do Movimento Tenentista de 1922, os quais eram, em 1962, generais e ex-combatentes da FEB (Força Expedicionária Brasileira). FEB esta que lutou, ao lado dos EUA, na 2° Guerra, na região norte da Itália, contra o nazismo - dessa forma, alinhando-se com a postura ideológica pró-ianque no contexto da Guerra Fria.

No caso dos EUA, a passagem de Cuba, por meio de uma revolução socialista comandada pelo advogado Fidel Castro, para o lado da URSS, no fim dos anos 50, fez os EUA colocarem a embaixada deles no Brasil, em alerta máximo. Os EUA estavam com medo de que a URSS também conseguisse apoio de comunistas aqui no Brasil, como já tinha ocorrido com o capitão do Exército, Luís Carlos Prestes, no período de Stalin. Este ex-tenente foi membro ativo do Partido Comunista Brasileiro (PCB), tendo inclusive sido senador na Assembleia Constituinte de 1946, cassado alguns anos depois da posse do General Eurico Gaspar Dutra.

Sendo assim, o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) fez de tudo para manter Jango, apelido de João Goulart, como chefe do poder executivo federal. Isso tudo utilizando-se dos sindicatos mantidos pelas contribuição sindical, prevista na CLT de 1943 (Consolidação das Leis Trabalhistas). Os sindicatos tiveram parte das suas demandas atendidas, como a extensão das leis trabalhistas para os trabalhadores rurais em 1963 (incomodando a elite dos latifundiários: grandes proprietários de terras). Essa medida trouxe o apoio da Ligas Camponesas, de Pernambuco, a Jango - fortalecendo sua base nas camadas mais baixas da sociedade brasileira. Um forte aliado de Jango era o seu cunhado e governador do Rio Grande do Sul, pelo PTB, Leonel Brizola. Brizola expulsa os diretores da empresa americana de telefonia, AT&T, nacionalizando a empresa, acirrando os conflitos com os EUA. Busca alimentar o nacional-desenvolvimentismo (nacionalismo somado ao intervencionismo do Estado na economia capitalista), a ideologia do segundo governo de Getúlio Vargas (no começo dos anos 50 do século XX). Isso, juntamente com uma onda de greves, apoiadas por Jango, entre 1963 a 1/4/1964 - até greves nos meios das praças militares - que fazem os EUA darem aos generais brasileiros apoio, podendo, dessa forma, iniciar-se uma intervenção militar.

No dia 31 de março de 1964, militares do Exército saem de Juiz de Fora/MG, em direção ao Rio de Janeiro, onde Jango fazia um comício. A ordem era prender Jango e instaurar uma ditadura. Jango é estimulado por Brizola a resistir, mas ele e o cunhado acabam se refugiando no Uruguai. O General Castello Branco, ex-combatente da FEB e bem visto pelos EUA, segundo o historiador americano T. Skidmore, após negociações, torna-se Presidente do Brasil, antecedido por uma junta de oficiais generais das 3 forças armadas.

Todos os partido políticos da época são modificados, adotando-se um modelo de dois partidos apenas, como nos EUA, só que aqui no Brasil: o ARENA (Aliança Renovadora Nacional, formada por integrantes civis da UDN que apoiavam os generais) e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro, cujas maiores lideranças foram Tancredo Neves e Ulysses Guimarães, inimigos do regime que revogou a Constituição da República Federativa do Brasil de 1946). No entanto, entre 1964-1984, os generais fecharam o congresso nacional em momentos críticos (atos institucionais), exilaram os inimigos do regime e assassinaram aqueles que pegaram em armas para tentarem os tirarem do poder. Assinaram membros de guerrilhas como movimentos a exemplo do MR-8, ALN e VPR, dentre outros.

Nesse momento, como no Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945), o Brasil começa um plano de industrialização conhecido por Milagre Econômico, no qual, entre 1968-1973, as taxas de elevação do PIB foram na casa dos 10% ao ano. Com isso, as cidades brasileiras, como São Paulo, tornaram-se as mais populosas do Mundo, por causa da larga industrialização - causando graves problemas de moradia e de mobilidade urbana, dada a velocidade do processo e falta de planejamento estatal.

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NOTÍCIAS:

http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/06/investigacao-mostra-que-ainda-ha-corpos-de-vitimas-da-ditadura-no-cemiterio-de-perus.html

3° BIMESTRE DO 3° ANO DO ENSINO MÉDIO:

OS PARTIDOS POLÍTICOS: O CASO DO PT...

O Partido dos Trabalhadores (PT) surgiu decorrente de um movimento paulista. Paulista por ser o grande ponto de industrialização dependente, na América Latina (ao lado do México e da Argentina - dada a ideologia nacional-desenvolvimentista da Comissão Econômica para América Latina da ONU - formadora de economistas que foram ministros da economia destas nações; economistas "keynesianos" de formação). Industrialização dependente foi um termo cunhado pelo sociólogo Fernando Henrique Cardoso, antes de ser Presidente da República Federativa do Brasil (1994-2002), juntamente com intelectuais da teoria da dependência (de universidades de ex-colônias). Paulista, também, por aquele Estado brasileiro seria responsável, desde os anos 80 do século XX, por mais de 50% da população do Brasil e do Produto Interno Bruto nacional (concentrando várias fábricas, rodovias, ferrovias, universidades e densidade demográfica - densidade está de migrantes do Nordeste do Brasil).

Uma industrialização, bom que se diga, que recebeu "as sucatas". Sendo diretos: máquinas defasadas das multinacionais do Hemisfério Norte - a partir do fim da 2° Guerra Mundial. A "isca" aos Estados latinos seria por meio de uma criação de dívida externa via novo sistema keynesiano de fomento (FMI - Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial - idealizados pelos EUA no Plano Marshall, de empréstimos de reconstrução por ter os estadunidenses acumulados enormes somas de recursos na guerra aos países afetados).

Ele, o surgimento do PT, contorna-se basicamente num momento em que a ditadura (que nasceu com um subproduto da Guerra Fria entre EUA x antiga União Soviética; a última, esfacela-se na última década do século XX) começa a ficar mais "tolerante", no Governo do General Ernesto Geisel (1974-1979), o qual aplacou as perseguições às guerrilhas, feitas pelos generais Costa e Silva (1967-1970) e Médici (1970-1974). Ditaduras que se singularizam por concentração do processo de criação de leis nas mãos do chefe do poder executivo e perda de força do federalismo (chamado de "bonapartismo" por pensadores marxistas, tendo por base a atuação de Napoleão Bonaparte, na França, no começo do século XIX - para "acalmar" as agitações jacobinas, oriundas da Revolução Francesa de 1789).

Dados do livro "Brasil: nunca mais", sobre este momento histórico, estimam que 2 mil pessoas desaparecem entre 1967-1974, segundo dados da ANISTIA INTERNACIONAL também (instituição que fiscaliza o cumprimento dos direitos humanos por "crimes de opinião contra o governo vigente").

Segundo o sociólogo da UNICAMP, Dr. Marcelo Ridenti, no livro “O Fantasma da Revolução”, a maioria dos desaparecidos eram pessoas anônimas, que, diferentemente do que acontecia com artistas e políticos, não eram exiladas (expulsas do Brasil, devendo solicitar vistos em consulados de países democráticos, naquele momento), mas simplesmente mortas em centros de tortura do Estado (DOI-CODI - Departamento de Ordem Institucional, do Exército Brasileiro e OBAN - Operação Bandeirantes, da Governo de São Paulo), sendo muitos deles estudantes universitários, jornalistas e "líderes sindicais combativos" (já que haviam os cooptados: "pró regime militar").

O general Geisel, segundo o historiador americano T. Skidmore, era do grupo apelidado de Sorbonne, com militares mais familiarizados com estudos de Humanidades e Economia: militares intelectualizados. Estes militares eram oriundos de altos estudos na ESG (Escola Superior de Guerra, ligada ao Pentágono do US ARMY), implantada na primeira metade dos anos 50 do século XX. Isso para pensar os conceitos da Doutrina de Segurança Nacional, que já tinha consciência do marxismo cultural de Antônio Gramsci e seu poder de penetração entre intelectuais de todas as áreas (educação, mídia e artes).

Fora isso, nos Estados Unidos, nos anos 50, a ojeriza ao "comunismo soviético" tinha chegado às artes, quando o Senador republicano, Joseph McCarthy, acusa Charles Chaplin de ser comunista, com seus filmes, sendo Chaplin "nocivo aos EUA", por não ser americano (inglês de nascimento). Os militares da ESG eram treinados no WAR COLLEGE do US ARMY. Isso porque o Brasil consumia muitos dos armamentos já sucateados dos norte-americanos, desde a 2° Guerra Mundial. Isto aconteceu com o estreitamento dos laços entre militares brasileiros e americanos era por causa da convivência com o 5° Exército dos EUA, nas batalhas de Monte Castelo, no norte da Itália, fundamentais para queda de Mussolini (ditador italiano, aliado de Hitler, na 2° Guerra Mundial).

Este grupo "Sorbone", basicamente formado no momento que um oficial do Exército do Brasil vai ao posto de Major, precisando fazer curso de Estado Maior, tinha como líder um general que era um geógrafo estrategista, Golbery do Couto e Silva.

Este general de infantaria era leitor de vários cientistas sociais e filósofos políticos, sendo que Golbery pretendia realizar a transição do poder entre os generais de 1964 para os civis - através da democracia indireta. Isso somente, segundo ele, após o Brasil passar por ajustes geopolíticos, como a construção de hidroelétricas no rio Paraná, que fizessem o Brasil deter a soberania entre os países que fizeram a Guerra do Paraguai (1864-1870), numa espécie de "sub-imperialismo" brasileiro no Cone Sul. Fora isso, estava em curso os planos nacionais de desenvolvimento, focados na energia nuclear, nos satélites, na construção de armamentos, dentre outras medidas, Medidas que demandam altos recursos públicos e acabaram ruindo com os dois aumentos do preço do petróleo: 1972 e 1978, legando hiperinflação nos anos 80, socorrida com empréstimos internacionais.

Nos anos 80, o Brasil não conseguiu crescer nem 1 por cento no PIB, por causa do endividamento público, devido ao paradigma keynesiano. O salário da classe trabalhadora era "corroído" pela inflação, causando conflitos entre empresários, governo e empregados - dando alimento a formação e fortalecimento do PT (que nasceu diferente do trabalhismo do "varguismo" do PTB - no começo dos anos 50 do século passado).

Conforme está expresso no seu livro “Geopolítica do Brasil”, o Brasil é um triângulo com sua base voltada para o Hemisfério Norte, o que produz uma necessidade de controle da soberania. Dentro do triângulo existem círculos, que formam o Nordeste, a Amazônia e o Centro-Sul, exigindo uma intervenção geopolítica que integre e não entregue o Brasil.

CONTEXTO DO PETISMO E FORDISMO

O PT é um fenômeno do proletariado urbano brasileiro - ainda num modelo fordista de linha de produção (manufatureira - acumuladora de trabalhadores, no que Marx chamaria de subordinação formal do trabalhador assalariados ao capital; não real, com o uso da ciência em prol do desemprego estrutural). Fenômeno que mostra sua face 180 anos depois do começo da Revolução Industrial Europeia. Um proletariado brasileiro que já estava numericamente relevante, dentro do Estado mais rico, que é São Paulo, formado por populações dos mais diferentes lugares (Nordeste, em especial) - porém, com uma burguesia oriunda de imigrantes italianos.

Nasceu na região mais industrializada do Brasil: o ABC paulista (Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul - às margens das rodovias que descem para Baixada Santista), que, conforme o sociólogo José de Souza Martins era uma zona rural de SP, nos anos 50 e 60 do século passado.

No ABC, a pouco tempo de distância do porto de Santos, pelo sistema rodoviário Imigrantes, estão as fábricas metalúrgicas que abrigam as principais montadoras de automóveis, num país, desde JK, presidente na segunda metade dos anos 50 do século passado.

Segundo Benedito Rodrigues de Moraes Neto, as indústrias metal mecânicas (metalurgia) ainda estão na fase de manufatura (conforme o capítulo XII de O Capital de Karl Marx). Elas têm apenas alguns dos processos de trabalho mecanizados; logo, conforme Marx, concentrando homens ao invés de máquinas na divisão de tarefas.

Sendo assim, este setor (não totalmente automático, como nas indústrias de fluxo, com composição igual a de um organismo vivo diante do trabalho humano) depende de uma classe trabalhadora numericamente vultosa e capaz de dar velocidade na produção de automóveis, por exemplo, muito embora o sistema de esteiras fordistas sejam predominantes no chão de fábrica. A coisa piora com o desenvolvimento da robótica, que nos anos 90 desemprega os pintores e soldadores de carrocerias dos automóveis, retirando poder dos sindicatos, por meio da tecnologia. Os robôs conseguem imitar a flexibilidade das mãos de um ser humano, coisa até então impossível e que deu forma à administração de empresa fordista taylorista.

LULO-PETISMO

Na mesma Região do ABC paulista, houve uma grande migração, nos anos 60 e 70, de retirantes da seca do Nordeste, dentre os quais, o pernambucano, Luiz Inácio Lula da Silva.

O Nordeste do Brasil viveu sempre no abandono, após a consolidação da República em 1889. Esse abandono gerou, na primeira metade do século XX, o fenômeno do cangaço, que o historiador britânico Eric Hobsbawm deu o nome de "banditismo social" (numa alusão às formas de revolta e de acumulação primitiva, como as Cruzadas, que Marx salientou no capítulo XXIV de O Capital). Com a invenção da tecnologia fabril, o excedente seria extraído na linha de produção, não mais pilhado.

Ele, Lula, conseguiu concluir o curso de torneiro mecânico nas escolas do SENAI (fundado nos ideais do nacional-desenvolvimentismo de Getúlio Vargas, numa tentativa de formar mão-de-obra para os produtos derivados da Companhia Siderúrgica Nacional, implantada em 1945).

Luís Inácio LULA da Silva, no final dos anos 70, transformou-se num líder carismático (conforme a sociologia weberiana). Isso ligado ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, comandando vultosas greves que eram amplamente divulgadas nos meios de comunicação do Brasil e do Mundo, como um exemplo de luta operária na América Latina (o que era praxe na Europa, desde as "trade unions", no século XIX).

Intelectuais e membros da Igreja Católica, adeptos à Teologia da Libertação, de Frei Leonardo Boff, de inspiração marxista, passam a estimular LULA a criar um partido político. Um partido que nasceu das entranhas do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista, amplamente apoiado, via CUT, por sindicatos de trabalhadores da Alemanha (fugindo do peleguismo bajulador patronal do sindicalismo celetista de Getúlio Vargas; este, moldado na Consolidação da Leis do Trabalho de 1943).

Dessa forma, setores da intelectualidade brasileira (ligado às universidades federais) unem-se aos sindicalistas do ABC e da CUT, sendo a última: uma central com ampla adesão de todos os maiores sindicatos brasileiros, inclusive de funcionários públicos, para, juntos, fundarem um dos maiores partidos políticos da América Latina: o PT.

Fenômeno relevante é a organização das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), por conta da penetração do marxismo, dentro dos seminários católicos latino-americanos, a partir do Concílio de Medellín, nos anos 60, entre os bispos latino-americanos.

O catolicismo latino-americano assume uma posição em prol dos "pobres das periferias" e suas lutas, criando-se, no ABC, a Pastoral Operária, um dos embriões do PT. No caso das lutas no campo, destacou-se Dom Pedro Casaldáliga, Bispo de São Félix do Araguaia/MT, criador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que bateu de frente com os latifundiários que ameaçavam os índios e camponeses na Amazônia, nos anos 70 e 80 do século passado.

Dessa forma, muitos padres e freiras começam a organizar nas paróquias, grupos de discussão política, e não somente de orações.

O Papa João Paulo II, que assumiu no começo dos anos 80 o pontificado, que era um polonês, radicalmente contra o comunismo soviético, procura retirar dos seminários latino-americanos o marxismo da teologia do Concílio de Medellín.

Padres e freiras também foram presos e torturados pelas ditaduras latino-americanas dos anos 60 e 70, quando professavam simpatia pelo marxismo e pela luta armada pelos pobres.

O PT, durante os anos 80, foi um partido que contou com ajuda dos seus membros, inclusive monetária, para que lançassem candidatos ao Poder Legislativo. Isso principalmente com uma atuação marcante na Assembleia Nacional Constituinte, de 1988, que acabou prolatando o modelo sindical dos tempos de Getúlio Vargas, com todas as garantias de estabilidade e custeio com tributo (princípio da unicidade e todo sistema de bajulação em prol do patrão, mas de maneira velada - no dito pelego, onde o pano não suaviza a cela em cima do dorso do cavalo).

O PT nasceu basicamente de líderes sindicais, professores, jornalistas, artistas, estudantes, religiosos engajados nas comunidades eclesiais de base – adquirindo uma base muito sólida de correligionários, que muito o ajudaram nas eleições disputadas dos anos 80 e 90, no corpo a corpo das ruas.

Nos anos 90, LULA e o PT realizam uma mudança na orientação política, que era a de chegarem ao Poder Executivo, não mais somente ao Poder Legislativo, com deputados e senadores, mormente. A bancada petista parlamentar era temida e respeitada, sendo causadora de várias comissões parlamentares de inquérito, contra seus adversários, no fim do século XX.

O projeto de LULA e do PT, nos anos 90, hegemoniza-se com êxito em vários Estados e Municípios brasileiros, dando margem à atuação de esquemas de desvio de dinheiro público, amplamente esclarecidos pela Operação Lava Jato, na segunda década do século XXI.

O ex-deputado federal José Dirceu foi o maior mentor (segundo ele: comprar a burguesia para fazer o bem do povo, no modelo de "presidencialismo de coalisão").

José Dirceu foi adepto da luta armada contra o Golpe de 1964, vivendo até a Lei de Anistia de 1979, na clandestinidade (morando em Cuba, num primeiro momento; vivendo com documentos falsos e cirurgias plásticas: num segundo momento, no Paraná).

Este esquema de "presidencialismo de coalisão" (criado pelo PMDB, durante o Governo José Sarney, na segunda metade dos anos 80 do século passado) acabou transformando uma parte do PT numa "organização criminosa especializada em arrumar brechas na Lei 8666/93", a qual disciplina compras estatais, conforme os editoriais da imprensa. Isto para fraudar licitações públicas em prol do seu projeto de poder, que contou, a partir do final dos anos 90, com o apoio de um partido que nasceu da resistência à Ditadura de 1964-1984: o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) foram usadas antigas práticas:

1) empresas apenas no papel ("empresas fantasmas ou em nome de terceiros" - no último caso, ocultando o dono que seria um político);

2) com concorrência apenas no papel, pois todos os concorrentes eram do grupo (combinação entre empresas de fachada para simular concorrência e, após ganhar o contrato administrativo: fraude como aditivos, solicitando mais verbas);

3) com preços superfaturados, ou seja, além do que era pedido no mercado (os cofres públicos, ao contrário das empresas privadas, "pagaria preços sempre acima do mercado" - isto para distribuir dinheiro, após o pagamento fictício, aos apoiadores do governo nos poderes legislativos e judiciários, além da imprensa "chapa branca");

4) fraudes no momento da execução dos contratos, como medidas de obras públicas além do real (plantas de engenharia com medidas além das medidas necessárias, nas quais exigiam maior volume de recursos, com pagamento fictício de empresas fantasmas);

5) aditivos intermináveis para obter mais e mais recursos, afirmando risco de falência do contratado ou reajuste de preços de fornecedores (a licitação é vencida, nas obras para o governo, em um dos casos, por menor orçamento; porém, no meio da obra a empresa alega "inflação" e pede mais recursos - os quais são desviados aos apoiadores do governo);

6) e, por fim, a ajuda de doleiros para enviar o dinheiro para contas no exterior em nome de laranjas (pois este dinheiro ilegal precisa ser demonstrado no imposto de renda para Receita Federal do Brasil: demostrando que não vieram de crime).

LULA, o PT e o PMDB assumem o Poder Executivo, que era a Presidência da República Federativa do Brasil, em 2002, após 8 anos de Governo do sociólogo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira).

O sociólogo "tucano" (símbolo do PSDB), que escreveu vários livros de inspiração marxista, opera um projeto de desmonte do Estado keynesiano brasileiro e também foi acusado de corrupção no processo de venda de empresas governamentais (repassadas para a iniciativa privada). Porém, não foi tão investigado como Lula foi. O PSDB sempre teve seus tentáculos na burguesia paulista e nos executivos de multinacionais (nunca sendo um partido de massas, como o PT). O PSDB era muito ao contrário do keynesianismo. Estava próximo do neoliberalismo de Milton Friedman, economista dos EUA que era contra os desdobramentos do "new deal", desde 1930 - com o democrata: presidente Roosevelt.

Estado populista, este inaugurado pelo nacional-desenvolvimentismo, advindo de Getúlio Vargas, seria objeto de ataque do Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

O processo de desmonte do "keynesianismo" (socialização da dívida estatal com gastos de fomento social e econômico) não era somente de FHC, na segunda metade dos anos 90 do século passado, mas de todas as economias industriais. Temos como exemplo os EUA, nos anos 80, com o presidente republicano Ronald Reagan, assim como, no mesmo período, com a Dama de Ferro da Inglaterra: Margareth Thatcher.

O inimigo do keynesianismo era a escola de economia monetarista (ou diminuição da dívida do Estado com gastos com assistência social para fortalecimento do valor de compra das moedas nacionais, além de desoneração do encargos das empresas para "gerarem mais empregos" - numa era cada vez mais tecnológica!).

Os políticos passam, desde o final da Segunda Guerra, a necessitarem de discursos econômicos. A religião e o nacionalismo não entram mais tão em pauta, salvo em tendências totalitárias.

A lógica é a de diminuição dos custos de produção para o aumento da competitividade das mercadorias dos países, dentro do mercado internacional, que hoje sofre com o poder dos chineses (os quais praticam precarização das relações trabalhistas).

Dentre as medidas que comprovam que FHC queria desmontar o Estado brasileiro, de "inspiração keynesiana", temos:

1) o Plano Real: reforma do sistema monetário brasileiro, no ano de 1994, em que o cruzeiro deixa de existir e passa a ser chamado de REAL, quando FHC era ainda Ministro do Governo Itamar Franco. Itamar assumiu, por sua vez, após o "impeachment" de Fernando Collor de Mello, que já vinha privatizando e abrindo mercados, no Brasil;

2) Plano de privatização das empresas do governo: venda das empresas públicas e das sociedades de economia mista pertencentes à União, através do leilão, como o do sistema de telefonia, para empresas e grupos multinacionais. Isto foi o que causou uma revolução nos mercados de acesso aos produtos de telefonia, no Brasil, criando estímulo para que a economia informacional fosse arregimentada, após o ano 2000, em todo território nacional;

3) Emenda Constitucional n. 19/1998: responsável pela implantação de uma administração pública gerencial. A emenda previa não mais o excesso de privilégios burocráticos, mas um perfil de resultados, a partir dos conceitos de eficiência do setor privado, buscando relativizar, dentre outras coisas, a estabilidade do servidor público, que passaria a ser demitido por falta de capacidade. As carreiras burocráticas estatais passam por um processo de sucateamento, desde FHC, desestimulando que os melhores quadros se interessassem pela estabilidade, via concurso público isonômico - fortalecido pela Constituição de 1988;

4) Emenda Constitucional n. 20/1998: reforma da seguridade social brasileira (saúde, previdência e assistência social), aumentando o tempo de contribuição para aposentadoria. Isto tanto do empregado tanto da iniciativa privada como do poder público, num novo processo de retrocesso de direitos sociais da classe trabalhadora (que é composta não somente pelo proletariado produtor de mais-valia, mas pelos assalariados, como são os funcionários públicos). O argumento é que a população idosa será cada vez maior, por causa do aumento da expectativa de vida e a diminuição do crescimento vegetativo - invertendo a pirâmide etária (poucos jovens trabalhando para pagar os sistema solidário de aposentadoria dos idosos ou inválidos em acidentes). Com isso, o modelo em que os mais jovens sustentariam a aposentadoria dos mais velhos (solidariedade atuarial) entraria em colapso - pois a expectativa de vida estava aumentando nas sociedades industriais. O processo era repassar à previdência aos bancos privados, na forma de capitalização ou fundos de pensões (que investiram as massas de contribuições em ações e fundos de investimentos).

Quando em 2002, FHC do PSDB entrega a Presidência para LULA do PT, dentro do sistema democrático de voto majoritário, as contas públicas federais estavam todas em dia, pagas e com dinheiro em caixa, não precisando mais o Brasil pedir empréstimos para o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Isso era a praxe nos anos 80 e 90, nos quais o Brasil amargou quase 15 anos sem crescimento do Produto Interno Bruto, além de uma inflação de 80 por centro ao mês, que fazia o preço da cesta básica provocar uma epidemia de fome (perda de valor do salário real diante do salário nominal). Fome esta entre as camadas mais baixas da população. Todavia, devido a um controle rigoroso da austeridade fiscal, por meio da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal em 1999, setores dependentes de custeio público não conseguiram gerar pleno emprego.

LULA, entre 2002-2006 e 2006-2010, fomenta um plano ousado, denominado de PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), abandonando as ideias liberais de FHC, por meio dos ideais keynesianos. Vai na contramão do que os demais países estavam fazendo - colocando os mais pobres, por meio de programas de assistência e fomento da cidadania inclusiva dos então invisíveis, dentro do orçamento (negros, pardos, índios, populações de rua e minorias de gênero, além das mulheres). Dessa maneira, juntamente com um amplo programa de assistência social, criou-se novamente o clima do nacional-desenvolvimentismo. Clima esse e do getulismo populista, somente com outro nome: LULISMO. Este fenômeno populista cria raízes nas regiões Norte e Nordeste, bastante beneficiadas com as políticas públicas. Norte e Nordeste que passam a dar amplas votações ao PT, contra os votos do Centro Sul (conservador).

Porém, LULA não poderia ser reeleito mais uma vez,. Isso por vedação da Constituição de 1988, alterada nos tempos de FHC, já que o presidente só poderia ficar um mandato – fato que mostra que o parlamentarismo é um regime mais condizente com os problemas da economia. Nele o Primeiro Ministro fica indeterminadamente enquanto a economia vai bem.

Dessa forma, LULA escolheu a economista, de tradição cepalina da Universidade de Campinas, na qual fez mestrado, como sua sucessora, dentro do presidencialismo de coalizão criado pelo PMDB, desde do presidente José Sarney (1985-1990). Ela foi uma brava guerrilheira contra a ditadura (1964-984). Era DILMA ROUSSEFF, que foi ministra de confiança de Lula. Isto na pasta de planejamento da leis de orçamento da União Federal e uma das conselheiras da PETROBRÁS S.A., sociedade de economia mista, petroleira, cujas ações são maioria da União (estando entre as 6 maiores empresas de petróleo do mundo).

Dilma elege-se pelo PT para o período 2010-2014, não tomando ciência da crise que se avizinhava: erros no planejamento e controle de preços do petróleo no mercado internacional, sempre controlado pelos árabes em confronto com os Estados Unidos.

Seria a queda do preço dos produtos primários um pesadelo, segundo parte da imprensa. Os quais sustentam a balança comercial brasileira, pois o Brasil herdou a estrutura colonial a depender da venda de matéria-prima e importar manufaturas dos países centrais do norte. A crise atingiu o PAC na metade do seu segundo mandato 2015-2018, numa eleição que apontava a divisão clara do Brasil entre habitantes do Norte e do Sul, num segundo turno acirrado com Aécio Neves (PSDB - acusado em processos judiciais como vários outros membros do PSDB), também acusado na Lava Jato.

A Lava Jato foi uma operação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e das Varas da Justiça Federal, em estados do Centro Sul do Brasil, que caiu no gosto da imprensa e da opinião pública. Porém, termina com vícios processuais, no STF, após o fim do governo de Jair Messias Bolsonaro (uma cópia do discurso de Donald Trump, republicano, na América do Sul - ambos com várias dificuldades de governo, por causa da pandemia do vírus Covid-19).

Basicamente, uma parte da elite do Sudeste, juntamente com a classe média urbana, estava descontente com o aumento da carga tributária para os programas de distribuição de renda e correções das desigualdades históricas.

Uma explicação para esse erro de avaliação política foi o fato de DILMA ter confiando muito nas reservas de petróleo, prometidas pelo PRÉ-SAL. Isso sem contar que o barril do produto começou a cair de preço, levando com ele as contas do Governo, que só subiam de gastos e não arrecadavam a contento. Pelo menos, esta era a versão da imprensa brasileira.

Diante do quadro, Dilma é acusada de levantar empréstimos de bancos do governo para cobrir o rombo orçamentário, diante da farra de distribuição de programas assistenciais. Programas estes responsáveis pela sua reeleição em 2014. Com isso, o Tribunal de Contas da União, informa ao Congresso Nacional que a Presidenta infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal de 1999, cometendo crime de responsabilidade do chefe do Executivo, por gestão temerária e manuseamento de prejuízo.

Sociologicamente, a luta de classes no Brasil passa a ser entre Norte e Sul. As mudanças geopolíticas mudam toda a atenção à emergência da China, no oceano Pacífico. A Rússia não aceita o fim da sua hegemonia entres importantes fornecedores de matérias-primas da desfeita URSS, no fim dos anos 80 (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas). O bolivarianismo cresce, especialmente na Bolívia e na Venezuela, fazendo estes países a adotarem políticas ditas socialistas. Os ecos da Guerra Fria, com o fim da Segunda Guerra, parecem contrariar a tese sobre o fim da História com a queda do socialismo no leste europeu.

Países emergentes, como Brasil, passam a fazer uma união como os BRICS (união entre Rússia, Índia, China, Brasil e países árabes), desafiando a doutrina Monroe dos EUA (hegemonia ianque e domínio das ex-colônias europeias).

FILMES RECOMENDADOS:

ENTREATOS, um documentário sobre a campanha de Lula em 2001-2002.

LULA: O FILHO DO BRASIL, de Bruno Barreto.

FILME, ELES NÃO USAM BLACK TIE, de GIANFRANCESCO GUARNIERI.

TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRE O TEMA (DISSERTAÇÃO):

DISCUTA SE A BOLSA FAMÍLIA FOI UMA FORMA CAMUFLADA DE COMPRA DE VOTO.

NOTÍCIAS:

http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/86/a-cut-o-tempo-e-as-ruas-8562.html

4º BIMESTRE DO 3° ANO DO ENSINO MÉDIO:

OS DIREITOS HUMANOS...

Os Direitos Humanos são erroneamente confundidos com direitos penitenciários, de "bandidos", que impedem o trabalho policial etc, etc, etc. Uma visão propagada por demagogos de direita que buscam agradas a opinião pública menos esclarecida (hoje tendo por "Ágora" ou praça: as redes sociais). Cabe lembrarmos que os direitos dos presos preventivos (antes da sentença final) e sentenciados (chamada tecnicamente, no direito processual, de coisa julgada), no Brasil, estão na Lei de Execuções Penais de 1984. Ela trabalha com a ideia de ressocialização do egresso do sistema penal, dando-lhe oportunidade interna de trabalhar, estudar, ter renda e não mais o registro de sua passagem, desde que cumprida toda pena; ou seja, o objetivo da pena não o de eliminar o ser humano, mas de procurar inseri-lo na sociedade, pois, se fosse eliminar, não seriam presídios, mas sim campos de concentração. Campos de concentração como os que existiram na Alemanha, na 2° Guerra Mundial e, no período de Stalin, na União Soviética, também (Sibéria).

Há casos de doença mental (atestado por psiquiatras ligados ao poder judiciário) que não dão a liberdade ao preso, condicionando-o aos laudos médicos e residência em manicômios, na forma de medida de segurança, já que estes não são habilitados ao convívio social, conforme a legislação do Brasil.

O que acontece é que, na prática, essa revolta da sociedade com o preso ocorre numa minoria de casos. A opinião pública que "odeia os direitos humanos" termina não sabendo que muitos dos presos não cometeram crimes com violência física contra outra pessoa. Isso no que tange ao direito à ressocialização, a exemplo dos traficantes de maconha, droga que está em debate para legalização (sendo que há psiquiatras renomados posicionando-se contra também).

O Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle externo do Poder Judiciário, afirma que mais de 50% dos presos sentenciados, no Brasil, não terminaram o ensino médio. Eles são negros e pardos, demonstrando algo estranho dentro da política criminal brasileira. Ou seja: há uma pergunta muito difícil de ser respondida, que é: haveria uma influência de causas sociais e históricas, nesta estatística? O fato da sociedade brasileira ter sido escravista, de não ter ocorrido um programa de compensação na Abolição de 1888, teria colocado os negros, ex-escravos, numa situação de estigma, preconceito e marginalização no mercado de trabalho livre assalariado?

SOCIOLOGIA CRIMINAL E PROBLEMAS RACIAIS

Pensamos que parcialmente sim, pois estudos de criminologia traçam que para cada tipo de crime há um tipo de criminoso. Um exemplo são os crimes contra o sistema financeiro, tributário ou contra a administração pública, os quais são também denominados de “crimes do colarinho branco”, pois seus executores são pessoas majoritariamente com cursos superiores e brancas.

O Código Penal de 1940, no Brasil, foi inspirado no pensamento iluminista, de Cesare Beccaria, que escreveu “Do Delito e das Penas”. Neste caso, parte-se do princípio dado em Rousseau (filósofo iluminista) que o ser humano nasce bom e quem o "estraga" é a sociedade.

Numa acepção contratualista, é como se o ser humano assinasse um contrato social. Contrato este para ser membro do grupo, em que ele abre mão da autodefesa e a delega ao Estado (um mito, não uma coisa real). Este que deve garantir uma socialização justa para todos – o que já é contraditório diante da propriedade privada que pode ser acumulada por poucos em detrimento de muitos. Por isso, há aqueles que não tiveram todas as garantias e, por esse motivo, precisam ter esse desconto, dando-lhes uma nova chance de reinserção; não podendo apenas ser tolerados os crimes hediondos, fúteis, que levem à sofrimentos gratuitos.

O problema básico, neste caso, está na dosagem da pena, conforme a Parte Geral do Código Penal de 1940.

Após o juiz de direito condenar uma pessoa, ele soma as penas, os antecedentes, o comportamento social, chegando a uma quantidade de tempo, o qual pode:

1) ser apenas uma multa;

2) ser recolhimento nos fins de semana;

3) prestação de serviço comunitário, e por aí em diante.

Em regra, pelo Código Penal de 1940, já emendado várias vezes, para alguém cumprir uma prisão fechada em presídio de segurança máxima, deverá passar de 8 anos de condenação, o que é basicamente a pena mínima dos crimes de estupro de vulnerável, homicídio contra mulher, latrocínio, e vários outros considerados hediondos (que provocam "nojo social").

Há casos de "crimes de colarinho branco" (nome popular para tipos penais como peculato e corrupção) que o agente somou vários eventos e sua pena passou de 8 anos, como é o caso do ex-governador do RJ, Sérgio Cabral.

CRIMINOLOGIA E PROVA INFORMÁTICA

Observa-se que pelo desenvolvimento da informática e a fiscalização da mídia, os crimes de colarinho branco estão sendo mais desvendados, já que envolvem um complexo conjunto de provas para afirmar se o agente é o executor, o que não é um problema, no caso de latrocínio, já que câmeras e testemunhas são capazes de flagrar o crime.

Logo, para não fazermos uma longa análise de criminologia, aqui, apenas salientamos que os crimes se renovam, a exemplo dos crimes praticados na Internet, que exigem novas leis (como o Marco Civil da Internet no Brasil, Lei Carolina Dieckmann e reformas atuais no CP).

Em política criminal não há muito que se operar a não ser repensar tempo e tipos de penas, além de criar uma estrutura de prédios capazes de garantir o seu cumprimento.

Para darmos um exemplo de inovação, hoje, muitos dos crimes, sem violência, são pagos ou com multa ou com serviço comunitário, além de alguns presídios brasileiros estarem sendo administrados por empresas particulares, terceirizadas.

É certo que embora o Brasil não tenha prisão perpétua e nem pena de morte, exceto, segundo a Constituição de 1988, em caso de guerra, na execução do traidor, os presídio, casas de albergue e delegacias brasileiras possuem condições que já estão sendo alvo de sanções internacional. Isto tendo em vista que o Brasil é signatário de um tratado internacional, denominado Pacto de São José da Costa Rica de 1992.

Neste Pacto, o Brasil, enquanto Estado, se sujeita a ser julgado por não cumprir normas que estão em consonância com a Declaração dos Direitos da Pessoa Humana, da ONU, de 1949. A pena é não receber repasse de dinheiro internacional para projetos apresentados pela República Federativa do Brasil junto aos organismos da ONU.

Porém, os direitos humanos são divididos em 4 momentos, os quais vamos relatar:

O DESENVOLVIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS

O primeiro momento são os direitos civis, como a liberdade de expressão e a de religião, os quais nascem por causa das ideias do movimento Iluminista, do século XVII. Neste momento da História, os reis eram verdadeiros tiranos, além das perseguições que as pessoas que não eram católicas sofriam da Inquisição.

Por esse motivo, escritores como Rousseau, Montesquieu e Locke afirmam que há um conjunto de direitos não escritos, que devem ser a base do direito escrito. O mais importante deles é o princípio da dignidade da pessoa humana, que independentemente de qualquer condição racial, religiosa, econômica e nacional, tem o direito à vida e à liberdade.

Dessa forma, qualquer lei editada por um rei tirano, que vá contra o princípio da dignidade da pessoa humana, não deve ser respeitada, dando margem à desobediência civil, que ocorreu na Revolução Francesa de 1789. Os franceses já não suportavam mais pagarem impostos e serem perseguidos pela Igreja, por causa do protestantismo. Sendo assim, o marco da Revolução Francesa foi a queda de uma prisão, chamada Bastilha, na qual o monarca absolutista Luís XVI prendia as pessoas que ele não gostava, sem nenhum motivo legal. Logo, a partir da Revolução Francesa de 1789, foram fortalecidos os direitos naturais da pessoa humana, por meio de Declaração dos Direitos Humanos, assinada pelos revolucionários que derrubaram o rei francês, fenômeno antecedido pela Independência dos EUA, em 1776, que fez o mesmo.

Dos direitos humanos de primeira geração nascem os direitos à liberdade de pensamento, de opinião e de crença, os quais se tornam muito importantes na democracia, já que dão origem à opinião pública e à liberdade de imprensa. Rousseau considerava a opinião pública a base do poder, ou seja, todo soberano deveria ser escravo da opinião da maioria, para poder editar leis. Fora isso, haveria ditadura e tirania.

Inspirado por John Locke, filósofo liberal inglês, que escreveu no século XVII ao XVIII, Montesquieu afirma na obra “O Espírito das Leis”, que o poder precisa ser fracionado em 3, para não ser autoritário, sendo o executivo, legislativo e judiciário.

Dessa forma, a função do executivo é de executar o orçamento. A do legislativo, por sua vez, é a de dar voz à vontade do povo que elegeu o parlamentar, que criará novas leis para garantir a igualdade de todos e a democracia. Por fim, a função do judiciário é a de aplicar as leis do legislativo num caso concreto, procurando suprir as lacunas que, ocasionalmente, tenham na lei.

Todavia, o princípio da dignidade da pessoa humana foi criando na Teologia Cristã. Primeira, nas ideias de Santo Agostinho, 4 séculos depois de Cristo, na obra "Confissões". Depois, com São Tomás de Aquino, no século XIII, na sua "Summa Teológica".

Por sua vez, há também os direitos humanos de segunda geração, que são os direitos sociais que nascem das lutas proletárias da Revolução Industrial do século XIX.

O proletariado foi uma classe que nasceu da desagregação do camponês agricultor da Idade Média. Fugindo das pragas e da fome no campo, o ex-camponês passou a ter que vender sua força de trabalho em troca de salário, nas fábricas das grandes cidades. Como era tudo novo e sempre “o homem foi o lobo do homem”, como pensou Thomas Hobbes em “O Leviatã” (século XVII), os burgueses industriais exploraram o proletariado. Isso ao ponto de uma jornada dura 14 horas numa fábrica inglesa do começo do século XIX, sem contar que crianças trabalhavam ao lado dos adultos, mulheres grávidas trabalhavam até o último mês de gravidez, não havia creche, não havia médico para os acidentados na fábrica e nem pensões para viúvas.

Dessa maneira, os primeiros sindicatos e suas greves, além do fato do proletariado ser a maioria da população, obrigou os parlamentares a fazerem leis de proteção ao trabalho e de seguro social.

Assim sendo, em 1917, nasceu a primeira constituição que previa direitos trabalhistas: a do México. Depois, em 1919: a da Alemanha.

Assim sendo, são formadas as bases do Estado de bem-estar social, que vem se demonstrando, atualmente, segundo uma parte da elite, um Estado caro. Isso aparece no livro de Hayek, “Caminhos da Servidão”, que procura comprovar a ineficiência dos gastos sociais, o que gerou a ele um Prêmio Nobel de Economia (não existe prêmio Nobel de Ciências Sociais).

Após a 2° Guerra Mundial, nasceram os direitos humanos de terceira geração, que estão ligados aos movimentos sociais das minorias.

Conforme as críticas de Alexis de Tocqueville, no século XIX, no livro “A Democracia na América”, as democracias de massas possuem problemas. Um deles é que elas podem sufocar minorias sociais, transformando-se numa ditadura ao contrário: “das maiorias sociais sobre as minorias sociais”.

Prova disso foram as questões relacionadas às etnias e aos gêneros.

No sul dos Estados Unidos e na África do Sul, todos os dois, ex-colônias inglesas, a população negra não podia entrar nos lugares que eram frequentados pela população branca – como escolas, hospitais e outros prédios. Isso no caso da África do Sul, até os anos 90 do século XX. Nos EUA, até os anos 60, havia este sistema de apartheid também, combatido pelos panteras negras e por Martin Luther King, que combatiam a Ku Klux Klã (grupo de brancos que atacavam os negros nos EUA, conforme o filme “Mississipi em chamas”).

Durante a segunda metade do século XIX, o darwinismo social, representado por Arthur Goubineau, Herbert Spencer e Edward Tylor, ligados à Antropologia Evolucionista, procurou sustentar a tese “científica” da inferioridade racial dos negros. Isso em relação aos brancos. Isso foi por meio de estudos antropométricos, como medição de crânios - numa linha totalmente mal direcionada - com fito de justificar o domínio neocolonial (antes com base no cristianismo contra o paganismo).

No Brasil, houve um médico na Bahia, Raimundo Nina Rodrigues, no início do século XX, que com base em Cesare Lombroso no livro “O Homem Delinquente”, afirmava que negros cometiam mais crimes que brancos; claro, que sem levar em consideração o sistema escravista como Gilberto Freyre fez em “Casa Grande & Senzala”. Não levaria também os argumentos de F. Fanon em "Peles negras, máscaras brancas" - demonstrando o males psiquiátricos contra os negros colonizados pelo sistema francês (fazendo os negros não gostarem da sua origem).

Atualmente vigora, desde 2010, dentro da proposta política de afirmação do PT, o Estatuto da Igualdade Racial, no Brasil, o qual prevê, na linha dos direitos humanos de 3° geração:

1) o crime de racismo quando o negro, por exemplo, não é contratado numa empresa sobre o argumento de “boa aparência”. A Igreja Católica, por meio dos seus santos, de olhos azuis (até Jesus Cristo), introjetou a negritude como símbolo de obscuridade, dentro do inconsciente coletivo dos países colonizados;

2) a obrigação dos meios de comunicação terem atores e modelos negros nos produtos midiáticos - pois negros sempre tiveram papéis de subalternos para atores e bebês brancos sempre foram tema dos comerciais de produtos infantis. Brinquedos foram sempre representativos da beleza ariana, como bonecas de meninas e heróis dos meninos;

3) os microempresários negros têm direito às linhas de crédito diferenciadas, com juros menores, nos bancos oficiais = já que dificilmente há empresários negros na mídia, mas sempre, tristemente, no imaginário, nos programas policiais;

4) as comunidades comprovadamente quilombolas têm proteção especial federal, sendo objeto de linhas diferenciadas de crédito dos programas de agricultura familiar. Assim como as terras indígenas são de propriedades federais e não podem entrar ninguém sem prévio consentimento oficial, os quilombolas de ancestrais afros seriam terras federais de usufruto de negros não miscigenados;

5) os concursos públicos e de vestibulares deverão ter cotas para candidatos negros e pardos - já que o nível de escolaridade e de renda destes segmentos, principalmente das mulheres, sempre estiveram baixos;

6) a cor da pele em Censo do IBGE devem respeitar a declaração do entrevistado, independentemente do que o entrevistador acha - fazendo, pelas políticas de cota, aumentar a autoestima de declaração de tez escura;

7) a História do Negro no Brasil deve ter espaço obrigatório no currículo escolar - sendo que Rui Barbosa, com medo de pedidos de indenizações, mandou queimar todos os documentos sobre importação dos escravos negros do período imperial. Isto apagou as etnias banto, malês, hotentotes - infelizmente - sobre as peculiaridades de cada grupo negroide do Brasil (incluindo tipo de língua e religiosidade - que ainda resistem e merecem estudos acadêmicos de reconstrução do passado da diáspora africana);

8) 20 de novembro será Dia Nacional da Consciência Negra;

9) o patrimônio imaterial da cultura negra será tombado pelo Ministério da Cultura, a exemplo das religiões de matriz africana, a capoeira, os instrumentos de percussão, a culinária, a língua Banto, o Iorubá e tudo aquilo que caracterize a negritude como traço cultural. O intercâmbios com as universidades africanas são extremamente importantes na área de humanidades, para recuperação da nossa identidade africana, num dado ponto daquele imenso continente (que no Mediterrâneo é diferente; abaixo do Saara é outro - assim como no sul da África detém peculiaridades tribais, linguísticas - extremamente ricas, pois o crânio mais antigo, de 1 milhão de anos, é africano). Na África nasceu o homo sapiens sapiens.

Um dos maiores desafios brasileiros, na atualidade, é fazer os evangélicos das novas denominações neopentecostais respeitarem as religiões de matriz africana, como o Candomblé (africano) e a Umbanda (do RJ, com influência do candomblé e do kardecismo). O motivo da desavença é que os evangélicos consideram o candomblé e umbanda como práticas que incentivam o mal, ou seja, “satanismo”, o que não corresponde à verdade.

Para um estudo mais aprofundado dessas religiões há o livro “Santos e Daimones: o politeísmo afro-brasileiro e a tradição arquetipal” de Rita Laura Segatto. A autora dialoga com vários outros livros sobre o assunto.

No caso da mulher, um dos marcos da luta feminista foi à publicação, na segunda metade do século XX, da obra “O Segundo Sexo”, de Simone de Beauvoir, companheira do filósofo Jean Paul Sartre – mostrando que a sexualidade é cultural.

Porém, no final do século XIX, Friedrich Engels publicou a obra “A Origem da Família, da Propriedade e do Estado”, demonstrando que a mulher foi submetida ao homem, durante a Revolução Neolítica, por volta de 8 mil a.C ... Tudo por causa da divisão do trabalho entre sexos, decorrente da invenção da agricultura. Os homens passaram a desempenhar funções militares, enquanto as mulheres cuidam dos filhos e da lavoura, marcando, dessa forma, a dependência das mulheres em relação aos homens. Isso no tocante à guerra, corriqueiras naquele momento.

Todavia, as mulheres, a partir da Revolução Industrial do século XIX, começam a trabalhar fora de casa, nas fábricas, auferindo salários – pois as máquinas diminuem o trabalho braçal, mais executado pelos homens. A partir desse momento, os laços familiares que prendiam a mulher aos filhos e ao marido são afrouxados, dado o papel econômico, cada vez mais feminino do que masculino.

Nos anos 60 e 70, a indústria farmacêutica desenvolveu a pílula anticoncepcional e as cirurgias de laqueadura de trompa. Termina criando a figura do planejamento familiar. A gravidez deixa de ser um fato natural, tornando-se um fato cultural, partindo-se do controle que a mulher passa a exercer sobre o seu corpo.

A luta das feministas mais radicais está ligada a legalização dos métodos interventivos de aborto, que alguns países da Europa admitem.

No caso brasileiro, o aborto do feto é considerado crime contra à vida, nas mesma capitulação que o Código Penal de 1940 dá ao homicídio. Ou seja: a mulher que comete aborto e aquele que a auxilia são julgados pelo tribunal do júri.

No caso brasileiro, somente mulheres vítimas de estupro e aquelas que correm o risco de óbito na gravidez são autorizadas judicialmente a fazerem o aborto. Isso na forma da lei e com profissionais credenciados – condição que está sendo contestada pela bancada de congressistas evangélicos.

Porém, o Supremo Tribunal Federal foi provocado para responder sobre o feto sem condições de vida, que não está previsto na lei brasileira: em especial, o feto anencefálico. É aquele sem cérebro, que caracterizaria, caso executado pela Medicina, aborto eugênico (dar fim ao organismo má formado). O caso está sendo debatido e dividido pelos ministros.

No que tange às leis trabalhistas e previdenciárias, as mulheres recebem algumas proteções a mais que os homens:

1) não podem ser demitidas sem justa causa quando comprovada a gravidez, sem que o empregador arque com indenizações sobre todo o período gravídico, tornado cara a demissão como forma de desestimulá-la;

2) as mulheres têm o direito ao afastamento sem prejuízo da renda, pelo INSS, por 180 dias, quando amamentantes;

3) as mulheres grávidas têm o direito de serem readaptadas em outras funções quando trabalharem em serviços insalubres e perigosos, definidos por lei;

4) as mulheres têm o direito, na forma da lei, que seus empregadores tenham creches no lugar que trabalham, com direito a intervalo de amamentação, assim como as mulheres presidiárias também;

5) é crime pedir exame de gravidez para contratação de mulheres;

6) as mulheres são aposentadas por tempo de contribuição e idade inferiores 5 anos em relação aos homens, sendo 30 anos de contribuição e 60 anos de idade (professoras de ensino básico 25 anos de contribuição e 55 anos de idade);

7) Mulheres carregam menos peso que os homens, segundo a CLT, sendo 20 quilos para contínuo e 25 kilos para o ocasional.

No que concerne à violência de gênero, as mulheres passaram a contar com a Lei Maria da Penha de 2006, que tem por rol de direitos humanos de 3° geração:

1) considerar que a condição de pertencer ao sexo feminino dá uma posição de proteção especial dentro do domicílio, contra violência psicológica e física, praticada por qualquer homem que esteja dentro da seara das relações domésticas, inclusive irmãos, tios ou primos;

2) conceder à mulher em situação de vulnerabilidade, decorrente de violência doméstica por condição de gênero, medidas protetivas antes da sentença condenatória do suposto agressor (como recolhimento em abrigo público, posse do imóvel do casal, antes da partilha num eventual divórcio, afastamento do agressor do raio de convivência com a vítima, sob a pena de prisão preventiva em flagrante);

3) direito a ser transferida de órgão, quando funcionária pública;

4) crime contra o Estado (ação penal pública incondicionada), não sendo possível perdão por parte da vítima, quando ocasionar lesão corporal que diminua a capacidade física no momento ou permanentemente da mulher.

Referência nos estudos sociológicos de gênero está Heleieth Saffioti na obra “A Mulher na Sociedade de Classe”, a qual afirma que se o poder tivesse um rosto, ele seria: "branco, homem e rico".

Outro grupo em condição de vulnerabilidade, que merece atenção do Estado, são os indígenas, dentro da lógica dos direitos humanos de terceira geração.

A QUESTÃO INDÍGENA

Desde a primeira metade do século XX, o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), idealizado pelo Marechal do Exército Brasileiro, Cândido Mariano da Silva Rondon (de origem indígena genética), o qual possuía uma visão positivista do indianismo (selvageria, barbárie e civilização, como a dos antropólogos evolucionistas e seus esquemas lineares de progressão), trata-os de maneira exótica. Os antropólogos europeus e ianques sempre buscaram estudar as populações nativas de suas colônias como primitivos, distorcendo o pensamento de Darwin. Buscando assim, um "status quo"; isto para justificar os protetorados e impedir estes povos de se governar em (o que acabou com várias revoluções nacionalistas, depois do declínio da Europa, com a 2° Guerra - dando margem aos surgimento de novos países, socialistas ou fundamentalistas islâmicos, neste vácuo arianista).

O interesse desta tutela estava no avanço "pacífico" das linhas de telégrafo, que era o principal ramal de comunicação da época (daí Rondon ser considerado o patrono da arma de comunicações do nosso Exército).

Os irmãos Villas Bôas, responsáveis pela implantação da reserva do Xingu, no extremo nordeste do Estado do Mato Grosso, entre os anos 40 ao 60, reivindicaram para que houvesse um limite maior de terras às nações indígenas.

O índio vive da caça e da coleta, por isso, preserva sua terra.

Por fim, na Ditadura de 1964, a FUNAI, Fundação Nacional do Índio, toma a cena do SPI, tratando a questão indígena como problema de fronteira, soberania e segurança nacional. Principalmente pelos projetos do I e II Planos Nacionais de Desenvolvimento, no qual usinas e rodovias federais seriam construídas na Amazônia para colonização, especialmente de gaúchos (sojicultores) e de nordestinos (assolados pelos baixos níveis pluviométricos no Polígono da Seca: na caatinga).

No ano de 1973 promulga-se o Estatuto do Índio, que juntamente com a Constituição de 1988, preveem:

1) os índios (nome equivocado, pois se referem aos indianos que o lusitano Vasco da Gama pretendia encontrar, navegando) são divididos entre os que não tiveram contato com a sociedade nacional, os que estão em fase de contato com ela e, por fim, os que já foram assimilados, sendo de escolha do índio a integração;

2) os índios isolados e semi-isolados são considerados absolutamente incapazes para efeitos das leis civis, além de inimputáveis em relação aos crimes previstos no Código Penal, sendo a FUNAI (Fundação Nacional do Índio - ligada ao Ministério da Justiça) aquela que deve tutelá-los em tudo;

3) os índios assimilados são capazes, nos termos da FUNAI, que os assiste quanto às leis civis para efeito de contratos assinados com brancos;

4) é crime vender bebida alcoólicas aos indígenas;

5) as reservas indígenas são propriedade federal (da União) e os índios têm o usufruto delas, mas não a propriedade, sendo essas terras não passivas de comércio (nem usucapião por não indígenas - que é obtenção de reconhecimento judicial pela posse produtiva - ou seja: sem documento estatal reconhecendo o dono). Elas só podem ser retiradas dos indígenas caso haja catástrofe ou for de interesse nacional, mediante ato autorizado no Congresso Nacional;

6) os índios assimilados têm direito à escolarização na língua materna, na aldeia e que respeite os costumes nativos, conforme a Lei de Diretrizes e Bases de 1996. Os moradores da aldeias podem fazer cursos de licenciatura para ensinarem em escolas previamente analisadas pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio);

7) os índios assimilados têm direito às cotas universitárias, de acordo com os termos da lei. Já existem índios com doutorado em diversas áreas do conhecimento, no Brasil. Mário Juruna, um indígena dos anos 80, chegou a ser deputado federal, o que é de um simbolismo ímpar!

Caso emblemático das centenas de conflitos entre fazendeiros, grileiros de terras (falsificadores de títulos de propriedade em cartórios de registros imobiliários "corruptos"; sem fidelidade a medições e a posse justa daqueles que estão realmente produzindo alimentos, muitas vezes, para consumo próprio - na forma camponesa).

Conflitos com índios dentro de Estados como MT, MS, GO, TO, PA, AM, BA, MA, RO, AP e AC, como aquele que está na demarcação de uma vasta área em Roraima (RR). A área está no extremo norte daquele Estado, que foi o caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal (última instância de recurso do poder judiciário brasileiro): o "Raposa Serra do Sol". Vários agricultores empresariais, que migraram do sul do Brasil, tiveram que sair, com a escolta da Força Nacional e da Polícia Federal, das terras griladas dos índios (com casos de pistolagem, que é o assassinato por encomenda de lideranças em prol dos índios).

Isso gerou tensões armadas na área, já que os índios resistem com seus artefatos de guerra (facões, arcos e machados) - utilizando seu direito de defesa contra esbulho ou invasões ilegais.

O problema fundiário brasileiro repete-se em vários Estados já citados, com fazendeiros inconformados com a quantidade de terras oferecidas aos primeiros habitantes e donos do Brasil (as reservas indígenas, que são áreas de propriedade federal e de posse indígena, sob a vigilância da Polícia Federal).

Desde a construção da capital federal, em Brasília, concluída em 1960, no centro do Estado de Goiás, conjugado antes por JK, na construção da BR 163 (Brasília até Belém), as fronteiras da soja e do gado avançaram sobre as terras indígenas do Norte.

O Brasil utiliza a soja e a mineração como produtos de exportação para importação de máquinas, mantendo a sua balança comercial sob relativo saldo positivo (modelo de substituição de importações que até hoje não foi concretizado).

Acontece que os indígenas, como os da etnia das nações Yanomamis, moram naquela área do Estado de Roraima a mil anos. Ou seja: não houve descoberta do Brasil e muito menos da América: o que houve foi invasão por lusitanos e hispânicos, que cometeram genocídios e violências simbólicas na catequização católica (buscando apagar toda cultura imaterial destes povos que fazem parte da nossa identidade nacional).

Entre os grandes estudos antropológicos sobre os índios brasileiros, temos “Tristes Trópicos”, de Claude Lévi-Strauss, “A Função Social da Guerra na Sociedade Tupinambá”, de Florestan Fernandes e “Do Índio ao Bugre”, de Roberto Cardoso de Oliveira. Apontam o progressivo aculturamento negativo das etnias, que são induzidos pelas mercadorias dos brancos a esquecerem sua cultura de caça e coleta.

Isto, perverso, acaba matando a língua nativa e os costumes religiosos destes povos autóctones - que, assim como os escravos negros da diáspora africana - querem se "branquear". Passar a ter vergonha da sua ancestralidade. Uma frágil cultura, em vários casos, não escrita - transmitida pelos anciãos (os mais velhos da aldeia ou do quilombos).

Tudo em nome da "modernidade", do "progresso" e da "catequização religiosa cristã católica e, atualmente, protestante também".

Modernidade que, com seu progresso científico, levou o século XX para duas guerras que mataram mais pessoas em toda História, com uso da tecnologia aplicada ao militarismo (gases venenosos, tanques, aviões bombardeiros e a famigerada arma nuclear).

Todos os números do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram o genocídio indígena, no Brasil, que já fora perpetrado na formação dos Estados Unidos, na segunda metade do século XIX, no avanço para terras ao lado do oceano Pacífico. Avançou por meio de populações brancas europeias que chegavam nas 13 colônias originárias (no Atlântico).

Seu maior assassino foi General (cf. https://pt.wikipedia.org/wiki/George_Armstrong_Custer) - militar de Exército estadunidense que exterminava índios (Apaches entre outros) para que ocorresse o avanço das ferrovias em direção às terras ou ganhas em guerra ou negociadas, transformando esta atual potencia em uma país bioceânico.

Os Estados Unidos, além da diáspora negra africana, também fizeram um genocídio dos seus índios em nome do progresso e do avanço da sociedade industrial.

Por fim, nós que tange aos direitos humanos de quarta geração, está o biodireito e o direito ambiental, mormente difundidos nos anos 70 em diante.

A QUESTÃO AMBIENTAL

A Convenção de Estocolmo de 1972 trouxe a lume o princípio do desenvolvimento sustentável. Trata-se de um vetor moral dos mais importantes para o terceiro milênio. Ele significa que o avanço econômico (industrial e metropolitano) precisa respeitar o meio ambiente (fauna e flora nativas) para as demais gerações – não se justificando industrializar e degradar rios. Esse é o caso do Tietê na capital de SP - especialmente quando está dentro da área metropolitana (já que consegue uma regeneração até a fronteira com Mato Grosso do Sul, no rio Paraná).

O rio Tietê é uma testemunha da industrialização excludente e perversa que aconteceu no sudeste brasileiro, sem qualquer proposta de planejamento de bem-estar coletivo, mas concentração de renda e devastação da Mata Atlântica (litorânea) e Cerrado (interiorano).

Quando há o aumento dos índices pluviométricos, devido às chuvas de verão, encostas e casas precárias das periferias sofrem alagamentos e mortes. O caso paulista também é repetido em diversas metrópoles brasileiras.

O meio ambiente é um direito que transcende o individualismo. Ele termina sendo um direito difuso, pois, aquele que o defende, defende a todos. Isso significa que ele dá origem a outros conceitos do direito ambiental, tais como:

1) princípio da tolerância: o meio ambiente somente tolera "uma pessoa urinando num rio", mas não suporta que uma cidade lance todo seu esgoto nele. O motivo é que há um limite de absorção dos rejeitos humanos por parte da “biodegradação espontânea” da Natureza. O grande número de habitantes da metrópoles cria diversas complexidades de engenharia sanitária, como complexos sistema de tratamento de água e resíduos - os quais se "entulham" em "lixões" ou criam "rios repletos de esgotos". As legislações brasileiras estão prevendo as usinas de tratamento dos resíduos urbanos, porém, ainda não se vê claramente a aplicação da coleta seletiva e seu reaproveitamento (resíduos orgânicos com produtores de metano e adubos; resíduos inorgânicos sendo reciclados pelas indústrias de transformação);

2) princípio da precaução: se uma atividade ou produto têm seus efeitos ainda não estudados pela ciência, elas devem ser evitadas, como o caso do consumo dos alimentos geneticamente modificados (os transgênicos são inovações da engenharia genética que altera do DNA, fazendo "enxertos" entre diferentes DNA's criando "super organismos" imunes - gerando menos gastos com agrotóxicos; mas, por outro lado, gerando falta de "segurança alimentar") ;

3) princípio do poluidor pagador: afirma que toda atividade empresarial potencialmente lesiva ao meio ambiente deve, conforme a Resolução 231 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), compensar financeiramente, na forma de reflorestamento e de equipamentos com uso de tecnologia, os danos. Danos estes que causarem inevitavelmente ao meio ambiente, como no caso das usinas hidrelétricas (cujas obras são altamente mutantes do ecossistema da área construída; prejudicando comunidades que viviam da economia natural naquele raio - caso de ribeirinhos que viviam da economia de caça e pesca). São inúmeros os casos de famílias que até hoje não foram recompensadas financeiramente por empresas como a Eletrobrás, que com suas usinas, desalojaram milhares de vidas, com impactos não só econômicos, mas simbólicos;

4) princípio da participação: a sociedade civil, afetada pela atividade econômica, deve participar das fases que são necessárias à liberação da licença ambiental. Isto tendo amplo acesso aos relatórios de impacto ao meio ambiente, nas atividades elencadas pela Resolução 231 do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente, responsável por atos de regulação de prevenção de danos ao meio ambiente por empreendimentos econômicos). Relatório construído com ampla coleta regional de dados científicos que permitam aos nativos, de forma clara, entenderem os riscos e como o sistema estatal de defesa civil pode controlar desastres provocados por empresas com risco inerente ao seu mister.

O caso da Mineradora SAMARCO, no Vale do rio Doce, município de Brumadinho MG, em 2016, foi categórico ao mostrar a importância dos direitos humanos ambientais. Um enorme reservatório de rejeitos de mineração de ferro e manganês rompeu, no município, inundando e matando centenas de pessoas, atingindo toda a bacia do rio Doce, até seu estuário, no mar do Estado do Espírito Santo, limítrofe a MG. A empresa de mineração mencionada, prestava serviços a "holding" Vale do rio Doce/VALE, uma das maiores empresas do mundo em termos de faturamento com extração em escala industrial de minérios de ferro e manganês (matéria-prima fundamental para carros, motos e outros derivados manufaturados pela indústria da metalurgia). Isto aponta o papel do Estado no controle das atividades econômicas que, por estarem cegas por lucros, não respeitam a vida humana, a fauna e a flora!

Pode-se, sem ser você ser um jurista, imaginar a complexidade de um processo judicial deste, de crimes ambientais e indenizações civis por danos materiais e morais coletivos, em tamanho e morosidade no andamento judicial: Advogados das vítimas e das empresas envolvidas; acordos de indenizações e inquéritos policiais para apuração de crimes ambientais (lembrando que, em termos mundiais, acidentes com usinas termonucleares, como na Ucrânia/Chernobyl, 1986; recentemente Japão/Fukushima - fora com petrolíferas, como no Golfo do México; perto da costa sul dos EUA, trouxeram danos enormes ao ecossistema e populações adjacentes).

O crescimento da acumulação ampliada do capitalismo monopolista e financeiro está, segundo segmentos importantes de climatologistas e outros cientistas de notório saber, acelerando o processo de aquecimento das temperaturas. Este fenômeno, pactuado por elemento antrópico (um deles: o crescimento da população mundial, especialmente nos países pobres e ordas de imigrações aos países industrializados), podem dificultar a vida humana no planeta Terra no decorrer do século XXI.

A QUESTÃO DO BIODIREITO

Por fim, temos o caso da Lei de Biossegurança de 2005, que foi chancelada pelo poder legislativo brasileiro, como ato que colocou o Brasil no rol de pesquisas de alta complexidade na engenharia genética. Esta lei provocou uma ação de inconstitucionalidade (pois leis abaixo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 exigem que todas as leis reproduzam seus mandamentos constitucionais, cujo o STF, poder judiciário brasileiro mais elevado, é seu guardião) promovida pelo Procurador Geral da República, naquele momento, o Dr. Cláudio Fonteles (declaradamente católico na mídia). As ações judiciais de controle de constitucionalidade das leis após a Assembleia Nacional Constituinte de 1988 - que é a tentativa do Ministério Público de mostrar que uma lei abaixo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não está valia (é inexistente, mesmo que o poder legislativo aprove). Esta ação foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), com competência para anular lei que desconfigura o texto da Constituição de 1988 (a qual é o marco de todas as leis que nasçam após a Assembleia Nacional Constituinte de 1988; um "pacto nacional" sobre cidadania e poder político dentro dos limites territoriais brasileiros, da sua soberania e jurisdição).

O STF, com sede na Praça dos Três Poderes, em Brasília DF, desde 1960, julga pessoas com foro privilegiado em ações que os demais cidadãos são julgados em primeira instância, além de outros instrumentos judiciais, que estão levando parte da opinião pública e meios midiáticos, além de alguns parlamentares, afirmarem ser necessários limites constitucionais aos ministros da suprema corte, desde o recurso que tornou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apto às eleições de 2022. Trata-se de debate que precisa de maior profundidade, já que a democracia exige uma independência, harmonia e "freios e contrapesos" (limites ao absolutismo, autoritarismo e despotismo).

Ele, o chefe da Procuradoria PGR (Procuradoria Geral da União) foi contra a possibilidade de utilização de embriões humanos, dentro dos poderes que um procurador tem de redigir um relatório aos juízes. Promotores (membros do ministério público) são, por atribuição da Constituição da República Federativa do Brasil, agentes públicos que comunicam irregularidades previstas nas leis (principalmente aquilo que fere a Constituição de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos - dos quais o Brasil é signatário formalmente). Os embriões humanos seriam aqueles os produzidos em clínicas de reprodução artificial (FIV = fertilização "in vitro" - com auxílio de microscópios de varredura nuclear), para auxílio de casais inférteis - os contratantes. São casais, geralmente da alta classe média ou burgueses, que não optaram pela adoção de crianças órfãs, junto ao poder judiciário - muitos deles, casais com alto poder aquisitivo, como se destacou - já que o SUS não cobre o procedimento, sendo caro este trabalho médico, quando privado. Até o caso de "mães que alugam seus úteros" trouxe questionamentos bioéticos, dando origem a novelas da Rede Globo, como "Barriga de Aluguel", exibida em canal aberto no fim do século passado.

Pleiteou a PGR (Procuradoria Geral da União - que representa o Ministério Público Federal que é "fiscal social da lei" ou "quarto poder", segundo juristas) impedir essas células embrionárias humanas de serem usados nos tratamentos que precisavam de células-tronco embrionárias, como no caso das paralisias de colunas cervicais (de nascimento ou adquiridas em acidentes). As células-troncos embrionárias (antes de se tornarem fetos, dentro do útero humano) conseguem reconstruir os tecidos da coluna lesada de seres humanos, por exemplo. Elas possuem até a capacidade de regenerar órgãos!

Os embriões humanos armazenados nestes laboratórios oficiais (registrados no Ministério da Saúde e demais setores de vigilância sanitária, ligados à Agência Nacional de Saúde/ANVISA, na rede do Sistema Único de Saúde) eram descartados após 10 anos sem ser usados. Descartados caso não fossem utilizados pelo casal que contratou (contrato regido pelo direito do consumidor). Pela complexidade é um médico especialista em sanar infertilidade humana – os quais poderiam eliminar embriões humanos fertilizados em laboratório, até sem irem para a terapia com células-tronco nos laboratórios especializados (células que, manipuladas, podem dar origem a órgãos para transplantes). O caso foi ao pleno, e o voto do Ministro Carlos Ayres Britto está resumido abaixo:

“Carlos Ayres Britto (relator do caso): O relator considerou que um embrião humano, ainda desprovido de personalidade e sem perspectivas de uma gestação físico-anatômica em útero materno de uma mulher, não pode ser considerado uma pessoa humana com todos os direitos de personalidade. Não há desrespeito ao direito à vida se não houver um sistema nervoso central (incluindo as ramificações como coluna vertebral), caso não haja, de fato, a possibilidade de a célula se tornar um indivíduo. O congelamento dos embriões é um processo degenerativo. Para o ministro, a lei de Biossegurança protege o embrião e o destina a um fim mais nobre. Para ele, a inutilização dos embriões seria um desperdício do poder de celebrar a vida...”

(cf. http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI4805-15254,00.html, acessado em 26/11/2017)

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TEMAS POSSÍVEIS DE REDAÇÃO SOBRE O TEMA (DISSERTAÇÃO):

DISCUTA SOBRE OS LIMITES DA ENGENHARIA GENÉTICA E A RELIGIÃO.

NOTÍCIAS:

https://oglobo.globo.com/sociedade/stf-abre-brecha-para-permitir-aborto-ate-terceiro-mes-de-gravidez-20563925

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APÊNDICE

UMA ANÁLISE DE CONJUNTURA DOS ANOS PETISTAS

ANTECEDENTES

O Partido dos Trabalhadores (PT) surgiu decorrente de um movimento social reformador. Ele foi inicialmente: paulista. Paulista por ser o Estado “bandeirantes”, o grande ponto de industrialização dependente, na América Latina (ao lado do México e da Argentina).

Esta forma de industrialização tecnocrata é dada na ideologia nacional e desenvolvimentista. Ideologia fabricada pela Comissão Econômica para América Latina da ONU (Santiago do Chile, segunda metade do século XX) - formadora de economistas autóctones. Muitos deles foram ministros da economia dessas nações ou presidentes de bancos centrais latino-americanos; economistas "keynesianos" de formação e marxistas sobre as dúvidas das bem-aventuranças do capitalismo tardio.

Na ausência de uma burguesia nacional latino-americana, arrojada e capaz de liderar o processo da revolução burguesa, o burocrata precisa tomar as rédeas. Dentro dos gabinetes governamentais e das universidades saem documentos e destinos dos fundos públicos, dentro de complexos modelos matemáticos (importados dos países centrais). Sempre foi e sempre será assim na América Latina. O prestígio sempre vem dos intelectuais dos países colonizadores. O resto é cópia.

Industrialização dependente foi um termo cunhado cepalinos (marxistas keynesianos).

Depois foi copiado pelo sociólogo Fernando Henrique Cardoso, antes de ser Presidente da República Federativa do Brasil (1994-2002) - nos tempos da Cepal. Isto veio juntamente com intelectuais da teoria da dependência (de universidades de ex-colônias).

Paulista, também, por aquele Estado brasileiro ser responsável, desde os anos 80 do século XX, por mais de 50% da população do Brasil e do Produto Interno Bruto nacional (concentrando várias fábricas, rodovias, ferrovias, universidades e densidade demográfica - densidade está de imigrantes europeus e, depois, do êxodo rural do Nordeste do Brasil).

Uma industrialização, bom que se diga, que recebeu "as sucatas".

Sendo diretos: máquinas defasadas das multinacionais do Hemisfério Norte - a partir do fim da 2° Guerra Mundial.

A "isca" aos Estados latinos seria por meio de uma criação de dívida externa via novo sistema keynesiano de fomento (FMI - Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial).

Financiamentos idealizados pelos EUA no Plano Marshall, de reconstrução da economia mundial e marcação de terrenos geopolíticos contra a então URSS.

Eram empréstimos de reconstrução por ter os estadunidenses acumulados enormes somas de recursos na guerra aos países afetados. A economia de guerra, que Keynes chamou de "destruição produtiva" - sendo muito boa para suas equações de pleno emprego dos fatores de produção.

O PT COMO FRUTO DA CEPAL

Ele, o surgimento do PT, contorna-se basicamente num momento em que a ditadura (que nasceu com um subproduto da Guerra Fria entre EUA x antiga União Soviética; a última, esfacela-se na última década do século XX) começa a ficar mais "tolerante", no Governo do General Ernesto Geisel (1974-1979).

Neste momento aplacou-se as perseguições às guerrilhas, feitas pelos generais Costa e Silva (1967-1970) e Médici (1970-1974). Tudo sobre o olhar da CIA que não queria que o modelo cubano levasse a América Latina para o lado da antiga URSS: isto no auge da Guerra Fria, da corrida nuclear e dos progressos espaciais.

Ditaduras latinas que se singularizam por concentração do processo de criação de leis nas mãos do chefe do poder executivo. Também pela perda de força do federalismo (chamado de "bonapartismo").

Bonapartismo, segundo os pensadores marxistas, tendo por base a atuação de Napoleão Bonaparte, na França, no começo do século XIX - para "acalmar" as agitações jacobinas, oriundas da Revolução Francesa de 1789 e outros movimentos: Comuna de Paris, socialista (na passagem da primeira onda de industrialização para segunda).

Dados do livro "Brasil: nunca mais", sobre este momento histórico, estimam que 2 mil pessoas desapareceram entre 1967-1974, segundo dados da ANISTIA INTERNACIONAL também.

Segundo o sociólogo Marcelo Ridenti, no livro “O Fantasma da Revolução”, a maioria dos desaparecidos eram pessoas anônimas, que, diferentemente do que acontecia com artistas ou políticos, não eram exiladas (expulsas do Brasil, devendo solicitar vistos em consulados de países democráticos, naquele momento), mas simplesmente mortas!

Assassinadas em centros de tortura do Estado (DOI-CODI - Departamento de Ordem Institucional, do Exército Brasileiro e OBAN - Operação Bandeirantes, da Governo de São Paulo), sendo muitos deles estudantes universitários, jornalistas e líderes sindicais combativos (já que haviam os cooptados.

O general Geisel era do grupo apelidado de Sorbonne. Composto por militares mais familiarizados com estudos de Humanidades e Economia: militares intelectualizados. Estes militares eram oriundos de altos estudos na ESG (Escola Superior de Guerra, ligada ao Pentágono do US ARMY), implantada na primeira metade dos anos 50 do século XX. Isso para pensar os conceitos da Doutrina de Segurança Nacional, que já tinha consciência do marxismo cultural de Antônio Gramsci e seu poder de penetração entre intelectuais de todas as áreas (educação, mídia e artes).

Fora isso, nos Estados Unidos, nos anos 50, a ojeriza ao "comunismo soviético" tinha chegado às artes, quando o Senador republicano, Joseph McCarthy, acusa Charles Chaplin, inglês de nascimento, de ser comunista. Isto por causa dos seus filmes, sendo Chaplin "nocivo aos EUA", por não ser americano (inglês de nascimento, repito: logo, perderia o visto).

Os militares da ESG eram treinados no WAR COLLEGE do US ARMY. Isso porque o Brasil consumia muitos dos armamentos já sucateados dos norte-americanos, desde a 2° Guerra Mundial. Isto aconteceu com o estreitamento dos laços entre militares brasileiros e americanos era por causa da convivência com o 5° Exército dos EUA, nas batalhas de Monte Castelo, no norte da Itália, fundamentais para queda de Mussolini (ditador italiano, aliado de Hitler, na 2° Guerra Mundial).

Os generais do 8/1/2023 não tinham experiência em guerra! Castelo Branco tinha! Foi oficial em Monte Castelo, na Itália e era subordinado aos generais americanos.

Este grupo "Sorbonne", basicamente formado no momento que um oficial do Exército do Brasil vai ao posto de Major, precisando fazer curso de Estado Maior.

Ele tinha outro líder, um general que era um geógrafo estrategista: Golbery do Couto e Silva.

Este general de infantaria era leitor de vários cientistas sociais e filósofos políticos, sendo que Golbery pretendia realizar a transição do poder entre os generais de 1964 para os civis. Poder este através da democracia indireta. Isso somente, segundo ele, após o Brasil passar por ajustes geopolíticos, como a construção de hidroelétricas no rio Paraná, que fizessem o Brasil deter a soberania do cone sul. Isto entre os países que fizeram a Guerra do Paraguai (1864-1870), numa espécie de "sub-imperialismo" brasileiro.

Por esse motivo, a Argentina de Miley não é uma ameaça ao Brasil. Muito pelo contrário. Milei cometeu um erro ao não se alinhar com Lula. O Chile é um rival histórico da Argentina e os portenhos precisam do Brasil, por causa das rivalidades com os ingleses pelas Malvinas.

A Venezuela, por ser petrolífera e ter ligações com a China e a Rússia, também depende do Brasil, mas não tanto como a Argentina. Por isso, Maduro é estratégico!

Fora isso, estava em curso, na Ditadura de 1964-1984 (apoiada pela CIA): os planos nacionais de desenvolvimento.

Planos focados na energia nuclear, nos satélites, na construção de armamentos, dentre outras medidas - que os EUA temem que o Brasil repasse, atualmente, para o Irã.

Infelizmente, as medidas de formação de uma indústria bélica brasileira, de base nuclear, demandam altos recursos públicos e acabaram ruindo com os dois aumentos do preço do petróleo: 1972 e 1978, alegando hiperinflação nos anos 80, socorrida com empréstimos internacionais do FMI e EUA.

O Brasil era para ter bomba nuclear a ser testada na Base Aérea da Serra do Cachimbo, entre Pará e o Mato Grosso.

Nos anos 80, por causa da Crise do Petróleo com a OPEP querendo prejudicar Israel (o tampão dos EUA no Oriente Médio - protegendo o Canal de Suez indiretamente) o Brasil não conseguiu crescer nem 1 por cento no PIB.

Isto por causa do endividamento público, devido ao paradigma keynesiano: o único que pode nos industrializar na ausência de uma burguesia originária (que nunca houve no século XIX, salvo um: Mauá).

ONDE NASCEU O LULISMO PETISMO

Os salários da classe trabalhadora eram "corroídos" pela inflação, causando conflitos entre empresários, governo e empregados - dando alimento a formação e fortalecimento do PT (que nasceu diferente do trabalhismo do "varguismo" do PTB - no começo dos anos 50 do século passado).

O Brasil já era urbano, industrial - mas apenas no Sudeste, em 1980.

Os tecnocratas de Brasília tentaram fomentar a Zona Franca em Manaus. Carajás, no Pará (para vender ferro e manganês ao Japão em franca industrialização).

Conforme está expresso no seu livro “Geopolítica do Brasil”, para Golbery o Brasil é um triângulo com sua base voltada para o Hemisfério Norte.

O que produz uma necessidade de controle da soberania na Amazônia florestal e marítima.

Dentro do triângulo existem círculos, que formam o Nordeste, a Amazônia e o Centro-Sul, exigindo uma intervenção geopolítica que integre e não entregue o Brasil.

Daí a descoberta de petróleo do pré-sal ter contribuído para o Golpe de 2016. Retirar a influência dos aliados da Venezuela chavista da área do petróleo brasileiro. A América do Sul está entrando na área da OPEP e pode se aliar aos interesses árabes. Isto deixa os EUA e a Europa muito preocupados!

CONTEXTO DO PETISMO E FORDISMO

O PT é um fenômeno do proletariado urbano brasileiro - ainda num modelo fordista, Um acúmulo de operários de linha de produção (manufatureira - acumuladora de trabalhadores, no que Marx chamaria de subordinação formal do trabalhador assalariados ao capital; não real, com o uso da ciência em prol do desemprego estrutural).

Operários insatisfeitos com inflação e acumulados, claro que daria poder ao sindicalismo.

Um sindicalismo dentro de um processo de industrialização tardio de base cepalina. Sem a participação do empresariado e do operariado na sua constituição espontânea, mas induzida nos laboratórios de modelos matemáticos de macroeconomia.

Fenômeno que mostra sua face 180 anos depois do começo da Revolução Industrial Europeia. Naquele momento, as "trade unions" deram motor ao socialismo. A Igreja católica lança sua Doutrina Social. Logo, no século XX, a primeira metade foi invadida pelo sindicalismo fascista, na Itália. O mundo entra num caos com a superprodução na Crise de 1929, mostrando o brilhantismo de Keynes na intervenção estatal. Mostrando a pujança da industrialização na URSS.

O proletariado brasileiro, ainda infantil em relação aos países industriais originários, já estava numericamente relevante, dentro do Estado mais rico, que é São Paulo.

Proletariado sem origem regional. Já misturado e formado por populações dos mais diferentes lugares (Nordeste, em especial) - porém, com uma burguesia oriunda de imigrantes italianos. Uma burguesia de avós fascistas.

Nasceu na região mais industrializada do Brasil: o ABC paulista (Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul - às margens das rodovias que descem para Baixada Santista), que, conforme o sociólogo José de Souza Martins era uma zona rural de SP, nos anos 50 e 60 do século passado.

A teologia da libertação aglutinou o proletariado que nascia do campesinato do antigo colonato cafeeiro.

No ABC, a pouco tempo de distância do porto de Santos, pelo sistema rodoviário Imigrantes, estão as fábricas metalúrgicas que abrigam as principais montadoras de automóveis, num país, desde JK, presidente na segunda metade dos anos 50 do século passado.

Precisam do aço de Volta Redonda, no RJ, construído com dinheiro dos EUA, injetado na CSN.

Segundo Benedito Rodrigues de Moraes Neto, as indústrias metal mecânicas (metalurgia) ainda estão na fase de manufatura (conforme o capítulo XII de O Capital de Karl Marx). Elas têm apenas alguns dos processos de trabalho mecanizados; logo, conforme Marx, concentrando homens ao invés de máquinas na divisão de tarefas.

Lula, por esse motivo, falou para 50 mil metalúrgicos em 1980. Hoje, com robótica, falaria cerca de 8 mil.

Sendo assim, este setor (não totalmente automático, como nas indústrias de fluxo, com composição igual a de um organismo vivo diante do trabalho humano) depende de uma classe trabalhadora numericamente vultosa.

Perigosa, quando concentrada e capacitada intelectualmente pela Igreja, Unicamp e pela USP.

Dar velocidade na produção de automóveis em 1980 eram 3 dias, por exemplo. Hoje são 24 horas com robôs.

Muito embora o sistema de esteiras fordistas seja predominante no chão de fábrica, o robô esvaziou a linha.

A coisa só piora com o desenvolvimento da robótica, que nos anos 90 desempregou os pintores e soldadores de carrocerias dos automóveis, retirando poder dos sindicatos, por meio da tecnologia.

Depois do golpe de 2016, Temer fez a pior reforma na CLT, destruindo os sindicatos.

Dessa forma, a religião e os movimentos sociais de minorias tomam o lugar da pauta do trabalho!

Vide: o fascismo bolsonarista!

Os robôs conseguem imitar a flexibilidade das mãos de um ser humano, coisa até então impossível e que deu forma à administração de empresa fordista taylorista.

A classe proletária assalariada diminui seu tamanho?

Quem é o novo sujeito de uma economia que nunca será afastada do financiamento estatal?

A inclusão perversa das atividades ilícitas está formando uma burguesia trapo?

LULO-PETISMO

Na mesma Região do ABC paulista, houve uma grande migração, nos anos 60 e 70, de retirantes da seca do Nordeste, dentre os quais, o pernambucano, Luiz Inácio Lula da Silva.

O Nordeste do Brasil viveu sempre no abandono, após a consolidação da República em 1889. Esse abandono gerou, na primeira metade do século XX, o fenômeno do cangaço, que o historiador britânico Eric Hobsbawm deu o nome de "banditismo social" (numa alusão às formas de revolta e de acumulação primitiva, como as Cruzadas, que Marx salientou no capítulo XXIV de O Capital).

Com a invenção da tecnologia fabril, o excedente seria extraído na linha de produção, não mais pilhado.

Ele, Lula, conseguiu concluir o curso de torneiro mecânico nas escolas do SENAI (fundado nos ideais do nacional desenvolvimentismo de Getúlio Vargas, numa tentativa de formar mão-de-obra para os produtos derivados da Companhia Siderúrgica Nacional, implantada em 1945).

Luís Inácio LULA da Silva, no final dos anos 70, transformou-se num líder carismático (conforme a sociologia weberiana). Isso ligado ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Foi assim, comandando vultosas greves, que eram amplamente divulgadas nos meios de comunicação do Brasil e do Mundo, como um exemplo de luta operária na América Latina (o que era praxe na Europa, desde as "trade unions", no século XIX), que nasceu o PT. Florestan Fernandes viu nele o que Marx profetizou na obra O Manifesto do Partido Comunista de 1848.

Intelectuais e membros da Igreja Católica, adeptos à Teologia da Libertação, de Frei Leonardo Boff, de inspiração marxista, passam a estimular LULA.

Passam, com base no conceito de intelectual da classe de Antônio Gramsci, para criar um partido político. Um partido que nasceu das entranhas do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista, amplamente apoiado, via CUT, por sindicatos de trabalhadores da Alemanha (fugindo do peleguismo bajulador patronal do sindicalismo celetista de Getúlio Vargas; este, moldado na Consolidação da Leis do Trabalho de 1943).

Mas seria este partido o partido visto por Lênin? O partido que expropriou os meios de produção da burguesia?

Seria um partido de tecnocratas? Um partido que diante da perda da hegemonia da classe assalariada fabril daria lugar aos movimentos sociais pós-modernos?

Dessa forma, setores da intelectualidade brasileira (ligado às universidades federais) unem-se, lá em 1980, aos sindicalistas do ABC e da CUT, sendo a última: uma central com ampla adesão de todos os maiores sindicatos brasileiros, inclusive de funcionários públicos.

Mas pauta trabalhista dos funcionários públicos é igual ao dos proletários de fábrica do Sudeste?

Professores estaduais, policiais militares e metalúrgicos formam uma classe apenas? Para, juntos, fundarem um dos maiores partidos políticos da América Latina: o PT?

RELIGIÃO E POLÍTICA NA LUTA DE CLASSES

Fenômeno relevante é a organização das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), por conta da penetração do marxismo, dentro dos seminários católicos latino-americanos, a partir do Concílio de Medellín, nos anos 60, entre os bispos latino-americanos.

De outro lado, há também o crescimento do neopentecostalismo nas periferias brasileiras - cujo século XXI vê passar o número de católicos, nunca antes visto neste país de colonização lusa!

O catolicismo latino-americano assume uma posição em prol dos "pobres das periferias" e suas lutas, criando-se, no ABC, a Pastoral Operária, um dos embriões do PT.

O novo neopentecostalismo nasce da falência dos serviços públicos e do desemprego estrutural: em nome da teologia do empreendedor. Da formação de uma classe média entre os mais pobres, já consumidores, por financiamentos de 24x, dos bens industriais do mundo globalizado!

PT E O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO

O PT, durante os anos 80, foi um partido que contou com ajuda dos seus membros, numericamente vultosos, inclusive monetária, para que lançassem candidatos ao Poder Legislativo. Isso principalmente com uma atuação marcante na Assembleia Nacional Constituinte, de 1988, que acabou prolatando o modelo sindical dos tempos de Getúlio Vargas.

O PT nasceu basicamente de líderes sindicais, professores, jornalistas, artistas, estudantes, religiosos engajados nas comunidades eclesiais de base – adquirindo uma base muito sólida de correligionários, que muito o ajudaram nas eleições disputadas dos anos 80 e 90, no corpo a corpo das ruas.

O PT não consegue penetrar no movimento neopentecostal! Talvez pelo fato da Igreja Católica, na teologia da libertação, ter dado ao PT apoio. A perseguição a Edir Macedo, nos anos 90, também pode ser uma destas causas.

Nos anos 90, LULA e o PT realizam uma mudança na orientação política, que era a de chegarem ao Poder Executivo, não mais somente ao Poder Legislativo, com deputados e senadores, mormente. A bancada petista parlamentar era temida e respeitada, sendo causadora de várias comissões parlamentares de inquérito, contra seus adversários, no fim do século XX.

O projeto de LULA e do PT, nos anos 90, hegemoniza-se com êxito em vários Estados e Municípios brasileiros, dando margem à atuação de esquemas de desvio de dinheiro público, amplamente esclarecidos pela Operação Lava Jato, na segunda década do século XXI.

O ex-deputado federal José Dirceu foi o maior mentor (segundo ele: comprar a burguesia para fazer o bem do povo, no modelo de "presidencialismo de coalisão").

José Dirceu foi adepto da luta armada contra o Golpe de 1964, vivendo até a Lei de Anistia de 1979, na clandestinidade (morando em Cuba, num primeiro momento; vivendo com documentos falsos e cirurgias plásticas: num segundo momento, no Paraná).

Este esquema de "presidencialismo de coalizão" (criado pelo PMDB, durante o Governo José Sarney, na segunda metade dos anos 80 do século passado) acabou transformando uma parte do PT numa "organização criminosa especializada em arrumar brechas na Lei 8666/93", a qual disciplina compras estatais, conforme os editoriais da imprensa.

Mas a bem da verdade: o PT não criou nada novo!

Outra verdade: os mais pobres entraram no orçamento!

PT, PSDB E PMDB

LULA, o PT e o PMDB assumem o Poder Executivo, que era a Presidência da República Federativa do Brasil, em 2002, após 8 anos de Governo do sociólogo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira).

O sociólogo "tucano" (símbolo do PSDB), que escrevera vários livros de inspiração marxista, opera um projeto de desmonte do Estado keynesiano brasileiro.

Também foi acusado de corrupção no processo de venda de empresas governamentais (repassadas para a iniciativa privada).

Porém, não foi tão investigado como Lula foi!

O PSDB sempre teve seus tentáculos na burguesia paulista e nos executivos de multinacionais (nunca sendo um partido de massas, como o PT). O PSDB era muito ao contrário do keynesianismo. Estava próximo do neoliberalismo de Milton Friedman, economista dos EUA que era contra os desdobramentos do "new deal", desde 1930 - com o democrata: presidente Roosevelt.

Estado populista, este inaugurado pelo nacional desenvolvimentismo, advindo de Getúlio Vargas, seria objeto de ataque do Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

O processo de desmonte do "keynesianismo" (socialização da dívida estatal com gastos de fomento social e econômico) não era somente de FHC, na segunda metade dos anos 90 do século passado, mas de todas as economias industriais. Temos como exemplo os EUA, nos anos 80, com o presidente republicano Ronald Reagan, assim como, no mesmo período, com a Dama de Ferro da Inglaterra: Margareth Thatcher.

O inimigo do keynesianismo era a escola de economia monetarista (ou diminuição da dívida do Estado com gastos com assistência social para fortalecimento do valor de compra das moedas nacionais, além de desoneração do encargos das empresas para "gerarem mais empregos" - numa era cada vez mais tecnológica!).

Os políticos passam, desde o final da Segunda Guerra, a necessitarem de discursos econômicos - que sempre foram ideologias com papel de razão instrumental (o que significa: desumanizadas). A religião e o nacionalismo ufanista não entram mais tão em pauta, salvo em tendências totalitárias.

Hoje: religião é mais importante que pleno emprego!

A lógica hoje é a de diminuição dos custos de produção por meio da introdução da tecnologia de robôs, engenharia genética e inteligência artificial na tomada de decisões de otimização.

Isto para o aumento da competitividade das mercadorias dos países, dentro do mercado internacional, que hoje sofre com o poder dos chineses (os quais praticam precarização das relações trabalhistas).

Dentre as medidas que comprovam que FHC queria desmontar o Estado brasileiro, de "inspiração keynesiana", temos:

1) o Plano Real: reforma do sistema monetário brasileiro, no ano de 1994, em que o cruzeiro deixa de existir e passa a ser chamado de REAL, quando FHC era ainda Ministro do Governo Itamar Franco. Itamar assumiu, por sua vez, após o "impeachment" de Fernando Collor de Mello, que já vinha privatizando e abrindo mercados, no Brasil. O respectivo plano, de inspiração neoliberal, procurando a retirada da moeda ociosa do mercado por uma nova moeda, criou uma equiparação artificial entre a moeda nacional e do dólar americano, o que fez o poder de compra melhorar e da popularidade ao então presidente (sociólogo da USP e um dos fundadores do PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira);

2) Plano de privatização das empresas do governo: venda das empresas públicas e das sociedades de economia mista pertencentes à União, através do leilão, como o do sistema de telefonia, para empresas e grupos multinacionais. Isto foi o que causou uma revolução nos mercados de acesso aos produtos de telefonia, no Brasil, criando estímulo para que a economia informacional fosse arregimentada, após o ano 2000, em todo território nacional (especialmente a massificação da telefonia móvel e da rede mundial de computadores);

3) Emenda Constitucional n. 19/1998: responsável pela implantação de uma administração pública gerencial. A emenda previa não mais o excesso de privilégios burocráticos, mas um perfil de resultados, a partir dos conceitos de eficiência do setor privado, buscando relativizar, dentre outras coisas, a estabilidade do servidor público, que passaria a ser demitido por falta de capacidade. As carreiras burocráticas estatais passam por um processo de sucateamento, desde FHC, desestimulando que os melhores quadros se interessassem pela estabilidade, via concurso público isonômico - fortalecido pela Constituição de 1988;

4) Emenda Constitucional n. 20/1998: reforma da seguridade social brasileira (saúde, previdência e assistência social), aumentando o tempo de contribuição para aposentadoria - devido aos problemas de crescimento populacional baixando. Isto tanto do empregado tanto da iniciativa privada como do poder público, num novo processo de retrocesso de direitos sociais da classe trabalhadora (que é composta não somente pelo proletariado produtor de mais-valia, mas pelos assalariados, como são os funcionários públicos). O argumento é que a população idosa será cada vez maior, por causa do aumento da expectativa de vida e a diminuição do crescimento vegetativo (anticoncepcionais) - invertendo a pirâmide etária (poucos jovens trabalhando para pagar os sistema solidário de aposentadoria dos idosos ou inválidos em acidentes). Com isso, o modelo em que os mais jovens sustentariam a aposentadoria dos mais velhos (solidariedade atuarial) entraria em colapso - pois a expectativa de vida estava aumentando nas sociedades industriais. O processo era repassar à previdência aos bancos privados, na forma de capitalização ou fundos de pensões (que investiram as massas de contribuições em ações e fundos de investimentos das bolsas de valores - gerando renda aos acionistas burgueses).

Quando em 2002, FHC do PSDB entrega a Presidência para LULA do PT, dentro do sistema democrático de voto majoritário, as contas públicas federais estavam todas em dia, pagas e com dinheiro em caixa, não precisando mais o Brasil pedir empréstimos para o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Isso era a praxe nos anos 80 e 90, nos quais o Brasil amargou quase 15 anos sem crescimento do Produto Interno Bruto, além de uma inflação de 80 por cento ao mês, que fazia o preço da cesta básica provocar uma epidemia de fome (perda de valor do salário real diante do salário nominal). Fome está entre as camadas mais baixas da população.

Todavia, devido a um controle rigoroso da austeridade fiscal, por meio da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal em 1999, setores dependentes de custeio público não conseguiram gerar pleno emprego.

PAC E KEYNESIANISMO SOCIAL

O presidente da República Federativa do Brasil, o metalúrgico Luiz Inácio LULA, entre 2002-2006 e 2006-2010, no início do século XXI, fomentaria um plano macroeconômico ousado com sua equipe de tecnocratas - de induzimento ao pleno emprego utilizando-se dos fundos públicos, manipulação do câmbio e tributação.

O plano seria denominado de PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), na mesma linha de planos como o do governo JK (50 anos em 5- na segunda metade dos anos 50) - e todos os que sustentam populismo de presidentes brasileiros, desde 1930.

Abandonando as ideias liberais de FHC, por meio dos ideais keynesianos - o fomento do dinheiro a fundo perdido volta para setores estratégicos de pleno emprego e de assistência social.

Vai na contramão do que os demais países estavam fazendo - colocando os mais pobres, por meio de programas de assistência e fomento da cidadania inclusiva dos então invisíveis, dentro do orçamento (negros, pardos, índios, populações de rua e minorias de gênero, além das mulheres).

Dessa maneira, juntamente com um amplo programa de assistência social, criou-se novamente o clima do desenvolvimentismo nacional e de pleno emprego com fomento do mercado interno.

O desemprego estrutural tecnológico obrigará a existência de fundos de socorro aos nem-nem - na contramão do que apregoa o neoliberalismo.

Clima esse nasceu do getulismo populista, somente com outro nome: LULISMO.

Este fenômeno populista, de criar elogios aos presidentes brasileiros, cria raízes nas regiões Norte e Nordeste, bastante beneficiadas com as políticas públicas. Norte e Nordeste que passam a dar amplas votações ao PT, contra os votos do Centro Sul (conservador) - dentro dos certames da democracia.

Mas o Sudeste é o mais assolado com o desemprego estrutural tecnológico!

A nova revolução 4.0 da economia informacional vem criando um totalitarismo de dados e um novo perfil de emprego altamente elitizado! Para uma aristocracia operária!

LULA E DILMA

Porém, LULA, de 2002 a 2008, não poderia ser reeleito mais uma vez.

Isso por vedação da Constituição de 1988, alterada nos tempos de FHC, já que o presidente só poderia ficar um mandato – fato que mostra que o parlamentarismo é um regime mais condizente com os problemas da economia brasileira.

Nele o Primeiro Ministro fica indeterminadamente enquanto a economia vai bem.

Dentro dos limites desta porcaria de presidencialismo brasileiro, LULA escolheu a economista. Uma economista de tradição cepalina da Universidade de Campinas, na qual fez mestrado.

Dilma como sua sucessora, dentro do presidencialismo de coalizão.

Lembrando: presidencialismo criado pelo PMDB, desde do presidente José Sarney (1985-1990).

Ela foi uma brava guerrilheira contra a ditadura (1964-1984).

DILMA ROUSSEF, que foi ministra de confiança de Lula - seria a gestora do PAC keynesiano.

Ela conhecia a pasta de planejamento da leis de orçamento da União Federal e foi uma das conselheiras da PETROBRÁS S.A., sociedade de economia mista, petrolífera, cujas ações são maioria da União (estando entre as 6 maiores empresas de petróleo do mundo).

Dilma elege-se pelo PT para o período 2010-2014/2015-2019, não tomando ciência da crise que se avizinhava: erros no planejamento e controle de preços do petróleo.

Petróleo, problema geopolítico, no mercado internacional, sempre controlado pelos árabes em confronto com os Estados Unidos.

Desde a Segunda Guerra a lição ficou: exércitos precisam de grandes estoques de petróleo! Hitler que o diga ao tomar uma surra de Stalin no inverno de 1944.

A crise atingiu o PAC na metade do seu segundo mandato 2015-2018, numa eleição que apontava a divisão clara do Brasil entre habitantes do Norte e do Sul, num segundo turno acirrado com Aécio Neves (PSDB - acusado em processos judiciais como vários outros membros do PSDB), também acusado na Lava Jato.

LAVA JATO E PODER JUDICIÁRIO COMO NOVO BONAPARTISMO

A Lava Jato foi uma operação da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e das Varas da Justiça Federal, em estados do Centro Sul do Brasil, que caiu no gosto da imprensa e da opinião pública.

Desde o Mensalão (ação penal 340 no STF), Roberto Jefferson já destilava ódio contra o PT (pois foi advogado de Collor).

Porém, termina com vícios processuais, no STF, após o fim do governo de Jair Messias Bolsonaro (uma cópia de Donald Trump, republicano, na América do Sul - ambos com várias dificuldades de governo, por causa da pandemia do vírus Covid-19). Ambos sem boa assessoria de imprensa e relações com o parlamento: dois elementos importantes na opinião pública (embora a sociedade da internet tenha mitigado a grande mídia televisiva).

Basicamente, uma parte da elite do Sudeste, juntamente com a sua classe média urbana, estava descontente com o aumento da carga tributária para os programas de distribuição de renda e correções das desigualdades históricas.

Uma explicação para esse erro de avaliação política foi o fato de DILMA ter confiando muito nas reservas de petróleo, prometidas pelo PRÉ-SAL. Isso sem contar que o barril do produto começou a cair de preço, levando com ele as contas do Governo, que só subiam de gastos e não arrecadavam a contento.

Pelo menos, esta era a versão da imprensa brasileira.

Diante do quadro, Dilma é acusada de levantar empréstimos de bancos do governo para cobrir o rombo orçamentário, diante da farra de distribuição de programas assistenciais. Programas estes responsáveis pela sua reeleição em 2014. Com isso, o Tribunal de Contas da União, informa ao Congresso Nacional que a Presidenta infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal de 1999, cometendo crime de responsabilidade do chefe do Executivo, por gestão temerária e manuseamento de prejuízo.

Sociologicamente, a luta de classes no Brasil passa a ser entre Norte e Sul. Basicamente: a concentração regional da renda que o PT buscou aplacar. Sem falar na necessidade de preservação da Amazônia como bioma que leva chuva às lavouras do agronegócio do Centro-Oeste.

As mudanças geopolíticas mudam toda a atenção: entre as quais, a questão do aquecimento global - decorrente da emissão de CO² das chaminés de fábricas, dos escapamentos de automóveis, da pecuária e das queimadas para formação de espaços agropecuários.

Outra é a emergência da China, no oceano Pacífico - que no século XIX foi humilhada por vários países.

A Rússia, humilhada atualmente, com Putin, não aceita o fim da sua hegemonia entres importantes fornecedores de matérias-primas da desfeita URSS, no fim dos anos 80 (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas).

O bolivarianismo cresce, especialmente na Bolívia e na Venezuela, fazendo estes países a adotarem políticas ditas socialistas - porém, caudilhistas e populistas (centradas não em gestão coletiva dos meios de produção estatizados, mas no personalismo populista semi-ditatorial).

BREVE CONCLUSÃO

Os ecos da Guerra Fria, com o fim da Segunda Guerra, parecem contrariar a tese sobre o fim da História com a queda do socialismo no leste europeu.

Países emergentes, como Brasil, passam a fazer uma união como os BRICS (união entre Rússia, Índia, China, Brasil e países árabes), desafiando a doutrina Monroe dos EUA (hegemonia ianque e domínio das ex-colônias europeias).

O maior problema do Brasil, e rendo homenagem ao saudoso sociólogo da USP: Francisco de Oliveira - é de que ainda vivemos, no capitalismo brasileiro, resquícios da acumulação primitiva. E é especialmente no Norte: na Amazônia, onde está todo o destino do Brasil na próxima divisão internacional do trabalho.