Políticas de educação escolar e a pessoa com deficiência no Brasil

As políticas de educação brasileira são influenciadas pela globalização e pelas regras internacionais que formulam o funcionamento da economia nacional e mundial. Essas políticas são também estratégias de crescimento e desenvolvimento econômico nacional.

O interesse do Estado brasileiro em universalizar o ensino fundamental segue a perspectiva neoliberal, porque, assegura a manutenção das relações de produção, formando trabalho simples e mão de obra barata. Porém, nem todas as pessoas são inseridas num sistema de ensino universal, como por exemplo, as pessoas com deficiência.

As políticas de educação especial é um modelo de educação recente no Brasil e foram construídas com base num modelo de terceirização, com financiamento público às iniciativas privadas. Na década de 1990 a educação especial foi inserida no sistema nacional de educação e o ministério da educação elaborou a Política Nacional de Educação Especial.

A partir daí foram aprovadas uma série de legislação sobre educação especial, inclusive, a LDB nº. 9.39496 que define a educação especial como uma modalidade de ensino destinada aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de que, em virtude de determinadas condições específicas do aluno, podem ser ofertadas modalidades de atendimento fora da classe comum da rede regular. O termo “preferencialmente” abriu a possibilidade de o ensino continuar nas instituições especializadas e não somente na rede regular.

Compreendo, que a oficialização da educação especial por meio de leis e decretos, bem como, sua inserção ao sistema nacional de ensino, não foram suficientes para acabar com a exclusão de pessoas com deficiência no ambiente escolar. Primeiro porque, a legislação brasileira sobre educação especial, dá brechas para a continuação de diversos processos de exclusão, atualmente, ainda existem, centros especializados que atendem pessoas com deficiência. Muitos desses centros são subsidiados e apoiados pelo Estado.

Entendo que os centros especializados, contribuem para a exclusão de pessoas com deficiência, porque não permite que essas pessoas mantenham relações com a sociedade de modo direto e contínuo. Para mim, nos centros especializados não há a valorização da pessoa com deficiência enquanto agente autônomo individual., isto, faz com que pessoas com deficiência não busquem alcançar seus limites em todos os aspectos da sua vida.

Por outro lado, mesmo sendo garantido por lei a pessoa com deficiência o direito de estudarem escolas de ensino regular, não há nenhuma política pública no Brasil efetiva que valorize as especificidades das pessoas com diferentes tipos de deficiência. Para mim, só é possível existir uma educação especial de forma efetiva se na sua execução for levada em consideração as especificidades de cada tipo de deficiência, por exemplo, a escolarização de pessoas cegas, tem que ser diferente da escolarização de pessoas surdas. Nesse sentido, penso que o Brasil está andando em passos lentos em direção de uma educação inclusiva e democrática.