CONTEXTUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA EM EDUCAÇÃO NA ATUALIDADE

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise aprofundada acerca dos avanços e retrocessos na educação brasileira. Parte-se de uma abordagem crítica e reflexiva, propondo um olhar sistêmico sobre escola e a educação, estabelecendo uma reflexão a partir do contexto da modernidade e das incumbências que esse contexto acarreta na educação. Para subsidiar essa reflexão, utiliza-se das contribuições de Araújo (2011), que trata do desenvolvimento de políticas públicas para educação no Brasil, Hannoun (1998) que propõe pensar a educação como uma aposta entre caos e ordem, Horta (1998), que trata do direito à educação, Machado (2018), que aborda sobre materialização da educação. A metodologia utilizada foi pesquisa qualitativa e bibliográfica, com levantamento de dados a partir da leitura analítica e critica, através de livros, revistas e artigos da internet.

PALAVRAS-CHAVES: Políticas públicas; educação brasileira; legislação

ABSTRACT

This article aims to make an in - depth analysis of the advances and setbacks in Brazilian education. It starts from a critical and reflexive approach, proposing a systemic view on school and education, establishing a reflection from the context of the modernity and the incumbencies that this context entails in the education. In order to support this reflection, we use the contributions of Araújo (2011), which deals with the development of public policies for education in Brazil, Hannoun (1998), who proposes to think education as a bet between chaos and order, Horta (1998) which deals with the right to education, Machado (2018), which deals with the materialization of education. The methodology used was qualitative and bibliographical research, with data collection from analytical and critical reading, through books, magazines and internet articles.

KEY WORDS: Public policies; Brazilian education; legislation

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO........................................................................................06

2. DADOS SOBRE EDUCAÇÃO NO BRASIL.............................................07

3. REFLEXÕES SOBRE NOSSA EDUCAÇÃO NA ATUALIDADE.............09

4. METODOLOGIA.....................................................................................10

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................10

REFERÊNCIAS.......................................................................................11

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise aprofundada sobre a legislação em torno da educação no Brasil. O recorrente tema se dá pela relevância no assunto e a escassez do mesmo, tendo em vista a necessidade de debater, de forma clara e expositiva, esse quesito essencial na vida cada brasileiro e assegurado na Constituição.

Na sociedade moderna atual, há vários novos arranjos familiares, não somente os parâmetros tradicionais impostos socialmente. Tanto na Constituição (1988), quanto na LDB (Lei de Diretrizes e Bases), (2018), no “Art. 2o A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”, ou seja, independentemente do convívio social da criança ou adolescente, a educação pública deve ser de acesso obrigatório dos 4 aos 17 anos, sendo sua oferta tenha que ser de qualidade em todas as modalidades de ensino. Assim sendo, o estado fica obrigado a oferecer educação dando o suporte necessário, como escolas, profissionais capacitados e demais condições para seu pleno desenvolvimento.

Segundo Santos:

Nos últimos 15 anos, o Brasil tem realizado significativas reformas e mudanças em todos os níveis de ensino. Tais como, avanços na ampliação do acesso; na redução das desigualdades sociais de acesso; na permanência, com a elevação da quantidade de alunos que concluem o Ensino Médio; na ampliação do número de profissionais da educação e da escolarização dos mesmos; na criação de um sistema de avaliação estruturado e tecnicamente sólido; no desenvolvimento de mecanismos de descentralização da gestão. Enfim, no aumento de políticas, programas, planos, leis, diretrizes e propostas de estratégias para melhorar a qualidade da educação nacional. (SANTOS, p. 02, s/a)

A partir da colocação acima, fica claro que houve, no decorrer de 15 anos, um maciço investimento na educação brasileira, tendo como principal objetivo erradicar os níveis alarmantes de analfabetismo, evasão e desistência escolar. Mudanças radicais ocorreram na educação a partir do ano de 2013, por meio da Lei nº 12,796/2013, pois até esse momento, a obrigatoriedade, propriamente dita, contemplava apenas o público do Ensino Fundamental, quando este admitia crianças apenas com sete anos de idade. Com essas transformações, a criança tem direito ao acesso à educação de zero a cinco anos de idade, indo à escola devidamente acompanhada, cuidada e respeitada pela família, com intuito de fomentar seu desenvolvimento.

2. DADOS SOBRE A EDUCAÇÃO NO BRASIL

O Censo Escolar de 2016, divulgado pelo INEP (BRASIL, 2017), fornece um panorama nacional sobre a efetividade da gestão educacional da educação básica na concretização do direito à educação e evidenciam avanços realizados e entraves que até então não foram enfrentados.

Para efeitos deste artigo, compreende-se “a garantia de oportunidade de acesso e a possibilidade de permanência na escola, mediante educação com nível de qualidade semelhante para todos” (ARAÚJO, 2011, p. 287) como efetivação do direito à educação. Cabe salientar que a Constituição definiu que a educação básica, dos 7 aos 14 anos, que corresponde ao ensino fundamental, continua sendo obrigatória. Segundo Horta (1998), a obrigatoriedade do ensino era vista como um atentado às liberdades individuais, além da falta de escolas para o atendimento da demanda potencial de alunos. De outra forma, para os defensores da obrigatoriedade do ensino, essa seria um expediente para a formação de homens e mulheres livres ao garantir os conhecimentos indispensáveis para a vida cidadã.

Em 2016, verificam-se 186,1 mil estabelecimentos escolares que atendem 48,8 milhões de estudantes na educação básica. Destes, 61,7% (aproximadamente 115 mil escolas) estão sob a responsabilidade dos municípios, 16,5% dos estados, 0,3% da federação e 21,5% compõem as instituições privadas. Isso significa que as escolas públicas representam 78,2%, ou seja, mais de 145 mil estabelecimentos de educação básica.

Somente 50,5% do total de escolas de educação básica possuem bibliotecas e/ou sala de leitura. Observando separadamente as escolas por nível de atendimento, ensino fundamental e ensino médio, verifica-se a existência destes equipamentos em 53,7% nas primeiras e 88,3% nas segundas; 33,9% estão localizadas na zona rural; 23,8% têm até 50 matrículas; 95,3% têm esgoto sanitário; 97% possuem energia elétrica e 96,3% dispõem de abastecimento de água (BRASIL, 2017). Esses números indicam a grandeza e a variedade de situações que podem ser encontradas nas redes de ensino, o que demanda maior necessidade de organização e orquestração das ações da gestão educacional no país para efetivar o direito à educação, conforme comprovado no Fórum Nacional de Educação:

A garantia do direito à educação de qualidade é um princípio fundamental para as políticas e gestão da educação, seus processos de organização e regulação, assim como para o exercício da cidadania. A despeito dos avanços nas políticas e gestão da educação nacional, o panorama brasileiro é marcado por desigualdades regionais no acesso e permanência de estudantes à educação, requerendo mais organicidade das políticas educacionais (FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO, 2013, p. 13)

O atendimento em creches, destinado às crianças com menos de 3 anos, teve um aumento de 56,6% no período de 2011 a 2016, saiu de pouco mais de 1,7 milhões e chegou em mais de 3,2 milhões. Entretanto, isso representa somente 25,6% das crianças nesta faixa etária. A educação infantil, etapa que acolhe crianças de 4 e 5 anos, registra significativa ampliação nos últimos anos.

Em 2008 quase 7 milhões de crianças estavam matriculadas na educação infantil, em 2016 esse contingente subiu para pouco mais de 8 milhões, ainda assim, apenas 84,3% da população de 4 e 5 anos estão dentro da escola, sendo que na faixa etária de 4 anos este percentual é de 77,3% e na de 5 anos é de 91,4% (BRASIL, 2017).

Com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), por meio da Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996, que alterou o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e foi regulamentado pela Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, supostamente houve uma redução no atendimento às creches. Esse fundo, de natureza contábil com vigência de 10 anos, vinculou os gastos do orçamento da educação priorizando o atendimento do ensino fundamental em detrimento do atendimento à educação infantil e ao ensino médio, o que acarretou, de certa forma, uma desarticulação no repasse de verbas que melhoria o ensino e verificação da aprendizagem nos anos iniciais dos estudantes.

As matrículas na modalidade Educação de Jovens e Adultos têm diminuído gradativamente, representam 3,4 milhões de alunos em 2016; esse contingente era de quase 5 milhões em 2008. Nota-se decréscimo no ensino fundamental, eram mais de 3 milhões em 2008 e menos de 2 milhões em 2016, e ampliação no ensino médio de 5,7%. Esses números refletem a trajetória histórica do atendimento nos ensinos fundamental e médio.

Horta (1998, p. 14) justifica a associação entre gratuidade e obrigatoriedade do ensino ao considerar a instrução primária do indivíduo como um direito individual e coletivo, que garante os elementos necessários para a constituição do homem responsável pela convivência social.

3. REFLEXÕES SOBRE NOSSA EDUCAÇÃO NA ATUALIDADE

Diante dos dados apresentados, é necessário pensarmos urgentemente em uma reforma no ensino, que valorize a formação de professores, aumente os investimentos na educação e amplie a oferta de vagas e políticas públicas que fomentem a permanência. Atualmente, o FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), criado em 2006, no governo do ex-presidente Lula, terá seus recursos findados em 2020, e corre sério risco de prejudicar a educação básica do país justamente pela falta de investimento e incentivo do próprio governo.

O debate acerca dessa temática, por vezes polêmica, ronda a Câmara dos Deputados, com uma proposta de emenda na lei que obriga a permanência do fundo, o que seria um grande avanço, tendo em vista que educação não pode e não deve ser vista como despesa, mas como investimento.

É necessário um olhar mais humanizado e atento sobre o que é a escola e seu papel na sociedade. A escola pertence à educação formal, portanto, há que convir que apesar do professor e da escola estarem em contato, as inúmeras contingências e demandas, a ela cabe um papel específico, o de formar cidadãos para o mundo. O papel principal do educador é a docência, pesquisa, formular e executar de políticas da educação, levando-as para que os legisladores revertam em forma de benefícios para a sociedade. Hannoun (1998) traz algumas contribuições importantes para se pensar esse processo, uma vez que o mesmo compreende que tudo que existe está num permanente conflito, entre entropia-neguentropia, desordem-ordem, caos-cosmo. E nesse sentido a educação, as relações de aprendizagens tecidas no processo educativo, bem como as políticas educacionais, têm uma função orientadora, coordenadora, ou interventora da vida humana no mundo.

4. METODOLOGIA

O percurso metodológico utilizado nesse artigo para obtenção das discussões propriamente ditas foi pesquisa bibliográfica e qualitativa, realizada em livros, artigos e revistas, bem como levantamento de dados, na internet, a partir de uma leitura crítica e analítica.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

No decorrer das últimas décadas, houveram grandes e radicais transformações sociais, o que levou a necessidade de aumentar os investimentos em diversas áreas, incluindo a educação. O primeiro ponto a se pensar nos desafios da educação é no aumento de investimentos na base, e na formação continuada de professores (ofertas de bolsas de aperfeiçoamento continuo, condições dignas de trabalho e salários atrativos), mas não podemos esquecer os avanços, como a expansão de universidades e institutos federais, aumento na oferta de vagas e garantia da permanência.

Com base nos dados outrora apresentados, ressalta-se que a efetivação do direito à educação não só precisa ainda percorrer um longo caminho para cumprir o disposto de garantia do direito à educação na legislação, como também exige que sejam feitos investimentos na implementação de políticas diferenciadas para superar as desigualdades geradas historicamente no atendimento aos diversos segmentos populacionais no país.

REFERÊNCIAS

ARAÚJO, G. C. Estado, política educacional e direito à educação no Brasil: “O problema maior é o de estudar”. Educar em Revista, Curitiba, n. 39, p. 279-292, jan./abr. 2011.

BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP). Censo escolar da educação básica 2016 - notas estatísticas. Brasília, 2017.

FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Educação brasileira: indicadores e desafios: documentos de consulta. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria Executiva, Secretaria Executiva Adjunta, 2013.

HANNOUN, Hubert. Educação: certezas e apostas. São Paulo: UNESP, 1998.

HORTA, J. S. B. Direito à educação e obrigatoriedade escolar. Cadernos de Pesquisa, n. 104, jul. 1998.

LDB: Lei de diretrizes e bases da educação nacional. – 2. ed. – Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2018. 58. p.

MACHADO, Cristiane; GANZELI, Pedro. Gestão educacional e materialização do direito à educação: avanços e entraves. Educar em Revista, Curitiba, Brasil, v. 34, n. 68, p. 49-63, mar./abr. 2018.

SANTOS, Joedson Brito dos. AVANÇOS E DESAFIOS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA NA ATUALIDADE: UMA REFLEXÃO A PARTIR DAS CONTRIBUIÇÕES DE HANNOUN E A EDUCAÇÃO INFANTIL COMO UMA APOSTA ENACTANTE. Universidade Federal da Paraíba (UFPB).