Educação e segurança pública

O número da taxa de criminalidade no Brasil tem apresentado aumentos expressivos nas últimas décadas. Segundo o Atlas da Violência 2018 o Brasil chega à taxa de 30 assassinatos por 100 mil habitantes em 2016. Se levar-se em conta apenas os jovens entre 15 a 19 anos, o homicídio por exemplo, representa 56 % das causas de morte. Nesse âmbito, pode-se inferir que essa questão subsiste por causa da falta de educação de qualidade bem como pela ausência de políticas direcionadas à segurança pública.

O Brasil ainda não conseguiu alcançar índices satisfatórios em educação básica pública. Isso se deve ao fato de que há uma grande disparidade socioeconômica e má distribuição de renda na sociedade brasileira. Contrariando a Constituição Federal (CF) de 1988, a educação de qualidade, um direito social que exige prestações positivas do Estado, acaba tornando-se, muitas vezes, restrita a determinados grupos sociais. Dessa forma, o que seria um meio capaz de contribuir no combate e de possivelmente tornar o jovem menos suscetível à criminalidade, não é visto com tanto interesse pelo indivíduo advindo de condições consideradas vulneráveis do ponto de vista socioeconômico, pois, se lhe faltam condições mínimas necessárias a sua sobrevivência, certamente verá a criminalidade como uma forma de supri-las.

Além disso, a falta de políticas públicas voltadas para segurança pública que articulem a sociedade de forma ampla contribui para manutenção de tais índices. Isso ocorre por causa da estreita abertura à participação social nas decisões sobre a gestão e implementação de políticas para a área. Nesse viés, a segurança enquanto dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, precisa ser pensada considerando a dinamicidade da sociedade em toda sua complexidade. Dessa maneira, pode-se possibilitar a construção de ações que conjuguem a educação, a segurança por meio de uma articulação entre as esferas administrativas (federal, estadual e municipal).

Pode-se perceber, portanto, que a falta de educação de qualidade e de efetivas políticas públicas para segurança pública dificultam a diminuição dos índices de criminalidade no país. Para que essa diminuição seja possível, é necessário que os governos federais, estaduais e municipais criem programas que correlacionem as diversas áreas sociais, como a educação e segurança pública e passem a reconhecer o verdadeiro significado da premissa prevista na CF de que o Brasil é um Estado democrático de direito e “todo poder emana do povo”.