A venda de vouchers: privatização da educação pública

Estamos em época de eleições e alguns candidatos estão pautando em suas discussões, que um problema importante da educação pública é o excesso de direitos dos professores. A crítica destaca que os problemas decorrem principalmente da estabilidade no emprego, por gozarem de benefícios como licença prêmio e também, por terem direito a faltas abonadas e faltas médicas.

Segundo estes candidatos, esses benefícios prejudicam os alunos, portanto devem ser retirados. Como solução, a proposta de candidatura sugere aos pais que retirem seus filhos da escola pública e os matriculem nas escolas particulares por meio de um voucher. Para quem ainda não está familiarizado com o termo, um voucher escolar nada mais é do que o financiamento emitido pelo governo e entregue aos pais de uma criança em idade escolar. Em posse desse voucher, os pais podem então colocar a criança na escola privada que quiserem.

No que se refere a estabilidade, se formos analisar pelo prisma do senso comum, para uma boa parte da população, retirar a segurança de emprego do professor seria importante para que ele “acorde”, afinal de contas na opinião destas pessoas, o funcionalismo público se acomoda com o fato de nunca ser demitido. Ao viver sob a iminência de perder o emprego, seria um profissional mais envolvido com seus alunos e com a educação.

De antemão, afirmamos que este tipo de proposta é extremamente nocivo a qualidade da educação pública e a população em geral, isto porque o que sustenta planos de governo desta natureza é a privatização dos serviços públicos, enquanto o ideal seria um Estado forte e interventor de políticas públicas.

Há uma ilusão de que privatizar os equipamentos públicos os tornariam mais eficientes, pois passariam a atuar como empresas. Ocorre que o fator que impulsiona o funcionamento das empresas ou das instituições privadas é o lucro enquanto o impulsionador das ações estatais é o bem comum.

Experiências de repasse de vouchers às famílias para a matrícula de alunos nas escolas particulares no Chile comprovam que, no lugar de promover a qualidade da educação tornaram-se mais acirradas as disputas por vagas não atrelando a qualidade na educação.

Para o professor Sebastian Danoso Diaz, da Universidade de Talca, no Chile, a experiência no país não deu certo. Entre os motivos está o fato do aluno oriundo da classe popular demandar mais recursos que o aluno que já tem um capital cultural assegurado, assim, as escolas particulares tem evitado matricular os alunos mais pobres dando preferência aqueles que já tem uma estrutura social, contribuindo para uma maior segregação e diferenciação entre os alunos.

Outra questão importante é que ao assegurar que funcionários públicos tenham estabilidade no trabalho a qualidade da educação não estará sujeita ou refém da política de governo que muda a cada 4 ou 8 anos. Muitas vezes são os profissionais concursados de carreira quem asseguram o mínimo de qualidade mesmo no contexto de diferentes governos. É muito importante não estar sujeito as diferentes concepções partidárias e agir para a defesa da concepção de ação de estado. Como exemplo podemos citar a Secretaria Nacional de Economia Solidária no Ministério do Trabalho no Governo Federal que tem como principal ação apoiar projetos de economia solidaria. Com o desmonte de ações populares, o atual governo pretendeu por fim as atividades da Economia Solidárias, e nesse caso, foram os funcionários públicos de carreira, por atuarem na secretaria há muitos anos, quem tiveram condições de assegurar a continuidade no trabalho.

É importante salientar que o plano de carreira do magistério público deve melhorar, não retroceder conforme a concepção daqueles que promovem a venda de vouchers. A classe docente deve ser valorizada com o aumento de salário e melhores condições de trabalho. Esta sim seria a valorização necessária a quem de fato tem preocupação com a qualidade da educação. Abonada, biênios, licenças são condições importantes para o professor tratar de questões da vida pessoal e devem ser asseguradas, assim como a estabilidade no trabalho. Atenção aos planos de governo que pretendem diminuir de forma contumaz, os direitos sociais conquistados ao longo do tempo.