Conhecendo o Arquivo Público do Estado do Amazonas

O Arquivo Público do Estado do Amazonas, localizado na rua Bernardo Ramos, na Praça Dom Pedro II, bairro Centro, foi fundado em 19 de agosto de 1897 através de um decreto do então governador Fileto Pires Ferreira (1896-1898), tendo como objetivo guardar e conservar os documentos oficiais emitidos pelo governo. Antes, quando da instalação da Província do Amazonas em 1852, já é citada a organização do Arquivo Provincial (1).

A estrutura atual do arquivo foi definida pelo Decreto n° 19.670, de 23 de fevereiro de 1999, tornando-o uma Coordenadoria subordinada à Secretaria de Estado da Administração, Coordenação e Planejamento (SEAD), que recolhe, organiza e divulga os documentos de valor histórico oriundos de diferentes esferas do poder público do Amazonas. Entre 2015 e 2017 essa instituição passou por reformas em sua estrutura física e administrativa, com recuperação da fachada, organização e catalogação dos documentos feita por historiadores e arquivistas Em 23 de maio de 2017 foram aprovados o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Meio produzidos pela Administração Pública do Estado do Amazonas; e o Sistema de Arquivos e Gestão de Documentos do Estado do Amazonas (SAGED-AM). Em junho do mesmo ano foram instituídas a Comissão Central de Avaliação de Documentos e as Comissões Setoriais de Avaliação de Documentos.

A Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Meio é o instrumento que passa a determinar os prazos de permanência de cada documento em sua fase de vida (2) e o tipo de arquivo ao qual será destinado, podendo ser arquivo corrente, arquivo intermediário ou arquivo permanente. O Sistema de Arquivos e Gestão de Documentos do Estado do Amazonas (SAGED-AM) dinamizou o trabalho sobre os arquivos, pois antes tratava-se apenas do destino dos documentos que já existiam. Agora o documento recebe tratamento desde sua criação, passando pelo uso, avaliação e arquivamento.

Os documentos do Arquivo Público do Estado do Amazonas são de natureza político-administrativa: Edições da Imprensa Oficial, edições do Diário da União, edições do Jornal do Comércio, Leis, Decretos, Constituições do Estado, Atas da Assembleia Legislativa, Falas e Exposições dos Presidentes da Província, documentos variados da Casa Civil e Atas da Polícia Militar do Amazonas. Os documentos originais mais antigos são datados de 1848, dos tempos da Comarca do Alto Amazonas, enquanto que em formato digital, através de cópias adquiridas em arquivos de Lisboa (Portugal) e Belém (PA), existem mapas, cartas e gravuras da Capitania de São José do Rio Negro. Além dessas fontes primárias, existe uma biblioteca de obras locais, nacionais e estrangeiras, com exemplares raros e há muito tempo esgotados, que está sendo organizada aos poucos, necessitando de um bibliotecário.

Ainda em fase de reorganização e de melhor catalogação, é difícil precisar a quantidade dos documentos em geral. Das informações obtidas na sondagem, sabe-se o seguinte: Do Diário Oficial do Estado já são mais 35. 532 exemplares (em circulação de 1893 aos dias de hoje), e de dossiês administrativos 21 mil.

O corpo de funcionários do Arquivo é formado por 11 pessoas, com formações variadas (Direito, Administração, Gestão Pública, Tecnologia da Informação, Serviço Social etc), efetivas ou que circulam por diferentes órgãos como a Secretaria de Estado de Cultura do Amazonas (SEC-AM), que cuidam da catalogação e preservação dos documentos, da recepção aos visitantes e da conservação do espaço. Salienta-se que nenhum deles possui formação em História ou Arquivologia.

O Arquivo Público do Estado do Amazonas, assim como outras instituições que guardam documentos históricos, têm uma trajetória marcada mais por “baixos” do que por “altos”. O antropólogo Geraldo Pinheiro, em texto de 1949 publicado no Jornal do Comércio, afirma que naquela época os documentos apodreciam “nos velhos e desaparelhados arquivos da cidade” (3), o que nos revela um histórico de descaso com esses lugares. Até 2014, a situação do Arquivo Público era de se lamentar: Infiltrações e rachaduras no prédio, documentos amontoados em péssimas condições em depósitos, em avançando estado de deterioração e ausência de lugares apropriados para o trabalho dos pesquisadores. No entanto, o processo de recuperação entre 2015 e 2017 abriu novos horizontes para o trabalho do historiador na região, assim como permitiu o delineamento de projetos promissores.

A Secretaria de Estado da Administração, Coordenação e Planejamento (SEAD) está pondo em prática projetos para dinamizar o Arquivo Público. O Arquivo da rua Bernardo Ramos não recebe mais os documentos das várias secretarias do Estado, de forma a não sobrecarregar o local. Cada uma das instâncias do Estado, agora, fica responsabilizada pela preservação de seus documentos. Aos poucos os documentos do Arquivo estão recebendo tratamento e sendo digitalizados (estima-se que desde a reforma 30% dos documentos já receberam algum tipo de tratamento). A eliminação dos documentos, até o momento, é feita a partir de trocas e doações à outras instituições ou particulares.

É de suma importância destacar o papel de Thâmara Pereira, servidora pública e atual gerente desse arquivo. Formada em Direito, Administração, Serviço Social e Gestão Pública, e enfrentando a resistência e o descaso de uma antiga administração de quase 30 anos, que acumulava péssimos resultados, conseguiu empreender reformas e projetos jamais antes vistos na instituição. Seu principal objetivo é abrir o Arquivo Público não somente aos pesquisadores, mas à comunidade como um todo, pois as pessoas, em suas palavras “devem ocupar esse espaço e vê-lo como parte de um rico patrimônio histórico”.

Visitar o Arquivo Público do Estado do Amazonas, conhecer sua estrutura, documentação e funcionários, além de seu caráter metodológico, nos faz refletir sobre o processo e as condições de trabalho dos historiadores, sobre os caminhos, nem sempre planos mas por vezes tortuosos, por nós percorridos. Só podemos fazer as fontes falar, dar vida aos documentos, construir narrativas, se espaços como os arquivos públicos estiverem em perfeitas condições de uso.

NOTAS:

(1) ANJOS, José Geraldo Xavier dos. Cronologia do Arquivo Público. Disponível em: servicos.sead.am.gov.br/arquivopublico/institucional/cronologia-do-arquivo-publico. Acesso em 02/05/2018.

(2) “O ciclo de vida dos documentos está dividido em três arquivos ou idades: 1° - arquivo corrente ou de 1° idade, formado por documentos de uso exclusivo das instâncias que os geram e somente por elas consultados. 2° - arquivo intermediário ou de 2° idade, formado por documentos que deixaram de ser consultados, mas que podem ser solicitados caso surja alguma necessidade pelas unidades geradoras. A permanência destes em arquivos é temporária. 3° - arquivo permanente ou de 3° idade, formado por documentos que já cumpriram suas funções originais, e que agora são preservados em relação ao valor histórico-cultural que possuem, podendo ser consultados por instituições ou terceiros”. AMAZONAS (ESTADO). SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO. Manual Técnico do Sistema de Arquivos e Gestão de Documentos do Estado do Amazonas. Manaus: ed, 2017, p. 11.

(3) Manaus e seus historiadores. Jornal do Comércio, 26/02/1949.