GOLPES DE INSENSATEZ (Editorial da Folha)

Não cabe ao Ministério da Educação exercer controle sobre o conteúdo exposto nas salas de aulas

O título da disciplina —“O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”— já deveria repelir o aluno prudente de ciência política.

A ementa, na qual se leem expressões como “a ruptura democrática” com a deposição da presidente Dilma Rousseff e “agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades [no atual governo]”, desfaz qualquer dúvida que se pudesse ter quanto ao alinhamento partidário da matéria.

Se a meta é aprender o que o PT pensa do impeachment da ex-presidente e como analisa o momento político pelo qual passa o país, seria mais prático consultar as notas oficiais do partido, reservando o tempo em sala de aula para conhecimentos mais técnicos.

Lamentável, sem dúvida, que uma instituição pública como a Universidade de Brasília (UnB) ofereça esse tipo de conteúdo a seus estudantes. Ainda pior, porém, é o empenho do Ministério da Educação em censurar o curso.

O chefe da pasta, Mendonça Filho (DEM), considera que a universidade aloca professores “para promover uma disciplina que não tem nenhuma base na ciência”.

Numa atitude que denota pequenez e ausência de prioridades, encaminhou à Advocacia-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal um pedido para avaliar se o caso não constitui improbidade administrativa.

A tese do ministro se mostra esdrúxula sob vários aspectos. Se todos os cursos sem fundamentação científica oferecidos por nossas universidades suscitassem representação cível contra quem os ministra, um bom número de departamentos acabaria fechado, sobretudo os de humanidades.

Não cabe à pasta da Educação, ademais, exercer controle sobre o conteúdo apresentado nas salas de aula. O princípio da autonomia universitária confere às instituições de ensino superior a liberdade de investigar o que lhes pareça relevante.

Casos como o ocorrido na UnB são o preço a pagar pela garantia de independência da pesquisa no meio universitário, fator fundamental para que a ciência possa prosperar. Reconheça-se que se trata de um preço pequeno, em vista das vantagens em jogo.

O país só se verá livre de exercícios explícitos de ideologia na educação quando e se tais condutas forem rejeitadas pela maior parte da comunidade acadêmica, levando à autocontenção os docentes convertidos em porta-vozes de partidos ou de grupos políticos.

Infelizmente, nada indica que estejamos perto disso.