A PARTICIPAÇÃO DA MULHER NOS MOVIMENTOS SOCIAIS DO AMAPÁ

Raimundo dos Santos Lima1

RESUMO: este Artigo se propõe a investigar que papel as mulheres vêm desempenhando dentro dos movimentos sindicais no Estado do Amapá, especialmente no Sindicato dos Trabalhadores em educação do Amapá, uma vez que nos últimos trinta anos o Brasil passou por importantes transformações, como o início da abertura política promovida pelo então presidente João Batista Figueiredo, os movimentos sociais iniciaram sua reorganização. Surgiram novos Partidos Políticos, os Sindicatos passaram a atuar com maior liberdade na defesa dos interesses das classes por eles representadas. Nesses contextos surgiram outros movimentos inclusive o de mulheres que promoveu uma verdadeira revolução no País de Norte a Sul. No Estado do Amapá a situação não foi diferente, as mulheres saíram em busca de seus direitos e muitas delas se destacaram dentro de Instituições como Partidos Políticos, Associação e Sindicatos. Para realização da pesquisa será utilizado o método exploratório, descritivo e qualitativo, obedecendo aos seguintes passos: levantamento bibliográfico; diagnóstico do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amapá; entrevista com sindicalistas; entrevista com sindicalizados; entrevista com mulheres que participaram da diretoria do SINSEPEAP, visando contribuir para a divulgação das ações dos movimentos femininos, bem como construir conhecimentos sobre o tema em questão. Nesse contexto a pesquisa contribuiu para a valorização da atuação das mulheres no Sindicato dos trabalhadores em educação do Amapá.

Palavra-Chave: Mulher. Sindicalismo. Respeito. Valorização. Conquistas.

1. INTRODUÇÃO

A participação feminina nos movimentos sociais pode ser vista com mais freqüência ou ênfase do final da década de 1980 quando aconteceu a promulgação da Lei da Anistia, e iniciou o processo de redemocratização do Brasil. Para compreensão do assunto em questão darse-á ênfase ao Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá – SINSEPEAP. Sabe-se que com o golpe Militar no Brasil no ano de 1964, os

1Raimundo dos Santos Lima especialista em gestão escolar, licenciado em História Pela Universidade Estadual Vale do Acaraú e em Letras pela Faculdade de Macapá - FAMA. É Funcionário do Governo do estado do Amapá lotado na Secretaria de Estado da Educação, filiado ao SIMSEPEAP desde 09/1989.

Movimentos Sociais foram extintos e os poucos que sobreviveram foram obrigados e se manter na clandestinidade. O envolvimento das mulheres nos Movimentos Sociais aconteceu de forma marcante, uma vez que ela trouxe em sua bagagem uma vasta experiência tanto na área administrativa, quanto na financeira, uma vez que cuidava do lar com muita perfeição nesses quesitos. Sob essa ótica ela insere nos Movimentos Sociais seu jeito particular de fazer acontecer e de envolver as pessoas nas tomadas de decisões, bem como nas lutas por melhores condições de vida. Ao decidir se inserir em associações, partidos políticos e sindicatos, as mulheres passam a contribuir de forma contundente para a reconstrução de uma sociedade mais justa, e passam a assumir novos papéis, novas responsabilidades, não apenas na estrutura familiar, mas em todas as esferas sociais. Ressalta-se, porém que tais conquistas não aconteceram gratuitamente foi necessário vencer o sentimento machista que imperava na época nutrido pelo sistema de governo Militar que teve início em 1964 e se estendeu até 1985, de que mulher que trabalhava fora e se envolvia em Movimentos Sociais não merecia respeito da sociedade. No Amapá a história não foi diferente, as mulheres que tomaram a iniciativa de trabalhar fora de casa para contribuir com as despesas da família e melhorar a qualidade de vida dos filhos também foram discriminadas, chegando ao extremo de serem taxadas de incompetentes para exercer determinadas funções dentro das empresas e até mesmo em órgãos públicos. Segundo Choinaski (2000), no Brasil, historicamente a mulher foi educada para desempenhar funções consideradas irrelevantes no que se refere à tomada de decisões políticas dentro da sociedade, herança do Brasil colonial, em que as mulheres não tinham liberdade de expressão, direito a voto e outras prerrogativas relativas à cidadania. Juridicamente até outubro de 1988 a mulher era tida como um ser de segunda classe, uma vez que de acordo com o que preceituava a constituição de 1946, apenas o Homem tinha poder de decisão tanto em

relação à família quanto em relação aos negócios. Somente com a promulgação da Constituição de 1988, as mulheres ganham respaldo jurídico uma vez que a Carta Magda em seu art.266 afirma que “homens Mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição”. 2. O CONTEXTO NACIONAL DA ATUAÇÃO DA MULHER EM MOVIMENTOS SOCIAIS.

Segundo Choinaski (2000), as mulheres agricultoras de Santa Catarina tiveram papel preponderante no processo de emancipação feminina, estiveram presentes e ativas em inúmeras ações e movimentos organizados no campo que culminaram com ganhos significativos para a categoria. Os registros de nossa história, no entanto, mantêm invisível essa atuação feminina. Na opinião de Choinaski (2000), a experiência que se desenvolveu em Santa Catarina é um exemplo de mobilização e de luta. A realidade no campo, no início dos anos 80, era triste para as mulheres: as camponesas, não tinham nenhuma participação, nem no sindicato, cooperativa ou na política. Não eram reconhecidas como trabalhadoras e cidadãs viviam a margem da sociedade. Choinaski (2000) acredita que a partir dessa mesma década, por iniciativa da igreja católica essa historia começou a se modificar. Teve início a discussão e a articulação de oposições aos sindicatos pelegos. Nesse mesmo período, houve a necessidade de se fazer a sindicalização das mulheres, pois até então elas ajudavam a formar os sindicatos e não tinham participação como associadas, e muito menos nas diretorias. Começou-se a discutir, então, a organização das mulheres, “o movimento de mulheres agricultoras”. Choinaski (2000) afirma que nessa época a igreja católica, principalmente a diocese de Chapecó, fazia um acompanhamento da discussão e da organização das mulheres agricultoras, do movimento dos Sem Terra, das oposições aos sindicatos dos trabalhadores rurais

dominados por homens, do movimento dos atingidos por barragens. O Movimento de Mulheres tinha um apoio de peso, chamado Igreja católica. Em Santa Catarina, especialmente na região do Grande Oeste, isso tudo teve um incentivo e um apoio decisivo da igreja católica. Os primeiros passos foram dados junto com a pastoral da terra e as comunidades Eclesiais de base, mostrando que as mulheres, precisavam se organizar para buscarem seus direitos. Segundo Choinaski (2000) a partir daí. Começava um movimento de mulheres agricultoras que representaria seus interesses e defenderia a conquista de novos espaços femininos, tanto na cidade quanto no campo. Com as primeiras reuniões e discussões de participação no sindicato, surgiu então o questionamento: qual a condição em que as mulheres, viviam? Elas possuíam o direito à sindicalização, mas em seus documentos eram registradas como domésticas. Apesar de trabalharem na roça, não eram reconhecidas como trabalhadoras rurais, fato este que as impossibilitavam de usufruírem de direitos trabalhistas fundamentais até então concedido apenas aos homens. Quando aconteciam acidentes de trabalho as mulheres não usufruíam de nenhuma indenização, também não faziam jus à aposentadoria por tempo de serviço, e não recebiam salário maternidade. Se não dispunham de direitos trabalhistas elementares, evidentemente não desfrutavam de direitos políticos ou de participarem de movimentos sociais. Então, as mulheres se descobriram sendo apenas pessoas que trabalhavam, obedeciam, cumpriam ordens, cuidavam da casa, produziam, tinha tripla jornada de trabalho e nada de participação nas tomadas de decisões. Sobre esse assunto Choinaski (2000, p.227) afirma que:

No inicio, a igreja católica puxou a discussão e depois nós, mulheres, começamos, assumir o debate e continuamos com esse trabalho de organização, construir uma coordenação regional, com a participação de vários municípios, construirmos uma coordenação estadual. Foi um processo lento, pois partimos do zero, mas ao mesmo tempo foi muito sólido. Fazíamos encontros dos municípios. Eram grupos

enormes composto por 2.000, 3.000, mulheres. Era o auge do movimento. As mulheres saíam de casa, com o apoio da igreja, para questionar sua condição. Foi fantástico. Segundo Antunes (2001), não havia mulheres com liberação do seu emprego para desenvolver atividade sindical, a Lei contemplava apenas os homens. No que dizia respeito às mulheres era tudo a base da militância e no sacrifício, as mulheres que se disponibilizavam a participar do movimento sindical enfrentavam dificuldades até mesmo em seus lares, onde os homens não viam com bons olhos o envolvimento de suas esposas em movimentos sociais, uma vez que na opinião deles política era coisa de homem. Choinaski (2000), afirma que com a participação das mulheres nos movimentos sociais e a necessidade de se locomoverem de um município para outro, o tempo de convivência com os filhos e marido das líderes desses movimentos sofreu alterações. A relação familiar, entre homem e mulher passou por um processo de readaptação. Iniciou-se um processo de conflitos, pois a mulher deixou de ser caseira e realizadora de trabalhos estritamente domésticos, para realizar tarefas políticas até então visto como trabalho unicamente masculino. Para Choinaski (2000), esse conflito foi inevitável em decorrência das mulheres raramente terem saído de casa para participar de movimentos sociais, nunca participavam de decisões políticas e econômicas. Podiam trabalhar fora, mas quem coordenava o dinheiro eram os maridos ou pais. As mulheres só saiam para ir à casa da vizinha ou da comadre tomar um chimarrão, ou com os homens para alguma festa. Nem para ir ao hospital ter filhos as mulheres saiam, pois, a maioria tinha filhos em casa, ou seja, houve grande mudança na rotina. Nesse contexto, começou a se rediscutir o papel do homem e da mulher. Será que era só a mulher tinha de cuidar dos filhos, da casa, cozinhar? As questões de gênero começaram a ser discutidas, embora sem muita clareza, mas de forma bem prática e concreta. Alguns homens de mente mais aberta conseguiram compreender e aceitar tais mudanças outros não. Choinaski (2000, p.232), afirma que:

Muitos companheiros foram solidários, outros não conseguiram aceitar esse processo, que foi bastante conflituoso. Afinal, saímos da vida do sim para a vida de questionamentos. Houve a discussão sobre o papel público e o privado, os espaços do homem e da mulher neles, os potenciais de cada um seja para fazer política ou para cuidar dos filhos. Enfim, discutíamos que as diferenças eram apenas de costumes da sociedade.

Percebe-se que as mulheres trabalharam muito para vencer os entraves que se apresentavam a cada dia, a discriminação e o preconceito. Mas aos poucos foram conquistando o respeito e até admiração da sociedade e ao longo dos anos conseguiram se colocar de forma contundente no seio dos movimentos sociais, até que com a promulgação da Constituição Brasileira de 1988 elas ganharam um forte aliado. Com a Constituição as mulheres ganharam instrumentos legais e consistentes contra a exploração da sua força de trabalho e se igualaram aos homens, uma vez que o texto constitucional afirma em seu art.: 266 que “Homens e Mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”. Visando regulamentar a Constituição Brasileira, o Congresso Nacional aprovou em 13 de abril de 1995 a Lei nº. 9.029, concedendo uma série de benefícios às mulheres trabalhadoras, promovendo a melhoria da qualidade de vida de milhares de famílias brasileiras, dentre as quais destacam-se: proibição de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeitos de acesso a emprego ou sua permanência nele, bem como por razões de raça, cor, estado civil ou idade.

2.1 A mulher e os movimentos sociais no Amapá.

No Estado do Amapá, as mulheres trabalhadoras do setor da educação detentoras de inúmeros conhecimentos construídos e reconstruídos não apenas nas academias, mas também através das experiências vividas dentro das escolas decidiram se organizar para lutar de por seus direitos. E essa luta se inicia a partir do momento em que elas se

reconhecem sua condição de oprimidas e se organizaram para conquistar a liberdade tão sonhada e pela qual todo sacrifício é aceitável. O caminho escolhido foi os Movimentos Sociais, através da organização das trabalhadoras da Educação; o primeiro passo foi a transformação da Associação dos Professores – APA, em Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Estado do Amapá – SINSEPEAP, entidade que passaria a defender os interesses dos trabalhadores desse setor. A ideologia fica bem próxima do pensamento Marxista segundo o qual:

Uma vez alienado, separado e mutilado, o homem só pode recuperar sua condição humana pela crítica ao sistema econômico, a política a à filosofia que o excluíram da participação efetiva da vida social. Essa crítica radical só se efetiva na práxi, que é a ação política consciente e transformadora (HOBSBAW, 1980, P. 139).

Atualmente o Sindicato está funcionando em uma casa alugada, porque sua sede administrativa encontra-se em construção. Ressalta-se que essa construção está sendo suspeita de superfaturamento e ocasionou a perda do mandato de um presidente. A sede campestre do SINSEPEAP está localizada na Rodovia JK, KM 07 Bairro Universidade, é composta de uma grande área de lazer, incluindo dois campos de futebol, piscina, quadra poliesportiva, bar e espaço para bailes. A Associação dos professores do Amapá – APA, foi transformado em Sindicato em outubro de 1989, passou por muitas alterações tanto estatutárias quanto administrativas, na atualidade seu estatuto determina que cada equipe gestora tenha mandato de quatro anos com direito a uma reeleição, segundo a Instituição, são 18 mil filiados, sendo 61% mulheres. Com a maioria de seus membros pertencendo ao sexo feminino às trabalhadoras da educação entraram na briga contra o sistema instituído e as mulheres deixaram sua marca nesse processo evolutivo do sindicalismo amapaense, inclusive exercendo a presidência da Instituição em quatro períodos, com as professoras: Vitória Chagas, Saide Soledade, Regina Smith e Conceição Medeiros.

Essas mulheres contribuíram de maneira contundente para as transformações sociais no Estado do Amapá que culminaram com a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores da Educação, bem como da comunidade em geral, uma vez que a melhoria na qualidade da Educação proporciona melhoria e ascensão social, econômica e política da população de um Estado. Sob essa ótica, pode-se afirmar que a História das mulheres é também a história da luta de classe, da luta constante entre interesses opostos, e esses conflitos muitas vezes foram manifestados nas ruas, através do enfrentamento de discussões, passeatas e até mesmo da invasão à Secretaria de Estado da Educação por sindicalistas, em sua maioria mulheres, uma vez que de acordo com informações da Secretaria do Sindicato elas somam mais de 60% dos sindicalizados. No Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Amapá muitos nomes se destacaram na trajetória de reconstrução e perpetuação do sindicalismo local, dentre as quais: Francimar dos Santos Amorim, Professora de Geografia, pertencente ao quadro do Extinto Território Federal do Amapá. Segundo Lima (2011), Francimar foi uma das principais articuladoras do movimento de fundação do SINSEPEAP, teve participação decisiva na luta pela união da categoria em torno de um projeto sindical moderno, bem como sua legalização junto ao Ministério do Trabalho, Instituto de Previdência Social, e ainda junto a Entidades de representação dos Trabalhadores tais como: Central Única dos Trabalhadores – CUT e Confederação Nacional dos Servidores Federal – CONDICEF. Lima afirma ainda que dentre as conquistas de Francimar estão a legalização e reconhecimento do Sindicato a nível Nacional, bem como um número considerável de profissionais que se filiaram ao SINSEPEAP, no período em que ela fez parte da composição da Diretoria dessa Instituição deu-se ênfase ao trabalho social da entidade. Na opinião de Gomes (1999), outra professora que se destacou no sindicalismo local por sua determinação e capacidade de negociação foi Conceição Correia Medeiros que trabalhou em várias escolas da rede

Estadual com atuação marcante no Instituto de Educação do Território Federal do Amapá, escola em que além de professora ocupou o cargo de Diretora, e conseguiu se eleger presidente do Sindicato dos Professores com 72% dos votos válidos. Uma vez eleita presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Estado do Amapá, Conceição Medeiros dividia seu tempo entre o Sindicato e a Universidade Federal do Amapá onde trabalha. No período em que presidiu o SINSEPEAP, ela desfrutou seu momento de maior popularidade junto à comunidade amapaense. Medeiros (2011), afirma que sendo obrigada pelas circunstâncias do cargo a tomar decisões que poderiam interferir negativamente na amizade existente entre ela e a família do governador, ela não podia esquecer que naquele momento imperava a determinação da sindicalista, ávida em conquistar melhores condições de trabalho e salário para seus companheiros. Medeiros (2011), afirma que a amizade do governador com quem era obrigada a discutir as questões trabalhistas de sua classe, ficava em segundo plano. Uma vez que naquele momento ela representava a maior classe organizada de trabalhadores do Estado do Amapá, e deveria, portanto, agir como uma sindicalista que pensa apenas no interesse de seus companheiros. No decorrer de seu mandato os educadores entraram em greve por melhores condições de trabalho e melhores salários. Eles decidiram paralisar as atividades em protesto a uma difícil negociação com o governo do Estado que se arrastava desde 1997. Período em que segundo Medeiros os educadores tiveram alguns direitos desrespeitados. A greve não tinha prazo para terminar, uma vez que o governo só aceitava negociar se os professores voltassem para as salas de aula e, por outro lado, a categoria ameaçava só retornar ao trabalho quando o poder público se comprometesse em atender suas reivindicações que segundo a categoria, eram justas e seriam de fundamental importância tanto para os educadores quanto para a classe estudantil.

Medeiros, afirma que mesmo sendo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Estado do Amapá e filiada ao Partido Democrático Trabalhista – PDT foi perfeitamente possível separar as duas coisas. Ela assegurava que defendia os interesses da categoria e jamais se colocaria contra os interesses de sua classe. Quando questionada sobre onde o governo teria errado no processo de negociação com os profissionais da Educação, Conceição (2011) se resguarda em afirmar que “esse processo foi longo e cansativo e que, a categoria não acredita mais em promessas e acordos verbais”, negando-se a dar mais detalhes de sua frustração em relação ao governo e sua equipe. Em 30 de Junho de 1999, ao final de uma exaustiva reunião com o comando de greve, a presidente do SINSEPEAP concedeu uma entrevista ao Jornal a Folha do Amapá. Na oportunidade falou da greve e da posição da categoria, ocasião em que foi possível perceber através de suas palavras o quanto ela se encontrava desanimada e descontente com seu partido e seu governo. De acordo com suas palavras foi possível perceber a existência de grandes dificuldades para prosseguir as negociações e que considerava intransigência do Estado em não aceitar as reivindicações dos sindicalistas que na opinião dela eram justas. O conturbado processo de negociação regrediu tanto que Medeiros afirmou “foi uma situação de agonia, pois estava tudo certo para o reajuste ser aprovado e de repente a luta recomeça do zero”. No momento em que o governo colocou para aprovação o reajuste solicitado pelos profissionais da educação, a categoria se mobilizou para apresentar uma nova proposta que foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares na Assembléia Legislativa, proposta essa considerada fora da realidade financeira dos cofres do Estado. Sobre esse tema Medeiros assim o descreve:

Nós estávamos construindo o texto, o Secretário de Administração saiu para negociar com o governador em

exercício e com o Secretário de Planejamento, o governador titular estava viajando. Quando ele voltou, nós tínhamos um texto que foi alterado. No mesmo instante em que negociávamos com o governador esse novo texto, a Assembléia Legislativa votava e aprovava uma proposta que não tinha passado pela mesa de negociação com o gestor maior do Estado, razão pela qual o governador alega inconstitucionalidade e o veta inteiramente (GOMES, 2007, p.03).

De acordo com as declarações de Medeiros, apesar da intransigência do governo, ela não se deixou intimidar, tão pouco se prendeu ao fato de ser amiga do governador. Ela reitera repetidas vezes que sempre acompanhou o movimento grevista, tanto nas ruas quanto na mesa de negociações. A categoria do magistério tentava uma negociação desde meados de 1998, os professores exigiam, portanto, uma resposta precisa, sem subterfúgios, via normativa, tanto para promoção quanto para progressão, que o governo tivesse em mãos uma proposta real quando sentasse a mesa de negociação. A Professora Conceição Medeiros liderou as negociações, utilizando metodologias diferentes das já conhecidas e utilizadas por gestores anteriores, não só no Estado do Amapá, mas também nas demais regiões do Brasil. Sempre buscou o entendimento através do diálogo, da serenidade, sem ofensas pessoais e sem exageros. Medeiros sempre fez questão de enfatizar que a vida de sindicalista, não poderia ser confundida com a vida particular e familiar, ela sempre soube fazer/respeitar e administrar essa situação. Dizia que o fato de ser presidente do sindicato e filiada ao mesmo Partido Político do Governador, não a impedia de brigar no bom sentido com o gestor amapaense.

Eu fazia bem a diferença. Sou filiada ao mesmo partido do então governador, acreditava e ainda acredito no Projeto do meu Partido. Eu, Conceição Medeiros, sou uma coisa, só que como presidente do Sindicato tinha que responder pelos anseios da categoria. Nesse momento defendia a categoria. Não era possível eu pensar uma coisa e a categoria pensar

outra, o que eu pensava para a categoria não tinha importância naquele momento. Estava claro que o avanço das negociações dependia de direção e base do Sindicato caminhar juntos, com os mesmos objetivos, angústia, anseios e aspirações (MEDEIROS, 2011). Em sua gestão frente ao Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Estado do Amapá, Medeiros contabilizou inúmeros ganhos, para a categoria do magistério, mas ela não aceita sozinha as glórias desse feito, pois muitas outras pessoas estiveram a seu lado. Ela enfatiza a participação de outras mulheres que foram decisivas para o crescimento do movimento sindical no Amapá, dentre as quais ela fala com muito carinho de: Deusolina Sales Farias, fundadora da Associação dos Professores do Amapá- APA, que posteriormente seria transformado em SINSEPEAP, Dalva Figueiredo atualmente Deputada Federal, esta última teve passagem brilhante pela diretoria do Sindicato, saindo de lá para candidatar-se ao cargo de vice-governadora do Estado, assumindo posteriormente o cargo de governadora e em seguida sendo eleita para a Câmara Federal. A participação de Conceição Medeiros na direção do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Estado do Amapá, contribuiu para significativas modificações no sindicalismo local, ele deixaria à tendência de recorrer primeiro as greves, para conversar depois e escolheria o uso político dos canais legais, passaria a utilizar a discussão, a negociação, o debate, enfim a utilização do conhecimento da máquina administrativa, para utilizar tais informações como argumentos consistentes nas suas reivindicações. Alguns sindicalistas acreditam que esse novo modelo de organização sindical, em que se utiliza o conhecimento sistêmico para reivindicar os direitos dos trabalhadores, e que informações precisas sobre a folha de pagamento e orçamento são importantes na hora de sentar à mesa de negociações por tornar a discussão mais eficiente. Outros acreditam ainda que a única linguagem compreendida pelos poderes constituídos e pelos empresários é a linguagem da greve, do enfrentamento nas ruas, das invasões de prédios públicos e dos xingamentos nos carros de som. Sobre esse tema o professor Lima sindicalizado ao SINSEPEAP desde 1999, faz a seguinte afirmação:

Vivemos no Brasil, uma democracia, ela assegura a liberdade de expressão e como não existem verdades absolutas, cada pessoa acredita no que lhe convém, mas não podemos e nem devemos esquecer que historicamente o sindicalismo tanto no Brasil quanto no resto do mundo, obteve suas conquistas através das greves e do enfrentamento de idéias. É fato que não existem patrões bonzinhos que ofertam vantagens gratuitas a seus empregados. Sob essa ótica, podemos dizer que o modelo sindical da Professora Conceição foi uma troca entre o governo e ela, uma espécie de campanha política antecipada, foi bom para alguns, não para todos os sindicalizados (LIMA, 2011).

Percebe-se nas palavras do professor Lima que nem todos os filiados concordam com a forma utilizada pela equipe de Medeiros nas negociações. Outra sindicalizada que discorda dos princípios sindicais de Medeiros na direção do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Estado do Amapá é a professora Joelma Bandeira, segundo ela, “o sindicato perdeu seus valores e deixou de representar os trabalhadores de maneira coerente”. Com a participação feminina na direção do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Estado do Amapá, ele evoluiu de maneira significativa, conquistando seu espaço, agregando valores, somando conhecimentos e experiências, buscou a ampliação do quadro de filiados, expandiu-se a todos os municípios do Estado, ofertando a suas filiadas novas oportunidades de ascensão social, cognitiva, econômica e política. A luta dos sindicalistas e educadores amapaenses deixou de ater-se apenas a melhorias salariais, e passou a defender melhores condições de trabalho, escolas com estrutura modernas que facilitem a construção e reconstrução do conhecimento e contribuam de maneira significativa para a diminuição dos índices de evasão e retenção escolar no Estado. Os membros do Sindicato lutam também para que as Escolas tanto da rede estadual quanto da Municipal possam oferecer merenda de qualidade, pois reconhecem que em alguns casos a merenda escolar é a única refeição diária que os estudantes têm acesso; além dessas exigências eles defendem material didático apropriado e espaços confortáveis nas escolas, sempre visando à melhoria da qualidade do Ensino Público e promoção da qualidade de vida das pessoas envolvidas no processo de ensino e aprendizagem.

Outra conquista significativa e que marcou de forma contundente a participação das mulheres no Sindicato foi à elaboração do anteprojeto que posteriormente ficou conhecido como o estatuto do magistério, o texto original foi fruto de inúmeras rodadas de negociação, nas quais todos os membros do sindicato tiveram a oportunidade de participar com direito a voz e voto. Esse documento aprovado pela Assembléia Legislativa em 23.12.2005 garantiu muitas vantagens aos professores, dentre as quais se destacam 100% de regência de classe, duas férias por ano, garantia de ascensão funcional sem concurso público, este último ponto vem gerando desentendimento com o atual governador que não aceita cumpri-lo por entender que é inconstitucional. Na opinião de Medeiros (2011), tais conquistas significam mais dignidade para os professores, “isso representa um sonho para a categoria. É a recuperação da auto-estima abalada com a revogação do antigo Estatuto do Magistério que uma referencia para o Brasil”. Com a aprovação da Lei na Assembléia Legislativa do Amapá, os professores e técnicos do Amapá passaram a possuir o mais moderno estatuto do Brasil. Essa Lei (0949/05) dispõe sobre normas de funcionamento do Sistema Estadual de Educação, reestrutura o Grupo Magistério do quadro de Pessoal do Governo do Estado do Amapá e organiza o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da Educação básica do Poder Executivo Estadual. Tais conquistas ocorridas ao longo dos anos desde a fundação do Sindicato em 1989 levam a percepção de que as transformações foram acontecendo de maneira gradual e o “sexo frágil”, passou a impor sua marca e atuar de forma decisiva na implementação de projetos e políticas públicas que culminaram com grandes transformações sociais através da construção e reconstrução do conhecimento, bem como da ampliação da leitura de mundo. Chauí corrobora com esse sentimento de mudança afirmando que:

As concepções históricas e as transformações internas ao conhecimento mostram que as várias concepções da verdade não são arbitrárias nem casuais ou acidentais, mas possuem causas e motivos que explicam, e que a cada formação social e cada mudança interna do conhecimento surge a exigência de reformular a concepção da verdade para que o saber possa realizar-se (CHAUÍ, 2002 p.106).

Sob essa ótica, percebe-se que as transformações ocorridas dentro do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Estado do Amapá no período em estudo e que possibilitaram a melhoria na qualidade de vida das trabalhadoras e trabalhadores da educação não aconteceram por acaso, e sim em resposta as reivindicações feitas por mulheres organizadas em uma Instituição que elas mesmas tornaram forte e respeitada tanto pelos poderes constituídos quanto pela sociedade em geral. A pesquisa bibliográfica assim como as entrevistas contribuiu para a percepção de que as mulheres desempenham papéis de fundamental importância em todas as esferas da sociedade brasileira, tendo contribuído de maneira significativa para as grandes transformações sociais ocorridas no Brasil nos últimos 26 anos. Com seus direitos assegurados através da Lei maior do Brasil, as mulheres passaram a mostrar suas qualidades e habilidades em todas as esferas da sociedade, e como não poderia deixar de ser, na política e nos movimentos sociais, organizadas em várias Instituições as mulheres conquistaram espaço e respeito na sociedade, bem como contribuíram de maneira significativa para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Foi possível confirmar a hipótese de que as professoras amapaenses tiveram participação importante na organização do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amapá, possibilitando crescimento cognitivo dos sindicalizados e melhorias na qualidade de vida de seus filiados. Através do método exploratório tornou-se possível detectar a evolução do movimento sindical amapaense a partir da participação das mulheres no Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do Estado do Amapá, os direitos que esses profissionais conquistaram sob a liderança feminina são significativos.

As pessoas entrevistadas reconhecem, que a Lei 949/95 foi fruto de muito trabalho e dedicação das mulheres sindicalistas sob a liderança da professora Conceição Medeiros, mas recordam a importância da Professora Deusolina Sales Farias na fundação da Associação dos Professores do Amapá. A dedicação de Francimar Amorim que culminou com a legalização do Sindicato junto aos órgãos governamentais, e sua filiação na CUT e CONDICEF que contribuíram de maneira contundente para o reconhecimento da Instituição junto ao Governo do Estado do Amapá e Sociedade em Geral. REFERENCIAS

ANTUNES, Maria Fernanda. Trabalho e Civilização, Maria Fernanda e Ricardo Maranhão. Editora Moderna, 1ªed. São Paulo, 2001.

BRASIL, Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, Brasília: 1996.

_______. Lei nº. 9.029 de 13 de abril de 1995 –DOU de 17.04.1995.

_______. Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Brasília, 1996.

CHOINASKI, Luci. Mulher e Política: gênero e feminismo no Partido dos Trabalhadores. 1ª ed. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2000.

CHAUÍ, Marilena. Convite a Filosofia, 12ª ed. São Paulo: Ativa, 2002.

GOMES. Domiciano. Conceição Medeiros: “os professores não acreditam mais na administração”. Folha do Amapá, Macapá, 30 de junho de 1999, geral, p. 30.

HOBSBAWM, Eric. Era dos extremos: o breve século XX, 1914-1992. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

NERY, José Rinaldo Cardoso. Orientações técnicas pata elaboração de trabalhos acadêmicos /José Reinaldo Cardoso Nery e Maria Lúcia Teixeira Borges. Macapá, UNIFAP, 2005.

Entrevistas:

Conceição Medeiros: ex-presidente do SINSEPEAP e funcionária da UNIFAP.

Neris Brazão Ferreira Lima: Professora, lotada na Secretaria de Estado da Educação do Amapá e filiada ao SINSEPEAP desde setembro de 1999.